Os estados e municípios brasileiros recebem hoje (22), em suas contas-correntes, a parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) relativa a fevereiro. Do total de R$ 918,97 milhões repassados, R$ 91,89 milhões (10% do total) devem ser destinados à complementação do pagamento do piso do magistério.
Os estados que vão receber a complementação são Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. De acordo com a lei, a União repassa a complementação aos estados e municípios que não alcançam, com a própria arrecadação, o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano. Em 2017, esse valor é de R$ 2.875,03.
A noite desta terça-feira (21), em Ilhéus, foi violenta, com tiros, tentativas de homicídios e morte.
No bairro do Iguape, zona norte de Ilhéus, segundo informações, em frente ao Detran, indivíduos em um Gol de cor escura, efetuaram vários disparos contra dois homens e uma mulher. Há indícios de que o crime tenha sido motivado pela guerra de facções criminosas.
Na ocasião foram alvejados Adilson Leitão (37), atingido na perna e na boca, e Márcio Silva Santos (32), atingido na perna. Eles foram socorridos pelo Samu, e conduzidos ao hospital regional de Ilhéus.
A mulher, segundo informações, passava no local na hora, e foi socorrida pelo pai, que a levou ao regional.
Um assassinato foi registrado no mesmo horário, no bairro do Nossa Senhora da Vitória, zona sul da cidade, na Travessa 6. A vítima ainda não foi identificada.
O fluxo de veículos na rodovia Ilhéus-Itabuna é intenso, e aumenta cada vez mais com o passar dos anos. Isso é fato. Não é a toa, que urge a necessidade de intervenções por parte do governo estadual na via, a exemplo da tão sonhada duplicação.
Enquanto isso não se concretiza, condutores de veículos são obrigados a conviver com alguns riscos, e as dores de cabeça de engarrafamentos em datas específicas.
Pois bem, no acesso ao condomínio Morada do Porto (Minha Casa, Minha Vida), situado antes do Banco da Vitória, o quebra-molas existente no local teve uma parte retirada. Para escapar do controlador de velocidade, alguns motoristas optam em passar pela parte retirada da lombada, fato que, pelo andar da carruagem, somada a imprudência de alguns motoristas, vai acabar acarretando em acidentes.
Um caso que merece a intervenção urgente da secretaria estadual competente, a fim de evitar que o pior se suceda.
Preocupada com a relocação do colégio Estadual Padre Luiz Palmeira, localizado no bairro Nova Brasília, zona sul da cidade, em decorrência da construção da nova ponte Ilhéus-Pontal, a deputada Ângela Sousa e a secretária municipal de Educação, Eliane Oliveira, reuniram-se com o secretário estadual de Educação, Walter Pinheiro, para tratar de medidas quanto a mudança de local e garantia da qualidade de ensino aos alunos daquela unidade.
A escola funciona há mais de 50 anos e atendendo em tempo integral aos alunos do ensino médio da zona sul, especialmente das localidades da Nova Brasília e do Pontal.
A deputada solicitou providências para que o ensino dos alunos não seja prejudicado, uma vez que o remanejamento dos estudantes para outras escolas implica em salas lotadas, além do impedimento de continuar a metodologia de ensino integral, o que dificulta a educação continuada e provoca a evasão escolar.
O secretário Walter Pinheiro justificou que o projeto da nova ponte de Ilhéus é uma obra de interesse coletivo, e embora venha a atingir o colégio estadual, sua equipe está atenta e busca uma solução para atender às necessidades dos alunos daquelas localidades, garantindo também um ensino de qualidade.
Pinheiro ressaltou ainda que o Estado tem buscado assegurar a educação dos alunos, por meio de parcerias com universidades, a exemplo da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), e investimentos para que possam conciliar o ensino médio e a capacitação com curso profissionalizante, a exemplo da criação da Escola do Cacau, dentre outros equipamentos educacionais que venham a garantir além da formação acadêmica, a qualificação de mão de obra para inserção de jovens no mercado de trabalho.
A pavimentação asfáltica da BA-262, no trecho que liga a cidade de Itajuípe a Coaraci, foi solicitada ao governador Rui Costa pelo deputado Pedro Tavares (PMDB) através de indicação apresentada na Assembleia Legislativa. O parlamentar afirma que a conjunção de esforços para a pavimentação deste trecho tem forte influência na vida dos cidadãos da região que utilizam com frequência a rodovia em suas atividades diárias. “Ainda que se trate de um pequeno trajeto de aproximadamente 25 km, é certo que a má conservação da estrada vem causando sérios transtornos aos motoristas que utilizam esse percurso”, justifica o parlamentar peemedebista.
A proposição ainda ressalta que assim a recuperação da via se mostra altamente relevante para garantir o progresso econômico e viabilizar a geração de riqueza e renda para os moradores destas localidades. “Faz-se mister ressaltar, que além do benefício para a economia da região, a recuperação asfáltica evitaria o acontecimento de inúmeros acidentes e assaltos, que infelizmente estão se tornando rotineiros devido a má conservação da estrada”, finalizou Pedro Tavares.
Para atender a urgência da melhoria dos serviços públicos da região Sul da Bahia, o Deputado Estadual Augusto Castro propôs ao Governo do Estado a criação da Região Metropolitana do Sul da Bahia. O parlamentar elaborou minuta de Projeto de Lei sobre o tema, que foi protocolado nessa segunda-feira, 20/02, na Secretaria da Mesa da Assembleia Legislativa da Bahia.
O documento sugere a composição por agrupamento dos municípios de Almadina, Barro Preto, Buerarema, Coaraci, Floresta Azul, Ibicaraí, Ilhéus, Itabuna, Itacaré, Itajuípe, Itapé, São José Da Vitória e Uruçuca. São 13 ao total, tendo Itabuna por cidade pólo, como já instituído na Constituição do Estado. O parlamentar reconhece o desafio, mas acredita que a criação da RMS Sul da Bahia estimulará atividades econômicas, através da autonomia administrativa de recursos e planejamento de interesse comum da região cacaueira. “A criação da Região Metropolitana Sul demandaria um maior planejamento estratégico das ações governamentais, unificação de políticas públicas, renovação de equipamentos urbanos e elevação da qualidade de vida da população com a melhora nos serviços públicos”, argumentou.
“A recente articulação de empresários da região nesse sentido confirma essa necessidade”, sinalizou o parlamentar. Essa semana empresários e representantes do Sebrae, CDL e Sindicom de Ilhéus, ACI de Ilhéus e Itabuna, Associação de Turismo de Ilhéus (ATIL), Desenbahia, Fundação Regina Cunha criaram uma comissão para solicitar um estudo técnico para criação da RMS.
Em 2015, Augusto Castro já havia enviado a Indicação 20.927/2015 ao Governador tratando do mesmo tema.
A interrupção do fornecimento de energia elétrica para a Estação de Tratamento de Água (ETA) do bairro do Pontal, na noite de ontem (20), provocou a interrupção temporária do fornecimento de água para os bairros da zona sul de Ilhéus (ver lista). Algumas localidades centrais da cidade também podem ter sido afetadas. Técnicos da concessionária de energia concluíram os serviços às 10h da manhã de hoje, o que permitirá a retomada das operações da Embasa. A previsão é de que o abastecimento de água seja regularizado em até 24 horas. Usuários que dispõem de reservação adequada para suas necessidades de consumo não sentirão os efeitos dessa paralisação.
Bairros afetados| BA 415, Barreira, Centro, Ceplus, Cidade Nova, Couto, Cururupe, Hernane Sá I e II, Ilhéus II, Jardim Atlântico, Loteamento São Caetano, Mar a Vista, Mar de Ilhéus I, Nossa Senhora da Vitória, Nelson Costa, Outeiro de São Sebastião, Avenida Princesa Isabel, Pérola do Mar, Pontal, Parque Olivença, Praia Dourada, Rodovia Ilhéus-Olivença, Santo Antônio de Pádua, São João, Sapetinga, Sol e Mar I e II, Urbis.
A apresentação do Parque Científico e Tecnológico do Sul da Bahia, que vai funcionar dentro da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), na rodovia Ilhéus-Itabuna, marcou as comemorações dos 60 anos da implantação da Comissão Executiva da Lavoura Cacaueira (Ceplac), nesta segunda-feira (20). O evento foi realizado na sede regional da instituição, com as presenças dos secretários estaduais de Agricultura, Vitor Bonfim; Ciência, Tecnologia e Inovação, José Vivaldo Mendonça; do Meio Ambiente, Geraldo Reis; e de Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues.
Articulado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e Uesc, o parque terá como foco a criação e inovação da cadeia produtiva do cacau e chocolate no sul da Bahia. Foram três anos de estudos para o desenvolvimento do projeto da unidade, que irá auxiliar ainda na qualificação dos ensinos técnico e superior da região.
O parque, que tem previsão de receber R$ 6,5 milhões em investimentos até 2019, também possui como metas o desenvolvimento de sistemas de gestão ambiental, produtividade e competitividade do cacau e do chocolate, fomento à produção agroindustrial, agroecologia e agricultura familiar, manejo e conservação dos recursos florestais.
Os problemas estruturais que compõem o cenário de grande parte das unidades de saúde pública na Bahia não fazem do Hospital Regional Luiz Viana Filho (HRI), em Ilhéus, uma exceção. A fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), através do médico fiscal Ildo Simões, constatou algumas inconformidades, tanto na estrutura física, como no preenchimento do quadro de plantonistas. O setor de urgência e emergência, por exemplo, sofre com a superlotação, onde dezenas de macas e pacientes preenchem os corredores internos da ala destinada, evidenciando a insuficiência de leitos para a demanda necessitada pela população.
Foto divulgação Cremeb/Bahia.
De acordo com o diretor médico da unidade, Dr. Cláudio Moura Costa, o maior problema enfrentado no Hospital Regional é conseguir manter um quadro de funcionários suficiente para dar conta dos plantões. No dia da fiscalização, 14 de fevereiro, apenas a UTI e a anestesia tinham os seus quadros de plantonistas completos. As equipes de clínicos e ortopedistas possuíam um dia na semana com lacunas no quadro de horários, enquanto as equipes de pediatras e de cirurgiões enfrentam problemas maiores quanto aos “furos” nas escalas.
A recorrente ausência de plantonistas no setor pediátrico é ainda mais preocupante. Com a criação do Hospital da Costa do Cacau em Ilhéus – previsto pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) para estar pronto até junho deste ano -, o HRI terá funcionamento exclusivo no âmbito materno-infantil, mas atualmente, os finais de semana registram lacunas nas escalas de plantões da pediatria. Vale ressaltar que no dia 8 de fevereiro o Ministério Público baiano intimou o Estado da Bahia a pagar R$ 250.000,00 por descumprimento de uma ordem judicial ajuizada em maio de 2016, que obrigava a presença de plantonistas nas cinco especialidades atuantes no hospital.
Outro entrave apontado pelo gestor da unidade e que possui ligação direta com a qualidade da assistência oferecida à população é a burocracia para o conserto de equipamentos. “Eu estou com uma mesa elétrica para cirurgias quebrada há dois anos e não consigo o conserto junto à Sesab. Estamos sem realizar cirurgias de fêmur por este motivo, que parece bobo, mas a secretaria não libera ‘minha’ manutenção de correção”, exemplifica Moura Costa, referente às burocracias do estado. (mais…)
Um calendário de visitas a unidades prisionais localizadas em municípios do interior da Bahia foi estabelecido pelo Grupo de Trabalho criado pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado para acompanhar a situação do sistema prisional no estado. Reunidos na manhã desta segunda-feira, dia 20, os membros do Ministério Público estadual que integram o GT deliberaram pela implementação do calendário, que inclui visitas às unidades prisionais de Barreiras, Brumado, Eunápolis, Ilhéus, Itabuna, Irecê, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Simões Filho, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista. Os membros do MP já estiveram nas unidades de Lauro de Freitas, Feira de Santana e Serrinha.
Unidades prisionais de outros estados da Federação que registram em seu histórico de funcionamento experiências exitosas também deverão ser visitadas, informou o coordenador do GT, procurador de Justiça Geder Gomes. Além dele, participaram da reunião do Grupo de Trabalho os promotores de Justiça Mônica Barroso, Luciano Taques, Pedro Maia, Antônio Villas Boas e Edmundo Reis e os servidores Renato Mendes, Carla França, Maria Cláudia Pinto e Celso Soares. O GT é responsável pela elaboração do diagnóstico do sistema e deverá subsidiar a Procuradoria-Geral de Justiça nas decisões institucionais relacionadas a proposições de medidas que contribuam para a melhoria do sistema prisional do estado.
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