Através do programa Primeiro Emprego, o Governo do Estado está dando a oportunidade de diversos jovens entrarem para o mercado de trabalho. Aqueles que se formaram na rede estadual de Educação Profissional desde 2015 e obtiveram as melhores notas foram classificados em um ranking feito pela Secretaria da Educação do Estado.
Após a classificação por ordem de desempenho escolar, a coordenação do programa está buscando os jovens em diversos municípios para que eles possam ser encaminhados para seus postos de trabalho. Confira abaixo a lista dos convocados que devem comparecer ao posto do Sinebahia mais próximo a seu município, portando RG, Carteira de Trabalho e Comprovante de Residência.
A meta do programa é oferecer o primeiro emprego para nove mil jovens oriundos da rede estadual de Educação Profissional. São 4.500 vagas entre novembro de 2016 a novembro de 2017, e outras 4.500 entre novembro de 2017 e novembro de 2018, no setor público. A oportunidade pode surgir em secretarias e órgãos do governo estadual, ou ainda empresas públicas e privadas, parceiras do programa. Para mais informações, acesse o site do Primeiro Emprego (https://primeiroempregobahia.com.br/).
O Governo Federal publicou, hoje (3), no Diário Oficial da União, decreto que estabelece percentuais mínimos para a ocupação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) 5 e 6, por servidores efetivos. A partir de agora, fica estabelecido que pelo menos 60% dos mais altos cargos comissionados do Governo Federal devem ser ocupados por servidores que ingressaram na carreira por meio de concurso público, informou o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
Além de instituir o percentual mínimo de ocupação de cargos estratégicos, o decreto modifica limites de ocupação de cargos DAS de 1 a 4. Nesses casos, metade da força de trabalho será de servidores efetivos (50%) – antes, era de 75% para DAS 1, 2, 3 e 50% para DAS 4. “Mesmo com a flexibilização do percentual dos níveis de DAS 1 a 3, é importante frisar que houve uma redução de mil cargos comissionados entre os que podem ser ocupados por profissionais sem vínculo com a Administração”, explicou o secretário de Gestão, Gleisson Rubin, em nota do ministério.
De acordo com o ministério, o decreto complementa um conjunto de medidas da reforma administrativa, que tem como objetivo racionalizar a atual estrutura de pessoal e ampliar a capacidade técnica do Estado. Segundo o ministério, duas medidas já foram adotadas anteriormente: a extinção de mais de 4 mil cargos e funções de confiança; e a conversão de cerca de 10 mil DAS em Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE), que passaram a ser ocupadas exclusivamente por servidor
Mesmo sob forte protesto da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (22) o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do Executivo, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O projeto foi aprovado por 231 a favor, 188 contra e 8 abstenções.
Com a rejeição dos seis destaques propostos por partidos de oposição para modificar o texto, a Câmara dos Deputados concluiu a votação.
Desde o início da sessão, a oposição obstruía os trabalhos. A obstrução só foi retirada após acordo para que fosse feita a votação nominal do projeto e simbólica dos destaques. O acordo foi costurado entre o líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e parte da oposição.
Pelo projeto, as empresas poderão terceirizar também a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada. A medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública.
Atualmente a legislação veda a terceirização da atividade-fim e prevê a adoção da prática em serviços que se enquadrem como atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa. (mais…)
Solicitada pela APPI/APLB, a audiência com o governo de Ilhéus para a rodada de negociações da campanha salarial dos trabalhadores em Educação da rede municipal não avançou na discussão da pauta por causa da ausência da maioria dos representantes da prefeitura. O encontro, na sexta-feira (03), teve apenas a presença do secretário de Fazenda, Elifaz Anunciação, apesar da necessidade de participação dos demais integrantes do governo chamados a debater: os secretários de Planejamento (José Nazal), Administração (Bento Lima Neto), Educação (Eliane Oliveira) e o Procurador Geral do município (Fabiano Resende).
O primeiro debate tratou de itens iniciais da pauta financeira e previdenciária, mas ainda sem aprofundamentos que necessitam da presença dos demais convidados. “Esta foi a segunda reunião agendada em que representantes do próprio governo não compareceram. Situação que nos passa a ideia de descaso para com os trabalhadores da educação”, afirma o presidente da APPI, professor Osman Nogueira. Um novo encontro foi marcado para a próxima sexta-feira (10), às 15h, na sede administrativa da prefeitura, no bairro da Conquista. “O que a cidade precisa é que, de fato, o governo leve a sério a nossa campanha salarial”, conclui a professora Enilda Mendonça, Secretária Intermunicipal da APPI.
Nos últimos 20 dias, o porto de Ilhéus foi pauta de três grandes reuniões da sociedade civil organizada, abordando o seu sucateamento supostamente proposital, por parte da sua administradora estadual, no caso a Companhia de Docas da Bahia (Codeba).
Atualmente, o terminal marítimo ilheense tem um déficit vertiginoso de entradas e saídas de navios, em comparação com alguns anos anteriores. Uma das maiores preocupações de todos os trabalhadores e representantes de órgãos ligados à questão portuária, é em relação à dragagem que deve ser feita no local, para que as embarcações possam atracar sem maiores problemas.
Para alguns sindicatos que formam uma comissão em prol do porto, existe uma manobra política para sucateamento proposital do porto do Malhado, visando favorecer o porto de Aratu, em Salvador.
“Tudo que é feito para o porto de Ilhéus é de má vontade. Ficamos sabendo que a prioridade da Codeba é sempre o porto de Aratu”, afirmou o presidente do Sindicato dos Estivadores de Ilhéus, Geraldo Assunção.
Já outros sindicalistas são mais diretos, e afirmam que existe uma manobra da empresa Intermarítima, e do senador Otto Alencar (PSD), para desconstrução do porto de Ilhéus, objetivando conseguir uma concessão por meio de uma privatização.
Um levantamento feito pela comissão mostra que o calado do porto de Ilhéus é de 9.3 metros, e do jeito que caminha, já em 2018, dificilmente um navio conseguirá atracar.
Segundo China, secretário do Sindicato dos Portuários, há mais de 20 anos não é realizada uma dragagem de aprofundamento, e que a diminuição do calado, está inviabilizando a operação de cargas, tornando o porto mais caro, sendo que os navios têm que sair sublocados, ou seja, com metade das cargas.
O problema do calado, de acordo com China, pode atrapalhar até a atracação de navios de turistas. “Em períodos de maré baixa, os navios de turismo, que não requerem um grande calado, quando saem levantam lama, tocando no chão. Para a próxima temporada, já haverá navios que não conseguirão mais atracar por causa do calado, e, devido a isso, estão saindo da rota”, salientou.
Durante essas reuniões, algumas informações chegaram a chocar os convidados, entre elas a de que muitas fábricas que estão no polo industrial de Ilhéus estão despachando seus produtos pelo porto de Aratu. Outra é de que não há nenhuma movimentação por parte do governo municipal para fortalecer o porto.
Sindicalistas lembraram como exemplo comparativo, a luta da prefeitura de Santos/SP, para fortalecer seu porto, que é grande gerador de receitas ao município.
“É fácil você ver nos corredores de Brasília, o prefeito de Santos correndo atrás de investimentos para o porto da cidade, e fechando parcerias empresariais”, desabafou um dos sindicalistas.
Mesmo que o porto de Ilhéus seja administrado pelo estado, ele primeiramente é do município, está instalado no município, e é um vetor econômico que poucas cidades litorâneas do mundo possuem. O que o governo municipal está esperando para entrar nessa briga?
Em fevereiro, trouxemos uma matéria com a explanação do consultor portuário, Libério Menezes, classificando a situação do porto como complicada. Na ocasião, ele afirmou que o terminal local tem todas as condições de seguir como fonte de receitas para o município, e ampliar muito os números, “bastando que haja interferências positivas por parte das autoridades competentes, para melhorias tanto na parte da infraestrutura, e, em mesmo grau, nos avanços das questões comerciais”.
Para ilustrar a importância de tal situação, Menezes citou que a chegada de um navio cargueiro, com 15 mil toneladas de cacau, gera mais dividendos ao município, do que todos os transatlânticos em uma temporada.
Em nosso entendimento, depois de ouvir sindicalistas e especialistas portuários, chegamos à conclusão de que há, sem dúvidas, um jogo político e econômico para acabar com o porto de Ilhéus!
Cabe aos nossos representantes políticos tomar providências imediatas. Pelo menos é o que se espera de pessoas eleitas democraticamente para representar Ilhéus e os seus interesses.
Cerca de 7 milhões de trabalhadores não tiveram depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), incluindo contas ativas e inativas, feitos corretamente por seus empregadores. São 198,7 mil empresas devedoras de depósitos de FGTS, segundo informações da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda.
Com isso, muitos trabalhadores que quiserem sacar o saldo do FGTS de uma conta inativa podem ter problemas. Só em São Paulo, são 52,8 mil empresas devendo depósitos no FGTS de seus empregados e ex-empregados, em um total de R$ 8,69 bilhões em débitos. No Rio de Janeiro, as dívidas chegam a R$ 4,1 bilhões, distribuídos entre 27,7 mil empresas inadimplentes.
De acordo com a procuradoria, só em inscrições de empresas na dívida ativa, existe um débito de R$ 24,5 bilhões. Contudo, nem todas as empresas listadas entre as devedoras estão inscritas na dívida ativa, ou seja, o valor desse débito é maior. Uma empresa só é inscrita na dívida ativa quando não faz acordo com o Ministério do Trabalho, ou fazer o acordo, mas não o cumpre.
O rombo nas contas dos trabalhadores poderia ser ainda maior. Entre 2013 e 2016, a Procuradoria da Fazenda conseguiu recuperar R$ 466,9 milhões, efetuando a cobrança junto às empresas.
Caso o trabalhador verifique que a empresa para a qual trabalha ou trabalhou não fez os depósitos corretamente, ele deve procurar a própria empresa. Outra dica é ir a uma Superintendência Regional do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho. O ministério é o órgão responsável pela fiscalização dos depósitos nas contas do FGTS dos trabalhadores.
O SineBahia divulgou as vagas de emprego válidas para esta terça-feira (21), em Ilhéus. Para o atendimento, o interessado precisa comparecer à unidade central do SineBahia, localizada no SAC, sala 14, situada à Rua Eustáquio Bastos, 308 Centro –Ilhéus, das 7h às 17h, portando o número do PIS, PASEP ou NIS; carteira de trabalho, RG, CPF, comprovante de residência e o certificado de escolaridade.
Confira as vagas :
Assistente de qualidade
Formação: Ensino Médio Completo/Técnico de alimentos e área afins
06 meses experiência
01 Vaga
Atendente (vaga para estágio)
Formação: Ensino Superior em Curso em Administração e áreas afins
O SineBahia divulgou as vagas de emprego válidas para esta terça-feira (10), em Ilhéus. Para o atendimento, o interessado precisa comparecer à unidade central do SineBahia, localizada no SAC, sala 14, situada à Rua Eustáquio Bastos, 308 Centro –Ilhéus, das 7h às 17h, portando o número do PIS, PASEP ou NIS; carteira de trabalho, RG, CPF, comprovante de residência e o certificado de escolaridade.
Confira as vagas :
Atendente
Formação: Ensino Médio Completo
03 meses de experiência
03 Vagas
Marinheiro (aquaviário)
Formação: Ensino Fundamental Completo
06 meses de experiência
Disponibilidade para residir na região de Una ou Canavieiras
O SineBahia divulgou as vagas de emprego da sexta-feira (30) para a cidade de Ilhéus, no sul da Bahia.
Os interessados devem se dirigir à unidade localizada no SAC (sala 14), situada na Rua Eustáquio Bastos, 308, no Centro, ou acessar o site Mais Emprego. O horário de atendimento é das 7h às 17h. As senhas começam a ser distribuídas a partir das 6h10.
Para todas as oportunidades é preciso levar número do PIS, PASEP ou NIS; Carteira de Trabalho, RG, CPF, comprovante de residência e certificado de escolaridade.
O prazo para o saque do abono salarial do PIS/Pasep do ano-base 2014 nas agências bancárias termina na próxima quinta-feira (29). No total, 900 mil trabalhadores que têm direito ao benefício ainda não retiraram a parcela, que equivale a um salário mínimo.
Para aqueles que possuem cartão cidadão com senha, o saque pode ser realizado nos terminais de autoatendimento da Caixa e em lotéricas até sexta (30) – nesse dia, as agências estarão fechadas.
Ao todo, R$ 802 milhões estão disponíveis, considerando o valor médio de saque individual, de R$ 874,84. “Num cenário de dificuldades e restrições pelo qual passam as pessoas, esse abono salarial poderá ser alento para muitos chefes de família em todo o País”, destacou o coordenador-geral do Seguro-Desemprego, Abono Salarial e Identificação Profissional do Ministério do Trabalho, Márcio Borges.
Quem tem direito
O Abono Salarial ano-base 2014 está sendo pago para quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias naquele ano, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é preciso ter seus dados informados corretamente pelo empregador, na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Para conferir se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar o portal do Ministério do Trabalho. Basta inserir CPF ou número do PIS/Pasep e data de nascimento para fazer a consulta. Outra opção é a Central de Atendimento Alô Trabalho, que atende pelo número 158 e também dá informações sobre o PIS/Pasep.
(73) 98188 1657
