Categoria: Comércio

Com a verticalização da mineração Bahia pode ser destaque na produção de baterias

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Exportador de minérios essenciais para baterias, estado teria vantagem para implantação de indústrias ligadas a novas matrizes energéticas.Foto: Atlantic Nickel/ Divulgação.

Questões ambientais e consequentemente, a proibição da comercialização de veículos movidos a combustíveis fósseis pela União Europeia, a partir de 2035, têm acelerado a adoção de carros elétricos em todo o planeta. Com isto, minerais que são matérias-primas para baterias, como cobre, níquel e lítio, surgem como vedetes da indústria que sucederá os motores a combustão. Maior produtora de níquel e terceira de cobre no país, a Bahia tem condições de se tornar polo produtor de baterias se os empresários do setor “acordarem logo para o momento”, diz o presidente da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), Antonio Carlos Tramm.

“Precisamos deixar de ser exportadores de ‘pau-brasil’ e fortalecer a nossa indústria de transformação para exportar mais produtos com valor agregado. Hoje, por exemplo, somos o único produtor de Vanádio da América Latina, através da Largo Resources, mas a startup de baterias de vanádio para carros elétricos que eles anunciaram no ano passado será instalada em Boston, nos Estados Unidos”, diz Tramm.

A expectativa é que nos próximos anos a demanda por essas matérias-primas cresça. Em matéria publicada pelo Jornal O Estado de S.Paulo, mineradoras ressaltam que a oferta não será suficiente para atender a demanda nos primeiros anos dessa transformação e que as empresas precisam garantir suprimento agora, com contratos de longo prazo.

A Atlantic Nickel, empresa que produz níquel em Itagibá, projeta dobrar a capacidade produtiva, com o início da operação subterrânea na Mina Santa Rita, prevista para 2028, o que vai elevar o tempo de vida útil da mina de oito para 34 anos. As pesquisas da CBPM também indicaram recentemente um novo depósito com potencial significativo de recursos de níquel a 26km da mina atual.

Utilizado para a fabricação de condutores elétricos e em liga metálicas como latão e bronze, o cobre respondeu por 18% da produção mineral baiana comercializada em 2020. O mineral é produzido pela Mineração Caraíba, no norte do estado, e é exportado para África do Sul, Canadá, China e Índia.

Segundo Eduardo De Come, diretor financeiro da Mineração Caraíba, a empresa está atuando para aumentar a produção e oferta de cobre visando abastecer a forte demanda do mercado. “O cenário otimista é fruto da evolução tecnológica impulsionada pelas novas exigências de mercado, motores elétricos e a busca por energias limpas e livres de poluentes. Já estamos vivendo a transição marcada pela busca de meios de produção com menores impactos ambientais. O cobre tem um papel fundamental nessa revolução verde que já está acontecendo”, diz De Come.

Para Tramm, a verticalização da produção mineral na Bahia fortaleceria as próprias empresas. “Hoje somos todos reféns das cotações das commodities. Se o preço no mercado cai, a empresa cai junto. Quem investir na produção final sai desse ciclo e se fortalece. Temos aqui boa mão de obra, matéria-prima, dez portos aptos para escoamento dos produtos. Não há razão para não fazer”, conclui.

Após congelamento do valor de referência para ICMS, Petrobras precisa mudar política, cobra Sefaz-Ba

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A decisão dos estados, via Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), de congelar por 90 dias o valor de referência para cálculo do ICMS sobre os combustíveis precisa ser acompanhada por mudanças concretas na política de preços adotada pela Petrobras, que erra ao se basear no mercado internacional e constitui a causa real dos aumentos frequentes registrados nos últimos anos. O alerta foi feito nesta sexta (29) pela Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba).

A Bahia, que não aumentou as alíquotas de ICMS para combustíveis nos últimos quatro anos, com a iniciativa conjunta dos estados está congelando agora também o valor de referência levado em consideração na hora de se aplicar a alíquota para cálculo do imposto a ser cobrado. Até 31 de janeiro de 2022, portanto, os fiscos estaduais vão considerar os preços de referência atuais, sem levar em conta eventuais reajustes que forem adotados pelos postos.
O problema, no entanto, irá persistir, aponta o secretário da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório, caso a Petrobras mantenha sua política. A empresa vem reajustando seus preços com base na cotação do dólar e no mercado internacional do petróleo, enquanto os postos repassam estes aumentos de forma automática para o consumidor. Foi o que aconteceu na última semana, sem que tivesse ocorrido qualquer alteração na cobrança do ICMS.
O secretário cobra posicionamento do Governo Federal e da Petrobras no sentido de se encaminhar uma solução definitiva. “O congelamento dos preços de referência é um gesto de cooperação por parte dos estados. Mas o ICMS, como demonstram os especialistas, não é o fator que leva à alta de preços”, observa.

“Espera-se medidas concretas por parte da Petrobras, já que a política da empresa é um equívoco ao não levar em conta sua produção de combustível no Brasil, indexando seu preço às oscilações do mercado de commodities e ao câmbio”, afirma. A empresa, acrescenta, “deve responder ainda por que mantém capacidade ociosa nas refinarias”. Se os preços continuarem subindo, avalia, é o consumidor que seguirá sendo penalizado.

Mesmas alíquotas desde 2016

O Governo da Bahia mantém as mesmas alíquotas de ICMS para combustíveis há muitos anos. A última alteração ocorreu em março de 2016, para as alíquotas de diesel e álcool. Já o valor de referência é apenas uma forma de adequar a cobrança do imposto aos preços em vigor. É este mecanismo que está sendo congelado agora, pelo prazo de três meses, pelos estados.

Presidente sanciona lei que prorroga isenções do ICMS por 15 anos

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (27) um Projeto de Lei Complementar (PLP) que prorroga por 15 anos benefícios fiscais concedidos por estados para setores do comércio. O projeto já passou por análise do Congresso Nacional e agora entrará em vigor. 

O texto prevê a prorrogação de benefícios no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os setores de comércio atacadista e empresas que desenvolvem atividades portuárias e aeroportuárias. Além disso, podem ser beneficiados comerciantes e transportadores interestaduais de produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura.

O objetivo desses benefícios fiscais é, na prática, atrair empresas e estimular investimentos. A nova lei prevê uma redução gradual dos benefícios prorrogados ao longo dos últimos quatro anos dos 15 previstos. Apenas o setor de vendas de produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura ficam de fora dessa redução.

A lei dá respaldo aos benefícios concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal por meio de normas internas, mas sem aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), episódio que ficou conhecido como “guerra fiscal” de ICMS.

“A medida, ao facultar aos estados e ao Distrito Federal a ampliação do prazo de fruição de incentivos fiscais relativos ao ICMS, não apenas tem o potencial de beneficiar setores relativos à distribuição de mercadorias e de produtos agropecuários e extrativos de vegetais, importantes para a economia como um todo, mas também permite a ampliação do consumo com a redução de preços de itens essenciais ao destinatário final pela diluição da carga tributária”, informou a Secretaria-Geral da Presidência em comunicado para anunciar a sanção.

Atlantic Nickel finaliza embarque para China e ultrapassa 91 mil toneladas exportadas pelo Porto de Ilhéus

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Foto ilustrativa

A Atlantic Nickel, empresa que produz e exporta níquel sulfetado, matéria-prima fundamental utilizada na produção de baterias para veículos elétricos, acaba de ultrapassar a marca de 91,3 mil toneladas do minério exportadas, até agora, neste ano de 2021, através do Porto de Ilhéus, região sul da Bahia. Toda a carga do concentrado de níquel sai da unidade de produção da empresa, a Mina Santa Rita, sediada no município baiano de Itagibá, a apenas 140km de distância do terminal marítimo, por onde o carregamento é embarcado em direção ao mercado internacional da eletrificação.

O destino do embarque mais recente, finalizado na última semana, foi a China, país no continente asiático que recebeu, através do Porto de Xingang, uma remessa de 10.771,69 toneladas de concentrado de níquel 100% baiano e de alta qualidade. Este é o nono embarque realizado pela Atlantic Nickel, alcançando um resultado parcial anual expressivo de exatamente 91.339,4 toneladas comercializadas, patamar superior ao total alcançado em 2020, que chegou a 67,7 mil toneladas direcionadas ao mercado exterior.

Por meio de uma operação que prioriza segurança, eficiência e sustentabilidade, o minério extraído pela Atlantic Nickel possui relevantes teores de cobre e cobalto, o que aumenta o valor agregado de venda. A companhia é uma das maiores minas de níquel sulfetado a céu aberto do mundo e a única deste segmento em operação no Brasil.

Dados do Caged mostram forte recuperação econômica de Ilhéus em 2021

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A secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação da Prefeitura de Ilhéus divulgou o boletim com relatório atualizado dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), relativos aos postos de trabalho com carteira assinada, de janeiro a agosto de 2021. A análise econômica demonstra uma forte recuperação econômica de Ilhéus em 2021, com a criação de 958 novos postos de trabalho, que não existiam, na cidade.

“O município de Ilhéus recuperou com folga os empregos perdidos em razão da pandemia, equilibrando o saldo de contratações e demissões. Até o final desse ano, acreditamos que os números de contratações serão ainda maiores, haja vista a chegada da alta estação, a intensificação das atividades comerciais e econômicas. O prefeito Mário Alexandre, eu e todo o governo, seguimos trabalhando firmes para potencializar as capacidades da nossa amada cidade de Ilhéus, gerando emprego e renda para a nossa população”, declarou a secretária de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Soane Galvão.

Com o registro permanente de admissões e dispensa de empregados via assinaturas de carteiras de trabalho pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Caged funciona com uma espécie de termômetro seguro para mensurar o desenvolvimento da economia. Os dados divulgados revelam que os setores que mais se destacaram em Ilhéus, no ano de 2021, foram o de serviços, com saldo de mais 416 novos postos de trabalho; seguido do comércio, com saldo de mais 264 admissões; e a indústria com mais 150 novas contratações.

Recorde na movimentação do Porto – Dados informados pela Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), demonstram ainda que o Porto de Ilhéus, do Malhado, quebrou recorde de movimentação de produtos como cacau, soja, máquinas, milho, níquel, madeira, magnesita, manganês e oxido magnésio, entre 2016 e 2021, registrando um total de 341.519 toneladas de produtos movimentados este ano.

UPB afirma que reforma do ICMS dos combustíveis pode precarizar serviços públicos e preocupa prefeitos

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O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá, demonstrou preocupação com a proposta de reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativa a combustíveis, aprovada na Câmara dos Deputados esta semana e que segue para análise do Senado. O projeto de lei complementar (PLP) 11/2021 traz o impacto negativo de R$5,5 bilhões na arrecadação do imposto estadual, que recairá diretamente sobre as receitas municipais por meio das transferências da cota-parte de 25%, aponta estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Zé Cocá, que também é prefeito de Jequié no sudoeste baiano, questiona que a solução seja cobrada dos entes que arrecadam menos na base tributária. “O elo mais fraco é sempre penalizado. A gente sabe que, na ponta, isso precariza as condições financeiras de estados e municípios prestarem serviços públicos ao cidadão. Por que não se falou em mexer na Cide ou no PIS/Cofins, que são da arrecadação da União?”, questiona. O gestor acrescenta ainda que a medida não traz solução definitiva. “Não é descobrindo um lado que vamos resolver o outro. Essa proposta é paliativa e não ataca o foco da questão que está no preço de mercado”, argumenta Zé Cocá.

Um estudo apresentado pela Confederação Nacional de Municípios prevê dificuldades para aplicação da matéria proposta pela Câmara e cita que a nova formação de cobrança proposta para o ICMS dos combustíveis pode ir na contramão do interesse público. “Fixar um valor por litro evita o aumento do tributo em um eventual aumento do preço, porém também impede redução em eventual queda. Nessa última hipótese, a composição do tributo no preço final vai aumentar”, aponta a CNM.

Petrobras reajusta hoje preços do gás de cozinha e da gasolina

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A partir de hoje (9), entram em vigor nas distribuidoras o reajuste nos preços do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o gás de cozinha, e da gasolina. A Petrobras manteve por 95 dias os preços estáveis no gás de cozinha, “nos quais a empresa evitou o repasse imediato para os preços internos da volatilidade externa causada por eventos conjunturais, a companhia realizará ajuste no preço do GLP para as distribuidoras”, informou a companhia, em nota.

Para a gasolina, o período de estabilidade foi de 58 dias. Na nota, a empresa esclarece que “esses ajustes são importantes para garantir que o mercado siga sendo suprido em bases econômicas e sem riscos de desabastecimento pelos diferentes atores responsáveis pelo atendimento às diversas regiões brasileiras: distribuidores, importadores e outros produtores, além da Petrobras”. E refletem parte da elevação nos patamares internacionais de preços de petróleo, impactados pela oferta limitada frente ao crescimento da demanda mundial, e da taxa de câmbio, dado o fortalecimento do dólar em âmbito global.

Desta forma, a partir deste sábado, o preço médio e venda do gás de cozinha, passa de R$ 3,60 para R$ 3,86 por kg, equivalente a R$ 50,15 por botijão de 13kg, refletindo reajuste médio de R$ 0,26 por kg.

Para a gasolina, o preço médio de venda para as distribuidoras, passa de R$ 2,78 para R$ 2,98 por litro, com reajuste médio de R$ 0,20 por litro.

Para melhor compreensão da sociedade, a Petrobras publica em seu site informações referentes à formação e composição dos preços de combustíveis ao consumidor.

Receita Federal em Vitória da Conquista realiza, neste momento, a “Operação Game Over”

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Está em andamento, na manhã desta quinta-feira (7) uma ação da Receita Federal, no centro da cidade de Vitória da Conquista/BA. O objetivo é combater o comércio de brinquedos, cuja fabricação e circulação não tenham atendido à legislação e, por isso, tendem a trazer diversos prejuízos à sociedade.

Estão sendo fiscalizados 02 (dois) estabelecimentos comerciais na cidade. Na Bahia, lojas situadas em outros municípios, como Salvador e Feira de Santana, também passaram por fiscalização nesta semana. São ações que compõem uma estratégia de antever e reprimir o comércio ilegal no período que antecede ao Dia das Crianças.

A operação é conduzida pela equipe de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da 5ª Região Fiscal da Receita Federal e conta com o apoio de servidores da Delegacia da Receita Federal em Vitória da Conquista/BA. Os estabelecimentos foram selecionados a partir do cruzamento de dados e da aplicação de técnicas de análise de risco, bem como de diligências realizadas nos estabelecimentos fiscalizados.

Esses brinquedos são retirados do mercado não apenas para evitar a concorrência desleal com os estabelecimentos que vendem produtos originais e que recolhem os tributos devidos, mas, também, como mecanismo de proteção ao consumidor.

São produtos comercializados como se fossem originais e, uma vez não terem se submetido a prévio controle de qualidade de órgãos certificadores, como o Inmetro, podem causar sérios danos à saúde de consumidores e ao meio ambiente. Alguns deles soltam pedaços pequenos que, uma vez engolidos, podem obstruir as vias respiratórias da criança, podendo levá-la à morte.

Outros brinquedos apreendidos apresentam arestas ou partes pontiagudas, capazes de causar consideráveis lesões corporais. Fora isso, alguns países produtores usam tinta feita à base de chumbo, que é um produto altamente cancerígeno. As baterias falsificadas, usadas em alguns desses brinquedos, são mais propensas a vazamentos, e podem até explodir.

Após regular processo administrativo, uma vez não comprovada a origem lícita desses brinquedos, será decretado o perdimento dos produtos. Esses comerciantes serão, ainda, representados ao Ministério Público Federal, quando poderão responder também criminalmente pelos atos.

‘Alta no preço dos combustíveis não depende do ICMS dos estados’, diz Doria após proposta de Lira

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A reação do governador de São Paulo, Joao Doria, sobre a fixação do ICMS nos preços dos combustíveis mostra que a proposta do presidente da Câmara, Arthur Lira, não terá tramitação fácil.

Em uma série de publicações no Twitter, Doria disse que a culpa da alta dos preços da gasolina e afins não era do ICMS ou dos estados, mas do governo federal, “que fala muito e faz pouco”.

Lira quer votar na próxima semana alteração do ICMS dos combustíveis para baixar preços

Lira quer votar na próxima semana alteração do ICMS dos combustíveis para baixar preços

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que deve votar na quarta-feira da próxima semana a proposta que altera a cobrança do ICMS dos combustíveis, com o objetivo de baixar os preços. Segundo ele, um texto será apresentado ainda esta semana para ser discutido e votado. De acordo com o presidente da Câmara, o valor do imposto seria calculado a partir da variação do preço dos combustíveis nos dois anos anteriores. O presidente avalia que haveria uma redução imediata de 8% no preço da gasolina, 7% no do álcool e 3,7% no do óleo diesel. Lira explicou que a proposta vai alterar a Lei Kandir e não vai mexer na autonomia dos estados.

O ICMS sobre os combustíveis é cobrado considerando uma alíquota — que varia por estado — sobre o preço do produto. Para definir esse preço, atualmente, os estados fazem uma pesquisa quinzenal nos postos.

“É importante trazer esse tema com tranquilidade e com clareza. Vamos votar isso na próxima quarta-feira (13), só discutindo o mérito, sem pauta obstrutiva, sem destaques. Isso ficou acertado. O texto estará sendo disponibilizado, só um parágrafo, de um voto em separado do Projeto de Lei Complementar (PLP) 16/21, que está sob relatoria do deputado Dr. Jaziel”, explicou Lira.

Lira reconheceu que o preço dos combustíveis sofre reajuste devido às alterações do petróleo e do dólar, mas disse que o ICMS representa 70% do preço da gasolina na refinaria, pois viria em cima de toda a cadeia produtiva, e, por isso, a necessidade de alteração na cobrança do imposto por parte dos estados.

“O problema que analisamos é que, nos aumentos que são dados nos combustíveis, o ICMS é um primo malvado, ele contribui para o aumento dos combustíveis, pois é aumento em cima de aumento com toda a cadeia produtiva”, explicou Lira.

“Não estamos trabalhando contra governos estaduais, contra nenhum tipo de federação, estamos trabalhando para minimizar este problema. Se o “ad rem” do governo federal está congelado desde 2004, por que não fazemos uma média dos dois exercícios anteriores para que se faça uma contabilização de quanto custa a gasolina?”, questionou.

O presidente afirmou que os estados podem, sim, perder um pouco da arrecadação, mas ele acredita que os entes podem suportar esse ajuste nas contas em razão do momento de alta constante do preço dos combustíveis.

“Vai se arrecadar menos, mas não vejo que eles (estados) passem algum tipo de dificuldade que não possam suportar um ajuste momentâneo, para que os brasileiros tenham um combustível mais barato para se locomoverem”, defendeu Lira.

Em relação à criação de um fundo para garantir mais estabilidade na variação de preços dos combustíveis, Lira afirmou que ainda não há nenhuma proposta concreta. Segundo ele, o governo deve apresentar um texto em breve, pois ainda há dúvidas na equipe econômica sobre a confecção do fundo, suas fontes de abastecimento e sua regulação.

 

‘Alta no preço dos combustíveis não depende do ICMS dos estados’, diz Doria após proposta de Lira