A Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia entrou com uma representação no Ministério Público contra os dirigentes da APLB – Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia. Ela é acusada de constranger, induzir e confundir os professores para que assinem uma procuração.
O documento, segundo a APLB, seria necessário para receber os precatórios do Fundef e, sem a procuração, eles não receberiam o dinheiro. A ACEB diz que a Emenda Constitucional 114/2021 diz que esses recursos são exclusivos dos professores, sem nenhuma necessidade de intervenção de terceiros nem de advogados.
A associação diz que a maior parte das vítimas dessa notícia falsa da APLB é de idosos. A informação de que é preciso assinar um contrato e uma procuração tem sido disseminada pela APLB através de sites, comunicados jurídicos, lives, e-mails, correspondência em massa e abordagem via telefone.
O sindicato diz aos professores que precisam constituir advogado, pagando 10% de honorários no caso dos filiados à APLB e 15% para os não-filiados, do contrário não receberão o dinheiro. A ACEB quer que o MP revogue os eventuais contratos já assinados.
O Núcleo Regional de Saúde Sul recebeu na manhã desta quarta-feira a 3.ª remessa da vacina Pfizer pediátrica e 1.ª remessa da Coronavac pediátrica, contra o COVID 19. Foram 34.860 doses distribuídas aos 68 municípios da área de abrangência do Núcleo, com toda a logística de entrega terrestre sendo disparada na quinta-feira.
“Infelizmente, os números de contaminados e ocupação de leitos de UTI continuam subindo no Brasil e na Bahia e a nossa prioridade continua sendo salvar vidas”, afirma a coordenadora do NRS Sul, Domilene Borges.
A Região Sul hoje é a segunda do Estado com maior número de óbitos por COVID, e possui uma cobertura vacinal 1ª e 2ª dose abaixo de 70% e apenas com 14% da população-alvo com dose de reforço aplicada.
“O Governo do Estado vem adotando novas medidas, como abertura de novos leitos de UTI COVID e restrição do número de pessoas em eventos, mas também é necessário que a população faça a sua parte”, afirma Domilene. “A batalha ainda não acabou. Precisamos nos unir. É preciso amar ao próximo. Vacinem-se, usem máscara”, finaliza.
O Núcleo de Segurança do Paciente, do Hospital Materno-Infantil Dr. Joaquim Sampaio, em Ilhéus, está promovendo uma série de encontros com trabalhadores da instituição com o objetivo de esclarecer sobre as medidas de controle de acesso de acompanhantes à unidade hospitalar. As medidas cumprem as orientações técnicas do Centro de Operações de Emergência em Saúde (COES) sobre o funcionamento dos serviços de saúde na vigência da pandemia pela Covid-19. A ideia é, para além dos protocolos já orientados pela Secretaria Estadual da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), dirimir possíveis dúvidas a respeito de algumas orientações estabelecidas pelo próprio núcleo, visando garantir a segurança dos usuários e dos próprios trabalhadores da instituição.
As primeiras reuniões acontecem com as equipes do setor de recepção, mas incluem também representações de outras áreas do hospital em pequenos grupos. “A recepção é porta de entrada. Mas entendemos que não dá para promover uma ação desta sem que todas as atividades do hospital estejam inseridas e entendendo os procedimentos. Todos precisam estar antenados às orientações adotadas”, explica a enfermeira Cláudia Almeida, coordenadora do núcleo. A enfermeira destaca a importância da participação da equipe do Serviço Social. “Ao estarem, por exemplo, em contato com outros municípios, elas já podem informar que é preciso desde a origem selecionar acompanhante que não apresente sintomas gripais”, exemplifica.
Controle
Para ter acesso ao hospital, o acompanhante já está respondendo um checklist e apresentando comprovante da vacinação da Covid-19 e Influenza, por meio de cartão de vacinação ou eletrônico, através do aplicativo ConecteSUS do Ministério da Saúde – ou aplicativo próprio do município de residência, caso exista. No caso da Covid, o esquema vacinal completo deve estar de acordo com o Plano Nacional de Imunização, que recomenda a primeira, segunda e terceira doses, com intervalos entre a segunda e terceira dose de 150 dias.
Segundo regras atualizadas pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde, o acompanhante deverá permanecer pelo tempo total de internação da paciente. Ainda na recepção, todos terão que portar uma pulseira na cor laranja contendo nome do acompanhante e do paciente, leito e ala do hospital. “Além de usar pulseira até a saída da unidade, ele vai ter um facilitador para evitar circulação desnecessária nos corredores do hospital”, explica a enfermeira. Visitas estão proibidas enquanto não houver uma queda no nível de internação e transmissibilidade do vírus.
Condutas
Cláudia Almeida explica ainda que, apesar de algumas destas medidas internas já estarem em vigor, a metodologia aplicada no momento permitirá à instituição buscar uma relação de excelência, permitindo a construção de relatórios e estatísticas sobre os efeitos da pandemia em seus pacientes, acompanhantes e trabalhadores.
Na roda de conversa com os trabalhadores, a coordenadora destaca que é na entrada do hospital que se tem uma maior possibilidade de oferecer orientações sobre o comportamento correto, a exemplo do uso de máscara e do álcool em gel. “Na medida em que você começa a envolver as pessoas, não porque é uma obrigação, mas sim uma ponderação, você passa a garantir a segurança do paciente e o próprio desenvolvimento da atividade”, conclui.
Na sondagem espontânea do Instituto Futura, o petista aparece com 33,4%, cerca de três pontos percentuais à frente do presidente, que teria 30,3%. A informação é do site O Antagonista.
Lula e Jair Bolsonaro aparecem tecnicamente empatados, em nova pesquisa eleitoral divulgada hoje pelo Instituto Futura, em parceria com o banco ModalMais. Na sondagem espontânea, o petista aparece com 33,4%, cerca de três pontos percentuais à frente do presidente, com 30,3%.
No cenário estimulado, Lula teria 36,9%, enquanto Bolsonaro surge com 31,4% — na prática, uma diferença de apenas 5,5 pontos percentuais. Sergio Moro aparece distante com 8,5%, à frente de Ciro Gomes com 5,6%.
No segundo turno, o ex-presidiário bateria o atual presidente por 50,4% a 37,8%. A pesquisa ouviu 2 mil pessoas por telefone e tem margem de erro de 2,2 pontos percentuais.
O plano de habitação é prioridade da Prefeitura de Ilhéus para garantir assistência efetiva às famílias desalojadas após as fortes chuvas que atingiram a cidade. Conforme a administração municipal, a política habitacional consiste na construção de casas populares em áreas seguras, por meio de convênio a ser firmado com o Governo da Bahia para subsidiar as ações de infraestrutura e o projeto de moradia social.
Além do acolhimento em abrigos institucionalizados e entrega de alimentos, roupas e demais itens de necessidade básica, o Município segue realizando cadastramento no sistema estadual Jus CAD para formalizar, avaliar e validar as informações sobre as casas e famílias afetadas.
A Prefeitura ressalta que definiu cronograma de ações com vistas a acelerar o processo. Inicialmente, as equipes ficaram incumbidas de atender às ocorrências, vistoriar as casas e prover abrigo para os munícipes. Já nas primeiras semanas de janeiro, o trabalho multidisciplinar seguiu com realização de cadastros e levantamento das áreas mais críticas, localizadas em comunidades ribeirinhas.
A Prefeitura explica que estabeleceu metas para solucionar os problemas e dar resposta célere à população. De acordo com o Executivo municipal, o relatório de avaria em decorrência das enchentes constatou situação de emergência em diversas localidades da cidade. Os imóveis periciados estão em ruínas ou parcialmente destruídos.
Convênio com o Estado – A Prefeitura está mapeando terrenos disponíveis no município e os projetos referentes à construção das habitações populares estão sendo elaborados com apoio do Governo da Bahia. O estudo técnico, que inclui levantamento topográfico e planta de localização, está previsto para ser concluído ainda nesta semana e deverá ser apresentado ao ente estadual para efetividade do convênio.
A gestão municipal reitera que, mesmo com todas as dificuldades, presta assistência a todas as pessoas afetadas pelos temporais. O projeto de habitação popular é uma das soluções encontradas para minimizar os danos e trazer esperança para quem perdeu tudo. Os agentes públicos têm se dedicado para auxiliar as famílias e ofertar moradias com estrutura digna e longe de áreas de risco.
O cumprimento das determinações estabelecidas para a realização de eventos na Bahia está sendo acompanhado de perto pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab). Em decreto publicado na última sexta-feira (21), o governador Rui Costa anunciou uma nova redução do público presente de 3 mil para 1,5 mil pessoas. Desde o mês de novembro, quando passou a vigorar o Decreto nº 20.907, autorizando a execução de eventos e atividades com a presença de público no estado, equipes da Diretoria de Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental (Divisa) e dos Núcleos Regionais de Saúde realizam ações voltadas para o monitoramento do cumprimento das ações de combate a propagação da Covid-19 e do vírus da Influenza H3N2. As ações funcionam de forma complementar ao trabalho realizado pelos municípios, e já resultaram na fiscalização de 177 eventos com 38 Termos de Recomendação lavrados, além de duas autuações aplicadas.
As fiscalizações ocorreram no período entre 26 de novembro de 2021 a 24 de janeiro de 2022 nos municípios de Utinga, Serra Dourada, Senhor do Bonfim, Santana, Ruy Barbosa, Juazeiro, Itapetinga, Itapé, Ipirá, Ilhéus, Ibicaraí, Floresta Azul, Filadélfia, Elísio Medrado, Baixa Grande, Camaçari, Vitória da Conquista, Paulo Afonso, Paratinga, Jequié, Feira de Santana, Ibotirama, Porto Seguro, Eunápolis, Teixeira de Freitas, Alagoinhas, Mata de São João, Lauro de Freitas, Itabuna, Salvador, Lauro de Freitas e Camaçari.
Destes, 38 tiveram o Termo de Recomendação lavrado por não cumprirem as exigências do decreto estadual e outros dois foram autuados. A Diretora da Vigilância Sanitária da Bahia, Mariza Eduane Costa, explica que os técnicos verificam o uso de máscaras e disponibilização de álcool gel, distanciamento social, comprovação da cobertura vacinal contra Covid e o limite de público dos eventos. “No período de novembro e dezembro, o que a gente mais encontrava eram os locais que não exigiam a comprovação vacinal. Isso passou a diminuir no decorrer do trabalho de fiscalização. Os organizadores começaram a se organizar e a informar essa obrigatoriedade da comprovação. Percebemos uma progressão bem importante”, destaca.
Duas autuações em Janeiro
As últimas fiscalizações aconteceram entre os dias 20 e 24 de janeiro nas cidades de Salvador, Lauro de Freitas, Vitória da Conquista e Teixeira de Freitas e não encontraram irregularidades. Porém, na semana anterior, de 13 a 16 de janeiro, dois eventos tiveram os autos de infração lavrados: um que acontecia em uma casa de show em Lauro de Freitas, e outro realizado em Salvador. Na ocasião, os técnicos ainda encontraram um evento que não exigia comprovação vacinal, outros dois onde as pessoas não faziam o uso correto da máscara e quatro festas onde não existia o controle de fluxo externo de público.
“Nós vamos, geralmente, duas vezes ou três vezes no mesmo evento. A primeira vez é antes de começar, quando a gente checa como está a organização, se tem organização de fila, se a equipe técnica e organizadores estão vacinados e usando máscara e a quantidade de ingressos vendidos. Na segunda visita, quando vai começar o evento, vamos vistoriar a entrada para ver se estão cobrando carteirinha, se está organizado. Se encontramos alguma irregularidade, a gente já notifica e pede para corrigir imediato. Por último, voltamos para checar se está tudo sendo cumprido”, detalha a diretora.
Fiscalização vai continuar
A ação, que conta com o apoio da Polícia Militar da Bahia, vai ser intensificada nos próximos dias. “Toda quarta-feira fechamos a programação dos municípios e eventos da capital e interior que serão vistoriados. A ação segue ainda mais forte para coibir toda e qualquer irregularidade que coloque em risco a saúde da população”, finaliza Mariza Eduane.
Na manhã desta quarta-feira, dia 26, o Prefeito Augusto Castro (PSD), com a Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps) lançou oficialmente os programas “Auxílio Recomeço” e “Aluguel Social” e apresentou o cartão digital que irá beneficiar 3500 famílias afetadas pela enchente do final do ano passado.
Durante a solenidade o prefeito destacou o compromisso que tem em assistir às vítimas dessa tragédia que assolou o município e também destacou o empenho da equipe da Semps em ser célere para resolver as demandas. “É um momento muito importante para o nosso município. Nosso compromisso é prestar a melhor assistência para essas famílias e, quero destacar o empenho da equipe do Social pelo trabalho eficaz que vem desenvolvendo diante dessa situação”, disse o prefeito.
A titular da Semps, a secretária Andrea Castro, que também acompanhou a coletiva, lembrou que os benefícios são inéditos e que as famílias agora, efetivamente vão poder recomeçar. “Esse cartão digital é de fato o Recomeço para essas famílias. Elas agora poderão adquirir os móveis que precisam e, também vão receber o auxílio Aluguel por um ano, no valor ampliado pelo prefeito, é algo inédito e vai contribuir para essa retomada”, declarou a secretária Andrea Castro.
O primeiro grupo é composto por 183 famílias que tiveram a moradia completamente destruída e, encontram-se desabrigadas e estão em abrigos de acolhimento provisórios coordenados e providos pelo Poder Público. Nesta quinta-feira, dia 27, os cartões serão entregue no Grapiúna Tênis Clube das 9h às 14h.
O cartão será utilizado pelo beneficiário do programa na aquisição de produtos perdidos na enchente, para que as famílias possam recomeçar a vida com mais dignidade. Os produtos serão adquiridos pelos beneficiários no comércio de Itabuna, nas lojas cadastradas pelo programa por meio do Sebrae, ACI, CDL e Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Emprego e Renda (SICER), nos bairros e centro da cidade.
Na noite desta terça-feira (25), a polícia registrou um tiroteio na praça principal do bairro Salobrinho, que deixou uma pessoa morta.
Segundo informações policiais, um homem identificado como Lucimario Oliveira Neri, 43 anos, foi alvejado na cabeça e caiu decúbito frontal ao banco da Praça.
A vítima estava desabrigada devido as fortes chuvas ocorridas na região, e acolhido com sua esposa na Escola Municipal São Pedro, na mesma localidade.
O Núcleo de homicídio de Ilhéus está investigando a motivação e buscando encontrar o autor do crime.
A Operação Padrão que tem sido abraçada por Investigadores, Escrivães e Peritos Técnicos de toda a Bahia, segue fortalecendo a luta da categoria por valorização profissional e pela regulamentação do Salário de Nível Superior. Em sua nova etapa, a ação dirigida pelo Movimento Juntos Somos + Fortes, exige o fim do Escrivão “Ad hoc” e do Investigador X-9.
Prática recorrente em delegacias de todo o Estado, a usurpação de função dos cargos de Escrivão e Investigador são prejudiciais à Polícia Civil do Estado da Bahia e à sociedade, pois trazem à tona a fragilização da instituição e o sucateamento da Segurança Pública.
Exemplo do desrespeito aos servidores, a adoção do Escrivão ad hoc, “cargo” frequente sobretudo em delegacias do interior, se configura a partir da inserção de pessoas não habilitadas para a execução da função. Como constatado em visitas do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (SINDPOC) a diversas Unidades Policiais, a prática é mantida em razão do desamparo do Governo do Estado, que ciente do esvaziamento do quadro de servidores, permite que delegacias sejam mantidas com o suporte exclusivo de Prefeituras que, na tentativa de não deixar as comunidades desassistidas, deslocam funcionários municipais para exercer funções que não são de sua competência.
Além do Escrivão ad hoc, outra prática comum em unidades da Bahia é a do Investigador X-9, que em linhas gerais, é um cidadão sem vínculo com a instituição da Polícia Civil ou com as instituições de Segurança Pública, que se estabelecem em delegacias e realizam atividades de diversas ordens, ainda que não possua treinamento, relação ou registro com o local. O Investigador X-9, bem como o Escrivão ad hoc, configuram usurpação de função e colocam à prova a seriedade de instituições como a Polícia Civil, a Secretaria de Segurança Pública e o Governo do Estado da Bahia.
O Movimento Juntos Somos + Fortes combate todas as formas de irregularidade que representem ameaça para a unidade da categoria, sua valorização profissional e suas reivindicações por justiça funcional. Exigindo a regulamentação do Salário de Nível Superior para a categoria, o MJSMF reitera a necessidade de preenchimento do contingente de vagas com Investigadores e Escrivães devidamente concursados e habilitados para a realização de suas atividades, o que traria mais valorização para a classe.
Ao registrar o filho de 11 anos tomando a vacina contra a Covid-19, uma mãe flagrou a enfermeira injetando a seringa no braço do garoto sem aplicar o imunizante. O caso ocorreu na manhã desta terça-feira (25) em um posto em Taubaté (SP).
Ao perceber que a profissional da saúde havia retirado a seringa sem apertar o êmbolo para aplicar o imunizante, a mãe alertou a equipe da unidade de saúde do Jardim Mourisco. A criança retornou e tomou a vacina.
Em nota, a Prefeitura de Taubaté informou que a situação foi pontual e que tomou providências administrativas sobre o caso. A administração ressaltou que a criança não saiu da unidade sem a vacina.
“A Prefeitura de Taubaté esclarece que, antes de iniciar a campanha para esta faixa etária, toda equipe de enfermagem das 7 unidades envolvidas na vacinação das crianças recebeu orientação, de maneira pessoal e por escrito, sobre os procedimentos técnicos para aplicação da vacina”, disse o comunicado.
(73) 98188 1657
