Órgãos públicos ou entidades filantrópicas que queriam se habilitar para receber destinações de bens e serviços resultantes de termos de ajuste de conduta e acordos judiciais podem se credenciar no Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia.
Para poder se habilitar a receber os bens e serviços, é necessário apresentar documentação prevista em portaria (ver portaria clicando AQUI) e apresentar projetos com orçamento para os bens os serviços pretendidos. (mais…)
A proposta de reforma da Previdência apresentada nesta terça-feira (6) pelo governo federal estabelece um novo critério para cálculo do valor das pensões por morte. Pelo texto, ficam garantidos os benefícios já concedidos.
Apresentada pelo secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, a proposta prevê uma cota familiar de 50% na reposição da pensão por morte, mais um adicional de 10% por dependente. Pelo texto, uma viúva sem filhos passaria a ganhar 60% da aposentadoria do marido: 50% da cota familiar, mais 10%.
O valor sobe para 70% se o segurado for casado e tiver um filho menor. O repasse é limitado a 100% da aposentadoria do falecido.
A proposta também proíbe o acúmulo da pensão por morte com outra aposentadoria ou pensão.
As regras da reforma da Previdência precisam ser aprovadas pelo Congresso e só passam a valer após a promulgação. Para o governo, as mudanças garantirão a sustentabilidade da Previdência e o pagamento dos direitos aos beneficiários.
O governador Rui Costa anunciou, na noite de terça-feira (6), por meio do Twitter (twitter.com/costa_rui), que 51 novos delegados e escrivães serão nomeados para a Polícia Civil baiana. Os novos servidores foram aprovados no concurso público realizado em 2013 e que contemplou vagas para as carreiras de delegado, investigador e escrivão de polícia.
“Com mais essas nomeações para a Polícia Civil baiana, o governo do Estado confirma o seu compromisso em garantir mais segurança para a população, ao mesmo tempo em que mostra o seu comprometimento em ampliar as oportunidades de trabalho para aqueles que investiram no aprimoramento profissional”, disse o governador Rui Costa.
A nomeação será publicada nesta quarta (7), no Diário Oficial do Estado (DOE). O documento a ser publicado traz os nomes dos 35 candidatos aprovados para o cargo de delegado e dos 16 direcionados à função de escrivão.
Em novembro deste ano, o Governo do Estado nomeou 65 aprovados no concurso para peritos do Departamento de Polícia Técnica (DPT). Ainda na área da segurança pública, foram 411 agentes penitenciários nomeados em 2016.
Na semana em que Salvador comemora o feriado de Nossa Senhora da Conceição da praia, padroeira da cidade, o governador Rui Costa continua com a agenda intensa de trabalho. Nesta quinta-feira (8), o governador Rui Costa cumpre agenda em Valente, na região sisaleira. Às 9h30, Rui entrega duas novas escolas estaduais nas comunidades de Valilândia e Tanquinho; e o Ginásio de esportes coberto da Comunidade de Valilândia. Ainda na cidade, assina convênios do Bahia Produtiva e entrega a pavimentação em paralelepípedos com drenagem superficial de vias nos bairros da Liberdade, Dionísio Mota e Petrolina.
Já na sexta-feira (9), às 9h30, no município de Bonito, na Chapada Diamantina, Rui Costa entrega o sistema de abastecimento de água que beneficia os povoados de Catuaba, Catuabinha, Alto Bonito e Lagoa do Alívio. Além disso, o governador entrega 11 micros tratores beneficiando entidades da Agricultura Familiar e inaugura uma Creche no Distrito de Catuaba.
Fechando o feriadão, no sábado, às 9h30, no território do Piemonte do Itapicuru, na cidade de Ponto Novo, o governador Rui Costa assina ordem de serviço para construção do sistema tecnológico do Fusegate (tecnologia que permite ampliar a capacidade de armazenamento de água) na Barragem de Ponto Novo, autoriza convênio no âmbito do Programa Bahia Produtiva – Apicultura e entrega equipamentos e materiais permanentes para o Hospital Municipal.
O Porto Internacional do Malhado, em Ilhéus, recebe, até março de 2017, outros 17 transatlânticos na temporada de verão, que foi aberta, no dia 17 de outubro, com a chegada do cruzeiro Midnatsol, vindo de Salvador. O período de atracagem de navios de passageiros movimenta a economia e reforça o destino turístico local.
Somente neste mês de dezembro, estão previstas três atracagens no porto, trazendo mais de 12 mil visitantes, de acordo com o chefe do receptivo da Secretaria Municipal de Turismo, Jackson Rodrigues. No dia 20, chega ao terminal o navio MSC Preziosa. Já no dia 27, atracam as embarcações Costa Fascinosa e novamente a MSC Preziosa.
Apesar de ainda não haver estimativa geral da quantidade de visitantes, a chegada desses cruzeiros é muito importante para economia de uma cidade turística como Ilhéus, afirma o secretário de Turismo e Esportes, Josenaldo Cerqueira. “Com a chegada dos visitantes, sejam brasileiros ou estrangeiros, há um incremento do consumo nos restaurantes, cabanas de praia, movimentação de táxis, bares, mercado de artesanato e pontos turísticos”.
Temporada – Em janeiro de 2017, volta ao porto, nos dias 4, 11, 18 e 25, o MSC Preziosa; também no dia 4, aporta o Costa Fascinosa, já no dia 23, chega o Boudicca. Em fevereiro, nos dias primeiro, 8, 15 e 22, retorna o MSC Preziosa; nos dias 16 e 21, será a vez do MS Veendam. A temporada será fechada em março, com a chegada dos MSC Música (21) e a volta do Midnatsol (24).
*Informações da Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Ilhéus
A Petrobras decidiu elevar o preço nas refinarias do diesel, em 9,5%, e da gasolina, em 8,1%. A informação foi divulgada na noite desta segunda-feira (5) em nota distribuída pela companhia. Segundo a Petrobras, o impacto nas bombas deverá ser de 5,5% para o diesel, ou mais R$ 0,17 por litro, e de 3,4% para a gasolina, mais R$ 0,12 por litro.
Segundo a nota, os aumentos passam a valer a partir de amanhã (6) e estão de acordo com a política de preços anunciada pela Petrobras em outubro. “As principais variáveis que explicam a decisão do Grupo Executivo [de Mercado e Preços] são o aumento observado nos preços do petróleo e derivados e desvalorização da taxa de câmbio no período recente. Por outro lado, a participação da Petrobras no mercado interno de diesel registrou pequenos sinais de recuperação”, informa a nota.
A Petrobras diz que a medida faz parte de sua política de fazer revisão de preços pelos menos uma vez a cada 30 dias, o que “lhe dá a flexibilidade necessária para lidar com variáveis cuja volatilidade vem aumentando recentemente”. “Como a lei brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, as revisões feitas pela Petrobras nas refinarias podem ou não se refletir no preço final ao consumidor. Isso dependerá de repasses feitos por outros integrantes da cadeia de petróleo, especialmente distribuidoras e postos de combustíveis.”
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu nesta segunda-feira, 5, ao pedido da Rede Sustentabilidade e concedeu uma medida liminar (provisória) afastando o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. A decisão foi tomada no âmbito de uma ação ajuizada pela Rede que pede que réus não possam estar na linha sucessória da Presidência da República.
“Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da Lei, a esta decisão. Publiquem.”, diz decisão do ministro divulgada no início desta noite no site do STF.
Renan virou réu quinta-feira passada (1), quando o STF decidiu, por 8 votos a 3, receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador pelo crime de peculato.
*Com informações do Estadão
Em entrevista coletiva concedida à imprensa no auditório do Centro Administrativo, no bairro Conquista, nesta segunda-feira, dia 5, o prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, anunciou que será concedido reajuste da tarifa do sistema de transporte coletivo, o que está previsto no contrato de concessão. De acordo com o prefeito, os estudos feitos no âmbito da Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Trânsito (Seintra), preveem aumento na base de 10,71%, que eleva a tarifa atual de R$ 2,80 para R$ 3,10.
No entanto, a medida ainda não tem data para começar a vigorar. A tarifa do sistema, que foi reajustada pela última vez em novembro de 2015, será alvo de discussão no Conselho Municipal de Transporte. O colegiado, que tem caráter consultivo, se reúne nesta terça-feira, dia 6, às 17 horas, no Palácio Paranaguá.
Atualmente, dos 130 ônibus que operam no SIT, cerca de 40 fazem itinerário para a zona rural e cobram o mesmo valor de tarifa paga na sede do município.
Na coletiva, o prefeito Jabes Ribeiro destacou que a política de tarifa única praticada beneficia uma grande parte da população que mora na zona rural. O gestor citou exemplos de cidades, como Itabuna, que tem tarifa menor, mas não possui comunidades interioranas na proporção de Ilhéus. Da mesma forma, a cidade de Vitória da Conquista, no recôncavo baiano, não pratica a tarifa única, acarretando na cobrança de valores que chegam a R$ 9 para localidades do interior do município.
Na manhã desta segunda-feira (5), policiais militares da 61ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) prenderam três homens em flagrante durante um assalto aos Correios do município de Ubaitaba, e liberaram as vítimas que estavam sendo mantidas como reféns.
A PM foi acionada, por meio do Centro Integrado de Comunicação (Cicom), às 10 horas de hoje e imediatamente deslocou uma guarnição até o local. Ao identificarem que o roubo estava em andamento, os policiais do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) da unidade fizeram o cerco e conseguiram render os três criminosos, além de liberar os 15 clientes que estavam no local. Ao avistar a chegada da polícia, um dos comparsas da quadrilha, que aguardava o grupo na porta dos Correios, conseguiu fugir em um veículo Gol da cor prata.
Com o trio foram apreendidas três armas de fogo: uma pistola 380, uma pistola calibre .40 e um revólver calibre 38. Os três criminosos, com idades 20, 23 e 27 anos, são de Salvador e dois já tinham passagem por roubo, tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo.
As armas de fogo e os três homens estão sendo encaminhados para a Polícia Federal (PF) em Ilhéus.
O Ministério da Saúde está com as inscrições abertas para o Concurso Público que visa preencher 102 vagas para profissionais de nível superior. Os interessados devem se inscrever através do site e efetuar o pagamento da taxa de participação no valor de R$ 67.
Há vagas para Administrador, Analista Técnico de Políticas Sociais e Contador. Para todas as funções a carga horária será de 40h semanais, cujo salários variam de R$4.784,27 a R$ 5.744,88, acrescidos de R$ 458,00 referente ao auxílio alimentação.
As oportunidades são para atuação nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas que compõem a Secretaria Especial de Saúde Indígena. As fases do Concurso serão realizadas nas 27 capitais do país, inclusive em Salvador.
(73) 98188 1657
