A realização de festas e eventos temporários no município de Ilhéus terá que obedecer a rigorosos procedimentos de segurança legais. A decisão atende recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Diante disso, a Prefeitura de Ilhéus determinou mais rigor para as imposições e restrições contidas nas legislações federais, estaduais e municipais sobre acessibilidade, meio ambiente, habitação e urbanismo, segurança e saúde. O objetivo é que não seja aceito projeto sem as recomendações pedidas e fora do prazo. Sendo assim, o organizador deve apresentar pedido 15 dias antes do evento, e um projeto que inclua segurança, acessibilidade e garantir que os vizinhos do local a ser realizado os eventos, não sejam prejudicados com questões de trânsito e barulho.
Os responsáveis pelas festas e eventos, devem seguir os procedimentos de exigência legal e estarem atentos para a responsabilidade criminal que será imposta para aqueles que descumprirem, como explica o superintendente de Meio Ambiente de Ilhéus, Emílio Gusmão. “O rigor na liberação das festas é necessário. Vale ressaltar também que somente serão aceitos pedidos para análise no prazo de até 15 dias de antecedência”, argumenta. Ele informa ainda que em caso de festas em espaços públicos, a Gerência de Uso e Ocupação do Solo será responsável pela autorização. (mais…)