Autor: Jamesson Araujo

A Operação Citrus não parou, afirma promotor Frank Ferrari em entrevista

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Promotor Frank Ferrari diz que operação Citrus continua.

Nesta quinta-feira (11), o programa Tropa de Elite, comandado pelos radialistas Marinho Santos e Robertinho Scarpita entrevistou o promotor Público Frank Ferrari responsável pelo andamento da operação Citrus, que prendeu políticos e investiga um desvio de mais de 20 milhões de reais dos cofres da prefeitura e da câmara Municipal de Ilhéus.

Durante a entrevista o radialista Marinho Santos abordou a situação do ex-presidente da câmara e atual vereador Tarcísio Paixão na operação Citrus.

A entrevista aborda ainda a continuidade da operação e novos alvos do MP e Polícia Civil, além da parceria com MPF.

Confira a entrevista na íntegra :



Estados nordestinos devem entrar com ação judicial para suspensão do pagamento da dívida com o BNDES

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A dívida dos estados nordestinos com o governo federal foi um dos assuntos discutidos nesta quinta-feira (11), durante o 8º Encontro de Governadores do Nordeste, realizado em Salvador. No evento, os gestores estaduais definiram estratégias para cobrar da União o cumprimento da Lei Complementar 156/16, que estabeleceu a dilatação, com carência, do prazo para pagamento das dívidas refinanciadas pelos estados. Alegando falta de regulamentação, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ainda não cumpriu os parâmetros fixados pela lei.

Em caso de recusa por parte do banco e da União, em cumprir a lei, os estados nordestinos prometem tomar medidas judiciais cabíveis, seguindo o mesmo caminho adotado durante a renegociação das dívidas e das multas com a repatriação. “Os governadores cobram o cumprimento da lei complementar por parte do governo federal e do BNDES. Todos acompanharam o processo de renegociação das dívidas. Os que tiveram mais benefícios foram os estados do Sudeste, que são os mais ricos. O único benefício que os estados do Nordeste teriam corresponderia a apenas 6% do total da dívida que foi renegociada no país. Ou seja, juntos, nós teríamos apenas 6% do total da dívida. E esses 6%, até o momento, não foram cumpridos. O que queremos é que cumpram a lei federal e que dilatem o prazo do pagamento das dívidas”, afirmou o governador da Bahia, Rui Costa.

O encontro abordou outros cinco itens considerados fundamentais para reduzir os efeitos da crise econômica no Nordeste. A pauta contemplou assuntos como a decisão de cobrar da União, por intermédio do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, o cumprimento da Emenda à Constituição 94/16, que estabeleceu que os Estados podem utilizar 75% dos depósitos judiciais de que são parte e até 10% dos depósitos de que não são parte para pagar precatórios; a consolidação da previdência complementar regional; e a manifestação à urgente participação do governo federal no enfrentamento da violência no âmbito da segurança pública.  (mais…)

Operação tapa-buracos em rodovia beneficia destino turístico de Ilhéus

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O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre Sousa, visitou hoje (11) trechos da Rodovia Ba-001, em Olivença, onde o Departamento de Estradas e Rodagens da Bahia (Derba) executa uma operação tapa-buracos. Inaugurada há aproximadamente 40 anos, a rodovia que une Ilhéus a Una e Canavieiras apresenta fissuras e crateras em sua extensão, condição que vem causando inúmeros acidentes.

A operação atende a uma reivindicação da deputada estadual Ângela Sousa (PSD). A Estância Hidromineral de Olivença, em Ilhéus, importante polo receptor do turismo regional, é um dos trechos onde as obras já foram iniciadas.

De acordo com o prefeito de Ilhéus, a “Operação Tapa-buracos” é a fase mais emergencial do serviço. “O diálogo que vem sendo mantido com o governador Rui Costa é de que seja autorizado, em breve, o recapeamento de toda a extensão da rodovia”, assegura.

Acordo de delação premiada prevê devolução de US$ 21,6 milhões por marqueteiros

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Foto: O Globo

Os marqueteiros João Santana e Mônica Moura acertaram com a Procuradoria Geral da República (PGR), em seus acordos de delação premiada, o pagamento de multa de R$ 6 milhões (R$ 3 milhões de Santana e outros R$ 3 milhões de Mônica). Além disso, o casal se comprometeu com os procuradores da República a abrir mão de US$ 21,6 milhões depositados em uma conta na Suíça.

Condenados a 8 anos e 4 meses de prisão na Lava Jato, Santana e Mônica prestaram os depoimentos do acordo de delação premiada com a PGR entre os dias 6 e 8 de março. A colaboração foi homolagada pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), em 4 de abril.

Nesta quinta (11), Fachin derrubou o sigilo das delações premiadas do casal de marqueteiros. O relator da Lava Jato também retirou o sigilo da delação de André Luis Reis Santana, funcionário da empresa comandada por Santana e Mônica.

Os dois publicitários são investigados por indícios de terem recebido dinheiro de caixa 2 por trabalhos em campanhas eleitorais. Eles foram condenados à prisão, em fevereiro, pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância.

Condutor é flagrado pela PRF em Paulo Afonso com 550 unidades de medicamentos sem nota fiscal

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Uma carga de medicamentos sem nota fiscal foi apreendida pela PRF no início da tarde de ontem (10), durante fiscalização na BR 110. O flagrante foi registrado por volta das 12h, no KM 1, durante abordagem a um veículo Fiat/Siena conduzido por um homem de 56 anos.

Ao realizar a fiscalização na documentação e posterior verificação no interior do automóvel, os PRF encontraram 550 unidades de medicamentos diversos sem a devida nota fiscal.

Sem a comprovação da origem da carga, o condutor foi encaminhado juntamente com os medicamentos para a delegacia de polícia judiciária local.

PETO 70 apreende droga no Jardim Savóia

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Nesta quinta-feira (11), por volta das 10h, no bairro Jardim Savóia, uma operação conjunta entre PETO 70 e SME , ocasionou a prisão em flagrante de Uallas Ferreira Alves.

 O homem estava em posse de 3 kg de crack, aproximadamente 200g de cocaína e 2 buchas de maconha, 1 balança de precisão e 40 reais.

Todo material apreendido, juntamente com o traficante foram apresentados à 7 Coorpin.

Governo declara fim de emergência nacional pelo vírus Zika

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O Ministério da Saúde declarou hoje (11) o fim da emergência nacional decretada em novembro de 2015 devido ao vírus Zika e sua associação com microcefalia e consequências neurológicas. Segundo a Pasta, o Brasil não preenche mais os requisitos exigidos para manter o estado de emergência, segundo os critérios da Organização Mundial da Saúde (OMS). Ou seja, os casos não são mais incomuns ou inesperados.

“Já há conhecimento científico suficiente”, disse o secretário de Vigilância em Saúde, Adeilson Loureiro. “A própria mobilização do ponto de vista de pesquisa, de insumos e de recursos foi suficiente. Os estudos continuam, e vamos prosseguir na rotina de combate às arboviroses”, afirmou.

A decisão ocorre 18 meses depois da decretação de emergência, segundo o ministério, em um momento de queda nos casos de Zika e microcefalia em todo o país. Até 15 de abril deste ano, foram registrados 7.911 casos de Zika, uma redução de 95,3% em relação à 2016, quando ocorreram 170.535 notificações.

Segundo o ministério, os dados de microcefalia têm apresentado redução importante no número de casos novos notificados a cada semana, desde maio de 2016. Os casos novos mensais têm se mantido em 2%, desde janeiro deste ano; no pico dos casos de microcefalia, em dezembro de 2015, foi registrado aumento de 135% nas notificações. (mais…)

68ª CIPM apreende droga no Alto da Uberlândia

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Na manhã dessa quinta-feira (11), após rondas ostensivas no Alto da Uberlândia, a guarnição do PETO 68, ROTAM 68,  1° Pelotão (Centro) e  2° Pelotão  (Malhado), avistaram um indivíduo (menor de idade) em atitude suspeita,  que  ao perceber a presença das equipes, fugiu, mas acabou sendo capturado.

Após a busca pessoal, foram encontradas 13 petecas de maconha e 24 pedras de crack.  O menor e o material apreendido foram conduzidos à delegacia de polícia para as adoções das medidas legais.

Você pode ajudar a Polícia Militar a combater o crime em sua localidade através de denúncia  via Whatsapp através do número 98886-3997 e também pela  Central 24h através do 99944-8374

STJ decide que transexual pode alterar gênero na carteira de identidade

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Ilustração

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os transexuais têm direito à alteração do gênero no registro civil, mesmo sem realização de cirurgia de mudança de sexo. Na decisão, o colegiado entendeu que a mudança do documento não pode ser condicionada apenas à realização de cirurgia, mas que deve levar em conta aspectos físicos e psicológicos.

Apesar de não ter caráter vinculante, a decisão do STJ deve servir de parâmetro para casos semelhantes nas instâncias inferiores. Para mudar o registro civil, os interessados terão que recorrer à Justiça, que fará a avaliação de cada caso.

Identidade de gênero

A decisão foi tomada na última terça-feira (9) a partir do julgamento do pedido de modificação de prenome e de gênero de transexual que apresentou avaliação psicológica pericial para demonstrar identificação social como mulher. Os ministros entenderam que vincular a alteração de gênero e da carteira de identidade à cirurgia de mudança de sexo pode inviabilizar a mudança. (mais…)

Câmara de Ilhéus aprova projeto de lei de Crédito Adicional Especial para o Executivo

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O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, enviou à Câmara de Vereadores de Ilhéus para análise, apreciação e aprovação o projeto de lei que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 20.929.400,00 (vinte milhões, novecentos e vinte e nove mil e quatrocentos reais) para inclusão de dotações no orçamento vigente. De acordo com o projeto, o pedido vem da necessidade de ajustar o Orçamento em vigor à nova estrutura administrativa do município, aprovada pela Lei N º 3.813 de 28/12/2016.

Entre as alterações propostas pelo projeto estão a criação da Secretaria Municipal de Governo, que tomou atribuições antes inseridas na estrutura do gabinete do Prefeito; a criação da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento sustentável- Seplandes, através da união da Secretaria de Planejamento, Tecnologia e Orçamento com a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo; e a criação dos cargos de Controlador Geral Pro Tempore e Auditor Pro Tempore, com a finalidade de viabilizar a mais adequada finalização das prestações do mandado que se encerrou.

A possibilidade de abertura de créditos adicionais é prevista no art. 41 da Lei de Finanças Públicas em casos de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Sendo classificadas em suplementares, quando destinadas a reforço de dotação orçamentária; especiais, quando destinadas a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica (objeto da lei em questão) , e extraordinários nos casos de despesas urgentes e imprevistas como guerras e calamidades públicas. Os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto na sessão da quarta-feira (10).