Categoria: Atualidades

Desconto na conta de luz não será reduzido

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O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, garantiu que o desconto de 20% na conta de luz começará a ser aplicado em fevereiro. Ele disse que, embora a produção de energia térmica seja mais cara do que a hidrelétrica, não haverá redução do percentual de desconto. As usinas termelétricas foram ativadas para cobrir a produção menor das hidrelétricas, em função da falta de chuva.

O ministro deu entrevista há pouco, logo após o encerramento de reunião do Comitê de Monitoramento do Sistema Elétrico, hoje (9) em Brasília. Ele informou que o Brasil tem energia suficiente para cobrir as necessidades do país. “Não há, não houve, e espero que não haja, no futuro, o desabastecimento”, disse. Edson Lobão espera que os níveis de água dos reservatórios das hidrelétricas voltem ao normal a curto prazo, porque voltou a chover em várias partes do país.

Prefeitura convoca servidores para recadastramento

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A Prefeitura Municipal de Ilhéus convoca os servidores municipais para o processo de recadastramento, com o objetivo de regulamentação da folha de pagamento.  Deverão se recadastrar todos os servidores ativos e inativos, efetivos comissionados, temporários e terceirizados, além dos licenciados com ou sem remuneração da administração direta e indireta, bem como os que se encontram à disposição de outros órgãos, no âmbito da prefeitura.

O recadastramento é obrigatório. Aqueles que não o efetivarem terão os vencimentos suspensos, e só receberão 30 dias após se apresentarem à prefeitura. O processo vai ocorrer entre os dias 14/01 a 08/02, no Setor de Recadastramento, localizado no Anexo Único da Prefeitura, no horário das 8h30 às 18 horas, seguindo o cronograma estabelecido a partir das iniciais do nome.

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Carnaval de Salvador terá R$ 85 milhões de recursos públicos

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O carnaval 2013 em Salvador terá investimento total de cerca de R$ 85 milhões só de recursos públicos, montante que é dividido entre a prefeitura e o governo, que arca com a maior parte. Serão R$ 55 milhões repassados pelo estado, para ações em segurança e infraestrutura, além dos R$ 30 milhões da prefeitura, destinados para gastos com limpeza, infraestrutura, saúde, contratação de bandas e atrações. Ao total, entre verbas públicas e privadas, serão investidos R$ 98 milhões no carnaval.

De acordo com a Secretaria de Turismo (Saltur), órgão municipal responsável pela organização da festa popular, os investimentos são completados com mais cerca de R$ 13,8 milhões de cotas de patrocínios privados, que serão investidos por três empresas, a cervejaria Brahma, com R$5.200 milhões; o banco Itaú, com R$ 3.919 milhões, e a Petrobras, que injetará R$ 4.770 milhões. Essas quantias, informados pela Saltur, estão em valores brutos.

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Prefeito de Ilhéus consegue desbloqueio de recursos e a renegociação dos precatórios no TJ

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Após negociação com o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargador Mário Alberto Simões Hirs, o prefeito Jabes Ribeiro conseguiu o desbloqueio dos recursos municipais e a renegociação dos precatórios da justiça comum. “Isso representa um ganho significativo para a cidade, afinal estamos conseguindo reverter um quadro drástico em que encontramos a cidade”, comemora o prefeito.

Outra conquista para a cidade é que a prefeitura já está encaminhando ao Banco do Brasil a folha de pagamento para os servidores da educação. Serão pagos a segunda parcela do 13º salário e os salários referentes ao mês de dezembro dos servidores que ganham até R$ 916,00.

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Situação de 1.542 beneficiários do Bolsa Família em Ilhéus será fiscalizada

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SECOM PMI

A Secretaria de Desenvolvimento Social realiza a partir da próxima segunda-feira dia 14, um amplo processo de fiscalização do programa Bolsa Família em Ilhéus, para verificar a situação cadastral de 1.542 famílias cujos benefícios apresentam algum tipo de inconsistência, de acordo com a Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (Senarc).

Num cruzamento de dados, feito em 2012, entre dados constantes do Cadastro Único e da Folha de Pagamento do Programa Bolsa Família com os registrados em outros órgãos administrativos do Governo Federal, por meio da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho e Emprego, a Senarc identificou diversas contradições nas informações prestadas por um grupo de famílias registrado no Bolsa Família.

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Salário mínimo brasileiro ajuda a melhorar situação de trabalhadores domésticos

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A Organização Internacional do Trabalho (OIT) citou o salário mínimo brasileiro como exemplo de medida para melhorar as condições de trabalho de empregados domésticos, segundo o Estudo sobre Trabalho Doméstico no Mundo, divulgado hoje (9).

De acordo com a OIT, o salário mínimo é uma ferramenta de proteção do trabalhador contra salários excessivamente baixos e um instrumento que baliza as negociações entre empregados e empregadores. Dados mundiais mostram que cerca de 46% dos empregados domésticos recebem exatamente um salário mínimo. Em outras atividades, 15,5% das pessoas recebem esse mesmo valor.

Segundo o estudo da organização, menos de 30% dos trabalhadores domésticos no mundo têm carteira assinada ou qualquer tipo de proteção jurídica, o que revela um alto índice de informalidade. Essa mesma dinâmica pode ser observada no Brasil, onde há mais 7 milhões de trabalhadores domésticos atualmente – na maioria, mulheres.

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Bahia: Marinha se enrola com lancha de Dilma

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Deu no site de Claudio Humberto, que pegou mal nos meios militares a informação de que a lancha usada por Dilma no passeio de férias na Bahia, domingo (6), era a “Amazônia azul”, da Marinha. Com ela estavam os governadores Jaques Wagner (PT-BA) e Eduardo Campos (PSB-PE). Fontes da Marinha estranham que o Comando tenha lanchas luxuosas como a Intermarine Azimuth, que custa R$6 milhões. A “Amazônia Azul” estava descaracterizada.

A assessoria de Comunicação pediu “tempo para averiguar com outras organizações militares” a quem afinal pertence o luxuoso mimo. Faltou assessoria: ministra-chefe da Casa Civil, em 2006 ela passeou “sem saber” numa lancha do enrolado empresário Zuleido Veras.

Atrasos na obra do Porto Sul gerará prejuízos de cerca de R$ 2 bilhões

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POR RANS

Segundo publicação do jornal Valor Econômico, falta de planejamento e falhas na execução de dois megaprojetos de infraestrutura na Bahia, leia-se Ferrovia Leste-Oeste (Fiol) e Porto Sul, trarão desperdícios de R$ 2 bilhões em recursos públicos.

Tudo isso porque as obras da Fiol, que ligará o sertão baiano ao litoral, necesitará obviamente de um porto para o escoamento das cargas. Mas, acontece que, a ferrovia deverá ficar pronta em dezembro de 2015, três anos e meio a quatro anos antes da conclusão prevista do complexo Porto Sul, em junho de 2018, e ficará todo esse tempo sem utilização – ou com nível de operação desprezível.

O Tribunal de Contas da União (TCU) auditou os projetos e calculou o prejuízo que será imputado à União por conta do descompasso nas obras. Ao todo, as perdas somam R$ 1,996 bilhão.

Segundo o governo baiano, a construção da ferrovia tem autonomia em relação ao porto e, por si só, contribuirá para o desenvolvimento econômico e social do país. O Ministério dos Transportes apontou que a conclusão prévia da ferrovia em relação aos terminais portuários permitirá uma “operação provisória” da linha, com destino às instalações do Porto de Malhado, também em Ilhéus, por meio de ligação rodoviária com cerca de 20 km.

Mas é aí que reside o problema. Em julho do ano passado a presidente Dilma Rousseff anunciou que o terminal portuário do Malhado será privatizado. Ele, de acordo com o anúncio, deixará de ser gerido pela Codeba e terá contrato de concessão valendo por 25 anos.

E aí?

Governo publica reajuste de 6,15% para benefícios do INSS maiores que o salário mínimo

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Agência Brasil

Os ministérios da Fazenda e da Previdência Social publicaram hoje (9) no Diário Oficial da União o reajuste de 6,15% dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) maiores do que um salário mínimo. O aumento foi definido com base em uma previsão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e vale desde 1º de janeiro.

O reajuste de quem ganha mais que o mínimo terá impacto líquido de cerca de R$ 9,1 bilhões, de acordo com o Ministério da Previdência Social. O aumento dos benefícios de até um salário mínimo, que ficou em 9%, custará R$ 10,7 bilhões a mais, atingindo 20 milhões de segurados.

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Ilhéus : Serviços essenciais na saúde estão paralisados

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A demora na tomada de decisões em relação aos contratos de trabalho e ações emergenciais no município, estão parando serviços essenciais para a população, principalmente na Saúde. Hoje a Central de Regulação ficou vazia, já que 90 % dos funcionários são contratados.

Até ontem (8), a Central funcionava normalmente, mas o prazo de espera dos funcionários esgotou e hoje só tem um médico regulador e apenas duas servidoras municipais efetivas apareceram para trabalhar. Número insuficiente para atender a grande demanda.

A Central de Regulação ordena acesso aos serviços de assistência à Saúde, além de regular o fluxo da referência interestadual de pacientes que necessitam de assistência hospitalar de alta complexidade, em caráter eletivo. Também funciona na Central, o Cadsus, que é a emissão do Cartão do Sus, além de avaliar o monitoramento das ações e serviços ofertados na rede municipal de Saúde.

O prefeito Jabes Ribeiro baixou um decreto exonerando todos os contratados, sem sequer observar que setores do município funcionam apenas com contratados, que são especializados na área.