Autor: Jamesson Araujo

Nota à imprensa – Polícia Federal

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Sobre os diálogos interceptados da investigada Andrea Neves e do jornalista Reinaldo Azevedo, tornados públicos na tarde de ontem, 23/05, a Polícia Federal informa que os mesmos foram realizados no mês de abril de 2017, por força de decisão judicial do Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, nos autos da ação cautelar 4316.

O referido diálogo não foi lançado em qualquer dos autos circunstanciados produzidos no âmbito da mencionada ação cautelar, uma vez que referidas conversas não diziam respeito ao objeto da investigação.

Conforme estipula a Lei 9.296/96, que regulamenta a interceptação de comunicações telefônicas, e em atendimento à decisão judicial no caso concreto, todas as conversas dos investigados são gravadas.

A mesma norma determina que somente o juiz do caso pode decidir pela inutilização de áudios que não sejam de interesse da investigação.

Informamos, ainda, que a Procuradoria Geral da República teve acesso às mídias produzidas das interceptações, em sua íntegra, em razão de solicitações feitas por meio dos ofícios 95/2017 – GTLJ/PGR, de 28 de abril de 2017, e 125/2017 – GTLJ/PGR, de 19 de maio de 2017, e respondidos pela Polícia Federal, respectivamente, através dos ofícios 569/2017 – GINQ/STF/DICOR/PF, de 28 de abril de 2017, e 713/2017 – GINQ/STF/DICOR/STF, de 22 de maio de 2017, em face do disposto no artigo 6 da Lei 9.296/96.

Após briga, relatório da reforma trabalhista é dado como lido na CAE do Senado

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Brasília – Sessão da CAE onde seria lido o relatório da reforma trabalhista é suspensa após confusão entre os senadores Ataides Oliveira e Randolfe Rodrigues. (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Após intenso bate-boca e muito nervosismo, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), desistiu de retomar a reunião em que estava prevista a leitura do relatório sobre o projeto de lei da reforma trabalhista. Jereissati deu como lido o relatório e marcou a votação da reforma na comissão para a próxima terça-feira (30).

Antes, contudo, Jereissati tentou reabrir a reunião da comissão para a leitura do relatório após 50 minutos de interrupção, mas foi impedido pelos senadores de oposição. Exaltados, os senadores que se posicionavam contra a reforma puxaram os microfones do presidente – um dos aparelhos chegou a ficar avariado – e colocaram as mãos sobre a mesa, impedindo a continuidade dos trabalhos. Depois de muito bate-boca, Jereissati desistiu de reabrir a reunião, e os governistas seguiram para o plenário, onde discursaram queixando-se do impedimento ao presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Mais cedo, a CAE realizou audiência pública para debater a reforma. Depois da audiência, quando o relatório começaria a ser lido, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou questão de ordem pedindo o adiamento da leitura. O requerimento foi posto em votação e vencido por 13 votos a 11.

Em seguida, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentou nova questão de ordem solicitando que a matéria retornasse à Mesa do Senado para ser apensada a outras de assunto semelhante. A questão foi rejeitada pela presidência da comissão, e os oposicionistas levantaram-se e ficaram de pé, em frente à mesa diretora, iniciando o bate-boca e anunciando que a reunião não teria continuidade. (mais…)

STF condena Maluf a mais de sete anos de prisão e à perda do mandato de deputado

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Maluf foi condenado pelo crime de lavagem de dinheiro Rovena Rosa/Arquivo/Agência Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou ontem (23) o deputado Paulo Maluf (PP-SP) a sete anos, nove meses e 10 dias de reclusão pelo crime lavagem de dinheiro. O deputado terá também de pagar multa. A pena será cumprida, inicialmente, em regime fechado.

Os ministros determinaram ainda a perda do mandato parlamentar e interdição dele para exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza. Além disso, Maluf não poderá ocupar o cargo de diretor e membro de conselho de administração pelo dobro do tempo da pena aplicada a ele, como prevê a lei de combate à lavagem de dinheiro.

Os ministros Edson Fachin (relator do caso), Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux votaram pela condenação, enquanto Marco Aurélio foi favorável à absolvição por entender que o crime já prescreveu.

Na decisão, os ministros da Primeira Turma do STF decretaram a perda, em favor da União, dos bens, direitos e valores, objetos da lavagem de dinheiro pela qual foi o réu condenado, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé.

Conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, Maluf usou contas no exterior para lavar dinheiro desviado da prefeitura de São Paulo no período em que ele comandou o Executivo local, entre os anos de 1993 e 1996.

A defesa do deputado Paulo Maluf vai esperar a publicação do acórdão, pois o julgamento não foi unânime. A defesa informou que irá recorrer ao plenário do STF. “O deputado segue confiando na Justiça e aguardando a decisão final do plenário do Supremo”, disse o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.

Candidatos têm até hoje para pagar a taxa de inscrição do Enem

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Hoje (24) é o último dia para que os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) paguem a taxa de inscrição. Somente após o pagamento, a inscrição é confirmada. O pagamento pode ser feito em qualquer agência bancária, casa lotérica ou agência dos Correios. Os candidatos devem estar atentos aos horários estabelecidos pelas instituições onde farão o pagamento.

Devem pagar a taxa aqueles que não se enquadraram nos critérios de isenção e que, na hora da inscrição tiveram um Guia de Recolhimento da União (GRU) gerado. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) alerta que não confirmará inscrições cujo pagamento tenha sido feito por meio de GRU gerada fora do Sistema de Inscrição, assim como não aceitará inscrições em valores diferentes de R$ 82.

As instituições bancárias pedem um prazo de até três dias úteis para a confirmação das inscrições. O Inep recomenda que todos os inscritos confirmem a situação na Página do Participante. Dúvidas podem ser solucionadas pelo telefone 0800 616161 ou pelas redes sociais do Inep.

Pagamentos (mais…)

Confira aqui as vagas do SineBahia para esta quarta-feira (24)

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Vagas de emprego.

O SineBahia informa as vagas disponíveis para esta quarta-feira (24). É necessário que o candidato compareça com CTPS, RG e CPF. Interessados devem se dirigir a unidade do SineBahia no SAC sala 14, situada à Rua Eustáquio Bastos, 308 Centro, Ilhéus e/ou acessar ao site www.maisemprego.mte.gov.br.

Atendente de balcão

  • Formação: Ensino Médio Completo
  • Experiência em peças e acessórios de motocicletas e bicicletas
  • 01 Vaga

 Balconista de padaria (exclusiva para PCD)

  • Formação: Ensino Fundamental Completo
  • 05 Vagas

 Biomédico

  • Formação: Ensino Superior Completo em Biomedicina
  • 06 meses de experiência comprovada
  • 01 Vaga

 Borracheiro

  • Formação: Ensino Fundamental Completo
  • 06 meses de experiência
  • 02 Vagas

 Eletricista de baixa e alta tensão

  • Formação: Ensino Médio Completo
  • Possuir cursos em eletricista de rede, ou predial, ou industrial e NR 35
  • Habilitação categoria B
  • 15 Vagas Ilhéus,
  • 05 vagas Canavieiras
  • 05 Vagas Itacaré

 Eletricista de automóveis

  • Formação: Ensino Fundamental Completo
  • 06 meses de experiência
  • 02 Vagas

 Empacotador (exclusiva para PCD)

  • Formação: Ensino Fundamental Completo
  • 05 Vagas

 Encarregado de manutenção (de frota)

  • Formação: Ensino Médio Completo
  • 06 meses de experiência
  • Conhecimento em Word e Excel
  • 01 Vaga

 Mecânico de motor a diesel

  • Formação: Ensino Fundamental Completo
  • 06 meses de experiência comprovada
  • 02 Vagas

Recepcionista de Pousada

  • Formação: Ensino Médio Completo
  • 06 meses de experiência comprovada
  • 01 Vaga
  • Residir em Itacaré

Câmara aprova projeto de lei que muda estrutura administrativa da prefeitura de Ilhéus

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Câmara plenário.

A Câmara de Vereadores aprovou na sessão desta terça-feira (23) a Lei N° 40/2017, elaborada pela Prefeitura de Ilhéus. A lei dispõe sobre a nova estrutura organizacional do Executivo, revogando a lei nº 3.813 de 2016. O objetivo é adequar a estrutura administrativa com o orçamento e planejamento traçados pela nova gestão bem como corrigir erros pontuais que existiam na antiga lei.

No projeto são observadas todas as funções exercidas pelos profissionais do quadro da Prefeitura de Ilhéus, distribuindo todo sistema administrativo de acordo com funções de assessoramento, sistêmicas, finalistas, descentralizadas, alcançando também os órgãos colegiados.

O projeto do teve um voto contra, o do vereador Makrisi Sá (PT). A nova lei passa a vigorar a partir da sanção do prefeito Mário Alexandre.

Prefeito de Ilhéus autoriza reajuste salarial para o servidor

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O ato contou com a participação de representantes do Sindicato dos Servidores Públicos de Ilhéus (Sinsep).

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre Sousa, assinou hoje, dia 23, no final da tarde, o acordo que autoriza o reajuste de até 5% no salário dos servidores e mais 160 reais acrescidos ao benefício do convênio Vale Alimentação. Esta contraproposta oferecida pelo Executivo – após meses de diálogo franco e aberto com o sindicato da categoria – foi aprovada, por unanimidade, pelos servidores durante assembleia extraordinária.

O ato contou com a participação de representantes do Sindicato dos Servidores Públicos de Ilhéus (Sinsepi), José Joaques (presidente), Claudiana Rodrigues (vice-presidente), Rafael de Jesus (secretário geral), Hermano Oliveira (tesoureiro), Maria Vitória (diretora de comunicação), Jacson Nascimento (diretor de aposentadoria), o advogado Arnon Marques Filho, e também os secretários de Administração, Bento Lima, de Comunicação Social, Alcides Kruschewsky, o procurador geral Márcio Cunha.

Em abril, o prefeito de Ilhéus já havia autorizado o cumprimento da Lei do Piso Nacional dos professores e dos trabalhadores em educação. O ato foi considerado histórico tanto por parte do governo quanto das lideranças sindicais. A categoria estava sem ganhos, também, há cinco anos. A partir desta iniciativa, os profissionais da Educação não docentes tiveram correção da tabela salarial, garantindo os percentuais entre os níveis e referências, conforme prevê a Lei 3549. Os professores tiveram 7,68 por cento de reposição do piso nacional para os padrões B e C. Também ficou definido que o valor do Ticket Alimentação passou a ser de 200 reais.

 

Comissão de Direitos Humanos aprova moção de repúdio a Igor Kannário

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A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia aprovou por unanimidade, na reunião ordinária desta terça-feira (23), uma moção de repúdio ao cantor e vereador Igor Kannário pelo comportamento “agressivo e desrespeitoso” contra a policial militar Tainá Gomes na noite de domingo (21) na Micareta de Feira de Santana.

“Você é só uma PFem. Eu sou mais autoridade do que você. Eu sou vereador. Me respeite, me respeite! Procure seu lugar”, disse o pagodeiro, alegando do trio que teria sido ofendido por criticar uma suposta agressão da PM a foliões.
Os deputados Marcelino Galo, Ângelo Almeida, Fátima Nunes, Luiza Maia, Fabíola Mansur, Augusto Castro e Ângela Sousa consideraram a atitude do político abusiva, de cunho autoritário e desrespeitosa à Polícia Militar, uma vez que incitaria o ódio e a violência contra a corporação. Outra moção de apoio a Policial Militar e de solidariedade a PFem também foi aprovada.

O presidente do colegiado, deputado Marcelino Galo (PT), lamentou o episódio em Feira de Santana. “O cantor agiu de maneira extremamente desrespeitosa com a instituição e agressiva com a policial que cumpria o seu dever institucional, que trabalhava para garantir a segurança de todos aqueles que seguiam o seu próprio trio. Ele é vereador no exercício da vereança em Salvador, em Feira estava como cantor. Seu posicionamento foi extremamente desrespeitoso e autoritário”, refletiu. (mais…)

Maio Amarelo debate conscientização na faixa de travessia de pedestre

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A Campanha Maio Amarelo, que informa e conscientiza a população sobre normas e condutas no trânsito, tem prosseguimento nesta quarta-feira (24), com ações em áreas de grande movimentação de Ilhéus. Iniciada no dia 1º de maio, a campanha chega à sua fase final debatendo e esclarecendo a respeito da importância da faixa de pedestres. “Pé na faixa, pé no freio” é a temática debatida entre pedestres e condutores sobre a importância em comunicar-se, durante o uso da faixa, por meio de expressão corporal e visual.

Amanhã (24) a simulação de travessia acontece no Distrito Industrial do Iguape, nas imediações da fábrica Barry Callebaut, às seis da manhã, horário de grande movimentação na rodovia Ilhéus-Uruçuca. Na última segunda-feira (22), os agentes de trânsito visitaram o Colégio Pequeno Davi e promoveram uma palestra educativa com a presença de estudantes e professores da instituição de ensino. Hoje (23), a campanha prosseguiu na sede do SESI, no Iguape, com palestras alusivas ao tema.

Nesta quinta (25), haverá palestra na Escola Municipal Dom Walfredo Tepe, no bairro Nossa Senhora das Vitórias, às 8 da manhã e 1 da tarde. Às 3 horas da tarde, a operação se repete na Escola Rotary, na Barra.

A Campanha Maio Amarelo é promovida pela Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Trânsito, por intermédio da  Coordenação de Educação para o Trânsito, vinculada à Superintendência de Transporte e Trânsito (Sutran). A iniciativa conta com a parceria do Detran, das Cias PM 68ª e 70ª,  sindicatos, comerciantes, autoescolas e estudantes.

Acidente na BR 101 próximo à Ubaitaba deixa vítima fatal

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Aconteceu por volta das 15:30h de hoje, na BR 101, próximo à Ubaitaba, um acidente envolvendo um veículo EcoSport de placa JSO 8876 e um caminhão carregado de banana.

Segundo informações, no veículo EcoSport estavam seis pessoas, sendo três adultos e três crianças. Sendo que o motorista identificado como Gildásio Martins de Araújo, 65 anos, veio a óbito no local. As demais vítimas foram encaminhadas ao Hospital de Base de Itabuna e o estado de saúde delas ainda não foi informado.