Autor: Jamesson Araujo

Semana de Conciliação Trabalhista começa nesta segunda; acordo pode ser feito por aplicativo

Por /


Começou nesta segunda-feira (22), às 9h, a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. Na Bahia, o Tribunal Regional do Trabalho tem 4.200 audiências agendadas em todo o estado. O horário de atendimento é das 9h às 17h. Além disso, o TRT-BA é o primeiro do país a permitir a conciliação por meio de aplicativo de celulares Jte (disponível no Google Play e AppStore).

O evento, promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho juntamente com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, vai até sexta-feira (26). De acordo com a Justiça do Trabalho, o objetivo da Semana de Conciliação é solucionar milhares de processos por meio de acordos entre patrões e empregados, com a intenção é reduzir o grande estoque de processos pendentes de solução. No país, a expectativa é que mais de 30 mil processos sejam resolvidos em uma semana de evento.

Como funciona

Empresas e trabalhadores são convocados para audiências, onde já há manifestação de pelo menos uma das partes em conciliar. Assim, uma proposta de acordo é apresentada e as partes decidem se querem ou não encerrar o processo. Todos os acordos são mediados por um juiz ou servidor competente e a homologação é feita pelo juiz do trabalho.

Na edição anterior, em 2016, foram homologados 26.840 acordos, entre as mais de 68,3 mil audiências realizadas. Mais de 160 mil pessoas foram atendidas em todo o Brasil e cerca de 620 milhões de reais foram arrecadados e convertidos aos trabalhadores. Somente na Bahia foram realizados 2065 acordos, com 4800 pessoas atendidas, totalizando uma arrecadação de quase R$ 48 milhões.

Lei de recuperação fiscal dos estados é publicada no Diário Oficial

Por /


A lei complementar que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal foi publicada na edição de hoje (22) do Diário Oficial da União.

A lei foi sancionada, sem vetos, na última sexta-feira (19) pelo presidente Michel Temer. A medida permite que estados com alto endividamento e problemas de caixa tenham o pagamento da dívida com a União suspenso por três anos, prorrogáveis por igual período, desde que atendam às contrapartidas constantes da proposta. Após esse período, os estados voltam a quitar seus débitos, mas ainda com parcelas reduzidas.

A lei vale para os estados que estão com grave situação fiscal, com mais de 70% do orçamento comprometidos com gasto de pessoal e serviço da dívida; dívida maior que a receita e caixa disponível menor que as despesas. A medida vai beneficiar estados em situação de calamidade fiscal, como o Rio de Janeiro, o Rio Grande do Sul e Minas Gerais. A adesão ao regime dependerá da aprovação de leis estaduais impondo restrições aos gastos.

O regime poderá durar até três anos, com prorrogação pelo mesmo período. Durante a primeira etapa, o estado não pagará as prestações da dívida com a União, em uma espécie de moratória. Se houver prorrogação do regime, os pagamentos das prestações serão retomados de forma progressiva e linear até atingir o valor integral ao término do prazo da prorrogação. (mais…)

Evento de tecnologia em Ilhéus contou com mais de 60 horas de palestras e conferências

Por /


Três dias de evento, mais de 60 horas de palestras, mesas, debates e conferências transmitidas direto da Califórnia, nos Estados Unidos, e cerca de 1200 visitas por dia. Esses são os números do evento Nave de Inovação Bahia Sustentável (Nibs), encerrado na última sexta-feira, dia 19, no centro de convenções de Ilhéus.

A iniciativa, pioneira na região, atraiu estudantes, profissionais de tecnologia da informação e comunicação, desenvolvedores, pequenos empresários e empreendedores do cacau e chocolate. “Foi o pontapé inicial pra um evento que tem tudo pra se espalhar pelo nosso estado levando inovação, tecnologia e, sobretudo, conhecimento produzido no interior”, avaliou Gabriel Siqueira, co-criador do evento.

Nos três dias, o Nibs reuniu mais de trinta palestras que abordaram temas diversos, como os lançamentos de novos produtos do Google, o futuro dos negócios com a internet, a realidade do jornalismo frente às novas tecnologias, as inovações a serviço da cadeia do cacau e chocolate e os desafios para pequenos empresários empreenderem na grande rede.

Um dos alvos do evento, o público estudantil compareceu. Das palestras traduzidas em tempo real direto da Califórnia à sala de jogos, estiveram em todos os espaços. Para Camila Alves, estudante do curso técnico de informática do CeepAmev, “a oportunidade foi incrível, porque tivemos acesso a novos conhecimentos e sem precisar nem sair de nossa cidade”.
(mais…)

Mais estradas vicinais são recuperadas em Ilhéus

Por /


A Secretaria de Agricultura e Pesca (Seap) dá continuidade ao cronograma de recuperação de estradas vicinais em Ilhéus. Mais de 120 quilômetros já foram recuperados, com recursos próprios do município. A estrada Ribeira das Pedras/Santa Rita é mais recente a ser beneficiada. Homens e máquinas realizam serviços de terraplenagem, facilitando a vida dos pequenos produtores que escoam produtos agrícolas daquela região.

Outra estrada beneficiada é a da região de Lava-Pés, localidade agrícola e turística do Rio do Braço “Neste local, a Prefeitura atendeu a uma antiga reivindicação dos moradores e, além da melhoria da pista, instalou manilhas nos lugares críticos da estrada, com o objetivo de evitar grandes erosões na pista”, explica o secretário Angelito Dias Filho.

Extensão
Ilhéus possui uma das maiores malhas rurais da Bahia. A manutenção destas estradas é um desafio para as gestões, principalmente no período de inverno, com chuvas mais regulares. “Elaboramos um cronograma, respeitando a urgência de cada localidade”, explica Angelito. “Mas este será um serviço permanente”, acrescenta.

Sambaituba, Carobeira, Retiro, Aderno, Tibina, Lagoa Encantada, Ponta da Tulha, Vila de Mamoan, Paraíso do Atlântico, Joia do Atlântico, Castelo Novo e Ponta do Ramo são algumas das localidades já beneficiadas pelos serviços de ação regional.

Concursos públicos abertos reúnem 34,4 mil vagas no país

Por /


Pelo menos 86 concursos públicos no país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (22) e reúnem 34.477 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 21.398,48 na Procuradoria Geral do Acre.

Veja abaixo a lista de concursos abertos:

CONFIRA A LISTA COMPLETA DE CONCURSOS E OPORTUNIDADES

Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva – ou seja, os candidatos aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.

Entre os órgãos com concursos abertos estão: a Marinha está com um concurso aberto para 29 vagas de nível superior e outro para 285 vagas de nível médio.

Já o Exército está com 440 vagas abertas para a escola de cadetes e 1.100 vagas para curso de formação de sargentos.

Já o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) está com 24,9 mil vagas temporárias de níveis fundamental e médio, com salários de até R$ 1,9 mil.

O governo da Bahia está com concurso aberto para 2.750 vagas na aérea da segurança pública para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar.

Condenado até 2033, suspeito de balear radialista ganhou saída temporária na Páscoa e não voltou à prisão

Por /


Identificado pela Polícia Militar, o suspeito de balear o radialista Jefinho Simpatia durante um assalto ocorrido neste domingo (21), no bairro do Caminho das Árvores, em Salvador, já tinha várias passagens pelo mesmo crime. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), Bruno Oliveira Assis, de 25 anos, foi condenado até 2033 pelo crime de roubo, mas estava foragido desde a saída temporária de Páscoa, concedido pela Justiça.

Ainda segundo a SSP-BA, o não retorno do suspeito à prisão já havia sido comunicado à Vara de Execuções Penais, para que um novo mandado de prisão fosse expedido, fazendo-o retornar ao regime fechado na Colônia Penal Lafayete Coutinho, onde cumpria a pena inicial. Antes disso, ele já cumpria a pena no regime semi-aberto.

Bruno foi baleado no pé por um policial durante a ação. Ele foi encaminhado junto com a vítima para o Hospital Geral do Estado, onde recebeu cuidados médicos. Depois disso, os policiais o conduziram para a 16ª Delegacia Territorial, na Pituba, onde foi interrogado. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), o radialista foi baleado no tórax, mas tem estado considerado estável.

Denúncias apresentadas à Câmara apontam contradições na distribuição de moradias populares na Zona Sul de Ilhéus

Por /


Na sessão ordinária da última terça-feira, 16, alunos do 6º semestre do Curso de Direito matutino da Faculdade de Ilhéus denunciam a falta de fiscalização na distribuição dos imóveis do Condomínio Sol e Mar, localizado na Zona Sul da Cidade, parte do Programa do Governo Federal Minha Casa Minha Vida (MCMV).

Em vídeo produzido pelos estudantes e exibido no plenário da Câmara, eles apontam carros de luxo parados no estacionamento do condomínio e questionam se o real objetivo do programa está sendo respeitado. O filme retrata também a realidade de diversos moradores das comunidades do Bambuzal e da Rua do Mosquito, em frente à rodoviária, e os utiliza como exemplos de pessoas realmente carentes de moradias, fazendo assim a comparação entre o poder aquisitivo de quem se adequa ao perfil dos contemplados com o programa ou não.

Os vereadores Jerbson Moraes, Makrisi, Escuta e Ivo Evangelista se posicionam sobre o assunto e, além de críticas, sugerem soluções aos gestores atuais. Makrisi esclarece a situação das comunidades carentes mencionadas, afirma que existe uma obra inacabada de conjunto habitacional localizado no Bairro Teotônio Vilela, chamado Bosque Verde, que é inteiramente direcionado para esses moradores do Bambuzal e do Mangue, das proximidades do bairro e que, por isso, eles acabam não tendo direito às construções do MCMV.

Ainda segundo o parlamentar Makrisi, a gestão municipal anterior recebeu 18 milhões do Governo Federal para a construção deste conjunto, que está aproximadamente 50% concluído. Ele afirma que “é importante a gente saber que a nova gestão que tem mostrado preocupação com a situação do Bosque Verde, já foi até Brasília restabelecer a ordem para que a obra continue, e só espero que essa auditoria do MCMV vá até o final, a fundo, para identificar as situações irregulares nesses condomínios. A população pode ajudar apresentando documentos ou provas, mesmo que anonimamente ao Ministério Público. Pois, sempre que ele vai investigar, esbarra na burocracia. Vamos pensar o Planejamento de Ilhéus para os próximos quatro anos”, disse Makrisi.

Por fim, o vereador Ivo Evangelista afirma que a Câmara Municipal de Ilhéus fará os encaminhamentos necessários para solucionar essas denúncias apresentadas pelos estudantes.

Documentário: O fenômeno Bolsonaro

Por /


Neste domingo, 21 de maio, o Conexão Repórter (SBT) apresentou o documentário inédito “O fenômeno Bolsonaro”.

No conturbado cenário político brasileiro, surge um nome que muitos chamam de aventura irresponsável, outros de solução extrema. Roberto Cabrini acompanha de perto, durante semanas, as andanças do deputado Jair Bolsonaro, Brasil afora. Em três estados e no Distrito Federal, o registro de uma saga. O programa mostra as opiniões contundentes e o desejo de ser presidente da República de um homem polêmico, adorado e odiado.

O telespectador vai conhecer os segredos do capitão, as conquistas e barreiras, os ataques e as defesas. Cabrini faz revelações sobre o homem e questionamentos sobre o político, propondo a ele as mais duras questões.

Confira o programa na íntegra abaixo :

Itabuna: Hospital de Base recebe 2 Milhões de emenda do Dep. Jutahy Jr. a pedido de Augusto Castro

Por /


O Hospital de Base de Itabuna Luiz Eduardo Magalhães foi contemplado esta semana com recursos de cerca de 2 milhões de reais provenientes de emenda ao Orçamento da União, indicada pelo deputado federal Jutahy Magalhães Jr. (PSDB), a pedido do deputado estadual Augusto Castro (PSDB). O valor, substancial, já foi liberado pelo Ministério da Saúde e já está na conta bancária da entidade à disposição da unidade hospitalar.

De acordo com Augusto Castro, o dinheiro será aplicado na aquisição de equipamentos para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e Centro de Terapia Intensiva (CTI) do hospital, como a ampliação de 9 leitos, estruturação com aparelhos de ultrassonografia, aparelhos respiradores e outros equipamentos de modo a oferecer um acolhimento mais digno aos pacientes.

 Vale ressaltar que o Hospital de Base tem 100% do seu atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A Unidade médica atende a população de Itabuna e região, perfazendo mais de 130 municípios que integram o sul do estado.

“Temos dispensado atenção especial para área de saúde em na nossa região. Somente nos últimos dois anos obtivemos a aprovação e liberação de cerca de R$ 7 milhões que foram integralmente encaminhados para o custeio do setor”, diz o deputado, acrescentando que tem priorizado, em suas indicações, áreas consideradas fundamentais para a população baiana.

“O estrangulamento do setor público de saúde, hoje, é uma realidade em todo país, para o qual não podemos fechar os olhos. Como parlamentares temos nas emendas uma forma eficaz de suprir algumas carências das unidades médicas, contribuindo de forma direta na melhoria e resolutividade dos serviços oferecidos aos pacientes. Tenho me empenhado nesse sentido”, acrescenta Augusto Castro.

Defesa de Aécio vai ao Supremo pedir retomada do mandato

Por /


Aécio Neves.

O advogado do senador Aécio Neves, Alberto Toron, vai entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (22) com um pedido de retomada do mandato. Desde a última quinta-feira (18) o parlamentar está afastado de suas atividades no Senado por determinação do Ministro Edson Facchin.

Aécio foi afastado do Congresso e de qualquer outra função pública em decorrência da Operação Patnos, deflagrada pela Polícia Federal na última quinta-feira (18). Nas gravações feitas por Joesley Batista, o senador pede R$ 2 milhões ao presidente da JBS.

Segundo o Jornal Folha de S. Paulo o advogado do político, Alberto Toron, o afastamento do mandato é ilegal porque não tem previsão na Constituição. Ele pedirá a revogação das medidas cautelares, mas entregará o passaporte.