A Bahia tem o segundo melhor perfil de endividamento público entre as dez maiores economias do país, de acordo com dados do Banco Central divulgados na edição desta quarta-feira (13) do jornal Valor Econômico. Mesmo com a recente alta do dólar, a dívida consolidada líquida (DCL) equivale a 56,1% da receita corrente líquida (RCL), bem abaixo do teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 200%. As piores situações são as de Rio Grande do Sul (227%), Rio de Janeiro (225,7%) e Minas Gerais (207,1%), cujas dívidas correntes líquidas ultrapassam o limite estabelecido pela LRF.
Logo atrás está São Paulo, com dívida equivalente a 180,9%. Goiás aparece em um nível intermediário, com 95,5%, ainda de acordo com os dados, que referem-se a 2015. Ainda entre as dez maiores economias, a Bahia também se posiciona melhor que Pernambuco (66,7%), Santa Catarina (62,2%) e Paraná (61,2%). Neste grupo, apenas o Distrito Federal apresenta endividamento menor que o baiano, com 24%.
Recomendação expedida pelo Ministério Público estadual, nesta segunda-feira (11), motivou o frigorifico Frigoserra, no município de Serrinha, se abster de realizar abates de jegues, equídeos, mulas, jumentos e quaisquer outros animais do gênero “equidae”. Segundo a promotora de Justiça Letícia Baird, a Recomendação foi feita após a Promotoria tomar conhecimento de um suposto abate ilegal de jegues que aconteceria hoje (12) no estabelecimento, o que motivou a realização de diligência no local.
No documento, a promotora orienta ao estabelecimento que seja comprovado, no prazo de 24h, o encaminhamento dos animais para pastagem, disponibilizando água, alimentação, tratamento e abrigo adequados, por meio, inclusive, da apresentação de laudo técnico por profissional habilitado, acerca das condições dos animais. Além disso, que o frigorífico apresente no mesmo prazo as guias de trânsito dos animais e exames sanitários relativos aos jegues que encontram-se no estabelecimento.
Entre outras orientações, consta que o Frigoserra deverá apresentar documentação que comprove autorização prévia do serviço de inspeção estadual e federal para abates destes animais; termo de cooperação técnica com cronograma de atividades aprovado pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), registro e atendimento às necessidades técnico sanitárias prescritas no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa ).
De acordo com a promotora de Justiça Letícia Baird, a expedição da recomendação se deu considerando, entre outros aspectos legais, que “a matança “autorizada” de jegues não é solução adequada e ética sob o viés normativo internacional e constitucional, sobretudo em se tratando de animais historicamente explorados, em situação de risco e maus-tratos, salientou.
De iniciativa do Senador José Serra, o Senado analisou projeto dispondo sobre a quebra do operador único no pré-sal, para garantir que além da Petrobras empresas privadas possam participar da exploração.
O projeto, exaustivamente debatido, contou com autorização da Ex-presidente Dilma, dando sinal verde ao Senador Renan Calheiros, para negociar ajuste no projeto. Realizou-se amplo debate, com a decisiva contribuição do ex-presidente Agencia Nacional de Petróleo (ANP), Haroldo Lima, resultando num substitutivo ao projeto original de Serra, garantindo aprovação no Senado, onde o governo Dilma poderia se fosse contraria ao projeto, derrotar o seu conteúdo, o que não fez.
Aprovado no Senado, o projeto 4567/2016 seguiu para a Câmara dos Deputados, que constituiu Comissão Especial para analisar, debater e votar a matéria. Foram várias audiências e debates, chegando ao tempo da votação na Câmara que ocorreu dia 07.07.2016. Todos os setores tiveram possibilidades de participar dos debates.
Concluso o processo na Câmara, foi votado o parecer do relator Jose Carlos Aleluia (DEM), o mesmo texto do Senado. Indicado membro da comissão, o deputado Bebeto participou ativamente das fases de debates e estranhou mentiras divulgadas e por isso subiu à tribuna da Câmara nesta quarta-feira (13) em nome da honestidade intelectual, para reestabelecer verdades e combater falsas informações patrocinadas por dirigentes da Federação Única dos Petroleiros (FUP), que afirmam que os deputados privatizaram a Petrobras.
Bebeto refuta tais mentiras, as caracteriza de oportunistas e falseadoras da realidade. Primeiro porque o que foi votado foi a quebra do operador único da Petrobras na exploração de blocos licitados no regime de partilha, permitindo, se a Petrobras não quiser a preferência, que outra empresa participe, e ainda assim a Petrobras fica com 30%, no mínimo.
Como se nota, não há privatização ou entrega da Petrobras e tal medida visa, neste momento, fortalecer a capacidade de investimento da empresa para gerar emprego. O deputado Bebeto declara ainda que a mudança vai inclusive garantir um ambiente favorável à retomada dos empreendimentos e poderá viabilizar investimentos perdidos, gerando milhares de empregos. “Estão patrocinando essas inverdades a troco de quê? Na verdade, se tem alguém que tentou privatizar a Petrobrás, se tem algum entreguista na história, essa pessoa é a que autorizou a negociação no Senado negociando com o presidente do Senado, Renan Calheiros o conteúdo do projeto. Bebeto lamenta o estágio a que chegou a Petrobras e acredita que tais maledicências são, tão somente, choro de carpideiras.
Bebeto emenda: “Meu repúdio à essa desonestidade patrocinada por alguns dirigentes da FUP, que divulgam inverdades típicas de oportunistas, manchando a instituição. Respeito os trabalhadores petroleiros, que não merecem uma direção desonesta política e intelectualmente como a da FUP. Sei exatamente o modus operandi da FUP e sei que esse jogo baixo todo é simplesmente a desfaçatez para fugir dos assuntos principais que afetam a Petrobras”, desabafa.
Funcionários da Escola Municipal Dom Eduardo, localizada na Avenida Princesa Isabel, em Ilhéus, foram surpreendidos, na manhã desta quarta-feira, dia 13, por um incêndio que consumiu boa parte da estrutura da secretaria escolar. As chamas foram iniciadas, possivelmente, durante a madrugada, de acordo com relato da diretora da unidade, Geovana Rosa dos Santos, que registrou o caso na Delegacia de Polícia Civil.
Foram perdidos no incêndio ventiladores, mesas, cadeiras, além de ter sido danificado o forro do teto e as janelas de vidro. Uma perícia do Departamento de Polícia Técnica (DPT) será realizada no local na tarde de hoje, para tentar determinar a causa. As aulas, no entanto, continuam sendo realizadas normalmente na unidade escolar.
Dona Maria Elizabete mostra documento em que o serviço social da Santa Casa de Itabuna informa à Secretaria da Saúde de Ilhéus sobre as sessões de radioterapia.
A idosa Maria Elizabete dos Santos, de 63 anos, moradora de Ilhéus, tem câncer de esôfago e, na luta pela vida, tem enfrentado um problema a mais: o descaso da Prefeitura de Ilhéus, mais precisamente da Secretaria Municipal da Saúde.
Como parte de seu tratamento, além da quimioterapia, Dona Maria Elizabete precisa se submeter a 28 sessões de radioterapia no Centro de Alta Complexidade em Oncologia, que fica em Itabuna. Para isso, ela solicitou o transporte à Secretaria Municipal de Ilhéus, mas o serviço nunca foi prestado. Leia a matéria completa no Blog Pimenta clicando AQUI.
Opinião do Blog Agravo:
Mais um episódio triste do caos que a Saúde de Ilhéus vem passando nos últimos anos, agravada principalmente pela incompetência administrativa da gestão do prefeito Jabes Ribeiro.
Enquanto a secretaria de Saúde alega não ter veículo para o transporte, presenciamos na manhã dessa quarta-feira (13), o secretário municipal de Saúde dirigindo um veículo Doblô com placa oficial, da prefeitura municipal de Ilhéus.
Esse tipo de veiculo é apropriado para o transporte de mais de cinco pessoas, e poderia servir para dar assistência aos pacientes, como a senhora Maria Elizabete.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu, na tarde de ontem (12), dois homens portando armas de fogo e mais de dez mil reais sem comprovação de procedência. A ação ocorreu por volta das 16h30, no KM 594 da BR 101, município de Camacan, sul da Bahia.
Durante abordagem a uma motocicleta, os policiais solicitaram que os dois ocupantes descessem do veículo, momento em que foi realizada uma busca pessoal, sendo encontrados dentro da calça do passageiro e do condutor, escondidos entre as pernas, dois revólveres calibre .38, sendo cada um carregado com cinco munições intactas. Ainda foi encontrada, escondida na cintura do passageiro, a quantia de R$ 10.670,00 (dez mil e seiscentos e setenta reais) sem comprovação de origem.
O condutor da moto, um homem de 34 anos, natural de Camacan/BA, e o passageiro, de 41 anos e natural de Canavieiras/BA, foram detidos e encaminhados para a delegacia de polícia judiciária local.
Reunião do Secretário Walter Pinheiro com Arquitetos e Gestores.
Para fortalecer e potencializar a educação pública na Bahia, a Secretaria da Educação do Estado vai implantar o Campus Integrado de Educação Básica nos municípios de Itabuna e Simões Filho. Trata-se de um modelo de educação que reunirá várias unidades escolares, com projetos pedagógicos articulados. O projeto virtual do Campus Integrado foi apresentado, nesta terça-feira (12), na Secretaria da Educação do Estado.
“A ideia é a de que, com o Campus Integrado de Educação Básica, as escolas passem a compartilhar equipamentos, projetos, profissionais e espaços de convivência. O objetivo é ampliar o conhecimento e melhorar os indicadores da educação da Bahia, em mais uma ação do programa Educar para Transformar”, destacou o secretário da Educação da Bahia, Walter Pinheiro.
O Campus Integrado está sendo articulado pela Secretaria da Educação em parceria com as secretarias estaduais da Cultura (Secult) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), que participaram da apresentação do projeto nesta terça-feira. Também envolverá as universidades estaduais (UNEB, UESC, UEFS e UFSB), universidades federais e outras instituições. (mais…)
A Secretaria da Segurança Pública (SSP) divulgou, nesta terça-feira (12), os novos rostos que estampam o Baralho do Crime, ferramenta lúdica utilizada pela pasta para que a população possa colaborar na localização dos mais procurados do estado. Desta vez, três novas cartas passaram a integrar o Baralho e podem ser visualizadas através do site da SSP, no link do Disque Denúncia.
Do naipe de ouros duas reposições foram realizadas. Ricardo Rodrigues de Souza, conhecido como Bucha de Sena, vai estampar o Ás de Ouros no lugar de Cristian Sostenes Barreto da Silva, morto em confronto. Bucha de Sena, que atua no bairro da Liberdade e adjacências, já tem passagem pela polícia e é procurado por homicídio qualificado, tráfico de drogas e crimes contra a vida (latrocínio, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte).
O novo 10 de Ouros é José Roque Paixão de Jesus, o Ninho, acusado de homicídio qualificado e tráfico de drogas. Ninho substitui Dílson da Paz dos Santos, o Renato Químico, morto em operação deflagrada em junho pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
O rosto de Bruno de Oliveira Santos já está na carta 4 de espadas, no lugar de Tarcísio Antônio Silva Itaparica ou Bibiu, morto em ação policial. Bruno, que já esteve preso, age em Camaçari, Região Metropolitana de Salvador (RMS), e é investigado por homicídio e tráfico de drogas.
Itabuna está entre os municípios baianos que mais sofreram com a queda na arrecadação do ICMS no primeiro semestre em relação ao mesmo período de 2015. A redução de um período para o outro é de mais de R$ 5 milhões.
Dados da Secretaria Estadual da Fazenda indicam que em 2015 Itabuna recebeu R$ 34,4 milhões. Já no semestre passado o imposto rendeu R$ 29,4 milhões. Outros municípios com queda significativa são Jequié e Eunápolis.
No município do Sudoeste a arrecadação do imposto caiu de R$ 28,6 milhões em 2015 para R$ 26,4 milhões. Em Eunápolis o ICMS caiu de R$ 18,2 milhões para R$ 17,1 milhões.
Além de Itabuna, no sul da Bahia, na lista dos municípios que amargam queda na arrecadação estão Canavieiras, Buerarema, Camacan, Ibicaraí, Coaraci e Itajuípe. (A Região)
A Unidade Regional Sul do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), realizou entre os dias 06 a 10 e 14 de junho a “Operação Iara”. A ação teve como principal objetivo fiscalizar barramentos irregulares nas propriedades localizadas na bacia do rio Iguape, responsável pelo abastecimento da região norte do município de Ilhéus, que no momento passa por crise de abastecimento de água principalmente nesta região.
A operação que também visou atender demanda do Poder Judiciário do Estado da Bahia, Comarca de Ilhéus, 1ª Vara da Fazenda Pública; Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e Empresa Baiana de Água e Saneamento S.A (Embasa), contou com 04 técnicos da UR Sul e apoio do MPBA, Embasa, Prefeitura Municipal de Ilhéus e Cia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA).
Para a coordenadora regional da UR Sul, Cibelle Rocha, “A Operação Iara foi importante, pois constatou em campo diversos barramentos construídos sem autorização ambiental, indicados principalmente pela equipe do geoprocessamento da Base Ambiental Costa do Cacau Leste, e, com isto, conseguimos atender diversas denúncias registradas na Unidade Regional, sendo uma forma de conter ações ilegais e orientar à adequação ambiental, principalmente, neste período de seca prolongada porque passa a Região Sul do Estado”.
Ao final de toda ação foram vistoriadas 20 propriedades, resultando na emissão de notificações para cadastramento do imóvel no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir), regularização de barramentos, captação subterrânea, superficial e outorgas.
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