Blog

Estado realiza novo crédito do Bolsa Presença neste sábado (15)

Por /


O governo do Estado realiza, neste sábado (15), o novo crédito do Programa Bolsa Presença. A ação representará o investimento de R$ 55.790.150 milhões, somente neste mês de abril, de transferência de renda para as famílias que têm filhos matriculados na rede estadual de ensino; que são cadastradas no CadÚnico; e que se encontram em situação de vulnerabilidade social. O objetivo do apoio financeiro é evitar que os estudantes abandonem as escolas para trabalhar e complementar a renda das famílias.

Além desta parcela referente ao mês de março, as famílias dos estudantes matriculados em 2023 irão receber o crédito retroativo ao mês de fevereiro. Ao todo, para este ano, foram destinados R$ 700 milhões de recursos próprios do executivo estadual para o Bolsa Presença. A previsão é atender cerca de 421 mil famílias de 528 mil estudantes.

Cada família recebe R$ 150, por mês, acrescido de R$ 50 a partir do segundo filho matriculado e com frequência regular nas escolas estaduais. Andreza Santos Carmo de Jesus, mãe da aluna Evelyn Carmo de Oliveira, 12 anos, estudante do Colégio Estadual Heitor Vilas Lobo, fala da importância da bolsa para toda a família. “Para mim, este benefício está sendo ótimo. Nós recebemos ele desde julho de 2022 e está sendo uma ajuda enorme nas compras do mês. Evelyn tem intolerância a lactose e os produtos que ela usa, às vezes, são um pouco mais caros que o normal e com o Bolsa Presença deu para aliviar bastante no valor das compras”, afirma.

O programa também tem um impacto bastante positivo na economia do Estado. José Evangelista, proprietário do JV Mercearia e Frios, localizado no Bairro de Sussuarana, falou que muitas famílias adquirem diferentes mercadorias no seu estabelecimento, aquecendo as vendas. “Esse benefício, além de ajudar os alunos, serve para aumentar as nossas vendas e ajuda também os comerciantes”, diz.

Consulta – A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) disponibilizou um link para a consulta sobre o direito ao Programa Bolsa Presença. A busca pode ser feita através do sistema SIADIANTE, da SEC, pelo endereço https://bit.ly/2Ri1WrX. Quem não tem acesso à internet poderá ligar para a escola e solicitar a consulta no sistema.

Sobre o programa – A concessão do benefício está vinculada à assiduidade nas aulas ministradas pela unidade escolar em que o aluno está matriculado; ao cumprimento das atividades letivas; à participação da família na vida escolar do estudante; e à manutenção dos dados cadastrais atualizados na unidade escolar e de sua família no CadÚnico.

Lídice da Mata é reconduzida à coordenação da bancada baiana na Câmara dos Deputados

Por /



A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) foi reconduzida, nesta quarta-feira (12), à coordenação da bancada baiana na Câmara. A socialista foi eleita por aclamação e terá como sub-coordenadora a deputada Rogéria Santos (Republicanos). É tradição que aliados do governo estadual ocupem a coordenação e oposicionistas o segundo posto.

Para Lídice, este é um desafio que ela encara com muita alegria, pois goza da confiança dos seus pares, sejam eles do mesmo campo político ou não. “Até porque, nos assuntos de bancada sempre votamos mais de acordo com os interesses do Estado do que os interesses ideológicos”, contou.

Essa será a terceira vez que a parlamentar coordena a bancada da Bahia. Durante os governos de Jaques Wagner, antes de ser eleita para o Senado, ela ocupou tal função que repetiu em 2022 e se “reelegeu” em 2023. “Vamos ajudar o povo da Bahia e o governador Jerônimo Rodrigues”, finalizou.

Polícia procura suspeito de matar mulher grávida de quatro meses e a filha de 1 ano

Por /


Um crime bárbaro chocou o município de Canavieiras, sul da Bahia. A jovem Maria Vitória Souza Barbosa, de 18 anos, foi morta a tiros e facadas na segunda-feira (10). Ela estava grávida de quatro meses.

A filha dela, Aurora Souza, foi baleada no colo da mãe, sendo socorrida para o Hospital Costa do Cacau, onde ficou internada por dois dias, vindo a óbito nesta quarta-feira (12).

Conforme a polícia, o crime aconteceu na Vila Goiabeira, zona rural do município.

Segundo informações policiais, o principal suspeito é ex-companheiro de Maria Vitória, sendo considerado foragido.

A Polícia não divulgou a identidade do suspeito.

 

Estudante do IFBA Campus Ilhéus é selecionada para intercâmbio no Japão

Por /


A estudante do curso técnico integrado de Segurança do Trabalho do campus Ilhéus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), Fernanda Santos Fernandes foi selecionada para participar Sakura Science High School Program (Brazil), programa de intercâmbio curta mobilidade no Japão, de iniciativa da Agência de Ciência e Tecnologia do Japão (Japan Science and Technology Agency – JST), em colaboração com o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação (MEC).

O programa é voltado para estudantes do ensino médio da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, e tem como objetivo promover o intercâmbio de curta duração, 16 a 22 de abril, para estudantes brasileiros(as), por meio de visitas a centros de pesquisa e universidades no Japão, participação em seminários, entre outras atividades junto a estudantes do ensino médio japoneses e de outros países participantes.

Por falta de tempo hábil, a edição 2023 do Programa, aproveitou o edital do ano anterior, o mesmo que possibilitou a participação do estudante do campus Seabra, Styves Barros, no programa em 2022.

Fernanda conta que teve conhecimento do programa através dos canais de comunicação do IFBA, e que, apesar de achar que não teria chances, resolveu se inscrever mesmo assim e contou com a ajuda de uma servidora e da sua mãe. “Tive interesse no programa Sakura desde a primeira vez que vi a oportunidade através de um post do instagram do IFBA (https://www.instagram.com/ifbaoficial/). Li a matéria e vi que era incrível, mas logo me veio à mente que não tinha tantas chances… alta concorrência, muitas exigências burocráticas, minha síndrome de impostora (admito), mas mesmo assim tentei com muito esforço e indo de setor em setor pegar os documentos necessários consegui me inscrever, e só me mantive forte em tentar graças à Valquiria Barbosa Santana que trabalha no setor de coordenação acadêmica e muito me incentivou e à minha mãe que sempre esteve ao meu lado”, relatou a jovem.

Sobre as expectativas da viagem e a vontade de participar, Fernanda Fernandes afirma que “o objetivo do programa, os lugares e toda a proposta são sobre coisas que eu gosto, que eu tenho trabalhado durante o tempo no IFBA, com projetos de pesquisa na área de ciência e tecnologia, e eu sou apaixonada por Astronomia, quando vi que iríamos visitar a JAXA [The Japan Aerospace Exploration Agency – Agência Aeroespacial Japonesa], foi a cereja do bolo. Tenho muitas expectativas, todo esse processo de documentação e de conhecer os outros alunos que vão e receber as informações da viagem… aumenta a ansiedade de ir logo”.

A JST providenciará para os estudantes os bilhetes aéreos internacionais, seguro-viagem, acomodação, alimentação e transporte terrestre no Japão e o visto para o país. A Setec será responsável pelos bilhetes aéreos para os trechos nacionais e pela emissão do passaporte.

Fazenda nega criação de imposto para pequenas compras online

Por /


 Fachada do ministério da Fazenda.

Pela segunda vez em menos de 24 horas, o Ministério da Fazenda desmentiu notícias sobre um suposto fim de isenção de US$ 50 para compras do exterior pela internet. Em nota emitida no fim da tarde desta quarta-feira (12), em Brasília, a pasta informou que a medida não está em estudo e que pretende apenas aumentar a fiscalização sobre lojas online que fracionam as compras e atuam de forma irregular.

O ministério informou que a isenção para envio de encomendas de até US$ 50 entre pessoas físicas, sem fins comerciais, continuará valendo. A Receita Federal, destacou o ministério, pretende combater empresas que usam brechas na fiscalização para enviar compras como se fossem pessoas físicas e escapar da tributação.

“Esse benefício [a isenção sobre encomendas de até US$ 50] se aplica somente para envio de pessoa física para pessoa física. Se, com base nele, empresas estiverem fracionando as compras, e se fazendo passar por pessoas físicas, estão agindo ilegalmente”, destacou a nota.

Ainda segundo o governo, não haverá nenhuma mudança para quem atualmente compra e vende legalmente pela internet, que paga Imposto de Importação de 60%. A medida provisória a ser editada em breve, informou o texto, antecipará a prestação de declarações pelas empresas quando as mercadorias ainda não tiverem chegado ao país.

“O que o Ministério da Fazenda pretende fazer é reforçar a fiscalização. A partir da medida provisória, o exportador vai ter que prestar declaração antecipada com dados do exportador e de quem compra, além do produto”, esclareceu o comunicado.

Segundo a nota oficial, as mudanças beneficiarão o consumidor que receberá as compras online mais rápido, com mais segurança e qualidade. “Os produtos terão o processo de liberação agilizado a partir das informações prestadas pelo vendedor legal, enquanto ainda estiverem em trânsito para o país”, informou o ministério.

De acordo com o governo, também se beneficiarão [com a decisão] empresas brasileiras à medida em que o combate à sonegação e ao contrabando será estimulado. “Beneficiam-se também as empresas brasileiras, sobretudo as pequenas empresas, que são as que mais empregam e pagam corretamente os seus tributos”, concluiu.

Confusão

Na terça-feira (11) à noite, a Receita Federal tinha soltado uma outra nota em que negava a intenção de acabar com a isenção de Imposto de Importação para encomendas de baixo valor entre pessoas físicas. O texto, no entanto, causou confusão porque falava em eliminar “a distinção de tratamento nas remessas por pessoas jurídicas e físicas” nas operações abaixo de US$ 50.

“Nunca existiu isenção de US$ 50 para compras online do exterior. Portanto, não faz sentido afirmar que se pretende acabar com o que não existe. Nada muda para o comprador e para o vendedor online que atua na legalidade”, rebateu a nova nota oficial.

Isenções

Atualmente, o Imposto de Importação não é cobrado em duas situações. A primeira é a isenção estabelecida por lei para livros, revistas (e demais publicações periódicas) e remédios. No caso dos medicamentos, compras por pessoas físicas de até US$ 10 mil são isentas, com o produto liberado somente se cumprir os padrões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Também não pagam imposto encomendas de até US$ 50. No entanto, o benefício só é concedido se a remessa ocorrer entre duas pessoas físicas, sem fins comerciais.

Pedro Tavares ressalta importância das sessões itinerantes da Comissão de Defesa do Consumidor

Por /


Ao presidir hoje (12/04), a sessão da Comissão de Defesa do Consumidor e Relações do Trabalho, o deputado estadual Pedro Tavares (União Brasil), defendeu a realização das sessões itinerantes a fim de o colegiado se aproximar e ouvir as demandas da população do interior do estado. O parlamentar ressaltou a importância das audiências e o papel da Comissão em lutar contra as violações dos direitos dos consumidores baianos. Os deputados aprovaram a sessão a ser realizada em Jequié, no dia 05 de maio.

“A Comissão de Defesa do Consumidor exerce a sua relevante missão de atender as demandas desse setor tão importante em nossa sociedade, ao lado do Procon, que é o principal órgão a quem compete a função de receber as reclamações, informações e denúncias dos consumidores. Com certeza essas audiências itinerantes vão contribuir bastante, pois iremos ouvir mais de perto à população”, afirmou.

Formato de sucesso na cobertura das eleições 2022, Live Super Blogs reestreia com programa semanal nesta sexta-feira (14)

Por /


Os Blogs “do Chicó”, “Gusmão”, “Agravo”, “O Tabuleiro”, “Pauta Justa”, o “Sem H Estúdio” e a Rádio Ilhéus FM resolveram aproveitar o formato pool bem-sucedido da cobertura das eleições 2022 e colocar no ar a Live Super Blogs, semanalmente, todas as sextas das 17h às 19h.

O programa agora conta com o seu próprio canal no YouTube e será gravado ao vivo direto do Sem H Estúdio, em Ilhéus. O primeiro episódio vai ao ar na próxima sexta-feira, dia 14, às 17h.

A expectativa dos comunicadores envolvidos neste projeto é que os telespectadores internautas possam acompanhar os fatos e as discussões da semana que foram destaques nos cenários local, regional, estadual, nacional e internacional. Também, abordar os acontecimentos que viralizaram nas redes sociais e os trending topics, assuntos mais comentados na internet.

Na pauta, muita informação, com interação do público virtual, sobre política, entretenimento, esportes, economia, variedades entre outros. O programa pretende dar mais ênfase aos assuntos de Ilhéus e região sul da Bahia, se estabelecendo como um elo formador de notícia e opinião para a Bahia e o Brasil.

Está no planejamento da Live Super Blogs, a participação de convidados, colegas da imprensa, da sociedade civil e do meio político para participar de entrevistas, também para comentar os assuntos em evidência. Estamos elaborando um quadro denominado “No Sufoco” para aqueles que não fogem das perguntas mais incisivas.

Muitas outras novidades aparecerão no decorrer dos episódios do programa, que promete trazer, mais uma vez, a inovação na transmissão de streaming ilheense, dando visibilidade para a cidade além de suas fronteiras físicas e digitais.

Não percam essa reestreia, sexta-feira, dia 14 de abril de 2023, às 17h no canal do YouTube.

Link do Canal: https://www.youtube.com/@superblogsba

PC desarticula grupo criminoso de golpistas na Bahia

Por /


Nas primeiras horas de hoje (12), a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por meio da 19ª DP e apoio da Polícia Civil da Bahia—PCBA, deflagrou a operação policial batizada de Último Golpe. A ação visa desarticular um grupo criminoso, oriundo do Estado da Bahia, responsável pela prática de vários golpes que envolvem aquisição de carregamento de frutas.

Os policiais civis cumprem quatro mandados de prisão preventiva e cinco de busca e apreensão domiciliar em quatro cidades baianas: Ituiba, Dom Basílio, Ribeira do Pombal e Livramento de Nossa Senhora.

Segundo demonstrou a investigação, os criminosos se passavam, ao mesmo tempo, por compradores e vendedores de frutas, como, por exemplo, maracujá. Assim sendo, na verdade, os criminosos intermediavam supostas vendas com o intuito de ludibriar o real comprador do carregamento de frutas até que a vítima efetuasse o pagamento exigido pela carga.

Durante a transação, os criminosos conseguiam intermediar a ida do motorista da empresa da vítima até o local onde seria realizado o efetivo carregamento das frutas e faziam que o real vendedor atendesse o motorista da vítima.

Ao receber as imagens que o motorista estava no local e carregando o caminhão, a vítima efetuava o pagamento dos valores acordados com os golpistas, entretanto, como o vendedor nada recebia, não permitia a saída do caminhão do local com a mercadoria, desse modo, a vítima percebia que se tratava de um golpe.

“Vale a pena frisar que tanto o vendedor quanto o comprador eram ludibriados pelos golpistas. A vítima residente no Distrito Federal sofreu um prejuízo em torno de R$ 42 mil. Durante a investigação, apurou-se que os golpistas fizeram outras vítimas pelo País, sendo duas vítimas no Estado de Minas Gerais e outra no próprio Estado da Bahia”, destaca o delegado-chefe da 19ª DP, Thiago Peralva.

Somado os prejuízos das quatro vítimas identificadas, contabilizou-se que o prejuízo total é de pelo menos R$ 200 mil. Os investigados responderão pelos crimes de estelionato e associação criminosa.

Que a mesma fiscalização chegue ao sul da Bahia

Por /


O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou que a Prefeitura de São Félix do Coribe, no oeste da Bahia, suspenda a contratação da Banda Mastruz com Leite, que se apresentaria na festa de São João da cidade, em 22 de junho.

A decisão segue uma recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BP), que apontou uma suspeita de sobrepreço na contratação dos artistas.

Alegação é que a banda cobra em média R$ 70 mil por apresentação. Mas para tocar na cidade foi cobrado um cachê de R$ 170 mil.

Essa fiscalização do TCM deveria se estender aos municípios do sul da Bahia. O modo de operação em alguns municípios na contratação de bandas, é cópia fiel da Prefeitura de São Feliz do Coribe.

PF deflagra Operação Falsa Tutela contra fraudes no sistema do FIES

Por /


A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU), deflagrou, nesta quarta-feira (12/4), a Operação Falsa Tutela, com o objetivo de apurar fraudes praticadas, entre 2017 e 2021, em desfavor da União por meio de recompras indevidas de títulos públicos oriundos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior – FIES.

Na ação, 77 policiais federais cumpriram 20 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em mais sete estados do país (GO, MT, SE, SP, RJ, MG e BA). Além disso, também foi expedida ordem de bloqueios de bens no valor de R$ 21.282.729,85.

As investigações apontam que, de um lado, o aluno já matriculado em uma Instituição de Ensino Superior – IES privada comparece à instituição financeira (Caixa Econômica ou Banco do Brasil) e contrata o financiamento. Do outro lado, a IES procede com adesão ao programa e disponibiliza os valores que serão convertidos em bolsas de estudo, posteriormente, concedidas aos estudantes beneficiados pelo financiamento.

Em contrapartida, a Instituição passa a ser remunerada mensalmente pela União, por meio de títulos da dívida pública, Certificados do Tesouro Nacional – Série E (CFT-E). Os títulos são intransferíveis e ficam custodiados junto à Caixa Econômica Federal, podendo ser utilizados para o adimplemento de obrigações previdenciárias e contribuições sociais.

Caso a IES não possua débitos previdenciários, os certificados podem ser utilizados para o pagamento de qualquer tributo administrado pela RFB. Por fim, caso não possua qualquer débito passível de compensação, há a possibilidade de recompra do saldo de CFT-E excedente das mantenedoras.

Só é possível a recompra de títulos de Instituições de Ensino que não possuam quaisquer débitos junto à União, sendo um dos requisitos é a apresentação de Certidão Negativa de Débitos – CND. A outra possibilidade de liberação decorre de decisões judiciais que permitem que a IES, apesar de inadimplentes, participem do processo de recompra por meio da obtenção de liminar.

Todo o processo é operacionalizado por meio do sistema informatizado SisFIES que, resumidamente, permite que, além da adesão ao Fundo, as mantenedoras solicitem a recompra de CFT-E. Nesse escopo, as condutas investigadas decorrem, sobretudo, da inserção de dados fraudulentos junto ao SisFIES e que, por consequência, implicaram na recompra indevida de diversos títulos públicos em favor de diferentes IES.

Identificou-se a participação de então servidores do FNDE que, em contrapartida ao recebimento de vantagens indevidas, procediam com o cadastramento de liminares falsas em favor de IES que não possuíam CND e, tampouco, ordens judiciais que lhes permitissem a recompra dos títulos.

Além do cadastramento indevido de liminares, também foram identificadas inconsistências quanto ao cadastramento extemporâneo de financiamentos com fins a beneficiar estudantes de modo individual. Em um dos casos, uma empregada terceirizada do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação -FNDE alterou, de modo indevido, o seu próprio processo de financiamento e o de seu companheiro.

Também restou demonstrada a existência de indícios de atuação de membros de escritórios advocatícios especializados em Direito Educacional. Os advogados, representantes de mantenedoras beneficiadas pelas fraudes, atuavam junto aos servidores do FNDE com fins a possibilitar a reativação/liberação indevida de processos de recompra de CFT-E.

Até o momento, já foi identificado o envolvimento de, pelo menos, 20 faculdades localizadas em diferentes unidades da federação.