A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) adotou nova medida para garantir a procedência dos garrafões de 20 litros de água mineral – um canal para que consumidores e comerciantes possam aferir a autenticidade do selo fiscal no lacre. Para isso, basta acessar o site, clicar no ícone ‘SELO FISCAL – AUTENTICIDADE’ e digitar o número de série do produto informado em cada selo.
Caso seja encontrada alguma irregularidade, o cidadão pode denunciar pelo telefone 0800 0710071 ou 71 3118-1555 (ligações de celular da Região Metropolitana de Salvador – RMS). Existe ainda a opção de fazer a denúncia via WhatsApp, pelo 9990-0071, disponível 24 horas, ou no site da Sefaz-BA.
A obrigatoriedade do selo fiscal foi criada como nova arma contra a sonegação fiscal no setor, além de ajudar no combate à concorrência desleal de envasadoras irregulares, já que dificulta a entrada clandestina de produtos no mercado. A medida também busca garantir ao consumidor a procedência da água que está adquirindo.
Cinquenta e quatro operários da empresa de construção civil Cidadelle, deram entrada na manhã desta terça-feira (18) no Hospital de Base de Itabuna com um quadro de intoxicação alimentar. Os trabalhadores ficaram em regime de observação até estarem aptos receberem alta médica.
O presidente da Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (Fasi), mantenedora do Hospital de Base, médico Paulo Bicalho, disse que os operários foram atendidos pelas equipes integradas por médicos clínicos e até cirurgiões que reforçaram o atendimento. “Houve todo um esforço para que os pacientes tivessem atendimento, após a triagem. Tudo funcionou bem”, disse Paulo Bicalho, acrescentando que pelo menos outros 20 pacientes estava na unidade para atendimentos de rotina.
Duas novas formulações de medicamentos para pacientes com aids começam a ser distribuídas esta semana pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A estimativa do Ministério da Saúde é que 135 mil pessoas em tratamento para a doença sejam beneficiadas.
Uma das inovações, segundo a pasta, é o ritonavir 100 miligramas (mg) na apresentação termoestável, que poderá ser mantido em temperatura de até 30 °C. A ideia é ampliar a adesão ao tratamento e facilitar a logística de armazenamento, distribuição e dispensação. O medicamento distribuído até então exigia armazenamento em câmara fria, com temperatura entre 2 °C e 8 °C.
A rede pública também vai começar a distribuir o Tenofovir 300 mg composto com a lamivudina 300 mg em um único comprimido – o chamado 2 em 1. Atualmente, cerca de 75 mil pacientes estão em uso das chamadas monodrogas, utilizando um comprimido de Tenofovir e dois comprimidos de lamivudina 150 mg ao dia.
Desde 1996, o SUS distribui gratuitamente o coquetel antiaids para todos que necessitam do tratamento. Atualmente, são oferecidos 22 medicamentos com 39 fórmulas. Os dados mais recentes da pasta indicam que, em 2013, 350 mil brasileiros faziam tratamento contra a aids.
A estimativa é que 720 mil pessoas vivem com HIV/aids no país, sendo que 150 mil não sabem de sua condição sorológica. A prevalência de infecção de 0,4% na população sexualmente ativa (15 a 49 anos) é considerada estável desde 2004. A taxa de detecção de aids no país está estabilizada em 20 casos a cada 100 mil habitantes, o que representa cerca de 39 mil casos novos da doença ao ano. (Agência Brasil)
Como prometido durante esse mês de novembro, o Blog Agravo traz entrevista, com uma das pessoas que mais conhecem os problemas da saúde de Ilhéus.
Ailton Fernandes, conhecido como Ailton Enfermeiro, técnico de enfermagem, com 37 anos trabalhando na área, foi entrevistado pelo blogueiro Jamesson Araujo, e relatou em detalhes, procedimentos e aparelhamento da secretaria de Saúde.
O entrevistado aponta indicações políticas em lugares estratégicos, e até mesmo a contratação de esposas de vereadores da base do prefeito Jabes Ribeiro.
A entrevista, que tem 45 minutos de duração, foi dividida em duas partes, abrange temáticas como: O Hospital Regional, o São José, Upa, Samu, Central de Regulação, possíveis esquemas de corrupção na Saúde municipal, além da morosidade do Ministério Público Federal e Estadual para apurar denúncias, muitas feitas pelo Blog Agravo e a mídia ilheense.
Na primeira semana da operação especial para verificar, no comércio baiano, o cumprimento da obrigatoriedade da venda de garrafões de 20 litros de água mineral, com o selo fiscal no lacre, a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba) identificou 20 estabelecimentos irregulares, que estavam vendendo, ao todo, 3,3 mil garrafões sem o selo. O valor das multas chega a R$ 303,3 mil, contabilizando também as notificações aplicadas em três estabelecimentos que estavam vendendo o produto sem o documento fiscal. Para cada vasilhame sem o selo, a penalidade é de R$ 90.
Nesta primeira etapa da operação, foram fiscalizadas 243 empresas, em 18 municípios baianos. Desse total, os fiscais não conseguiram localizar 40 estabelecimentos nos endereços indicados. Essas empresas serão consideradas inaptas e impedidas de efetuar vendas. A operação terá continuidade durante este mês. Até agora, foram feitas vistorias nos seguintes municípios: Salvador, Lauro de Freitas e Camaçari (região metropolitana); Vitória da Conquista, Barreiras, Luís Eduardo Magalhães, Eunápolis, Porto Seguro, Prado, Itamaraju e Teixeira de Freitas (regiões sul/oeste); Feira de Santana, Santo Antônio de Jesus, Alagoinhas, Cruz das Almas, Juazeiro, Serrinha e Jacobina (região norte).
O secretário da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório, destaca que o selo é uma nova arma no combate à sonegação de impostos no setor. “Além disso, ajudará a combater a concorrência desleal de envasadoras irregulares, já que dificulta a entrada clandestina de produtos no mercado”.
Já o presidente do Sindicato da Indústria de Cerveja e Bebidas em Geral, Jefferson Costa Lima, afirma que o setor enxerga a medida como positiva, principalmente por garantir ao consumidor a procedência da água que está sendo comprada.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou hoje (10) a apreensão e a inutilização do lote 1002 do cosmético Havellis Professional Extreme Restore Máscara Reconstrutora, frasco de 100 ml, de cor preta, que apresenta na rotulagem a expressão Aut. Func. Anvisa 2.02097-6. A empresa detentora do registro do produto, Timage Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda, informou que desconhece a existência do lote citado, tratando-se, portanto, de falsificação.
Também foi suspensa a importação, distribuição, comercialização e o uso das Luvas Cirúrgicas Estéreis (tamanhos 6; 6,5; 7; 7,5 e 8), marca Embramac, fabricados a partir de 23/4/2014 pela empresa Terang Nusa SDN BHD; importadas por Embramac – Empresa Brasileira de Materiais Cirúrgicos, Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda. Segundo a Anvisa, foi constatado que o método de esterilização utilizado está em desacordo com o que consta no cadastro do produto. A empresa detentora do registro deve, agora, recolher os produtos.
Foi determinada ainda a interdição cautelar, pelo prazo de 90 dias, do lote 01700514 (validade: 01/10/2015) do Shampoo Marroquina Força e Brilho Step 2, marca Beauty Hair, fabricado por Luso 1 Comércio e Indústria de Cosméticos Ltda. O lote, de acordo com a Anvisa, apresentou resultado insatisfatório no ensaio de determinação de pH.
Foi realizada na tarde desta sexta-feira, dia 07, mais uma reunião do Fórum Estadual de Integração da Atuação do Ministério Público no Âmbito da Saúde – O MP e a Saúde na Bahia, integrado pelos Ministérios Públicos do Estadual (MPBA) Federal (MPF-BA) e do Trabalho (MPT-BA). Realizada na sede do MPBA, a reunião contou com a participação do procurador-geral de Justiça Márcio Fahel, do procurador-chefe do MPT-BA, Alberto Balazeiro, do coordenador Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde do MPBA (Cesau), promotor de Justiça Rogério Queiroz, do procurador da República Domênico D’Andrea Neto e do procurador do Trabalho Rômulo Almeida.
Na oportunidade, eles discutiram assuntos relativos a uma inspeção conjunta que será feita a unidades de saúde de Salvador, com o objetivo de verificar as deficiências e definir as ações de cada ramo do MP na busca de soluções para os problemas identificados.
Além disso, eles agendaram para o próximo dia 28 de novembro, na sede do MPBA, uma sessão ampliada para acesso aos resultados da avaliação externa do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ). A apresentação dos resultados do estado da Bahia será feita por um representante do Ministério da Saúde. De acordo como promotor de Justiça Rogério Queiroz, a partir dos dados apresentados, os MPs focarão suas ações nas unidades de saúde que tiveram avaliação abaixo da média.
Os casos de dengue registrados até outubro deste ano caíram 61%, quando comparados ao mesmo período de 2013. Eles passaram de 1.427.753 para 556.317 registros, conforme Levantamento Rápido do Índice de Infestação pelo Aedes aegypti (Liraa), divulgado hoje (4) pelo Ministério da Saúde.
De acordo com os números, todas as regiões do país registraram redução de casos notificados de dengue. O Sudeste apresentou a queda mais representativa (67%), seguido do Sul (64%), Centro-Oeste (57%), Nordeste (42%) e Norte (23%).
O registro da maior diferença entre 2013 e 2014 ocorreu no Rio de Janeiro, que reduziu em 97% os casos da doença. Na sequência, Mato Grosso do Sul, com 96%, e Minas Gerais, 86%.
Os óbitos provocados pela dengue caíram 41% no país. Ano passado, foram 646, contra 379 este ano. Os estados do Tocantins, Acre, Rio Grande do Sul, de Roraima e Santa Catarina não registraram mortes por conta da doença em 2014.
O Ministério Público Federal (MPF) quer que o governo pague diretamente aos médicos cubanos a bolsa de R$ 10 mil pela atuação no Programa Mais Médicos. Na manifestação, emitida em ação civil pública e em ação popular que tramitam na Justiça Federal, o MPF defende que o acordo entre o governo brasileiro, a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e Cuba, ainda coloca os cofres públicos “sob risco de prejuízos incalculáveis”, pois o destino dos recursos empregados no projeto e repassados à Opas é desconhecido.
Pelo acordo, o Brasil paga pela atuação dos médicos cubanos à Opas, esta repassa os valores ao governo cubano e é este quem paga aos médicos um valor que é inferior ao pago as médicos de outras nacionalidades que atuam no programa. Segundo apurou o MPF, foi verificado, por meio de um contrato com um médico cubano, que o valor repassado a estes profissionais é 1 mil dólares (cerca de R$ 2,5 mil), enquanto o governo brasileiro repassa R$ 10 mil por profissional para a Opas.