
No segundo dia da greve nacional por tempo indeterminado dos auditores fiscais da Receita Federal, iniciada ontem (22), o trabalho nas aduanas de todo o país está com operação padrão. Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), a liberação de cargas e passageiros para a entrada no país pode ter retenções e atrasos nas alfândegas de Foz do Iguaçu, Manaus, dos aeroportos de Cumbica, Viracopos e Galeão e dos portos de Santos e Paranaguá.
A decisão pela greve foi tomada em assembleia da categoria feita na semana passada, em protesto pelo atraso na discussão da Medida Provisória (MP) 765, de 30 de dezembro de 2016. O texto “altera a remuneração de servidores de ex-territórios e de servidores públicos federais, reorganiza cargos e carreiras, estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões e dá outras providências”.
A medida provisória
De acordo com o 2ª vice-presidente do Sindifisco, Luiz Henrique Behrens Franca, a legislação foi discutida por dois anos com o governo e chegou a ser enviada como projeto de lei em julho do ano passado. Mas como a discussão no Congresso Nacional não avançou e os impactos na remuneração da categoria deveriam ter entrado em vigor em agosto, foi negociado o envio de uma Medida Provisória, que está próxima de vencer. (mais…)