A Prefeitura de Ilhéus estabeleceu ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2021, vésperas de Natal e Ano Novo, respectivamente. Conforme o decreto, os serviços considerados de natureza essencial serão mantidos, bem como as atividades nas áreas da saúde, educação, limpeza urbana, iluminação e da segurança pública, que não podem ser paralisadas ou interrompidas.
As agências bancárias abrem em horário especial na véspera do Natal. No dia 31, as instituições financeiras ficam fechadas, segundo informações da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
A Febraban lembra que as agências bancárias não funcionam em feriados oficiais, sejam municipais, estaduais ou federais. Dessa forma, os bancos não funcionam nos dias de Natal e de ano-novo.
Portanto, o último dia útil do ano para atendimento ao público, com expediente normal para a realização de todas as operações bancárias, será 30 de dezembro (quinta-feira).
Véspera de Natal
Confira o horário de atendimento ao público no dia 24 de dezembro:
Canais de atendimento
A população poderá utilizar os meios eletrônicos de atendimento bancário, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes para fazer transações financeiras.
Os carnês e contas de consumo, como água, energia e telefone, vencidos no feriado poderão ser pagos sem acréscimo no dia útil seguinte. Normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais.
Os clientes também podem agendar os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos caixas automáticos. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser agendados ou pagos por meio do DDA (Débito Direto Autorizado).
O Gabinete Avançado do Governo do Estado, montado no município de Itamaraju, segue com as ações de apoio às cidades no apoio às vítimas das enchentes no Sul e Extremo Sul da Bahia. Em uma ação conjunta da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil, 1.790 cestas de mantimentos começaram a ser entregues, nesta quarta-feira (22), para comunidades indígenas nos municípios de Eunápolis, Itapebi, Belmonte, Porto Seguro, Camacan, Pau Brasil, Itagi e Nova Viçosa.
“Estamos dando continuidade ao planejamento com visitas às aldeias indígenas e às comunidades tradicionais da região, indo também aos municípios de Jucuruçu e Itamaraju para alinhar e fazer o acompanhamento de atendimento e de acolhimento a essas famílias. A Sepromi tem esse papel de articulação das comunidades tradicionais que, em grande parte, ficam mais isoladas e vulnerabilizadas nestas circunstâncias. Estamos ouvindo as pessoas e levando as demandas para o Gabinete Avançado”, afirmou a titular da pasta, Fabya Reis.
Em Itamaraju, a secretária visitou áreas na comunidade de Beira Rio, onde voltou a chover nos últimos dias. Os moradores foram orientados a procurar abrigo nos locais oferecidos pelo poder público ou com parentes e amigos. A casa da aposentada Nelci Soares ficou com muitas rachaduras após as enchentes. “Vou ficar com minha família numa área mais segura para garantir a minha segurança e a de meu neto, porque a vida é a coisa mais preciosa que nós temos. A chuva levou tudo e nos deixou perdidos, essa orientação e ajuda é muito boa”.
Corpo de Bombeiros
O Corpo de Bombeiros Militar (CBMBA) e o Grupamento Aéreo da Polícia Militar (Graer/PMBA) realizaram, nesta quarta-feira (22), o resgate da gestante Jovelina Alves de Sousa e do paciente neurológico Jadilson Vieira Lustosa. Os dois estavam ilhados em Jucuruçu e foram transportados até Itamaraju, de onde seguiram de ambulância para o atendimento médico.
Um total de 250 militares das forças estaduais atuam há 13 dias nas cidades atingidas pelas fortes chuvas, com o suporte de aeronaves e socorristas especializados. O trabalho de hoje incluiu ainda o transporte de luvas, máscaras e vacinas, da sede de Itamaraju para o distrito de Nova União, o resgate de vítimas e a distribuição de mantimentos. Cerca de 180 toneladas de produtos, entre alimentos, água potável, medicamentos, roupas e colchões já foram distribuídas pelo Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, no Extremo Sul da Bahia.
As doações são separadas e catalogadas pelos militares. A arrecadação acontece em todos os quartéis e postos avançados dos Bombeiros, na Bahia. Os caminhões com capacidade para até 25 toneladas cada transportam os mantimentos para as regiões onde ainda é possível o tráfego terrestre.
Infraestrutura
Ações emergenciais na área de Infraestrutura permanecem sendo feitas pelo Governo da Bahia na região. Em Prado, a manutenção da ponte de acesso ao município, na BA-001, e do pavimento intertravado, além da limpeza das ruas, continuam em execução nesta quarta-feira (22). A realização dos serviços é fruto da parceria entre a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra) e o Consórcio do Extremo Sul (Construir).
Outras intervenções na região também são promovidas pela Seinfra. Em Itamaraju, o tráfego de veículos no KM 17 da BA-284, que faz a ligação com Jucuruçu, tem a previsão de ser liberado até o final desta quarta-feira (22). A recuperação do desvio provisório, que rompeu neste trecho da rodovia, está em andamento. Na BR-489, os quebra-molas nos KMs 02 e 13, entre Itamaraju e Prado, devem ser implantados nesta quarta (22) para o controle de velocidade na via. Os três pontos da rodovia atingidos durante o período chuvoso, incluindo o KM 15, já se encontram devidamente sinalizados.
Cadastramento Sudec
A Superintendência de Proteção e Defesa Civil do Estado (Sudec) apoia o serviço de cadastramento de famílias em situação de vulnerabilidade que residem nos municípios atingidos. O trabalho é realizado junto com a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) e o CBMBA. Os inscritos podem se candidatar a receber doação de eletrodomésticos, como fogões e geladeiras, além de colchões e botijões de gás.O próximo município a receber a visita das equipes será Jucuruçu.
Os dados mais recentes colhidos junto às prefeituras, até a manhã desta quarta-feira (22), apontam 66 municípios baianos em situação de emergência devido às chuvas intensas. Foram registrados 16 óbitos, 278 feridos, 3.336 pessoas desabrigadas e 11.217 desalojadas.
Saúde
Até a última segunda-feira (20), mais de 63 mil doses de vacinas foram enviadas pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) para as áreas afetadas. Totalizando 63.502 unidades, o lote conta com 27.715 doses de vacinas contra a Covid-19, além de mais 16 mil doses contra a Influenza, 6 mil doses de vacina contra a Hepatite A e 1 mil doses de imunizante oral para o combate ao rotavírus humano.
“Também estamos enviando soro anti-escorpiônico, soro anti-rábico humano e outras vacinas como a BCG e a que combate a raiva humana. Nesse momento, é preciso ter muita atenção com essas outras doenças que podem surgir em decorrência das inundações. Os agentes da Vigilância Sanitária, Ambiental e Epidemiológica estão na área acompanhando a situação de perto e mapeando as necessidades de cada município”, afirmou a secretária da Saúde, Tereza Paim.
Reforço em Jucuruçu
Para atender o aumento da demanda na região, a cidade de Jucuruçu vai receber mais técnicos da vigilância e assistência, além de reforço no envio de insumos e medicamentos. “Seguimos acompanhando a situação da região. Infelizmente, voltou a chover bastante e alguns municípios estão necessitando de uma maior atenção”, completa Paim.
O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), foi recebido em audiência em Brasília, hoje, dia 22, pelo diretor do Fundo Nacional de Saúde (FNS), Darcio Guedes.
Acompanhado do secretário da Fazenda e Orçamento, Davi Dultra, e do Procurador-Geral do Município, Álvaro Ferreira, o Chefe do Executivo itabunense foi em busca de novos convênios para a cidade nos ministérios da Educação e da Saúde.
Na reunião com o diretor do FNS, Dárcio Guedes, o prefeito de Itabuna conseguiu recursos no valor de R$ 4,8 milhões para custeio da Atenção Básica e Alta Complexidade da Saúde do município do Sul da Bahia, que já foram creditados. Além disso, também foi encaminhado para empenho o valor de R$ 1 milhão, que será destinado ao programa de reestruturação da saúde da cidade.
Augusto Castro destaca a importância de transitar nos gabinetes de Brasília e mesmo nos dias que antecedem as comemorações de final de ano, procurar recursos nas esferas federais para melhorar a vida da população de Itabuna.
“Nossa luta em busca de meios para proporcionar melhor qualidade de vida para o nosso povo é incessante. Mesmo na semana do Natal, viemos a Brasília e conseguimos recursos que irão proporcionar mais bem-estar a nossa gente”, disse Castro.
Vai viajar de carro nas festas de final de ano? Devido ao aumento significativo do movimento nas estradas no período, o Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) preparou uma operação especial voltada para as datas comemorativas. A unidade contará com 976 policiais para garantir a segurança das estradas, levando mais conforto e segurança aos baianos.
A ‘Operação Reveillon’ terá principal foco na Linha Verde, que liga Região Metropolitana de Salvador às praias do litoral norte baiano. “A capacidade de eventos particulares agora é de 5.000 pessoas, teremos uma grande carga de festas particulares. A linha verde é a área que contará com mais policiais”, afirmou o major Fausto Mattos, Coordenador de Planejamento Operacional do Batalhão
“O reforço é importante para garantir o bem de todos. Os nossos postos de abordagem contam com o vídeomonitoramento, assim garantimos a segurança dos nossos policiais e também a identificação de irregularidades dos veículos, como drogas e armas que são campeãs de apreensões”, contou.
A maior causa de acidentes nas rodovias, segundo ele, é a imprudência humana. “Quem nunca dirigiu tranquilo e se deparou com uma ultrapassagem irregular, freada repentina, sem contar, claro, com a irresponsabilidade de beber e dirigir?”, questionou.
Ele orienta manter a manutenção do carro em dia, as bagagens na mala do veículo, levar crianças de até quatro anos no banco de traz e protegidas com a cadeirinha. Tudo isso para que não haja auto de infração e não ofereça riscos ao carona e ao próprio condutor.
“Sempre indicamos que as pessoas tenham a documentação obrigatória do veículo e do motorista, que realizem revisão do motor, lanternas e a verificação da situação do step do carro”, declarou.
O major indica a saída mais cedo de casa, para evitar longos engarrafamentos.
Valorizar e reconhecer cada vez mais o trabalho de quem lida diretamente com a coleta, varrição, limpeza e infraestrutura de Itacaré, deixando a cidade muito mais limpa, bem cuidada e mais bonita. Esse foi o objetivo da Prefeitura de Itacaré que entregou nesta quarta-feira(22) uma cesta de natal com diversos alimentos a todos os servidores que atuam nesses setores. E além das cestas básicas, os servidores receberam fardamentos para trabalhar de forma muito mais segura e padronizada.
No total, foram cem cestas com produtos da cesta básica, produtos natalinos, frangos e itens de limpeza, distribuídas para as equipes de coleta, varrição, infraestrutura e obras. De acordo com o prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, essa ação acontece todos os anos, não somente para valorizar esses servidores que cuidam com carinho da cidade, como também como forma de propiciar a esses trabalhadores uma ceia para comemorar o natal em família.
A distribuição foi feita pelos coordenadores de cada equipe, representando o prefeito Antônio de Anízio, que destacaram esse compromisso da atual gestão de estar sempre lembrando e reconhecendo o trabalho dessas pessoas que lidam diretamente com a limpeza da cidade. Emocionados com a atitude da Prefeitura, os trabalhadores da limpeza agradeceram ao prefeito e à equipe pelo gesto de carinho. “Mais um ano que estão nos presenteando com todo esse carinho. É muito bom saber que estão reconhecendo a nossa importância e valorizando o nosso trabalho”, afirmaram os servidores.
O prefeito Antônio de Anízio fez questão de colocar que a administração municipal tem buscado olhar para todos os munícipes e nesse momento de festas é importante lembrar dessas pessoas que lidam no dia a dia com a limpeza pública, mas que muitas vezes não são valorizados e nem reconhecidos por todos como deveriam ser, tendo em vista o grande papel que exercem. Ele destacou que, mesmo no período de pandemia, é importante que esses servidores possam comemorar o natal junto com a família.
O Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos (FDA) aprovou o primeiro medicamento injetável para prevenir o HIV em grupos de risco, inclusive para pessoas que mantém relações sexuais com indivíduos com o vírus. O Apretude chegou a diminuir em 90% a chance de mulheres cisgênero serem contaminadas, quando comparado com outros medicamentos.
O Apretude funciona com duas injeções iniciais, administradas com um mês de intervalo. Depois, o tratamento continua com aplicações a cada dois meses. A segurança e eficácia do remédio foram avaliadas em dois ensaios clínicos que compararam o medicamento com o Truvada, remédio oral usado uma vez por dia para prevenir contra o vírus que causa a Síndrome da Imunodeficiência Humana (AIDS).
O primeiro estudo analisou homens não infectados pelo HIV e mulheres transgêneros que fazem sexo com homens e foram consideradas com um alto risco de infecção. Este grupo possuía 4.566 participantes. Resultados mostraram que indivíduos que tomaram Apretude tinham 69% menos risco de se infectarem com o HIV quando comparados com os participantes que tomaram Truvada.
Já o segundo ensaio verificava o resultado das injeções em mulheres cisgênero não infectadas, mas que possuíam risco de contrair o vírus. Ao todo, foram 3.224 mulheres, que tiveram 90% menos risco de serem infectadas.
A diretora do Centro de Avaliação e Investigação de Medicamentos do FDA, Debra Birnkrant, considerou que a aprovação é uma “ferramenta importante no esforço para acabar com a epidemia de HIV, fornecendo uma opção para prevenir o vírus que não envolve tomar um comprimido diariamente”.
“Esta injeção, dada de dois em dois meses, será crucial para enfrentar a epidemia de HIV nos Estados Unidos, e deve ajudar indivíduos de alto risco e certos grupos onde a adesão à medicação diária tem sido um grande desafio ou não uma opção realista”, afirmou Birnkrant.
O medicamento, aceito pelo FDA na segunda-feira (20/12), foi autorizado para adultos e adolescentes com peso mínimo de 35 kg. Além disso, Apretude só deve ser prescrito a indivíduos confirmados como HIV-negativos para reduzir o risco de resistência ao tratamento. Pessoas que se infectarem com o vírus enquanto recebem as injeções devem buscar iniciar o tratamento adequado para imunossuprimidos.
Os efeitos adversos do medicamento para todos os participantes incluíram apenas reações no local de aplicação, dores de cabeça, febre, fadiga e dores nas costas. Entretanto, a rotulagem do medicamento inclui também avisos e precauções relativas a reações de hipersensibilidade, danos no fígado e perturbações depressivas.
Na manhã desta quarta-feira (22), na Câmara de Vereadores de Ilhéus, aconteceu mais uma reunião da CEI (Comissão Especial de Inquérito) do Transporte, com a presença do Presidente da Comissão, o vereador Fabrício Nascimento (PSB), Cláudio Magalhães (PCdoB) – relator, e Gurita (PSD) – membro. O encontro ocorreu para dar encaminhamento às atividades da Comissão que visa investigar irregularidades na prestação do serviço de transporte coletivo público urbano e rural de Ilhéus, pelas empresas Viametro e São Miguel, bem como na relação entre as empresas e o município.
Na oportunidade ficou decidida a convocação do Procurador-Geral do Município, Jefferson Domingues, da Procuradora do Município, Ana Carolina Tourinho, do servidor público lotado na Sutram, George Moreno, e do servidor público do Município de Ilhéus, Josivaldo Amaral Chaves, para que compareçam à Câmara Municipal, às 15h do dia 10 de janeiro, e às 9h do dia 11 de janeiro, para esclarecerem sobre as questões levantadas pela Comissão.
Na oportunidade, também foram analisados os documentos enviados tanto pelo Município de Ilhéus, quanto pelas empresas Concessionárias Viametro e São Miguel. Após a análise e discussão entre os membros da Comissão, ficou decidida a expedição de ofícios ao Ministério Público para colher opinião sobre pontos do acordo e solicitar audiência virtual ou presencial; ao Município de Ilhéus para que justifique a não abertura do processo administrativo que justificou a decisão publicada no Diário Oficial Eletrônico do Poder Executivo em 29 de maio de 2020, Edição n. 112, Caderno I, proferida pelo Secretário de Gestão e Tecnologia, Bento Lima, bem como para que forneça o expediente juntado pelas empresas que desencadeou a decisão.
Os contribuintes baianos terão desconto de 20% no pagamento antecipado, até 10 de fevereiro, do valor integral do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2022. Outra novidade é a opção de parcelar o pagamento do imposto em cinco vezes. O Governo do Estado também oferecerá 10% de desconto para quem optar por quitar todo o valor do imposto no vencimento da primeira das cinco cotas do parcelamento, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo.
As medidas anunciadas pelo governador Rui Costa têm o objetivo de proteger os proprietários de veículos dos efeitos da inflação, que nos últimos meses voltaram a ser alvo de preocupação para os brasileiros. “O equilíbrio das contas do Estado e a gestão eficiente dos recursos públicos nos permitiram conceder ao contribuinte da Bahia um desconto de 20% no pagamento antecipado do IPVA de 2022, em cota única até 10 de fevereiro. É o dobro do desconto que foi dado neste ano de 2021”, escreveu o governador em publicação no Twitter.
Nos anos anteriores, quem quitava o IPVA em fevereiro tinha 10% de abatimento, e quem optava pela quitação no início do parcelamento fazia jus a 5%. O parcelamento também foi ampliado, já que tradicionalmente o contribuinte baiano podia parcelar o imposto em três vezes. O parcelamento em cinco vezes poderá ser feito a partir de março, quando tem início o calendário que fixa os prazos para início do pagamento parcelado conforme o número final da placa do veículo.
As mudanças estão definidas em portaria a ser publicada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) na edição desta quinta-feira (23) do Diário Oficial do Estado. As informações estarão disponíveis também no www.sefaz.ba.gov.br ou via 0800 071 0071.
“A economia brasileira passa por um momento difícil com a volta da inflação, e o setor de automóveis tem sido ainda mais atingido por uma conjuntura internacional de escassez de peças que se reflete em aumento nos preços dos carros, por isso houve a determinação do governador Rui Costa de que os descontos fossem ampliados em 100%, e o número de parcelas também aumentasse, melhorando consideravelmente as condições disponíveis para o contribuinte”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.
De acordo com o fisco estadual, a frota tributável da Bahia é de cerca de 2,2 milhões de veículos, e o IPVA constitui a segunda fonte de arrecadação tributária do Estado. O valor arrecadado com o imposto é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado.
Parcelamento em cinco vezes
Parcelar o imposto em cinco vezes é outra opção para os proprietários de veículos, que só precisam observar a data de vencimento da primeira cota na tabela, de acordo com o número final da placa. Para parcelar, é preciso que o valor devido seja no mínimo R$ 120,00. O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam.
Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da quinta parcela. O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter direito ao parcelamento em cinco vezes.
Isenção e imunidade
Estão isentos do pagamento do IPVA portadores de deficiência física, visual, mental e autistas. A isenção também contempla os veículos de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, aqueles com mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres com motor de potência inferior a 50 cilindradas e embarcações com motor de potência inferior a 25 HP.
Constam ainda na faixa de isenção máquinas agrícolas, táxis de propriedade de motoristas profissionais autônomos e veículos pertencentes a embaixadas, a representações consulares, a funcionários de carreira diplomática e a pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo poder público estadual ou municipal.
O IPVA também não é devido pelos veículos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos partidos políticos, inclusive suas fundações, e das entidades sindicais, instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos e dos templos religiosos.
Fonte: Ascom/Sefaz-BA
A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Saúde (Sesau), abriu o credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços médicos, conforme o Edital nº 01/2021. Os interessados em participar do processo deverão enviar o formulário preenchido e demais documentos previstos no edital e nos anexos para o e-mail [email protected]
O edital completo pode ser conferido clicando aqui
De acordo com a Sesau, a contratação dos profissionais visa fortalecer a rede própria, com ampliação do atendimento nas comunidades rurais do município e cobertura dos serviços na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Conquista, no Pronto Atendimento (PA) da Zona Sul e nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), bem como no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência (Samu) e nas Estratégias Saúde da Família (ESFs).
Nesta quarta-feira (22), o titular da Sesau, André Cezário, se reuniu com lideranças para dialogar sobre a oferta da assistência médica nas localidades rurais e anunciar a abertura do credenciamento, que será responsável por diminuir o deslocamento da população. “O prefeito Mário Alexandre está atento às demandas existentes e por isso realiza ações planejadas, com o objetivo de melhorar a qualidade do serviço de saúde prestado à comunidade”, afirmou Cezário.
A análise será feita pela Comissão Especial de Credenciamento Público, em até 72 horas após a entrega dos documentos. Depois de cumpridos os requisitos do edital, será feita a celebração de contrato de prestação de serviços. O credenciamento poderá ser requerido a qualquer tempo durante a vigência do edital, que é de um ano.
(73) 98188 1657
