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O Ministério da Educação publicou hoje (28) os editais com os prazos e critérios de inscrição nos processos seletivos do Programa Universidade para Todos (Prouni), Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). As regras são referentes à seleção do segundo semestre deste ano. 

Os critérios foram publicados na edição desta segunda-feira no Diário Oficial da União.

As inscrições para bolsas do Prouni  começam no dia 13 de julho e vão até 16 de julho na página do programa. Para realizar a inscrição, o candidato precisa ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2020 e ter tirado, no mínimo, 450 pontos de média em cinco provas do exame.

As inscrições para o Fies começam em 27 de julho e vão até 30 de julho e estarão disponíveis na página do programa na internet. Para se inscrever, a exigência é a de que o candidato tenha participado do Enem, a partir da edição de 2010, e tenha obtido média aritmética das notas nas cinco provas do exame igual ou superior a 450 pontos e nota superior a zero na redação. Também é necessário possuir renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até 3 salários mínimos.

As inscrições para o processo seletivo do Sisu serão realizadas entre 3 e 6 de agosto. É preciso ter feito o Enem de 2020 e ter obtido nota superior a zero na prova de redação, desde que não tenha participado como treineiro.

Mais informações podem ser encontradas na página do Ministério da Educação.

Os 306 professores e 42 coordenadores pedagógicos chamados pelo concurso público da Educação têm até a próxima quinta-feira (1º), para enviar os documentos solicitados digitalizados para o e-mail [email protected]. A previsão é a de que as funções sejam assumidas entre os meses de agosto e setembro de 2021. A lista de convocados está disponível no Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br).

Também está disponível no Portal da Educação, a Portaria nº 1053/2021, que tornam públicos os quadros de vagas por Núcleo Territorial de Educação (NTE) e por município, do concurso público, para provimento dos cargos de professor e coordenador pedagógico Padrão P, grau III, 40 horas semanais, para que os candidatos aprovados e convocados façam a opção, conforme disposto no Edital SAEB/02/2017. O candidato que não declarar a sua opção de lotação ou não tiver interesse nos municípios disponibilizados como opção será lotado a critério da Administração, ressalvado o direito de pedido de desistência da nomeação.

Documentação – Dentre os documentos necessários solicitados, destacam-se: diploma devidamente registrado de conclusão de curso de nível superior para a disciplina a qual concorreu; títulos obtidos no exterior revalidados no Brasil, se for o caso; carteira de identidade, CPF, certidão de nascimento ou de casamento ou de divórcio; número de conta corrente do Banco do Brasil; título de eleitor; e declaração de não-acumulação de cargos, empregos e funções, ainda que não remunerados, dentre outros.

Após recebimento do e-mail, a SEC entrará em contato com os candidatos convocados para agendamento da entrega da documentação em original e fotocópia. No interior do Estado, os candidatos devem comparecer nas sedes dos respectivos Núcleos Territoriais de Educação (NTEs), nos horários das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h30. Já na capital, o local indicado é o Núcleo Territorial de Educação de Salvador (NTE 26), localizado na SEC, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), nos mesmos horários já informados. Na entrega dos documentos, o candidato receberá um ofício de encaminhamento para a realização da avaliação pré-admissional na Junta Médica Oficial do Estado da Bahia. O candidato que não atender à presente convocação na forma e no prazo determinados, seja qualquer o motivo alegado, perderá o direito à nomeação.