Categoria: Notícias

Reforma administrativa da Câmara de Vereadores de Ilhéus é aprovada

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Mesa diretora da câmara Municipal de Ilhéus.

Depois de passar pela competência, foi aprovada na sessão ordinária da última quarta-feira (12), o Projeto de Lei 030/2019 de autoria da Mesa Diretora que trata da Reforma Administrativa na Câmara de Vereadores de Ilhéus. A proposta da reforma dispõe o que envolve a extinção de alguns cargos e criação de novos para melhorar o funcionamento das atividades legislativas.

O objetivo da reforma é atualizar a estrutura interna do Poder Legislativo, para que ele funcione com maior eficiência e organização dos órgãos de funções de assessoramento, funções sistêmicas e órgãos colegiados. A nova lei revoga, ao menos, sete leis diferentes que tratavam das mesmas situações, além da atualização salarial que não acontece desde 2006. Ainda prevista na reforma, está a criação de cargos que só poderão ser preenchidos por servidores investidos em cargos públicos, após prévia aprovação em concurso. Agora, o PL da Reforma Administrativa do Poder Legislativo segue para ser sancionado pelo prefeito Mário Alexandre que tem o prazo de até 15 dias para responder ao pedido.

O presidente César Porto ressaltou o trâmite tranquilo do projeto e afirmou que a Mesa Diretora procurou conduzir o processo para que o projeto seguisse um rito natural na Casa Legislativa. “Sinto-me feliz que o parlamento aprovou o projeto cujo objetivo é a reorganização da casa”, finalizou o presidente.

DTE/Itabuna incinera 700 quilos de drogas

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Foto divulgação.

Setecentos quilos de drogas, entre maconha, crack e cocaína foram incinerados, na quinta-feira (13), em Itabuna, por equipes da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE), unidade subordinada ao Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco).

Foto divulgação SSP/Bahia.

A ação foi acompanhada por representantes da Vigilância Sanitária. Os entorpecentes incinerados foram apreendidos durante operações da DTE e da 6ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), de Itabuna, durante os anos de 2017 a 2019.

Treinador de futebol é preso com material pornográfico

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Jota Pereira era investigado há um ano por aliciamento de menores e abusos sexuais contra alunos e jogadores de futebol. Foto divulgação SSP/Bahia.

O treinador de futebol Marisjotenes Pereira Damião, o Jota Pereira, de 54 anos, foi preso, na quinta-feira (13), em Eunápolis, por armazenamento de material pornográfico de crianças e adolescentes.

A prisão foi realizada por equipes da Delegacia Territorial (DT), daquela cidade, que cumpriram um mandado de busca e apreensão na casa do criminoso. Jota Pereira já vinha sendo investigado há um ano por aliciamento de menores e abusos sexuais contra alunos e jogadores de futebol.

Na residência, os policiais apreenderam o celular do criminoso, onde encontraram imagens dele abusando de um adolescente de 16 anos. De acordo com o delegado Bernardo Marques Pacheco, titular da DT/Eunápolis, Jota Pereira aproveitava-se da condição de professor e técnico de futebol para praticar os crimes.

“Ele tinha uma boa reputação na cidade e atraia os jovens em troca de presentes, promessas de titularidades em clubes locais e indicações para times maiores”, acrescentou o delegado, que busca identificar outras vítimas do criminoso.

Jota Pereira está à disposição da Justiça e vai responder por crime de armazenamento de material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes.

Bolsonaro critica decisão do Senado de sustar decreto de armas

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O presidente Jair Bolsonaro faz transmissão ao vivo para redes sociais.

O presidente Jair Bolsonaro criticou ontem (13) a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que rejeitou ontem (12), por 15 votos a 9, o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES), que era a favor do Decreto 9.875/19, editado pelo governo no mês passado.  Entre outras medidas, o decreto de Bolsonaro ampliou a diversidade de calibres de armas de uso permitido, a quantidade de compra de munições e a extensão para 11 categorias profissionais o direito de porte de armas.

“Quem está perdendo não sou eu não. Eu tenho porte de arma porque eu sou capitão do Exército. Quem está perdendo é o povo que quer arma, esse povo que, em 2005, foi lá no referendo e votou pelo direito de comprar armas e munições e o governo do PT simplesmente ignorou, passou por cima disso”, disse Bolsonaro durante live semanal transmitida em sua página no Facebook.

O presidente gravou o vídeo em Belém, onde cumpriu uma agenda de inauguração de casas populares do programa Minha Casa inha Vda. Ele estava acompanhado, durante a transmissão, pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, e pelos deputados federais Marco Feliciano (Pode-SP) e Éder Mauro (PSD-PA).

O presidente atribuiu o resultado na CCJ à atuação dos partidos de esquerda. “Eles o tempo todo trabalham contra o direito de você, cidadão, ter uma arma”, disse. Bolsonaro defendeu as mudanças propostas e disse que o decreto é constitucional.  (mais…)

ANS suspende venda de 51 planos de saúde de 11 operadoras

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Foto divulgação.

Cinquenta e um planos de saúde de 11 operadoras tiveram a comercialização proibida a partir de hoje (14). A decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), anunciada no último dia 7, impede que esses planos recebam novos clientes até que sejam comprovadas melhorias no atendimento.

Os 600 mil beneficiários desses planos não são afetados pela medida, já que as operadoras são obrigadas a continuar oferecendo cobertura para os clientes.

A suspensão é parte do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento, que faz avaliações trimestrais dos planos, com base em reclamações de clientes acerca de questões como cobertura assistencial, prazo máximo de atendimento e rede de atenção, entre outras.

Vinte e sete planos de dez operadoras, que haviam sido suspensos em avaliações anteriores, conseguiram melhorar seu atendimento e tiveram autorização para voltar a ser comercializados a partir de hoje.

Informações Agência Brasil.

Nota de Falecimento

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Foto arquivo da família.

Faleceu na manhã desta sexta-feira (14) em Ilhéus no Hospital Regional Costa do Cacau, o servidor público municipal, Tácio Silva Santos. O servidor foi vítima de um ataque cardíaco, chegou a ser socorrido mas veio a óbito na unidade hospitalar.

Tácio atualmente trabalhava na Central de Abastecimento do Malhado, e era muito querido entre os colegas de trabalho e feirantes. Familiares informaram que ainda não há definição sobre local do velório e sepultamento.

Bahia apresenta potencial turístico para América Latina

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Foto: Setur

A Bahia participa da 14ª edição do Festival das Cataratas, realizado em Foz do Iguaçu, no Paraná, até sexta-feira (14). Voltado para profissionais de turismo, o evento é um dos maiores da região sul do Brasil e também contempla mercados emissores da América Latina, como Argentina e Paraguai.

Em estande de 24 metros quadrados, técnicos da Secretaria do Turismo da Bahia divulgam as 13 zonas turísticas do estado junto ao público especializado. “Intensificamos a promoção da Bahia com ênfase em 10 países estrategicamente prioritários, dentre eles, o Paraguai e a Argentina”, explicou o subsecretário estadual Benedito Braga. Na América, Uruguai, Chile e Estados Unidos são destaques também.

A agenda de trabalho do subsecretário incluiu reunião com a ministra do Turismo do Paraguai, Sofia Afara, para discutir ações bilaterais de divulgação. Com o ministro brasileiro, Marcelo Álvaro Antônio, ficou agendada uma visita à Bahia, no dia 11 de julho, para lançamento de ações do programa Investe Turismo na Bahia, em parceria com a Setur e Sebrae.

Negócios

O estande da Bahia assegura espaço para empresas baianas que desejam oferecer produtos e serviços. Segundo Guto Jones, gerente comercial do grupo Porto Seguro Hotéis, e a executiva de contas do Fiesta Bahia Hotel, Estrela Lyra, os espaços da Bahia são base para contatos e geração de negócios. (mais…)

Câmara de Vereadores discute reavaliação dos critérios de proibição de som ao vivo em estabelecimentos de Ilhéus

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Câmara debateu situação sobre som ao vivo em bares e restaurantes. Foto Ascom Câmara. 

A Câmara Municipal de Ilhéus discutiu em Sessão Plenária, a reavaliação dos critérios de proibição de som ao vivo em bares, restaurantes e estabelecimentos do município. A sessão contou com a presença do Promotor de Justiça Paulo Sampaio, do Secretário de Planejamento Jerbson Moraes, da Superintendente do Meio Ambiente Joelia Sampaio, além da importante participação da classe dos músicos e empresários locais.

Vereador Gilmar Sodré.

De acordo com o vereador Gilmar Sodré, autor do requerimento, os músicos de Ilhéus, donos de som e proprietários de cabanas e bares terão a oportunidade de, junto com os órgãos competentes, chegar a uma solução para a questão. “A minha intenção não é que as pessoas deixem de obedecer a lei ambiental, mas que cheguemos a um consenso e ninguém seja prejudicado”, finalizou o vereador.

O promotor Paulo Sampaio e o secretário Jerbson Moraes, sugeriram a formação de uma comissão com um representante de cada segmento envolvida no assunto, para acompanhar e apresentarem suas demandas e juntos chegarem a uma solução. O presidente César Porto designou o vereador Gilmar Sodré para fazer parte da comissão representando o Poder Legislativo Municipal, agradeceu pela presença de todos os seguimentos presentes e concluiu que sem diálogo entre os setores interessados não há possibilidade de solução justa e equilibrada.

Governo acaba com obrigatoriedade de simulador para tirar carteira

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Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse ontem (13) que o governo decidiu retirar a obrigatoriedade do uso de simuladores para a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida foi aprovada na quinta-feira (13) durante a primeira reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além de acabar com a obrigatoriedade do uso de simulador, o Contran também diminuiu de 25 para 20 horas o número de aulas práticas para os aspirantes a habilitação da categoria B.

“A gente já vinha falando ao longo do tempo e hoje estamos tirando a obrigatoriedade dos simuladores, que passam a ser facultativos. Será uma opção do condutor fazer a aula ou não. Se ele julgar necessário que aquilo é importante para a formação dele, de que não está seguro de sair para aula prática, ele poderá fazer. Se não quiser, ele não terá que fazer a aula de simulador”, disse o ministro.

O prazo para a implementação da nova regra é de 90 dias. Com a mudança, o condutor terá que obrigatoriamente fazer 20 horas de aulas práticas. Se optar pelo uso do simulador, serão 15 horas de aulas práticas e 5 horas no equipamento.

“O simulador não tem eficácia comprovada, ninguém conseguiu demonstrar que isso tem importância para formação do condutor. Nos países ao redor do mundo, ele não é obrigatório, em países com excelentes níveis de segurança no trânsito também não há essa obrigatoriedade. Então, não há prejuízo para a formação do condutor”, disse Tarcísio. (mais…)

Supremo decide criminalizar a homofobia como forma de racismo

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A ministra Carmém Lúcia disse que a Constituição garante que ninguém será submetido a tratamento desumano – Antonio Cruz/Agência Brasil

Após seis sessões de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (13) criminalizar a homofobia como forma de racismo. Ao finalizar o julgamento da questão, a Corte declarou a omissão do Congresso em aprovar a matéria e determinou que casos de agressões contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis) sejam enquadrados como o crime de racismo até que uma norma específica seja aprovada pelo Congresso Nacional.

Por 8 votos a 3, os ministros entenderam que o Congresso não pode deixar de tomar as medidas legislativas que foram determinadas pela Constituição para combater atos de discriminação. A maioria também afirmou que a Corte não está legislando, mas apenas determinando o cumprimento da Constituição.

Pela tese definida no julgamento, a homofobia também poderá ser utilizada como qualificadora de motivo torpe no caso de homicídios dolosos ocorridos contra homossexuais.

Religiosos e fiéis não poderão ser punidos por racismo ao externarem suas convicções doutrinárias sobre orientação sexual desde que suas manifestações não configurem discurso discriminatório.  (mais…)