Autor: Jamesson Araujo

Câmara aprova MP que reajusta remuneração de carreiras da Receita Federal

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O plenário da Câmara aprovou na madrugada de hoje (25) o texto-base da Medida Provisória (MP) 765/16, que reajusta a remuneração de várias categorias, entre as quais as carreiras da Receita Federal, que passa a ganhar um bônus pelo cumprimento de metas relacionadas à arrecadação, inclusive de multas. A sessão foi encerrada quando ainda faltava votar um destaque ao texto. Eram necessários pelo menos 257 deputados para dar o quórum na sessão, mas, na hora da votação, estavam presentes somente 55.

A MP foi uma das medidas aprovadas após a oposição se retirar do plenário em protesto contra a edição do decreto do presidente Michel Temer que autorizou a presença das Forças Armadas nas ruas do Distrito Federal. Os deputados ainda articulam uma nova tentativa de votar esse último destaque na próxima semana. Como o prazo dessa medida provisória expira na quinta-feira (1º), a MP corre o risco de perder a validade se não tiver a aprovação concluída pelo Congresso até essa data.

Além de servidores da Receita, a MP também prevê reajuste para os cargos de auditoria-fiscal do Trabalho; perito médico previdenciário; carreira de infraestrutura; diplomata; oficial de chancelaria; assistente de chancelaria; médico do plano especial de cargos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa); médico do plano especial de cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit); e policial civil dos ex-territórios. Essas carreiras ficaram de fora da negociação salarial de 2016, quando o governo ofereceu aumento escalonado para outras carreiras do serviço público. (mais…)

Sem oposição em plenário, Câmara aprova seis MPs

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Com a ausência de deputados da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (24) seis medidas provisórias (MPs) que trancavam a pauta de votações da Casa. A aprovação das MPs ocorreu sem a presença da oposição que decidiu se retirar do plenário em protesto contra a edição do decreto do presidente Michel Temer que autorizou a presença das Forças Armadas nas ruas do Distrito Federal.

A decisão de abandonar o plenário foi tomada por deputados do PT, PSOL, Rede, PDT, PCdoB e PMB. Após o reinício dos trabalhos, o líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), anunciou que os partidos de oposição decidiram retirar todos seus deputados do Plenário em protesto contra o decreto do presidente Michel Temer que prevê o emprego das Forças Armadas na Esplanada dos Ministérios entre os dias 24 e 31 de maio para “garantir a lei e a ordem”.

 “Estamos inaugurando uma nova fase na história do Brasil. Para reprimir uma manifestação popular com mais de 100 mil pessoas, se coloca o Exército na rua. Isso é um retrocesso com o qual nós não podemos compactuar. Nós da bancada do PT e de oposição vamos nos retirar do Plenário”, disse Zarattini.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) aproveitou, encerrou a sessão do Plenário e iniciou outra sessão extraordinária com sete medidas provisórias na pauta. A decisão foi criticada por alguns deputados. O líder do PPS, Arnaldo Jordy (PA), disse que boa parte dos projetos ainda não eram do conhecimento dos parlamentares. “Manifesto minha discordância com a inclusão de matérias que sequer foram discutidas no colégio de líderes”, disse.

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) afirmou que apenas duas MPs estavam previstas na pauta de votação dessa quarta-feira. “Ao saber que poderia passar o rolo compressor, [Maia] colocou sete medidas provisórias. Isso é oportunismo”, afirmou.

Votações rápidas (mais…)

UFSB lançou edital para ocupação de vagas supranumerárias

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O edital nº 12/2017, publicado pela Universidade Federal do Sul da Bahia na última terça-feira, rege o processo seletivo de acesso de indígenas, quilombolas e concluintes do Ensino Médio dos Colégios Universitários da Rede Anísio Teixeira (CUNIs) e dos Complexos Integrados de Educação (CIEs) na Área Básica de Ingresso das Licenciaturas Interdisciplinares (ABI-LI). As inscrições vão estar abertas de 25 a 30 de maio, pelo formulário eletrônico disponível neste link (http://bit.ly/2rxow1p).

As vagas supranumerárias são exclusivas para candidatas/os que tenham cursado integralmente o Ensino Médio em escolas públicas.  O ingresso se dará com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) dos processos seletivos realizados em 2015 e 2016. A oferta neste edital é de 42 vagas, todas para aulas no período noturno.

No momento de inscrição, é preciso optar por um único local de oferta e preencher corretamente o número do seu CPF. É por meio deste número que a UFSB vai solicitar ao INEP as notas obtidas nas edições de 2015 e 2016 do Enem. A lista de candidatas/os classificadas/os será divulgada no portal da UFSB (ufsb.edu.br) a partir de 07 de junho de 2017. A matrícula deverá ser feita presencialmente pelo/a candidato/a no próprio local de oferta onde foi classificado/a, nos dias 08, 09 e 12 de junho de 2017, das 14h às 21h.

O edital e demais documentos relacionados estão publicados no Portal UFSB: http://www.ufsb.edu.br/editais-2017-2/

Confira aqui as vagas do SineBahia para esta quinta-feira (25)

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Confira as oportunidades de empregos, ofertadas pelo Sine. Imagem ilustrativa.

O SineBahia informa as vagas disponíveis para esta quinta-feira (25). É necessário que o candidato compareça com CTPS, RG e CPF. Interessados devem se dirigir a unidade do SineBahia no SAC sala 14, situada à Rua Eustáquio Bastos, 308 Centro, Ilhéus e/ou acessar ao site www.maisemprego.mte.gov.br.

Atendente de balcão

  • Formação: Ensino Médio Completo
  • Experiência em peças e acessórios de motocicletas e bicicletas
  • 01 Vaga

 Balconista de padaria (exclusiva para PCD)

  • Formação: Ensino Fundamental Completo
  • 05 Vagas

 Borracheiro

  • Formação: Ensino Fundamental Completo
  • 06 meses de experiência
  • 02 Vagas

 Eletricista de baixa e alta tensão

  • Formação: Ensino Médio Completo
  • Possuir cursos em eletricista de rede, ou predial, ou industrial e NR 35
  • Habilitação categoria B
  • 15 Vagas para Ilhéus,
  • 05 vagas para Canavieiras
  • 05 Vagas para Itacaré

 Eletricista de automóveis

  • Formação: Ensino Fundamental Completo
  • 06 meses de experiência
  • 02 Vagas

 Empacotador (exclusiva para PCD)

  • Formação: Ensino Fundamental Completo
  • 05 Vagas

 Encarregado de manutenção (de frota)

  • Formação: Ensino Médio Completo
  • 06 meses de experiência
  • Conhecimento em Word e Excel
  • 01 Vaga

 Mecânico de motor a diesel

  • Formação: Ensino Fundamental Completo
  • 06 meses de experiência comprovada
  • 02 Vagas

Recepcionista de Pousada

  • Formação: Ensino Médio Completo
  • 06 meses de experiência comprovada
  • 01 Vaga
  • Residir em Itacaré

Vendedor

  • Formação: Ensino Médio Completo
  • 03 Vagas

Heinz fará recall de 22 mil embalagens de molho de tomate com pelo de roedor

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A empresa de alimentos Heinz Brasil S.A fará um recall de mais de 22 mil unidades de seu produto “Molho de Tomate com Pedaços Tradicional” devido à existência de fragmentos de pelo de roedor acima do limite máximo de tolerância. A campanha de recall foi protocolada na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A presença de pelo de roedores acima do limite máximo de tolerância oferece risco à saúde humana e foi comprovada pelo Laboratório Central de Saúde Pública de Santa Catarina.  De acordo com a Heinz, o recall abrange unidades produzidas em 25 de janeiro de 2016, com vencimento em 25 de julho de 2017. Os produtos foram colocados no mercado com numeração de lote L25 20:54 M3-.

O Código de Defesa do Consumidor determina que o fornecedor repare ou troque o produto defeituoso a qualquer momento e de forma gratuita. Se houver dificuldade na troca, a recomendação é procurar um dos órgãos de proteção e defesa do consumidor. Mais informações sobre o recall podem ser obtidas junto à Heinz, por meio do telefone 0800 773 7737 ou pelo site www.heinzbrasil.com.br.

Atualização – Nota enviada pela empresa ao Blog Agravo

Nota de esclarecimento

Com referência ao comunicado da SENACON, a Heinz Brasil informa que se trata do mesmo caso já amplamente divulgado no início do mês, quando a companhia anunciou voluntariamente o recolhimento do lote L25 20:54 M3-1, com vencimento em 25/07/17. A empresa reitera seu rigor com o mais alto padrão de qualidade em todo o seu processo produtivo.

Recuperação de abrigo de ônibus no Pontal gera maior atenção no trânsito

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A secretaria de Infraestrutura, Transportes e Trânsito (Seintra) da Prefeitura de Ilhéus, iniciou nesta quarta-feira, 24, serviços para recuperação da estrutura do abrigo de ônibus localizado na Avenida Lomanto Júnior, no bairro do Pontal. De acordo com o superintendente de Obras, Rafael Castro Lima, durante o período desse trabalho haverá necessidade de redobrada atenção no fluxo de veículos naquela artéria.

O abrigo de ônibus, conhecido pelos moradores do bairro como “Alvorada”, um dos maiores da cidade, foi inaugurado em 1962, construído por ordem do então prefeito Henrique Cardoso. À época, era utilizado para dar conforto aos passageiros que utilizavam as lanchas que faziam o transporte público e atravessavam a Baía do Pontal.

O engenheiro Rafael Castro Lima explica que durante o período da obra será necessário o isolamento de uma parte da faixa exclusiva utilizada por ônibus e pelo transporte escolar. Ele chama a atenção também dos pedestres e usuários do abrigo para evitar qualquer acidente no local.

O abrigo Alvorada é considerado um dos símbolos paisagísticos do Pontal, na zona sul. De acordo com o memorialista José Rezende Mendonça, o nome do abrigo se deve a semelhanças com a estrutura do Palácio da Alvorada, em Brasília, que tinha sido inaugurado na mesma época.

Nota de Repúdio – Policiais Federais da Bahia

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O Sindicato dos Policiais Federais da Bahia manifesta repúdio contra a ação do Vereador pelo PHS e Cantor Igor Kannário. Ele agrediu verbalmente, na noite deste domingo (21/05), uma policial militar, durante sua apresentação na Micareta de Feira de Santana. Em um vídeo divulgado fartamente nos meios de comunicação, ele se intitulou mais autoridade do que a policial e desprezou a função dela.

O vereador tem o dever de respeitar, no exercício da função pública ou mesmo fora dela, toda e qualquer mulher. Atitudes como essa mancham, de forma muito grave, essa relação de respeito, merecendo ser coibida com extrema firmeza, sobretudo casos como esse, quando o citado vereador se vale do poder de comunicação de massa e faz discursos ofensivos.

Esse fato transborda para o desrespeito não apenas às mulheres policiais militares, ou mesmo apenas à briosa Polícia Militar do Estado da Bahia, mas ofende de forma perversa a TODOS OS POLICIAIS da Bahia e do Brasil. Não há argumento que venha a dar justificativas minimamente aceitáveis, sendo inequívoco que o vereador em questão precisa não apenas medir suas palavras, mas ser devidamente responsabilizado cível, administrativa e criminalmente, se for o caso.

O Sindicato dos Policiais Federais da Bahia reconhece e respeita todos os vereadores de Salvador, ressaltando que a autoridade policial é ínsita a TODO E QUALQUER POLICIAL, devendo ser levada a sério EM QUALQUER AMBIENTE, repudiando de pronto qualquer atitude de natureza ofensiva.

Faz-se necessário lembrar que o vereador e cantor Igor Kannário tem um retrospecto que traz incertezas em relação a conduta do mesmo. Ele já se envolveu em briga em hotel, tráfico de drogas, confusão com a mãe, polêmica com outros cantores e apreensão de carro. Esperamos que as medidas necessárias sejam tomadas e que a Polícia Militar da Bahia apure o ocorrido, colocando esta instituição à disposição para defesa dos colegas policiais onde se fizer necessário.

Sindicato dos Policiais Federais da Bahia

Prefeitura de Salvador começa a desapropriar imóveis antigos da cidade baixa

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A prefeitura de Salvador anunciou hoje (24) o pagamento em juízo pela desapropriação de sete imóveis antigos e históricos no bairro do Comércio, na Rua da Bélgica. A media foi anunciada, depois que a estrutura interna de um dos imóveis cedeu parcialmente, na tarde de ontem (23), sem deixar feridos.

“Vamos depositar, ainda hoje, o valor de R$ 1,8 milhão, em juízo, para que a Justiça identifique quem, de fato, são os proprietários que receberão a verba, por direito. A ação está correndo na 8ª Vara da Fazenda Pública e nós identificamos, junto a pesquisas nos cartórios, quem seriam esses possíveis proprietários. Assim que o depósito for feito, o juiz emitirá a posse à prefeitura. Os donos, então, terão que se manifestar, para contestar o valor da indenização ou para comprovarem a propriedade e receberem o valor dos imóveis”, explicou o Secretário de Cultura e Turismo de Salvador, Cláudio Tinoco.

O prédio que desabou parcialmente ontem também está incluído em uma lista de imóveis desapropriados, elaborada há cerca de dois anos por um decreto municipal que define a utilidade pública dos espaços. Segundo Tinoco, o estado de conservação dos imóveis varia entre ruínas, terrenos de casarões que já desabaram ou apenas fachadas. (mais…)

Governo determina reforço de tropas federais para proteger Esplanada

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Brasília – Manifestantes marcham em Brasília por eleições diretas e entram em confronto com a Polícia Militar (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

A pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o governo determinou que tropas federais protejam os prédios da Esplanada dos Ministérios.

Há pouco, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, informou, em breve pronunciamento, que tropas das Forças Armadas já estão posicionadas no Palácio do Planalto e no Itamaraty. Segundo o ministro, mais homens estão se deslocando para proteger os demais prédios da Esplanada, os ministérios e o Congresso Nacional.

De acordo com Jungmann, a medida foi necessária porque a marcha Ocupa Brasília, “prevista como pacífica, degringolou para a violência, desrespeito, ameaça às pessoas”.

No decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União,  o presidente Michel Temer autoriza o emprego das Forças Armadas “para a garantia da Lei e da Ordem no Distrito Federal”.  O decreto, define que a área de atuação para o emprego das Forças Armadas será definida pelo Ministério da Defesa de hoje até o dia 31 de maio.

Desde o início da tarde, manifestantes protestam na Esplanada contra as reformas, pedem a saída de Temer e eleições diretas no país. A manifestação, chamada Ocupa Brasília, foi convocada por centrais sindicais.

Parte dos manifestantes tentou furar o bloqueio feito pela Polícia Militar para isolar o gramado em frente ao Congresso Nacional. Com isso, os policiais atiraram bombas de efeito moral para dispersar. Teve início um tumulto e um grupo de manifestantes, usando máscaras ou cobrindo o rosto, começou a quebrar vidraças dos ministérios, orelhões, paradas de ônibus e banheiros químicos.  Alguns ministérios, como o da Fazenda, foram evacuados e os funcionários tiveram de deixar o prédio.

Presidente do PT/Bahia reivindica renúncia de Temer e Diretas-Já

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O presidente do PT/Bahia Everaldo Anunciação disse hoje (24) que “ o presidente Temer precisa ter bom senso e renunciar imediatamente para que sejam convocadas as eleições diretas e o país retome a estabilidade.”

Everaldo está na capital federal participando do ato Ocupa Brasília pela renúncia, Diretas-Já e contra as reformas. “Temer assumiu o poder com um golpe juntamente com Aécio Neves e outros para destruir a previdência e acabar com os direitos trabalhistas,” afirma o presidente do PT.

Manifestações estão ocorrendo em várias cidades. Em Salvador a Frente Brasil Popular e centrais sindicais promovem concentração no Campo Grande.