Categoria: Justiça

Mensagens secretas da Lava Jato vazam após um ataque hacker

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Capa do site The Intercept.

Uma série de reportagens publicadas hoje pelo site The Intercept mostra que o ex-juiz federal e hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, orientou as investigações da operação Lava Jato em Curitiba por meio de mensagens trocadas pelo aplicativo Telegram com o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa coordenador da força-tarefa.

A força-tarefa da Lava Jato divulgou há pouco uma extensa nota, em que confirma que as mensagens publicadas no fim da tarde deste domingo pelo site Intercept Brasil são fruto de um ataque de hackers. Clique aqui para ler.

O desembargador federal Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2° Região (TRF2), também teve o celular invadido por hackers que utilizaram sua conta no aplicativo de mensagens Telegram. O magistrado é relator de processos judiciais com origem na Operação Lava Jato.

Os trechos publicados pelo site sugerem que houve falta de parcialidade no relacionamento entre Sergio Moro e os procuradores de Curitiba, especialmente em relação ao PT e a Lula.

O The Intercept Brasil pertence ao jornalista norte-americano Glenn Greenwald, que assina a matéria. Ele ficou conhecido mundialmente após ajudar o ex-analista de sistemas Edward Snowden a revelar informações secretas obtidas pela Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos.

Clique aqui e leia a matéria completa do site The Intercept.

Após caso Neymar, deputados apresentaram 5 projetos

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Najila concedeu entrevista ao SBT e reafirmou que foi estuprada pelo atacante da Seleção Brasileira.

Cinco deputados federais apresentaram nesta quinta-feira (6) Projetos de Lei diferentes para agravar a pena em casos de denunciação caluniosa. O movimento acontece no dia seguinte à divulgação de um vídeo em que a mulher que acusa Neymar de estupro aparece dando tapas nele.

Após a divulgação das imagens, parte da opinião pública passou a defender o atacante da seleção brasileira, afirmando que Najila Trindade estaria mentindo em suas acusações.

Os projetos foram apresentados pelos deputados Enéias Reis (PSL-MG), Carlos Jordy (PSL-RJ), Heitor Freire (PSL-CE), Celso Sabino (PSDB-PA) e Cabo Junio Amaral (PSL-MG).

Dos cinco Projetos de Lei, quatro deles falam especificamente de denunciação caluniosa contra a dignidade sexual. Apenas o PL 3361/2019, de Heitor Freire, não trata do assunto e pede o aumento de 1/3 da pena se a denunciação caluniosa imputar à vítima prática de crime hediondo. (mais…)

Exclusivo: Tribunal de Justiça da Bahia concede habeas corpus a Valmir Freitas

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Valmir Freitas

O TJBA concedeu na tarde desta quinta-feria (06), habeas corpus para o ex-secretário municipal de Agricultura e Pesca Valmir Freitas.  Ele foi preso na Operação Xavier,  ação que resultou da continuidade de investigações de esquemas fraudulentos identificados pela Operação Citrus. O ex-secretário estava preso no Presídio Ariston Cardoso em Ilhéus.

OAB-BA se reúne com deputados para evitar fechamento de comarcas

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Foto divulgação OAB-Ba.

A diretoria da OAB da Bahia e uma comitiva de presidentes de subseções se reuniram com o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Nelson Leal, acompanhado de deputados da casa, para debater o fechamento de comarcas. Após ser retirado de pauta, o tema voltou a ser discutido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) nos últimos dias.

O encontro foi realizado nesta terça-feira (04/06) e contou com as presenças do presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, acompanhado da sua diretoria e dos presidentes das subseções de Ipiaú, Cruz das Almas, Eunápolis, Serrinha, Simões Filho, Senhor do Bonfim e Jacobina.

Também participaram os deputados Sandro Régis, Marcelo Veiga, Eduardo Salles, Pedro Tavares, Targino Machado, Tiago Correia e Luciano Simões.

No encontro, Fabrício afirmou que a solução para a crise do Judiciário não é o fechamento de comarca. “A gente sabe que o Governo do Estado tem problemas orçamentários sérios, mas a resposta não pode ser a diminuição do Estado. O Tribunal não tem o poder de desinstalar aquilo que a Constituição diz que é obrigação fazer. É o reconhecimento de que a Justiça não é especial”, disse. (mais…)

Reconhecimento Facial identifica homicida

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Reconhecimento Facial identifica homicida em estação de metrô.

O sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública da Bahia identificou um homicida, foragido da Justiça, em uma das estações de metrô, em Salvador, na manhã desta sexta-feira (31). Henrique Gonçalves dos Santos Nascimento, o ‘Léo’, possuía mandado de prisão em aberto pela comarca de Lauro de Freitas e foi capturado por equipes das polícias Militar e Civil.

O criminoso caminhava tranquilamente, por volta de 7h20, quando o sistema gerou um alerta com 91% de probabilidade. De imediato, integrantes da Superintendência de Telecomunicações (Stelecom) da SSP, no Centro de Operações e Inteligência (COI), entraram em contato com equipes mais próximas da estação. Léo foi cercado e detido para averiguação.

Na 11ª Delegacia Territorial (DT/Tancredo Neves), os policiais confirmaram que se tratava do homicida. Henrique prestou depoimento e será encaminhado para o sistema prisional. “Importante demonstração da ação combinada somando tecnologia, inteligência e agilidade. Estamos aperfeiçoando o sistema para conseguirmos a ampliação dos bons resultados”, comentou o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa.

Ilhéus: STF suspende decisão de desembargadora que determinava retorno dos servidores demitidos

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imagem processo.

O Superior Tribunal Federal (STF), determinou agora a pouco a suspensão da decisão da desembargadora Silvia Zarif, do Tribunal de Justiça da Bahia, que determinou o retorno imediato dos servidores não estáveis afastados no dia 7 de janeiro deste ano.

Confira a decisão da Presidência do STF: “Por todas essas razões, compreendo que é caso de concessão da ordem de suspensão, para suspender as decisões proferidas, sem prejuízo de que o Município, no cumprimento da sentença, oportunize aos servidores desligados o contraditório, a fim de que possam tais interessados eventualmente demonstrar que não se enquadram na situação descrita em sentença ou que possuem direitos outros (que não a manutenção do vínculo) a lhes serem assegurados em função do tempo em que exerceram o cargo público.

A suspensão do STF, mantém a decisão do Juiz da 1º Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, Dr. Alex Venicius Campos Miranda, que determinou o desligamento de todos os servidores públicos admitidos entre 05 de outubro de 1983 e 05 de outubro de 1988.

Audiência pública abordou as políticas de saneamento, resíduos sólidos e energia elétrica

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De acordo com o juiz, Alexandre Mota, a audiência foi realizada com o objetivo de identificar o grau de efetividade das políticas públicas relativas ao saneamento básico e fornecimento de energia elétrica. Foto divulgação.

O juiz titular da 1ª Vara do Juizado da Comarca de Itabuna, Alexandre Mota Brandão de Araújo, coordenou uma audiência pública nesta quinta-feira, 29, na Câmara Municipal de Vereadores de Itabuna, para avaliar a implementação das políticas públicas de saneamento básico, resíduos sólidos e energia elétrica nos municípios do Sul da Bahia. A Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano – Amurc esteve representada pelos prefeitos Moacyr Leite, de Uruçuca, Jádson Albado, de Coaraci, Vinicius Ibran, de Buerarema e Bárbara Suzete, de Pau Brasil.

Ainda participaram do encontro, a juíza da 1ª Vara, Carla Rodrigues de Araújo, o representante da Secretaria de Infraestrutura do Estado, Gilson Moraes, o coordenador do programa Luz para Todos na Bahia, Paulo Tupinambá. Estiveram presentes representantes da Embasa, Emasa, Ibametro, Coelba, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Itabuna, secretários municipais de Arataca e Buerarema. (mais…)

VII Semana Jurídica da FMT-Ilhéus começa quarta-feira

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Com o objetivo de enriquecer o currículo acadêmico de discentes de Direito, principalmente para os que buscam o campo da advocacia nas áreas Penal, Constitucional, Cível, Consumidor, Processual, entre outros, é que a Faculdade Madre Thaís (FMT-Ilhéus) realiza a sua VII Semana Jurídica.

Com o tema “Acesso à justiça: meios consensuais de solução de conflitos”, o evento tem a coordenação Científica do Professor/Msc Josevandro Nascimento e será realizada a partir de quarta-feira (29) até sexta (31 de maio), no auditório Cid Gesteira, na FMT-Ilhéus, situada na Av. Itabuna, 1491, Gabriela Center.

Embora a programação da VII Semana Jurídica da FMT-Ilhéus seja voltada para os alunos do curso de direito, o público pode participar. A palestra de abertura, na noite de quarta-feira, será ministrada pelo Dr. Sami Storch, abordando “Constelação Familiar como instrumento de mediação”. As atividades do dia seguinte serão retomadas às 8 horas com o professor. Ricardo Mauricio Freire Soares, discorrendo sobre “O direito fundamental ao acesso à justiça no Brasil: obstáculos e desafios”. (mais…)

MP recorre da sentença aplicada a homem acusado pelo homicídio do jornalista Manoel Leal

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Marcone Sarmento foi condenado a 6 anos de prisão.

O Ministério Público estadual recorreu da sentença aplicada a Marcone Rodrigues Sarmento, que foi condenado ontem, dia 22, pelo Tribunal do Júri, a seis anos de prisão em regime aberto, por ter assassinado o jornalista Manoel Leal, fundador do jornal itabunense A Região. A denúncia foi sustentada no Fórum Ruy Barbosa pelos promotores de Justiça Cássio Marcelo de Melo, Davi Gallo, e Antônio Luciano Assis. Conforme a denúncia, no dia 14 de janeiro de 1998, o jornalista foi vítima de uma emboscada e acabou executado a tiros na porta de casa. Marcone Sarmento foi denunciado pelo Ministério Público estadual como um dos executores. Ele chegou a ser julgado, mas foi absolvido pela participação no crime em 2005. O MP recorreu da decisão e o Tribunal de Justiça julgou que a absolvição era manifestamente contrária às provas dos autos, designando a nova sessão de julgamento. A sentença de ontem foi proferida pela juíza Gelzi Maria Almeida Souza, mas os promotores de Justiça não concordaram com a dosimetria da pena e recorreram.

O STJ acertou em soltar o ex-presidente Michel Temer: A lei é para todos

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Por Leonardo Montanha, advogado criminalista

Leonardo Montanha, advogado criminalista.

No último dia 14, terça-feira, o Superior Tribunal de Justiça concedeu liberdade provisória ao ex-presidente Michel Temer, juntamente com o Coronel reformado da PM, João Baptista Lima Filho. Como advogado criminalista, não poderia deixar de conceder as devidas prolfaças à Corte Superior, pois a decisão seguiu rigorosamente os ditames legais.

Veja, não vem ao caso a discussão acerca da culpabilidade do ex-presidente, a liberdade no curso do processo não toca nesta questão, afinal, o princípio da presunção de inocência ainda se encontra esculpido no art. 5º, LVII da Constituição Federal.

O MPF, que nos últimos anos vem se fortalecendo e com o propósito de ser o grande baluarte da democracia brasileira (sic), requereu a prisão de Michel Temer baseando-se em meras conjecturas, quais sejam, as de que Temer e Coronel Lima estavam atuando “intensamente” para ocultar os crimes e destruir as provas. (mais…)