Dia: 28 de janeiro de 2013

Fica proibida a cobrança pelo uso do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) por telefone, oferecido pelas empresas prestadoras de bens ou serviços, aos consumidores, por meio de linha telefônica própria em questões que envolvam a relação de consumo.

Isto é o que dispõe projeto de lei do deputado peemedebista Pedro Tavares (PMDB), que justifica a proposição citando a Constituição Federal e amparado no fato de que,”não raro, o consumidor espera muito tempo para ter sua pretensão inicial atendida no SAC por telefone, trazendo-lhe, para além de um grande desgaste e irritação, ainda prejuízos econômicos pelo custo dessas ligações que, em verdade, não oferecem qualquer produto ou serviço novo ao consumidor, mas sim apenas o cumprimento de um dever consumerista estabelecido no respectivo Código de Defesa”.

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O Brasil chegou ao final do ano passado com 16,2 milhões de domicílios com o serviço de TV por assinatura. Durante todo o ano de 2012, foram registradas 3,4 milhões de novas assinaturas, o que representou um crescimento de 27%, de acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Considerando o número médio de 3,3 pessoas por domicílio, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os serviços de TV paga são distribuídos para aproximadamente 53,4 milhões de brasileiros e estão presentes em 27,2% das residências do país. O Distrito Federal é a unidade da Federação com maior penetração do serviço, com 49,7% das residências atendidas. Em seguida, aparece São Paulo, com 47,4% e o Rio de Janeiro, com 42,6%.

O serviço prestado via satélite chegou ao final do ano com 60,8% da base de assinantes, e o serviço a cabo alcançou 38,3% dos assinantes. ( Agência Brasil)

Preocupada com situação caótica da saúde de Barro Preto, uma das tristes heranças deixadas pela gestão anterior, a prefeita Jaqueline Motta foi a Salvador para audiência com o secretário estadual de Saúde, Jorge Solla. Durante o encontro, a gestora que estava acompanhada da secretária municipal da pasta, Maria Luiza, relatou a série de problemas e o sofrimento do povo barro pretense. O Hospital Nossa Senhora da Conceição, o único da cidade, ficou mais de um ano sem funcionar e a população tinha que ir até Itabuna para receber atendimento.

“Os recursos mensais não são suficientes e o hospital de pequeno porte não tem condições de avançar em atendimentos como ultrassonografia, raio x e até mesmo cirurgias”,  contou Jaqueline Motta.

Jorge Solla disse que assim como Barro Preto outros municípios baianos estão em situação semelhante. Ele garantiu à  Jaqueline que avaliará todos os problemas e irá averiguar o que pode fazer com urgência para reverter o quadro.

Secom Ilhéus

Os servidores públicos municipais com nomes iniciados pelas letras de ‘L’ a ‘M’ deverão comparecer ao térreo do Anexo Único da Prefeitura de Ilhéus, localizado na Rua Santos Dumont, centro da cidade, até a próxima sexta-feira (1º de fevereiro), para realizarem seus recadastramentos. O trabalho, que acontece desde o último dia 14, de segunda a sexta-feira, sempre das 8h30min às 18 horas, visa atualizar os dados cadastrais e identificar a unidade administrativa em que o servidor se encontra efetivamente trabalhando.

Devem participar do recadastramento todos os servidores ativos e inativos, temporários e terceirizados, além dos licenciados, com ou sem remuneração, da administração direta e indireta, bem como os que se encontram à disposição de outros órgãos. Aqueles que não se recadastrarem terão os vencimentos suspensos e só receberão 30 dias após se apresentarem à prefeitura. A última semana do recadastramento, que acontecerá de 4 a 8 de fevereiro, será disponibilizada para os servidores com nomes iniciados pelas letras de ‘N’ a ‘Z’.

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A Associação Comercial de Ilhéus – ACIlhéus, atendendo ao que determina o seu estatuto, realiza nesta quarta-feira (30 de janeiro) eleição dos membros da Assembleia Geral, da Diretoria Executiva e da Comissão Fiscal, para o biênio 2013/2015. A Assembleia Geral Ordinária (AGO) será instalada, na sede da instituição, à Praça J.J. Seabra, 39,  a partir das 9  horas com encerramento às 17 horas.

De acordo com o presidente da Assembleia Geral, José Leite de Souza poderão votar os sócios que estiverem rigorosamente em dia com as suas mensalidades. Os Associados que estiverem em débito com a ACIlhéus deverão acertar a pendência. Até o momento apenas a chapa encabeçada pelo atual presidente, Nilton Cardoso da Cruz, está inscrita.