Ilhéus: Acordo trabalhista pode inviabilizar a máquina pública.


Sindicalistas que participaram, na segunda-feira (27) no Centro de Convenções, do acordo com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) para negociar e parcelar precatórios trabalhistas não conciliados se dizem surpresos com a proposta feita pelo município; que foi de 15%.

Segundo alguns sindicalistas, que representam os servidores públicos, a expectativa era de que a proposta chegasse entre 6 e 7%, e foram surpreendidos com um parecer anormal. O que os sindicalistas anteciparam para o Blog Agravo ainda no dia do evento, só agora o governo municipal percebeu: inviabilizaram a máquina pública.

A proposta equivocada, comandada pelo procurador geral, Fabiano Resende, deu lugar a uma grande crise interna no governo de Marão. Nesta quarta-feira (30) o secretário de finanças, Elifaz Anunciação, pediu exoneração por não concordar com o modus operandi com que foi feito o acordo.

A situação do procurador Fabiano Resende junto ao governo, que era complicada, agora ficou insustentável, e deve provocar a sua exoneração do cargo. O site Jornal Bahia Online trás detalhes da barbeiragem do governo, que vai custar um sequestro mensal de R$ 1 milhão e 800 mil. Confira clicando aqui!

Marisqueiras de Canavieiras recebem equipamentos de proteção


Conjunto do EPI será entregue pela Bahia Pesca a 45 profissionais da mariscagem
(Foto: Amanda Oliveira/GOVBA)

As marisqueiras de Canavieiras, no sul do estado, vão ter mais segurança para desenvolver suas atividades, com os equipamentos de proteção individual que a Bahia Pesca, empresa vinculada à Secretaria da Agricultura (Seagri), entrega nesta sexta-feira (31), às 14h, na sede da Associação Mãe da Reserva Extrativista de Canavieiras, no centro do município. Elas também serão cadastradas no CadCidadão, sistema que registra a situação social e econômica dos profissionais e as encaminha para programas sociais e de crédito dos governos federal e estadual.

“Cada conjunto de EPI, desenvolvido especialmente para o trabalho de mariscagem, é composto por pares de luvas e botas em neoprene, camisa em dry fit e calça e boné em tactel com bloqueio de 98% dos raios UVA e UVB”, explica a coordenadora de promoção social da Bahia Pesca, Eliana Carla Ramos. Serão entregues 45 equipamentos.

O EPI possui fator de proteção ultra-violeta, que protege a pele e não absorve o calor solar, minimizando a incidência de câncer, desidratação e envelhecimento precoce. Além disso, as luvas e botas evitam que as mulheres cortem mãos e pés ao tocar os mariscos ou caminhar nas pedras.

Segundo o presidente da Bahia Pesca, Dernival Oliveira Júnior, “a melhoria da qualidade de vida das marisqueiras baianas passa necessariamente pela melhoria na qualidade de seu trabalho. É uma atividade com muitos riscos ocupacionais. Ao minimizarmos estes riscos, estamos protegendo nossas profissionais e contribuindo, ao mesmo tempo, para o aumento de sua produtividade”.

CadCidadão

Com o cadastramento no CadCidadão, que acontecerá logo após a distribuição dos EPIs, as marisqueiras poderão obter a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), emitida pela Bahia Pesca, e que é indispensável para acesso a políticas públicas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o de Habitação Popular. Com a DAP o pescador é reconhecido como produtor rural e pode acessar diversos programas do governo federal para desenvolvimento da pesca e aquicultura, como financiamentos com baixa taxa de juros e programas de moradia.

Eduardo Cunha é condenado a 15 anos de prisão


O deputado federal cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi condenado pelo juiz federal Sergio Moro, nesta quinta-feira (30), a 15 anos de prisão.

O ex-presidente da Câmara dos Deputados foi condenado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

A ação é referente ao pagamento de propina no contrato da Petrobras na África, que teriam abastecido contas secretas de Cunha no exterior.

Programa assegura assistência a profissionais da rede estadual


Foto: Amanda Oliveira.

A dedicação diária para a garantia da qualidade do ensino na Bahia é sustentada com apoio multidisciplinar. Por meio do Programa Saúde do Professor, educadores da rede estadual de ensino contam com atendimento gratuito e especializado nas áreas de fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia e nutrição. Os serviços são prestados no SAC Educação, localizado no bairro do Comércio, em Salvador, e podem ser agendados previamente através do telefone 71 3117-1434. O programa tem o objetivo de prestar assistência e apoio a estes profissionais no desempenho das atividades.

“Problemas como rouquidão, dores na coluna, obesidade e até depressão podem ser conseqüência de situações vividas no exercício da função ou de hábitos equivocados. Damos o suporte para corrigir esse tipo de coisa, e esse cuidado é revertido na qualidade do ensino”, destaca a coordenadora do Programa Saúde do Professor, Regina Borges.

Os serviços são oferecidos com hora marcada, das 8h às 17h. Criado em 2009, o programa tem média de 1.500 atendimentos por ano, sendo 60% da procura por acompanhamento psicológico. Professora de Educação Física do Colégio Estadual Duque de Caxias, na Liberdade, Rosângela Montal ressalta as melhorias já percebidas em dois anos de acompanhamento. “Me sinto mais forte para lidar com as situações que envolvem a sala de aula. Tanto para impor respeito em relação aos alunos, quanto para refletir a confiança na melhoria das minhas aulas”, afirma a educadora.

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Presos na operação Citrus podem ser soltos hoje, mas…


Foto Coutinho Neto – Blog Só Ilhéus.

A previsão da defesa é que todos os presos na operação Citrus, sejam postos em liberdade hoje (30), devido ao termino do prazo da prisão temporária. Segundo informações colhidas pelo Blog Agravo, há uma grande chance de que um novo pedido de prisão, de quatro dos cinco detidos, seja expedido ainda hoje, desta vez preventivamente.

Continuam presos o vereador Jamil Ocké, o ex-secretário Kacio Brandão, o empresário Enoch Andrade, a sua esposa Thayane Santos Lopes, e Wellington Andrade Novais.

Caso a prisão preventivamente seja acatada pela justiça para o vereador Jamil (PP), ele será substituído provisoriamente pelo seu suplente, o ex- vereador Escuta (PP).

Governo Temer sofre segunda derrota na Câmara em dois dias


A base do governo sofreu nesta quarta-feira (29), sua segunda derrota seguida em dois dias em votações na Câmara dos Deputados. Na terça-feira, os governistas viram uma emenda apresentada pelo PT ser aprovada contra sua vontade.

A medida obriga a destinação de 20% do valor total do programa Cartão Reforma para a área rural. O projeto original previa 10%. Ontem, outra derrota. Por quatro votos, foi rejeitada Proposta de Emenda Constitucional que autoriza universidades públicas e institutos federais a cobrar por cursos de extensão e pós-graduação lato sensu (especializações).

Foram 304 votos favoráveis e 139 contrários, mas eram necessários 308 votos “sim” para aprovar a proposta, que agora será arquivada.As derrotas consecutivas ocorrem no momento em que o governo chamou ministros para cobrar deles os votos de seus partidos no Congresso na Reforma da Previdência e em outros projetos de interesse do Planalto.

O governo Temer se gaba de ter uma base de mais de 400 deputados.Na semana passada, o governo também viu a votação do projeto de terceirização ser aprovado com 281 votos, placar muito aquém do esperado pelo Planalto.Um ministro palaciano minimizou o placar de hoje. Segundo ele, a PEC não foi enviada pelo governo e, portanto, não há que se falar em derrota. Tanto, complementou, que o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, não estava no plenário.

Prefeitura vai recolher carros abandonados das ruas de Ilhéus


A partir de abril, a secretaria municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito dará início à retirada de carros em situação de abandono que se encontram nas ruas e avenidas de Ilhéus. A ação será realizada no contexto da ‘Operação Cidade Limpa’, sob o comando da Superintendência de Transporte e Trânsito (Sutran).

De acordo com Rogério Buralho, superintendente da Sutran, o objetivo da operação é proteger a população, evitando que esses veículos abandonados por longo período sirvam de criadouro do mosquito da dengue ou utilizados por marginais. “Vale ressaltar que nossa ação visa despoluir o ambiente viário de nossa cidade, e, para isso, contamos com o apoio das secretarias de Saúde e de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável”, ressalta.

Buralho informa que nesta operação, os agentes de trânsito vão intensificar rondas no perímetro urbano. “Aliado isso, iremos fazer diligências através de denúncias vindas por meio do telefone (73) 3234-2500, ou pela ouvidoria da Sutran, através do endereço eletrônico http://sutran.ilheus.ba.gov.br.

Durante as abordagens, os agentes de trânsito vão também conscientizar os proprietários dos veículos automotores abandonados quanto às consequências para a saúde e segurança da população. “Caso a situação persista, a Sutran fará a notificação e informará que se o carro não for removido, no prazo de 48 horas, será recolhido com autorização da secretaria municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito. Posteriormente, a retomada do veículo pelo proprietário somente será autorizada mediante apresentação da documentação, em situação regular, e o pagamento dos custos com o guincho e diárias de estacionamento no pátio”, lembrou.

Prazo de renovação de alvarás de táxis de Ilhéus vence nesta sexta-feira


A Superintendência de Transporte e Trânsito (Sutran), autarquia vinculada à Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Trânsito de Ilhéus, alerta aos taxistas do município que a vistoria nos veículos para renovação do alvará de circulação vence nesta sexta-feira, 31 de março. O serviço de regularização é feito na sede da Sutran, situada na avenida Governador Roberto Santos, 86, bairro do Malhado, das 12 às 18 horas. O não comparecimento no prazo determinado, sujeita o permissionário a penalidades estabelecidas no Código Brasileiro de Trânsito, a exemplo da retenção do veículo durante de rotina blitzen.

Rogério Buralho, titular da Sutran, ressaltou que para realizar a vistoria do veículo o permissionário deve apresentar diversos documentos, dentre eles, cópias do alvará de circulação, do cartão de identificação e da carteira de habilitação; certidão de condutor emitido pelo Departamento de Trânsito da Bahia (Detran); cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) atualizado e foto 3×4 recente.

Além disso, é preciso ter em mãos cópia do documento de antecedentes criminais liberado pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia; certidões de antecedentes criminais emitidas pela justiça estadual e federal; cópia do certificado do curso de condutor de táxi; inscrição como autônomo no INSS; título de eleitor e comprovante de residência atualizado. No caso dos motoristas auxiliares eles devem também abrir processo administrativo, contendo a mesma lista dos documentos solicitados, além de cópia da carteira profissional se exercer a atividade na condição de empregado.

O superintendente de Transporte e Trânsito lembra ainda que a entrega dos alvarás ocorre num curto espaço de tempo. “Antigamente, o documento era liberado por cerca de 30 dias, e a atual gestão, preocupada em melhorar também o trabalho dos taxistas decidiu liberá-los em cerca de 15 dias”, informou.

Crise dos Correios compromete serviços oferecidos na Bahia


Foto ilustrativa.Credito – Cassiano Lazarini.

Correspondências que antes eram entregues em dois dias e que agora demoram até duas semanas para chegar no destino. Essa é a realidade do serviço dos Correios oferecido na Bahia e que deve piorar, segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos no Estado da Bahia (Sincotelba), Josué Canto, com os cortes de gastos anunciados pelo governo.

“A entrega tem sido comprometida por falta de efetivo pessoal. De 2015 para cá, pelo menos dois mil funcionários se aposentaram e o último concurso aconteceu em 2011. Os cortes anunciados só vão precarizar ainda mais o serviço oferecido”, afirma Canto.

Na última terça (28), o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, disse que a será preciso fazer “cortes radicais” de gastos nos Correios para evitar a privatização. Em dezembro do ano passado, o presidente da estatal já havia anunciado um plano de demissão voluntária para aliviar os cofres da empresa.

Embora se dizendo contra a privatização, integral ou parcial dos Correios, o ministro não descartou a adoção da medida, caso a companhia não consiga equacionar o rombo, que no ano passado ficou em torno de R$ 2 bilhões, mesma cifra de 2015. “Todo o esforço deve ser feito para evitar a privatização dos Correios ou de partes dele”, afirmou. “Eu reconheço os cortes de despesas que já foram feitos, mas é preciso cortar mais. Caso contrário, a empresa vai rumar para a privatização.”

Segundo o presidente dos Correios, Guilherme Campos, cerca de R$ 1,6 bilhão foi gasto, em 2015, com o plano de saúde dos empregados. Nos moldes atuais, os Correios arcam com 93% do custo e os trabalhadores, com 7%. “É impossível manter isso no orçamento da empresa. A direção não quer acabar com o plano, mas é preciso mudar. O plano de saúde dos funcionários dos Correios está matando dos Correios”, disse Campos em audiência pública realizada no Senado.

O presidente do Sincotelba rebate às afirmações de Campos. “O plano de saúde não custa nem 7% da receita da empresa. O problema dos Correios está na má gestão, em como o dinheiro está sendo empregado. A despesa com saúde custava muito menos quando era administrado pelo próprio RH da empresa. Desde que foi repassado para uma terceirizada, o valor dobrou”, reforça.

Segundo a Assessoria de Comunicação dos Correios, até o momento, apenas duas agências estão sendo fechadas no estado: a do Shopping Conquista Sul, em Vitória da Conquista, encerrada no último dia 20, e a da Base Naval de Aratu, em Salvador, encerrará suas atividades no dia 31 de maio.

Argentina aprova uso medicinal da maconha


O projeto autoriza que a maconha seja produzida por vários órgãos científicos estatais, com fins de pesquisa, mas não permite o cultivo particular

O projeto autoriza que a maconha seja produzida por vários órgãos científicos estatais, com fins de pesquisa, mas não permite o cultivo particular –Divulgação Polícia Federal

O Senado da Argentina aprovou nessa quarta-feira (29) o projeto que aprova o uso medicinal da maconha no país. O texto já tinha obtido sinal verde da Câmara dos Deputados em novembro de 2016. A informação é da Agência EFE.

A proposta, que garante a certos pacientes o acesso ao óleo de cannabis, habilitando a importação até que o governo esteja em condições de produzi-lo, foi aprovada por unanimidade pelos 58 senadores argentinos.

Defendido por organizações civis como Mamá Cultiva, integrada por mães cujos filhos precisam do óleo de cannabis para aliviar os efeitos de suas doenças, o projeto autoriza que a maconha seja produzida por vários órgãos científicos estatais, com fins de pesquisa, mas não permite o cultivo particular.

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