Dia: 3 de janeiro de 2013

O atual secretário de Administração do município de Ilhéus, Ricardo Machado, alerta aos servidores que se encontram à disposição de outros órgãos públicos sobre a necessidade inadiável de retornarem à Prefeitura, conforme determina o Decreto Nº 010/2013, assinado pelo prefeito Jabes Ribeiro imediatamente após a sua posse, no dia 1° de janeiro. A medida estabeleceu o prazo de 72 horas para a reapresentação desses funcionários municipais.

Ao tomar a medida, de caráter emergencial, o prefeito de Ilhéus considerou a necessidade de cumprir os limites legais com gastos de pessoal previstos na Lei Complementar 101/2000 e a necessidade de pessoal do quadro para suprir eventuais necessidades decorrentes dos ajustes da folha de pagamento, considerado um dos fatores mais graves da atual crise econômica e administrativa do município.

Segundo o secretário Ricardo Machado, os servidores que se enquadram nesse caso devem comparecer à Secretaria de Administração ou à Secretaria de Saúde do Município. De acordo com o Decreto, o servidor que não se apresentar à secretaria competente dentro do prazo previsto deverá ser retirado da folha de pagamento. Além disso, através do Decreto 011/2013, o prefeito determinou o imediato processo de recadastramento de todos os servidores municipais, cujo procedimento será regulamentado pela Secretaria de Administração, através de Portaria.

O prefeito Jabes Ribeiro afirmou, nesta quinta-feira (dia 3), que apesar do difícil quadro em que se encontra a administração do município, não ter dúvidas a respeito da saída para os problemas à sua frente: muito trabalho e transparência. “O caminho é trabalhar. E o único caminho é trabalhar com absoluta transparência, que tem sido o compromisso de toda minha vida como homem público”, declarou o prefeito ilheense, durante entrevista coletiva, no salão nobre do Palácio Paranaguá, sede da Prefeitura Municipal, a representantes de órgãos de comunicação de Ilhéus e Itabuna.

Jabes Ribeiro observou a importância de compartilhar com a sociedade a situação do município e sanar as dúvidas existentes em torno dos 12 decretos emergenciais assinados por ele no dia 1º, quando assumiu o cargo, e esclarecer os parâmetros para a adoção destas medidas. O prefeito destacou alguns atos que merecem atenção maior da população e dos  servidores municipais, a exemplo do decreto número 001, que declara estado de emergência, por 60 dias no município. Também citou o de número 002, que fixa o horário de funcionamento dos órgãos da administração direta e indireta, com o retorno da carga horária de oito horas diárias. Segundo ele, isto foi feito em razão das constantes queixas que ouviu da população durante a campanha eleitoral 2012.

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Sucata de Barro Preto tem placa de São Paulo

No primeiro dia de trabalho do ano, a prefeita de Barro Preto , Jaqueline Motta,  se deparou com a sede da administração municipal destruída. Não havia nenhum documento na prefeitura e o pior, as contas todas zeradas, sem sequer um real.

Os HDs dos computadores não tinham nenhuma informação, a folha de pagamento foi apagada do sistema e não tem internet no local. Foi necessário arrombar a porta do setor pessoal para a equipe do novo governo poder entrar. Jaqueline contratou um chaveiro para abrir a porta da tesouraria e fazer novas chaves. Até mesmo a placa mãe de um ar condicionado split foi levada,

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A diretoria da APPI, através do seu departamento jurídico, entrou com uma ação execução para que as verbas bloqueadas das contas da prefeitura de Ilhéus referentes aos recursos do Fundo de Educação Básica (Fundeb) e executadas na última segunda-feira (31) pelo Banco Central, sejam destinadas imediatamente para o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos trabalhadores em educação.

O valor bloqueado é de R$ 1.897.862,32, verba suficiente para quitar toda a folha da segunda parcela do 13º salário dos servidores.

O bloqueio das verbas faz parte de uma ação cautelar movida pela APPI/APLB-Sindicato para garantir o direito líquido e certo dos servidores receberem a remuneração pelos serviços já prestados e assegurar a prestação dos serviços necessários à conclusão do ano letivo.

O novo salário mínimo de R$ 678 – aumento de R$ 55,87 (8,98%) em comparação com o anterior de R$ 622 – resultará num impacto de R$ 234 milhões aos cofres das 417 prefeituras baianas. No país o impacto será de R$ 1,88 bilhão, conforme dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

O presidente da União dos Municípios da Bahia, Luiz Caetano, destaca que o aumento é direito de todos os trabalhadores brasileiros, por isso não se pode ficar contra ele. “Contudo, devemos levar em consideração que tivemos grandes perdas com o FPM-Fundo de Participação dos Municípios e com a seca”, disse.

Segundo Caetano, está sendo estudada uma forma de amenizar este impacto no equilíbrio fiscal das prefeituras.( Tribuna da Bahia)