Secretária de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SDE) da Prefeitura de Ilhéus, Soane Galvão.
À frente da nova secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SDE) da Prefeitura de Ilhéus, Soane Galvão chega mostrando para o que veio. Por videoconferência, nesta quarta-feira, 18, ela se reuniu representantes das indústrias processadoras de cacau instaladas em Ilhéus, para a defesa da permanência e ampliação industriais. A necessidade da reunião surgiu após rumores de uma suposta transferência das indústrias moageiras de Ilhéus para o Pará, em detrimento do atual parque industrial moageiro. Rumor esse que foi desmistificado.
“Fizemos questão de dialogar com a Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau (ANIPC), e com diretores da Barry Callebaut, OLAM e Cargil, empresas instaladas em nosso território, para afirmar a defesa do nosso parque industrial de moagem, nos colocando à disposição e para ajudar no que for preciso. Ficaram muito claras as importantes posições das indústrias quanto às suas permanências em nossa cidade e os planos de expansão. É isso o que queremos, fortalecer a nossa atividade econômica, estabelecendo diálogo e colaboração. Tudo isso para que mais emprego e renda possam ser gerados”, destacou.
A secretária frisou ainda que o município está dialogando com duas grandes indústrias de moagem de cacau com pretensões para se instalarem em Ilhéus. “Por meio dos incentivos fiscais para implantação e ampliação de empresas em nossa cidade, buscamos atrair novos investidores. Sem dúvidas, será importantíssimo para o nosso parque industrial receber novas processadoras, atraídas principalmente com toda a logística que Ilhéus está recebendo, como a Fiol e o Porto Sul”, completou.
Ilhéus é o maior polo industrial moageiro da América Latina.
Com o objetivo de promover cada vez mais o acesso ao ensino e contribuir com uma educação sempre melhor, a Prefeitura de Itacaré, através da secretaria municipal de Educação, estará realizando nesta sexta-feira (20) o Dia D da Busca Ativa Escolar. A atividade é uma estratégia que apoia municípios e estados na garantia de direitos de cada menina e menino, em especial o direito à educação.
Essa é uma iniciativa da Secretaria de Educação, com o apoio da Unicef, junto às escolas da rede pública municipal. E como parte das atividades, será realizado um momento de conscientização comunitária, com intuito de fomentar essa parceria entre a escola e pais ou responsáveis durante o período de aulas remotas, orientando a cada um deles, sobre os cuidados que se deve ter diante da pandemia.
De acordo com a secretária de Educação, Eliane Camargo, a pandemia não revoga o direito à educação, que vale tanto para atividades educacionais presenciais como não presenciais. Ela ressalta que o ano não está perdido, mesmo sem as aulas presenciais, mas é preciso que todos renovem a cada dia esse compromisso com a educação, seja o poder público, os professores, pais e os estudantes. “Todos juntos por uma educação cada vez melhor”, complementou.
O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, ressaltou a importância dessa iniciativa e está convocando a todas as unidades escolares, profissionais, pais e alunos para que possam contribuir com a aprendizagem dos estudantes. Ele explica que o vínculo com a escola, mais do que nunca, é necessário pois a educação foi uma das mais prejudicadas. “Mas nós estamos em busca de cada estudante para que não abandone ou se desmotive de aprender, pois lugar de aluno é na escola, por isso devemos garantir a aprendizagem de todas as crianças e todos os adolescentes”, destacou o prefeito.
Uma carreta bateu e arrastou uma motocicleta no cruzamento de duas avenidas, em Ilhéus, na tarde de quarta-feira (18). O condutor da moto e a mulher que estavam na carona conseguiram pular e escapar do acidente ilesos.
Dois agentes da Superintendência de Transportes e Trânsito (Sutran) estavam próximos ao local da batida e correram para sinalizar o motorista da carreta, pedindo para parar o veículo. A motocicleta chegou a ser arrastada por um trecho da via.
O caso aconteceu no trevo da Av. Petrobras com a Av. ACM, Bairro da Cidade Nova.
Jorge Faranhos, o agente que atuou na ação, disse que a motocicleta estava a uma distância muito pequena do veículo maior, o que provocou o “ponto cego”, e o motorista não viu a moto à frente.
A Sutran destaca que condutores de veículos de pequeno porte devem ter atenção redobrada ao se aproximar de veículos maiores. Por causa do tamanho, o campo de visão do motorista fica limitado e provoca o “ponto cego” em algumas posições, quando os veículos estão muito próximos e pode provocar graves acidentes. (Informações do G1/Bahia).
O decreto que trata das medidas restritivas na Bahia será republicado nesta quinta-feira (19) no Diário Oficial do Estado. De acordo com o governador Rui Costa, o número de pessoas nos eventos será ampliado, mas as festas e shows continuarão proibidos. Ele pediu cautela e disse que está preocupado com o avanço da variante Delta do coronavírus no país.
A Polícia Federal, em trabalho conjunto com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, deflagrou nesta quinta-feira (19/8) a Operação APÓLOGO (alusivo à fábula, ficção), que visa desarticular organização criminosa que fraudava benefícios previdenciários/assistenciais na Bahia.
Estão sendo cumpridas 12 medidas judiciais (6 mandados de prisão temporária e 6 mandados de busca e apreensão), nas cidades de Milagres/BA e Amargosa/BA.
Conforme apurado, o grupo criminoso (que atuava pelo menos desde 2017) criava pessoas fictícias, mediante documentos falsos, com objetivo de obter benefícios previdenciários/assistenciais fraudulentos, em sua maioria benefícios de prestação continuada – BPC (benefício no valor de um salário mínimo, pago pelo INSS a pessoas com mais de 65 anos e/ou portadores de deficiência).
Há fortes indícios de que o grupo criminoso desarticulado na data de hoje possuísse conexão com outro grupo criminoso desbaratado pela Polícia Federal em dezembro/2020, na região de Jeremoabo/BA, no bojo da Operação CUCURBITUM.
O valor do prejuízo estimado com as fraudes já supera a ordem de R$ 4 milhões, relativos a cerca de 50 benefícios previdenciários/assistenciais suspeitos, números estes que muito provavelmente aumentarão com o avançar das investigações e a identificação de outras fraudes.
Os envolvidos responderão por diversos crimes, dentre eles integrar organização criminosa (art. 2º, § 4º, II da Lei 12.850/2013), estelionato previdenciário (art. 171, §3º do CPB), falsificação de documento público (art. 297 do CPB), uso de documento falso (art. 304 do CPB), dentre outros, com penas que, se somadas, podem chegar a mais de 25 anos de prisão.
A partir da próxima segunda-feira (23), a Câmara de Vereadores de Ilhéus vai iniciar um procedimento de escuta da população, sobre qual destinação deverá ser dada às áreas verdes e públicas na extensão da avenida Soares Lopes, uma das regiões mais valorizadas de Ilhéus.
A iniciativa é mais uma etapa do trabalho que vem sendo desenvolvido pela Comissão Especial criada pela Mesa Diretora do Legislativo para tratar de temas relacionados ao processo de urbanização da Avenida Soares Lopes.
De acordo com o presidente da Comissão, vereador Vinícius Alcântara (PV), durante 30 dias uma urna e um formulário serão colocados à disposição da população, na entrada principal do Palácio Teodolindo Ferreira, sede do Poder Legislativo local.
Na segunda reunião da comissão, realizada hoje (18) também foi traçada uma estratégia de atuação do grupo para os próximos 100 dias, que inclui, dentre outras coisas, a realização de Audiências Públicas para escutar, de forma setorizada, a sociedade civil organizada de Ilhéus.
Durante transmissão especial do Papo Correria diretamente de Barreiras, na região oeste, onde cumpre intensa agenda de entregas, o governador Rui Costa anunciou que a Secretaria da Administração (Saeb) lança nesta quinta-feira (19), o segundo edital do Partiu Estágio em 2021, com oferta de 2.653 vagas exclusivas para a Secretaria da Educação (SEC). As oportunidades de estágio são para 47 cursos de bacharelado e licenciatura, distribuídas entre a capital e 59 municípios baianos, com o objetivo de fomentar o acesso a oportunidades de aprendizagem para estudantes baianos. As inscrições poderão ser feitas a partir de segunda-feira (23) até o dia 22 de setembro, no endereço www.programaestagio.saeb.ba.gov.br .
“São vagas de estágio que podem ser preenchidas por qualquer aluno da rede pública ou privada na Bahia e estamos ofertando esse total de vagas distribuídas entre 60 municípios. Esse é um projeto importantíssimo para a juventude baiana porque representa oportunidade de aprendizado e trabalho. É o início para inserção no mercado de trabalho”, destacou Rui Costa.
Do total de vagas ofertadas, mais da metade são para os cursos de Administração (541), Matemática (393), Informática (279) e Língua Portuguesa (261). A relação completa poderá ser consultada no Anexo I do Edital 002/2021, a ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), na página de inscrição do programa e no site institucional da Saeb (www.saeb.ba.gov.br). Poderão se candidatar universitários regularmente matriculados em instituições de ensino superior com sede ou pólo de ensino na Bahia – sejam federais, estaduais ou privadas, nas modalidades presencial ou EAD.
A inscrição no edital assegura a inclusão do universitário no Banco de Jovens para Estágio, com validade de seis meses, desde que o estudante cumpra os pré-requisitos do programa: ter mais de 16 anos, ser residente no estado da Bahia e ter concluído pelo menos 50% da carga horária do curso.
Como nos editais anteriores, o Partiu Estágio terá a reserva de 10% das vagas ofertadas para portadores de deficiência física, como o previsto pela Lei 11.788/2008. Sobre o quantitativo de vagas não reservadas, terão prioridade universitários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), seguidos daqueles que tenham estudado todo o ensino médio em escola pública ou com bolsa integral na rede privada. Não poderão se inscrever estudantes beneficiados pelo Projeto Estadual de Auxílio Permanência, instituído pela Lei 13.458/2015.
Inscrições
Candidatos que estejam participando pela primeira vez do Programa Partiu Estágio devem estar atentos sobre o processo de inscrição. É preciso acessar o endereço www.programaestagio.saeb.ba.gov.br e criar uma conta, informando CPF, nome, data de nascimento e e-mail válido. O sistema enviará automaticamente para o e-mail cadastrado os dados para acesso ao sistema de inscrição. Quem já tiver realizado cadastro para editais anteriores não precisa fazer o procedimento novamente; basta utilizar seu e-mail e senha para acesso. Em caso de dúvidas, o programa disponibiliza contato através [email protected].
De posse das informações para acesso ao sistema, o estudante deverá preencher os dados cadastrais e, em seguida, sinalizar seu curso, o turno das aulas e em qual cidade reside e estuda. O candidato deve estar atento: é preciso identificar no edital seu curso e a disponibilidade de vagas, observando se as oportunidades de estágio estão localizadas no município de sua residência ou no qual estuda. O universitário receberá no e-mail cadastrado o comprovante de inscrição.
As convocações para este edital acontecerão em momento oportuno, por e-mail, SMS e lista de selecionados, publicado no site institucional da Saeb, de acordo com a necessidade da administração pública. O prazo para apresentação dos estagiários, que forem selecionados pelo programa, é de 20 dias úteis, sendo necessária a entrega de toda a documentação exigida em edital, a fim de assegurar o ingresso na vaga.
O programa é uma iniciativa da administração estadual baiana que garante acesso a oportunidades de estágio a estudantes universitários de instituições com sede na Bahia. O contrato tem duração máxima de um ano, sem possibilidade de prorrogação, exceto quando o estudante seja deficiente físico. A carga horária é composta de quatro horas diárias de atividades supervisionadas, chegando a 20 horas semanais. Além da bolsa-estágio, os universitários terão direito a auxílio-transporte e 30 dias de recesso remunerado, proporcionais.
Seleção Reda
O governador também anunciou que a Secretaria da Educação publicará no Diário Oficial desta quinta-feira (19), a convocação de mais 443 professores da Educação Básica, Padrão P, Grau III, aprovados no processo seletivo simplificado, edital nº 08/2019, em caráter emergencial, pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA).
Com esta publicação, já são 1.591 professores da Educação Básica convocados pela Secretaria da Educação, além de 63 professores indígenas e mais 214 da Educação Profissional e Tecnológica.
Os convocados no Diário devem ficar atentos ao prazo para envio da documentação, conforme os editais disponíveis no Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br). Os documentos devem ser enviados digitalizados para o correio eletrônico ([email protected]) e os candidatos aprovados para o interior do Estado deverão comparecer nas sedes dos Núcleos Territoriais de Educação (NTE), munidos da documentação original e fotocópia, no mesmo período.
O avanço da vacinação contra a Covid-19 em Ilhéus já apresenta resultados positivos. No momento em que a cidade atinge a marca de 100 mil imunizados com a primeira dose, a Prefeitura registra uma semana sem óbitos de munícipes em decorrência da doença. Conforme os dados repassados pela Secretaria de Saúde (Sesau), dos dias 9 a 16 de agosto não houve confirmação de morte de moradores.
A Sesau esclarece que o quantitativo leva em consideração a variável ‘óbitos por residência’, ou seja, o número de mortes contadas segundo o local de residência do falecido. Há registro de óbitos de moradores de Ilhéus ocorridos em outras cidades ou em outros estados. Nesse caso, a Vigilância Epidemiológica necessariamente precisa aguardar as informações contidas na Declaração de Óbito (DO) para atualizar os dados.
Por outro lado, há registro de mortes de pessoas não residentes em Ilhéus, considerando o local de ocorrência do óbito. Em outras palavras, pacientes oriundos de outras cidades que assistidos nas unidades hospitalares de referência no tratamento da Covid-19 e falecem fora do seu município.
De acordo com a Sesau, em junho, foram registrados 51 óbitos e média diária de 26 pacientes internados na UTI. Já em julho, média de internação diária de 23 pacientes e 26 óbitos, contabilizados até o final do mês passado. Os dados referem-se aos pacientes de Ilhéus.
Embora o cenário apresente certa estabilidade, a Prefeitura alerta que a pandemia não acabou. A colaboração da população continua sendo decisiva para frear o ritmo de transmissão do vírus. Todas as medidas de prevenção, com uso de máscara de proteção, higienização das mãos e distanciamento físico (social) devem ser rigorosamente mantidas.
O boletim epidemiológico desta quarta-feira (18) contabiliza 19.497 pessoas curadas e 53 infectadas pelo coronavírus. Dos 81 leitos de UTI habilitados, 10 estão ocupados com pacientes de Ilhéus e 10 abrigam pacientes residentes em outras cidades baianas. Desde o início da pandemia, foram computados 558 óbitos de munícipes, sendo o último registrado na terça-feira (17). Os dados são informados diariamente pela Sesau.
Na ação, o MP requer que a Justiça determine a indisponibilidade de bens da acionada até o limite de R$ 50 mil.
O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Lair Faria Azevedo, acionou o Município de Porto Seguro para que a Justiça impeça a adoção e distribuição do protocolo precoce de combate ao Covid 19 na cidade. Na ação, o MP requer, em caráter de urgência, que o Município se abstenha de adquirir e dispensar aos cidadãos, pagar ou reembolsar os medicamentos do protocole precoce, conhecido como ´Kit Covid’, que inclui a cloroquina, hidroxicloroquina, nitazoxanida e ivermectina. “A utilização, pelo SUS, de determinado fármaco para uso distinto do que consta em seu registro, é permitida somente mediante autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que não ocorre nessa caso”, destacou a promotora de Justiça.
Ela complementou que, apesar do avanço da vacinação da população, desde o dia 17 de janeiro deste ano, o Município adotou protocolo de tratamento Covid, publicado no Diário Oficial do Município de 29 de janeiro, adotando e distribuindo para os pacientes com Covid-19 os fármacos ivermectina, sulfato de hidroxicloroquina, cloroquina, nitazoxanida, azitromicina e cloroquina, que não possuem registro na Anvisa. Na ação, o MP requer ainda que a Justiça determine ao Município a suspensão da utilização do protocolo precoce, seja como medida preventiva, seja como medida repressiva, como política de enfrentamento ao coronavírus; e que proíba a prescrição desses medicamentos e a distribuição dos mesmos pelas farmácias dos hospitais da rede própria da Secretaria Estadual de Saúde para os pacientes com quadro suspeito ou confirmado de Covid-19, atendidos nas redes própria e contratualizada pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, sem outro diagnóstico que justifique o uso dos mesmos.
‘Doutora Cloroquina’
O MP também ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a secretária de Saúde de Porto Seguro, Raissa Oliveira Azevedo de Melo Soares, conhecida popularmente como ‘Doutora Cloroquina’. Segundo a promotora de Justiça, antes de ajuizar a ação, o MP formulou proposta de Acordo de Não Persecução Cível (ANC), no entanto a acionada não manifestou interesse na celebração do acordo, tornando inevitável o ajuizamento da ação. Ela complementou que a secretária de saúde vem adotando pronunciamentos contrários ao plano de enfrentamento à pandemia Covid, incentivando o uso do protocolo medicamentoso cuja eficácia não foi reconhecida pela Anvisa, e desestimulando a imunização da 2ª dose das vacinas, apesar dos fabricantes prescreverem as duas doses para a completa imunização.
“A acionada, que possui perfil de influenciadora digital com mais de 156 mil seguidores, apesar de ocupar cargo de secretária de Saúde, mantém postura nas redes sociais diametralmente oposta à política municipal, estadual, federal e mundial de enfrentamento à pandemia do coronavírus, confundindo a população, fomentando indiretamente a disseminação do vírus e promovendo um descaso com a coisa pública e prejuízo ao erário”, ressaltou a promotora de Justiça Lair Faria Azevedo. Na ação, o MP requer, em caráter liminar, que a Justiça determine a indisponibilidade de bens da acionada até o limite de R$ 50 mil, como meio de viabilizar o ressarcimento do dano, nos termos da lei anticorrupção. Segundo consta na ação, em marco de 2021, o Estado da Bahia noticiou representação que a requerida, em diversas entrevistas e pronunciamentos públicos, veiculados pela internet, tem divulgado informação errada, no sentido de que quem já contraiu a Covid-19 somente deve tomar uma única dose de vacina, porque o sistema imunológico do organismo já estaria estimulado pela infecção, tornando-se desnecessária a segunda dose.
“Importante destacar que tal orientação não encontra respaldo nem na bula de quaisquer das vacinas atualmente ministradas no Brasil, nem em publicação científica de amplo reconhecimento, tampouco em orientações das secretarias de Saúde municipal, estadual ou do Ministério da Saúde.
Como pedido final, o MP requer a perda do cargo de Secretária Municipal de Saúde de Porto Seguro, bem como a aplicação das sanções pela prática dos atos de improbidade de lesão ao erário e por atentar contra os princípios da administração pública, violando os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições. “Nesse contexto, e na condição de Secretária Municipal de Saúde, Raissa Oliveira incidiu em ato de improbidade administrativa pelo qual deve ser responsabilizada. A adoção do protocolo precoce como política pública e a dispensação dos fármacos que compõem o protocolo precoce ferem o princípio da legalidade. Além disso, a realização de despesa pública para a compra de tais medicamentos constitui lesão ao erário”, afirmou a promotora de Justiça.
A Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia Territorial de Itacaré, cumpriu, na terça-feira (17), um mandado de prisão preventiva contra um homem de 32 anos que é suspeito de abusar da própria filha. A determinação judicial de captura, pelo crime de estupro de vulnerável, havia sido expedida pela Vara de Jurisdição Plena daquele município.
Ele foi denunciado anonimamente pela realização de reiterados abusos sexuais contra a filha de 5 anos. Na ocasião, de acordo com o relato feito à Polícia Civil, o pai pediu à criança para que ela não revelasse a ninguém o que estava acontecendo. O homem já tinha passagem pela polícia por roubo, no ano de 2007.
Ao ser preso, ele não ofereceu resistência. Em seguida, foi apresentado no plantão policial de Ilhéus. O homem será transferido para o sistema prisional.
O Disque Denúncia oferece ao cidadão baiano a oportunidade de, em completo anonimato, informar a Secretaria da Segurança Pública sobre crimes e outras atividades ilícitas. O número, que foi unificado recentemente e também recebe chamadas de celular de forma gratuita, é o 181.
(73) 98188 1657
À frente da nova secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SDE) da Prefeitura de Ilhéus, Soane Galvão chega mostrando para o que veio. Por videoconferência, nesta quarta-feira, 18, ela se reuniu representantes das indústrias processadoras de cacau instaladas em Ilhéus, para a defesa da permanência e ampliação industriais. A necessidade da reunião surgiu após rumores de uma suposta transferência das indústrias moageiras de Ilhéus para o Pará, em detrimento do atual parque industrial moageiro. Rumor esse que foi desmistificado.
