Prefeito de Ilhéus nomeia os membros da Comissão de Transição Administrativa

O prefeito de Ilhéus, Newton Lima, assinou nesta segunda-feira (5) o Decreto 094/2012 constituindo e nomeando a Comissão de Transição de Governo, atendendo a legislação vigente, definindo os membros indicados pelo atual governo e pelo prefeito eleito. O Decreto foi publicado no Jornal Oficial, edição 1.016, de 5 de novembro de 2012. A criação da Comissão de Transição visa atender o que dispõe do artigo 72, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Ilhéus (LOMI), bem como a Resolução 1311/2012 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.

De acordo com o decreto, ficam nomeados, representando o governo municipal, o controlador-geral do Município, Pedro Sanches de Oliveira; o subprocurador-geral do Município, Ricardo Teixeira Machado; o secretário municipal da Fazenda, Antônio Batista Neto; o secretário municipal de Administração Interino, José Nazal Pacheco Soub; e o secretário municipal de Segurança, Transporte e Trânsito, Clóvis Cunha. Também ficam nomeados, representando o governo eleito, Antônio Joaquim Bastos Silva, Israel Nunes Silva, Isaac Albagli de Almeida, Carlos da Silva Mascarenhas, John Sousa Ribeiro, Victor Roberto da Veiga Ferreira, Wladimir Mendes Hughes e Marcos Paulo Azevedo.

Newton Lima adiantou que caberá ao controlador-geral do Município a coordenação da Comissão, que deverá entrar em funcionamento no dia 12 de novembro de 2012. Fica ainda o coordenador da Comissão incumbido de providenciar local adequado para funcionamento da equipe de transição. O prefeito determinou que deverá ser deliberado entre os membros nomeados a definição dos dias e horário para funcionamento da comissão. Outra orientação é que todos os membros do governo, ocupantes de cargos comissionados, bem como os servidores, deverão contribuir para o bom desempenho da comissão, especialmente na disponibilização das informações, considerando o curto prazo para passagem de governo.

A garantia de uma transição administrativa municipal pacífica, transparente, clara, direta, democrática e dentro do que determina Constituição Federal, a Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, e a Resolução 1.311/12 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, foi um dos compromissos assumidos pelo prefeito Newton Lima durante o encontro com o prefeito eleito Jabes Ribeiro e o vice Cacá Colchões, no último dia 19 de outubro, logo após as eleições municipais. No encontro, o prefeito assegurou que não somente vai cumprir a legislação, como também vai disponibilizar para o novo gestor todas as informações e documentos referentes aos projetos e convênios que estão tramitando e em fase de tramitação junto aos governos Estadual e Federal.

Newton Lima explica que o município de Ilhéus tem vários convênios em andamento e obras importantes, fruto do trabalho da atual equipe de governo, que já estão em fase de liberação e a cidade não pode perder essa oportunidade de ver esses projetos serem executados, daí a necessidade da colaboração de todos. O prefeito também orientou aos secretários municipais que envidem todos os esforços para facilitar ao máximo a transição da administração. “A crise econômica e financeira pela qual atravessa o município de Ilhéus é sabida por todos e a futura administração tem de tomar conhecimento de todos os detalhes, com a finalidade de planejar o futuro”, complementou Newton Lima.