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Conselho Nacional de Justiça discute fim da Justiça Militar estadual

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A existência da Justiça Militar estadual foi questionada hoje (27) na 159ª sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o conselheiro Bruno Dantas, cada processo do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) custa R$ 68 mil. “É uma justiça que poderia muito bem ser absorvida pela justiça comum. Não há qualquer necessidade da sua existência”, disse o presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa.

O conselheiro Gilberto Valente Martins sugeriu que seja feita uma avaliação com as demais varas militares. Já o conselheiro ministro Carlos Alberto Reis de Paula pediu uma “reflexão” sobre o assunto ao presidente. “Talvez eu decida pela constituição de uma comissão, que eu acho razoável”, disse Barbosa, que evitou falar sobre o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, e a operação Porto Seguro da Polícia Federal.

O debate sobre a extinção da justiça militar estadual acontece depois que um magistrado do TJMG deixou prescrever alguns processos por lentidão nos julgamentos. Dentre outras deliberações da 159ª sessão ordinária, o plenário decidiu, por unanimidade, aposentar compulsoriamente a desembargadora Willamara Leila de Almeida, do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins (TJTO) por desvio de conduta quando era presidente do Tribunal. ( Agência Brasil)

Despreparado !

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Por Jamesson Araujo

Na noite de ontem (28) recebi um telefonema. No outro lado da linha, aos berros, estava o vereador eleito Nerival. Ele vestiu a carapuça com uma matéria publicada pelo Blog Agravo, intitulada “O vereador fanfarrão”. Totalmente fora de si, ele ameaçou a minha pessoa.

Como se pode ver na matéria, não identificamos o vereador, e muito menos a cidade.  O texto tem um tom de brincadeira.

O nobre vereador tem que respeitar os meios de comunicação, pois a partir de 1º de janeiro de 2013, ele se tornará um homem público e terá sua conduta analisada não só pelo cidadão, mais também por nós, simples blogueiros , jornalistas e radialistas.

Vale ressaltar que tal vereador é do PCdoB.  Sigla essa que ocupa lugar de destaque no governo Wagner e que é o partido do vice-prefeito de Itabuna. Será que o presidente da Bahia Gás é partidário dessas demonstrações de arrogância e violência psicológica ? Será que o PCdoB, partido com o histórico de luta pela democracia, ficará apático ante essa demonstração de desequilíbrio e antagonismo ideológico ? Eis que nos questionamos.

PT recua e fecha com Marcelo Nilo

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O deputado estadual Rosemberg  Pinto ( PT), se colocou como pré-candidato na semana passada e chegou a dar ultimato ao partido, mas, como era previsto, o PT recuou a uma possível iniciativa de entrar na disputa e preferiu aderir ao projeto do aliado na base governista. Nos bastidores há quem diga que influenciou no apoio a Nilo o aval do governador Jaques Wagner (PT), para quem seria confortável manter o pedetista no comando da Casa.

Antes de baterem o martelo, alguns parlamentares chegaram a criticar a “ausência de democracia” e a “exposição negativa” do Parlamento com a reeleição, mas na negociação teriam cedido à obstinação de Nilo. Entretanto, a adesão não teria sido gratuita, já que o PT vai reivindicar o segundo maior cargo da mesa diretora: a 1ª vice-presidência.

Na justificativa para a aliança à candidatura de Nilo, o líder petista na Casa, deputado Yulo Oiticica, usou a conversação para as eleições estaduais de 2014 e a necessidade de unidade da base. “Como eu disse, o PT é o condutor do processo e cabe a ele, como maior partido, que saiu vitorioso em 93 cidades, o objetivo de conduzir o processo que culmina em 2014 e eleger o sucessor do governador Jaques Wagner”, disse, ao sinalizar que a sigla pode ceder agora, mas que brigará pelo protagonismo daqui há dois anos.

O recado pode ser para o próprio dirigente do Legislativo que tem atuado no sentido de liderar a chapa de 2014. Essa perspectiva seria reajustada pela chance de que o pedetista ocupe uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado (TCE).(TB)

Construtora abandona aterro do Itariri alegando falta de pagamento do estado

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Do Jornal Bahia Online

Ilhéus acaba de sofrer mais um retrocesso. A Construtora Itatiaia, contratada pela Conder para as obras de requalificação para transformar o lixão do Itariri em aterro sanitário abandonou o canteiros de obras. O motivo teria sido a falta de pagamento das medições, que acumula cinco meses. Com isso, nesta terça-feira (27) a empresa já mandou embora os caminhões que trabalhavam no local e está prevista para esta quarta-feira (28) a retirada de todo o acampamento.

Apesar do alto investimento feito pelo Governo do Estado – através da Conder – no lixão do Itariri, diversos entraves paralisavam constantemente a obra. As dificuldades, segundo fontes ouvidas pelo Jornal Bahia Online, eram causadas por diversos motivos, desde a administração dos contratos até mesmo a falta de pagamento, o que teria motivado a saída da Construtora Itatiaia.

Esses desencontros motivou recentemente o envio de ofício pelo prefeito Newton Lima ao presidente da Conder, solicitando esclarecimentos sobre a administração do a execução do Convênio 018/08, firmado entre o Município de Ilhéus e o Governo do Estado da Bahia, através da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e o Município de Uruçuca.

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Juiz autoriza volta de crianças retiradas de casa à força para adoção na Bahia

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O desejo de Silvânia Mota da Silva, 25 anos, de passar o Natal com os cinco filhos encaminhados para quatro famílias paulistas por decisão da Justiça poderá ser realizado.

Na manhã desta terça-feira (27), o juiz da comarca de Monte Santo (352 km de Salvador), Luís Roberto Cappio Guedes Pereira, que estava reavaliando o caso, revogou a guarda provisória dos menores.

Os filhos de Silvânia serão encaminhados para uma instituição de acolhimento em Monte Santo para refazerem os vínculos com os pais biológicos e depois poderem voltar definitivamente para casa.

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Estado e Prefeitura garantem empenho para construção do novo Hospital Regional em Ilhéus

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O secretário de Saúde do Estado da Bahia, Jorge Solla, reafirmou na última sexta-feira (23), durante solenidade de enceramento do curso de especialização em gestão hospitalar, no auditório da Justiça Federal, que um novo hospital regional será construído em Ilhéus. Trata-se do Hospital Regional da Costa do Cacau, que será implantado numa área de 102.071 metros quadrados situada no bairro do Banco da Vitória, no espaço onde funciona hoje o porto seco da Petrobrás. Jorge Solla também destacou o empenho da Prefeitura de Ilhéus, através das secretarias municipais da Administração e da Saúde, no sentido de viabilizar o entendimento junto a Petrobrás visando a concessão do uso da área para que as obras do novo hospital sejam iniciadas.

Para o secretário Jorge Solla, o Hospital Regional da Costa do Cacau surge como uma estratégia de reestruturação da rede de urgência no estado da Bahia. O prefeito Newton Lima também avalia a construção do novo hospital regional como um grande avanço para a melhoria da qualidade do atendimento de saúde na região. Vale ressaltar que mesmo com a construção da nova unidade, o Hospital Geral Luiz Vianna Filho continuará atendendo normalmente, com serviços de urgência e emergência. Atualmente Ilhéus possui pactuação para o atendimento hospitalar dos habitantes de 29 municípios regionais, além da sua própria população, daí a necessidade de se construir um novo hospital regional.

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Começa em Ilhéus o sorteio das unidades habitacionais do “Minha Casa, Minha Vida”

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A Prefeitura de Ilhéus e a Caixa Econômica Federal iniciaram na manhã desta terça-feira (27), no Ginásio de Esportes Herval Soledade, na avenida Canavieiras, o sorteio das unidades do Programa “Minha Casa, Minha Vida”. Durante o sorteio desta terça-feira, 474 pessoas foram beneficiadas com unidades do Residencial Moradas do Porto e Residencial Moradas das Águas, empreendimentos construídos no Banco da Vitória, bairro localizado na Zona Oeste de Ilhéus. Técnicos da Caixa lembram que até a próxima quinta-feira (29), 1.300 imóveis serão sorteados. A lista com a relação dos beneficiados de cada dia já está afixada no próprio Ginásio de Esportes e também na sede da Secretaria de Assistência Social e Trabalho (Sast), na avenida Itabuna.

 O prefeito de Ilhéus, Newton Lima, visitou o Ginásio de Esportes, conversou com beneficiados do programa e destacou a importância do Minha Casa, Minha Vida para pessoas que antes não tinham onde morar, mas que, a partir de agora, vão dispor de moradias mais dignas e, consequentemente, de uma melhor qualidade de vida. De acordo com o cronograma estabelecido pela Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria de Assistência Social, e pela Caixa Econômica, nesta quarta-feira (28), serão sorteadas 330 unidades do Residencial Morada das Águas. Já na quinta-feira (29), concluindo a etapa de sorteios, 496 unidades do Residencial Moradas das Brisas.

Os primeiros 24 imóveis sorteados beneficiaram Portadores de Necessidades Especiais (PNE), que receberão imóveis totalmente adaptados. “É uma grande emoção realizar o sonho da casa própria. Isso sem falar no fato de receber um imóvel inteiramente adaptado para as necessidades especiais de minha filha”, disse Wilma Souza Bittencourt. Depois de anos pagando aluguel, a funcionária pública Adriana Jesus Santos afirmou que viveu nesta última terça-feira um dos dias mais felizes de sua vida: “agora, tenho o que todo mundo deveria ter. Um emprego e uma casa digna”.

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Agência promove seleção em Ilhéus e Itabuna

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A agência M21 está recrutando pessoas com idade entre 18 e 35 anos para ação promocional dos dias 28/11 à 01/12. A carga horária diária é de 6 horas, nos turnos matutino e vespertino.

Os interessados deverão comparecer à sede da agência,  situada na av. Soares Lopes, 868 em Ilhéus, nessa segunda feira (26), das 09h às 12h, e 14:00  para seleção.

Em Itabuna a agência fica localizada no Jequitiba Plaza Shopping e os interessados deverão comparecer no mesmo dia e horário. Maiores informações através do telefone (73) 3231-2100.

O vereador fanfarrão

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Um vereador eleito vem sendo motivo de gozação no meio político, devido as suas constantes e intermináveis farras, desde outubro, em comemoração pela vitória nas urnas. Chama atenção o seu discurso, afirmando que vai esnobar o seu futuro salário de vereador, por acreditar ser pouco.

A turma já o taxou como vereador Jurubeba, marca de uma bebida alcoólica, e torcem para que em um desses discursos, ele diga que vai doar os salários de R$ 10 mil para uma instituição carente.

Mas há quem diga que depois, ele vai afirmar que era conversa de bêbado.

Câmara de vereadores de Ilhéus atrasa salários de servidores

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O clima de incerteza paira não só entre os servidores da prefeitura de Ilhéus, mas aflige também os da câmara de vereadores. Com salários atrasados e sem a menor perspectiva de ter o décimo terceiro pago, os servidores da casa clamam aos céus para que a prefeitura consiga repassar o duodécimo para o legislativo, e com isso possibilite que a câmara coloque suas contas em dia.

Alguns servidores da prefeitura estão sem receber desde setembro, por causa de um bloqueio das contas junto a Justiça do Trabalho, a partir de uma ação do Sinsepi, que queria garantir o pagamento só dos servidores, com medo de que o governo usasse a verba em outras áreas, como pagamento de empreiteiros, acabou gerando um problemão.

Já que os pedidos de desbloqueio estão demorando, os servidores já vão para o terceiro mês de atraso.