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Senado aprova novo marco legal das ferrovias

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O Senado aprovou hoje (5) um projeto de lei (PL) que cria um novo marco legal das ferrovias brasileiras. O texto trata de novos instrumentos de concessão ou autorização, além de exploração de ferrovias em regime privado, tanto em nível federal, quanto estadual e municipal. Na prática, são diretrizes para expansão do setor ferroviário no país. Agora, o PL segue para a Câmara.

O projeto sofreu alterações pelo relator, Jean Paul Prates (PT-RN), gerando um substitutivo. Ele prevê que o transporte ferroviário em regime de direito público pode ser executado diretamente por União, estados e municípios; ou, indiretamente, por meio de concessão ou permissão. Mas a execução direta do transporte ferroviário pela União ocorrerá apenas quando for necessário garantir a segurança e a soberania nacionais ou em casos de relevante interesse coletivo.

O uso da modalidade da autorização para a construção de novas ferrovias é a principal novidade do projeto. Nesse modelo, o Poder Público possibilita que o particular assuma o risco da operação ferroviária investindo em projetos de seu interesse. A proposta é diversa da concessão, na qual o investimento é bancado pelo Estado, buscando o atendimento dos seus interesses estratégicos.

“Nós estamos votando uma lei geral das ferrovias”, disse Prates. “Então, estamos regulando a inclusão das autorizações no mundo jurídico das ferrovias. E também a autorregulação. Ela não se sobreporá em momento algum à regulação setorial ferroviária. Ela se cinde aos aspectos técnicos e operacionais de um sistema ferroviário, nada mais. E ela, ainda assim, se sujeita à mediação final, caso haja conflitos, do órgão regulador. Mas é importante para dar agilidade a sistemas”, acrescentou ele durante a sessão.

O marco legal aprovado nesta terça-feira oferece a possibilidade de um operador ferroviário de passageiros contar com outros imóveis próximos à linha para ajudar na tarifa e diminuir a necessidade de subsídio estatal. Segundo Prates, trens de passageiros no mundo não se pagam apenas pela tarifa de uso dos passageiros. A ideia é que os serviços de transporte por trens dependam o mínimo possível de subsídio estatal.

* Com informações da Agência Senado

DPT libera corpos de vítimas de acidente na BA-262, em trecho de Uruçuca

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Duas pessoas morreram depois que o caminhão onde elas estavam tombou, na tarde de segunda-feira (4), na BA-262, em trecho de Uruçuca, cidade do sul da Bahia.

O acidente aconteceu no KM-030. O motorista Maxwell Pereira de Queiroz, de 26 anos, e o passageiro, que era ajudante de carga e descarga, Adriano Araújo Souza, de 37, morreram no local.

O motorista Maxwel Queiroz morava no Espírito Santo e foi até Ilhéus para encontrar com Adriano Souza. Ele entrou no veículo minutos antes do acidente. Os corpos das vítimas foram levados para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Ilhéus.

Após liberação do DPT, o corpo do motorista foi encaminhado para o Espírito Santo. Já o do passageiro, foi enterrado no Cemitério do Banco da Vitória, em Ilhéus, na tarde desta terça-feira.

O caminhão, que carregava uma carga de cal, saiu do Paraná e tinha Uruçuca como destino. (G1/Bahia)

Governo notifica 627 mil pessoas a devolver auxílio emergencial

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O Ministério da Cidadania vai notificar, até esta terça-feira (5), 650 mil pessoas a devolver, voluntariamente, os recursos recebidos por meio do auxilio emergencial, programa que atende pessoas em situação de vulnerabilidade, afetadas pela pandemia de covid-19.

As mensagens de celular, tipo SMS, estão sendo enviadas desde ontem (4) pelos números 28041 ou 28042. “Qualquer SMS enviado de números diferentes desses, com este intuito, deve ser desconsiderado”, alertou o ministério.

De acordo com a pasta, as mensagens são para trabalhadores que receberam recursos de forma indevida por não se enquadrarem nos critérios de elegibilidade do programa ou que, ao declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), já geraram documento de arrecadação de receitas federais (DARF) para restituição de parcelas do auxílio, mas que ainda não efetuaram o pagamento.

Este é o segundo lote de mensagens no ano de 2021. Segundo o ministério, após o envio do primeiro lote de SMS, em agosto, foram devolvidos aos cofres públicos cerca de R$ 40,6 milhões até o dia 21 de setembro. As restituições foram feitas por meio do pagamento de DARF em aberto e pela geração e pagamento de guias de recolhimento da União (GRU).

Entre as pessoas que não atendem aos critérios de elegibilidade estão aquelas com indicativo de recebimento de um segundo benefício assistencial do governo federal, como aposentadoria, seguro-desemprego ou Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). O grupo inclui também os que tinham vínculo empregatício na data do requerimento do auxílio emergencial e os identificados com renda incompatível com o recebimento do benefício, entre outros casos.

As mensagens enviadas pelo Ministério da Cidadania contêm o registro do CPF do beneficiário, ou NIS, no caso do público do Bolsa Família, e o link para fazer a regularização da situação, iniciado com gov.br. Os avisos serão enviados, exclusivamente, pelos números 28041 ou 28042.

Como devolver

Todos aqueles que receberem a mensagem de texto relativos aos DARFs em aberto deverão efetuar o pagamento ou acessar o endereço eletrônico gov.br/dirpf21ae para denunciar fraude, se for o caso, ou informar divergência de valores.

Quem não tem DARF em aberto, mas tem valores a devolver, precisa acessar o site gov.br/devolucaoae e inserir o CPF do beneficiário. Depois de preenchidas as informações, será emitida uma GRU, e o cidadão poderá fazer o pagamento nos canais de atendimento do Banco do Brasil ou em outros bancos, caso selecione essa opção ao solicitar a emissão da GRU no sistema.

Para denunciar fraudes, o cidadão pode acessar a plataforma fala.br, da Controladoria-Geral da União. Além disso, o Portal da Transparência traz a relação pública de quem recebeu o auxílio emergencial. A ferramenta permite a pesquisa por estado, município e mês, ou por nome e CPF.

Operação Nefanda: PF no rastro de político com Foro Privilegiado

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A Operação Nefanda desencadeada pela Polícia Federal, no município de Ilhéus foi autorizada Tribunal Regional Federal 1.ª Região.

Segundo informações, a PF investiga um suspeito com foro privilegiado, que seria um político que milita no nível estadual.

Já que toda a investigação corre sob segredo de justiça, a curiosidade é grande para saber quem seria tal figura política, e qual seu papel na suspeita de desvios do erário.

A operação Nefanda cumpriu de 9 mandados de busca e apreensão nos municípios de Ilhéus (BA) e Itabuna (BA) no dia 11 de agosto, e visa combater crimes de fraude à licitação e desvios de recursos públicos federais que deveriam ser empregados no enfrentamento da pandemia de Corona vírus.

Prefeito de Itacaré investe na cultura para apoiar crianças e jovens do município

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Em visita à União dos Municípios da Bahia (UPB), na manhã desta terça-feira (05), o prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, aproveitou a oportunidade para contar sobre os projetos culturais e esportivos que vem desenvolvendo no município em busca de dar esperança às crianças, jovens e adolescentes da região. “Queremos dar um futuro para esses jovens, então implantamos a escola de música, vamos inserir a escola de canoagem, escolinha de futebol, futvôlei, dentre outras modalidades. Queremos inclusão social em todos os segmentos”, declarou.

A Prefeitura de Itacaré, através das secretarias municipais de Educação e Desenvolvimento Social, implantou no distrito de Taboquinhas o Projeto de Extensão e Inclusão Musical para Jovens, Crianças e Adolescentes (Promusic), a iniciativa oferece aulas gratuitas de música.

“Fizemos o projeto piloto no distrito de Taboquinhas. Adquirimos um espaço, instrumentos musicais e contratamos professores e implantamos a escola. Agora em janeiro estaremos levando pra sede de Itacaré envolvendo os quatro bairros mais populosos. A cultura tem uma ação transformadora. Nós percebemos que as crianças e os adolescentes ficam deslumbrados”, destacou o prefeito Antônio de Anízio.

O gestor afirmou ainda a importância do Promusic, como forma de garantir a toda a população a oportunidade de aprender, gratuitamente, a tocar um instrumento musical ou participar de aulas de dança. “Vejo que é um projeto que outros municípios podem aderir, é algo encantador”, finalizou o prefeito de Itacaré.

Fonte – UPB.

Governador de MG diz que muitos não farão uso adequado de auxílio: ‘vão para o bar’

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O governador Romeu Zema. Foto de Luidgi Carvalho/Futura Press.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), anunciou ontem que sua administração iniciará, no próximo dia 14, o pagamento do Auxílio Emergencial Mineiro de R$ 600 por família em situação de extrema pobreza no estado.

O recurso será repassado em parcela única e destinado a pouco mais de 1 milhão de famílias. O benefício contempla mineiros com renda per capita de até R$ 89, conforme base de dados do CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais).

Ao defender que o auxílio teria efetividade maior se fosse pago parceladamente, Zema disse que muitas pessoas fariam uso inadequado do dinheiro e acabariam gastando-o de uma só vez no bar.

“Nós sabemos que, infelizmente, muitas pessoas ao receberem esse dinheiro não fazem uso adequado do mesmo, vão para o bar, para o boteco, e ali já deixam uma boa parte ou quase a totalidade do que receberam. Então, se ele [auxílio] fosse pago de forma parcelada, muito provavelmente a sua efetividade social teria sido maior”, explicitou Zema.

Bahia: PRF flagra dois barcos de luxo sendo transportados de forma irregular

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Na tarde desta segunda-feira (04), policiais rodoviários federais flagraram duas lanchas sendo transportadas de forma irregular na BR 420, trecho do município baiano de Mutuípe.

Durante operação de fiscalização de trânsito, os PRFs abordaram um caminhão FORD/Cargo que transportava duas lanchas esportivas.

A equipe solicitou a documentação necessária para o transporte das embarcações e constatou que a autorização especial de trânsito (AET) estava em desacordo com o estabelecido para aquele transporte.

Além disso, o motorista não comprovou possuir o curso para condutores de veículos de transporte de cargas indivisíveis. Também foi autuado em razão de não possuir a CNH categoria E.

Os policiais também constataram que o cronotacografo estava defeituoso, pois o equipamento não estava registrando a velocidade, o tempo e nem a distância percorrida. O cronotacografo também estava sem a aferição do INMETRO.

Após consultas nos sistemas, os PRFs descobriram que o motorista já é reincidente nesse tipo de transporte e o veículo possuí mais de 25 multas.

As embarcações e o veículo ficaram retidos no pátio credenciado da PRF e só poderão seguir viagem após sanar as pendências.

Uma das áreas de atuação da PRF é a fiscalização dos veículos de transporte de cargas superdimensionadas, excedentes e execução dos serviços de escolta, com foco a coibir condutas irregulares na execução desse tipo de transporte e possíveis ilícitos criminais, contribuindo assim para a fluidez do trânsito, conservação do pavimento asfáltico da rodovia e segurança dos usuários nas rodovias federais.

Ação policial recupera carga avaliada em R$10 milhões

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Mercadorias estimadas em R$ 10 milhões foram apreendidas em Feira de Santana, na segunda-feira (4), durante uma ação realizada pela Delegacia dos Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), para desarticular um esquema de sonegação fiscal no transporte e comércio de produtos têxteis naquela região.

Batizada de “Desvio”, a operação contou com representantes da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Companhia de Polícia Militar Fazendária, além de policiais civis de Vitória da Conquista e Feira de Santana.

A titular da Dececap, delegada Márcia Pereira, explicou que as investigações culminaram na interceptação de uma carreta que transportava uma carga com nota fiscal irregular. “Após ações de inteligência e em campo, conseguimos localizar o destino desse material, que era um depósito clandestino em Feira. Nesse espaço, apreendemos os produtos”, disse a titular.

A especializada instaurou um inquérito para apurar o crime e realizou as oitivas de todos que foram encontrados no local. “As ações da Dececap prosseguem, para identificar possíveis ramificações de uma organização criminosa, voltada para a sonegação fiscal no ramo de comércio de têxteis na Bahia”, completou a delegada.

Câmara de Ilhéus cria, em parceria com outras entidades, rede de proteção e bem estar animal

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A criação de uma rede de proteção do bem estar e de defesa dos animais e, em breve, o restabelecimento do pleno funcionamento do Centro de Zoonoses do município, oferecendo serviços de castração, vacinação e abrigamento de animais abandonados foram as principais medidas anunciadas ontem (04) durante o Fórum Municipal em Defesa e Bem Estar dos Animais, que aconteceu durante todo o dia na Câmara de Vereadores de Ilhéus.

Realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Bem Estar Animal do Poder Legislativo, o evento foi coordenado pelo vereador Alzimário Belmonte, o Gurita (PSD) e reuniu secretários municipais e representações de entidades e Organizações Não-Governamentais que lutam pela causa. Vice-presidente da Comissão Especial em Defesa Animal da seccional OAB/BA, a advogada Carolina Busseni lembra que gostar de um animal é um direito, e respeitar, um dever.

Também presente ao evento, o médico veterinário Wellington Luiz de Souza Laudano, do projeto (a)MAR, lamenta que uma cidade com quase 90 quilômetros de litoral “não tenha leis municipais ou estaduais que protejam nossas águas e animais”. Ele sugere atrelar o turismo de Ilhéus com a defesa e proteção das tartarugas marinhas, por exemplo.

O secretário municipal de Meio Ambiente, José Victor Pessoa, destacou que embora as políticas públicas municipais de proteção aos animais estejam diretamente ligadas à secretaria de Saúde, o trabalho da Prefeitura tem sido em conjunto com outras secretarias, a exemplo da sua. “Esses momentos de discussão servem, inclusive, para que façamos o planejamento em defesa dos animais”, reforçou o secretário de Saúde, André Cezário.

Nos últimos meses a Comissão de Meio Ambiente e Bem Estar Animal da Câmara tem tido um papel importante em defesa dos animais. Já realizou Audiências Públicas e até ações nas ruas do centro da cidade, estimulando a população a cuidar dos seus animais de estimação e a adoção de cães e gatos.

Erro ao configurar roteadores derrubou conexão de redes, diz Facebook

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Um erro no momento de configurar os roteadores de backbone (esquema de ligações centrais de um sistema de redes) que possibilitam o tráfego de dados entre as plataformas. Segundo posicionamento oficial do Facebook, divulgado na noite desta segunda-feira (4/10), esse foi o motivo da pane global que tirou do ar por 7 horas, além do Facebook, Instagram e WhatsApp. A plataforma informou também que não houve um ataque hacker nem vazamento de dados de usuários.

A falha generalizada no acesso mostra para os usuários uma mensagem de erro no domain name system (DNS) – a tecnologia que liga o endereço usado para se chegar aos sites internet protocols (IPs) dos servidores correspondentes que hospedam o conteúdo das páginas. Esta não é a primeira vez que o grupo de serviços administrados pelo Facebook apresenta problemas. Em junho deste ano, uma interrupção semelhante aconteceu.

Na prática, é como se os números de telefone dos serviços do Facebook tivessem sido apagados da gigantesca agenda da internet. O gestor do DNS do Facebook e dos demais serviços é o próprio Facebook, o que pode significar que uma atualização malsucedida ou um erro grave nos principais servidores das redes sociais possa ter acontecido.

Segundo os números da Nasdaq – a bolsa de valores do mercado de tecnologia -, o Facebook perdeu cerca de 5,34% de valor de mercado até o momento com a falha. Isso equivale a cerca de US$ 50 bilhões – o valor total estimado da rede social Twitter. As ações do Facebook estão cotadas no momento a US$ 326,23.