Autor: Jamesson Araujo

Travestis e transexuais têm até 4 de junho para pedir uso do nome social no Enem

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Começa hoje (29) o prazo para travestis e transexuais solicitarem o tratamento pelo nome social no dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O prazo vai até o dia 4 de junho. Esses participantes já devem ter feito a inscrição com o nome civil, que consta na carteira de identidade. O prazo de inscrição no exame terminou no dia 19.

Para solicitar o uso do nome social, os candidatos ao Enem devem acessar a Página do Participante com o CPF e senha, e inserir, nos campos solicitados, os documentos comprobatórios para o atendimento: fotografia nítida, atual, colorida, com fundo branco e sem nenhum tipo de acessório, que enquadre da cabeça aos ombros; e, cópia digitalizada de um documento de identificação oficial.

É necessário ainda preencher e assinar um formulário disponível na própria página do Enem. Em seguida, digitalizar o documento e enviar pelo site. Todos os documentos devem ser em formato PDF, PNG ou JPG.

Caso a solicitação não seja aprovada, o participante receberá um e-mail solicitando um novo documento comprobatório, que deverá ser enviado ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no prazo máximo de três dias. (mais…)

Professores do Gabaritando oferecem dicas para candidatos ao concurso PMBA 2017

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Os professores Camile Lessa e Emenson Silva dão dicas sobre o concurso PMBA 2017

O professor Emenson Silva, coordenador do curso preparatório Gabaritando de Ilhéus e a professora Camile Lessa (História), oferecem dicas para os estudantes que farão o concurso da Polícia Militar da Bahia de 2017. Segundo Emenson Silva “existem quatros passos que são obrigatórios e que os concurseiros devem seguir para obter êxito no concurso a partir da metodologia utilizada no Curso Gabaritando”.

Dica 1 – Os alunos devem separar os conteúdos das disciplinas e fazer seus esquemas de estudos para absorção dos conteúdos; os professores afirmam que os concurseiros devem fazer a leitura dos conteúdos programáticos das disciplinas no edital, e grifar todos os pontos que precisarão ser estudados. Depois, estabelecer uma ordem de estudo e os dias que cada tema será analisado.

Dica 2 – Camile Lessa informa que os alunos devem ter atenção, pois muitas questões do concurso que são interpretativas. Na disciplina Direito Constitucional, muitos candidatos acreditam ser necessário ler a Constituição e decorar tudo o que nela está escrito. Além de não ser um estudo adequado, a chance de o candidato errar as questões é muito grande.

Dica 3 – Os professores afirmam ainda que, a Banca IBFC, tem características novas, que envolvem leis, conteúdos e jurisprudências. Na visão de Emenson Silva e Camile Lessa, isso dificulta a vida dos concurseiros. De acordo com Emenson Silva “além do domínio básico da Constituição Federal, o candidato precisa estudar também doutrina e jurisprudência. À medida que avança o grau de complexidade do concurso público, aumenta a importância da doutrina e da jurisprudência”.

Dica 4 – A última dica dos professores é a necessidade dos alunos fazerem/praticarem exercícios. Para desenvolver um conhecimento sólido e saber como aplicar a teoria na prática, durante a preparação o candidato resolver exercícios.

O curso Gabaritando atua há um ano e meio em Ilhéus e região. Além das aulas regulares, oferece palestras e debates com temas atuais que ajudam os candidatos a ter maior preparo para enfrentar o concurso. Os interessados podem adquirir maiores informações através do número 73-98854-2540. A sede do Gabaritando fica localizada à Rua dos Cometas, nº 54 no bairro Malhado.

Sala do Empreendedor funciona em regime de plantão para atender demanda da Declaração Anual do Simples

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Na próxima quarta-feira (31) encerra o prazo para que o Microempreendedor Individual faça sua Declaração Anual do Simples Nacional. Até a manhã desta segunda-feira (29), metade dos 5.244 trabalhadores formalizados em Ilhéus já havia procurado a nova Sala do Empreendedor em busca de orientação para o preenchimento do formulário. No entanto, ressalta o coordenador da sala, William Gama, a mesma ação também está disponível no Ponto de Atendimento do Sebrae (na praça José Marcelino) ou pela internet, através do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br).

Com a proximidade da data-limite – que não será prorrogada – a Sala vai funcionar em regime de plantão, das 8h30min às 18 horas, sem intervalo para o almoço. O espaço funciona no Anexo de Secretarias, na rua Santos Dumont, ao lado do Palácio Paranaguá, centro.

A declaração é gratuita e obrigatória, e deve conter o faturamento bruto registrado pela empresa em 2016, além de informar se houve contratação de funcionário. Ao declarar as informações, o MEI mantém resguardados os benefícios garantidos pela formalização, como a emissão de notas fiscais, isenção de tributos, aposentadoria, auxílio-doença e salário maternidade.

Mesmo que o microempreendedor não tenha obtido faturamento, precisa fazer a declaração para comunicar ao Governo se ele está exercendo ou não a atividade.

Terceira Seção define que desacato continua a ser crime

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Por maioria, os ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela continua a ser crime, conforme previsto no artigo 331 do Código Penal. Após uma decisão da Quinta Turma de dezembro de 2016 pela descriminalização da conduta, o colegiado afetou um habeas corpus para que a seção (que reúne as duas turmas de direito penal do STJ) pacificasse definitivamente a questão.

Segundo o ministro Antonio Saldanha Palheiro, autor do voto vencedor, a tipificação do desacato como crime é uma proteção adicional ao agente público contra possíveis “ofensas sem limites”.

Para o magistrado, a figura penal do desacato não prejudica a liberdade de expressão, pois não impede o cidadão de se manifestar, “desde que o faça com civilidade e educação”.

O ministro destacou que a responsabilização penal por desacato existe para inibir excessos e constitui uma salvaguarda para os agentes públicos, expostos a todo tipo de ofensa no exercício de suas funções.

Sem benefícios (mais…)

Coelba informa os locais que ficarão sem enrgia nos dias 30 e 31

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Desligamento de energia.

No dia 30/05/2017 – Terça-feira das 10h às 16h – Castelo Novo. Serão atingidos os seguintes locais: Rua Beira Rio, Rua Salgado Filho, Rua Castelo Novo, Rua Tamarino, Rua Do Porto, Rua Filogonio, Rua Nossa Srª. Da Conceição, Sitio União, Fazenda Santo do Almada.

No dia 31/05/2017 – Quarta-feira das 09:30h às 15:30h -Nossa Senhora da Vitória. Serão atingidos os seguintes locais: Avenida Nossa Senhora Aparecida, Caminho 24, Caminho 25, Caminho 26, Caminho 27, Conjunto Habitacional Ilhéus, Caminho 02m Caminho 07, Caminho 08, Caminho 23, Rua B, Caminho 12, Rua Cristiano Selmann.

Mulher é achada morta com marcas de tiros em Itaju do Colônia; ex-marido é principal suspeito

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Uma mulher de 34 anos foi encontrada morta no bairro Parque dos Rios, no município de Itaju do Colônia, na noite do último sábado (27). De acordo com a polícia, o corpo apresentava várias marcas de disparo por arma de fogo.

A autoria e motivação do crime ainda são investigadas, mas conforme o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Itabuna, o ex-marido é o principal suspeito. Apesar disso, ele foi o responsável por retirar o corpo da vítima do local.

Ainda segundo o DPT, o corpo dela foi levado para perícia e um homem que seria cunhado dela tentou retirar o corpo, mas não teve autorização por não ser parente de primeiro grau. O crime é investigado e até a publicação desta reportagem, ninguém havia sido preso.

Portaria autoriza uso de antirretroviral para prevenção ao HIV

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Portaria do Ministério da Saúde publicada hoje (29) no Diário Oficial da União torna pública a decisão de incorporar ao Sistema Único de Saúde (SUS) o antirretroviral Truvada como profilaxia pré-exposição (PrEP) para populações sob maior risco de infecção por HIV.

A estratégia consiste no consumo diário do medicamento por pessoas que não têm o vírus, mas que estão mais expostas à infecção, como profissionais do sexo, homossexuais, homens que fazem sexo com homens, pessoas trans e casais sorodiscordantes (apenas um dos parceiros é soropositivo). Com a publicação, a PrEP deve passar a ser distribuída em até 180 dias na rede pública de saúde.

De acordo com o ministério, o Brasil é o primeiro país da América Latina a adotar a estratégia como política de saúde pública. A PrEP já é utilizada em nações como Estados Unidos, Bélgica, Escócia, Peru e Canadá, onde é comercializada na rede privada, além de França e África do Sul. O investimento inicial do governo brasileiro será de US$ 1,9 milhão para a aquisição de 2,5 milhões de comprimidos. A quantia deve atender a demanda pelo período de um ano.

Prevenção combinada (mais…)

Últimos dias de inscrição para 7ª Feira de Ciências, Empreendedorismo e Inovação da Bahia

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As inscrições para a 7ª Feira de Ciências, Empreendedorismo e Inovação da Bahia (Feciba) promovida pela Secretaria da Educação do Estado para estimular o estudo das Ciências em sala de aula, terminam nesta quarta-feira (310. Para se inscrever, gestores, professores e coordenadores pedagógicos da rede estadual devem aderir ao evento, que será realizado em 2018, por meio do formulário disponível no Portal da Educação.

“A Feciba é uma das iniciativas, por meio da qual, estamos estimulando os nossos estudantes no estudo das Ciências e no interesse pela pesquisa científica, fazendo com que despertem para suas vocações e revelem suas capacidades criativas. É, sobretudo, um momento em que os alunos apresentam o resultado dos projetos desenvolvidos em sala de aula, orientados pelos professores, que têm relação com os lugares onde eles vivem e que, geralmente, apresentam soluções para problemas vivenciados pelas suas comunidades”, explica secretário Walter Pinheiro.

Uma das novidades para a 7ª Feciba é a premiação com Bolsa de Iniciação Científica Junior do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) para os 22 primeiros colocados. Uma das etapas é a realização das Feiras Escolares de Ciências, Matemática e Empreendedorismo, que devem ocorrer de 1º de agosto e 30 de setembro deste ano. Todos os estudantes podem participar das feiras escolares independente da série, mas só os projetos dos estudantes do Ensino Fundamental e até o 2º ano do Ensino Médio serão submetidos à Feciba, tendo em vista que a 7ª edição será realizada no próximo ano letivo.

Na 7ª FECIBA, a modalidade Empreendedorismo também será ampliada, segundo destaca a coordenadora do Programa Ciência na Escola, da Secretaria da Educação do Estado, Shirley Costa. “Com isto, teremos a perspectiva do envolvimento da construção de conhecimentos, a partir dos aspectos econômicos das regiões onde as escolas estão inseridas. A nossa expectativa é que, com isto, iremos atrair muitos novos projetos voltados ao Empreendedorismo”, afirma.

Para isso, a Secretaria da Educação está fazendo parcerias com instituições que trabalham com o Empreendedorismo na Educação, como é o caso do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-BA), para a realização de oficinas e palestras sobre o tema no sede das instituição e durante a 6ª Feciba, que acontece no segundo semestre deste ano. O edital pode acessado também no Portal da Educação.

Itacareenses vencem em três categorias no Brasileiro de Surf em Itacaré

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Surfistas de diversos estados brasileiros participaram neste final de semana na Praia da Tiririca, em Itacaré, da segunda etapa do Pena Little Monster, válida como etapa do Campeonato Brasileiro de Surf. O potiguar Israel Junior e a carioca Kayane Reis foram os campeões da categoria Pro Junior, válida pelo Circuito da Associação Brasileira de Surf Profissional (ABRASP). Entre os novos talentos, os itacareenses fizeram a festa em casa, ganhando três das cinco categorias, com Jeronimo Barros na Sub 14, Rayan Fadul na Sub 12 e Matheus Neves na Sub 10. Daniel Templar, de Saquarema (RJ), levou o título na Sub 16, a catarinense Tainá Hinckel venceu a Sub 14 e o potiguar Victor Santos foi bicampeão na Sub 08, repetindo a vitória conquistada em Paracuru, no Ceará.

A segunda etapa do Pena Little Monster 2017 foi realizada com apresentação da CT Wax, patrocínio da Pena Surf Wear e Prefeitura Municipal de Itacaré, apoio da Federação Baiana de Surf e realização da Associação de Surf de Itacaré (ASI), Associação Brasileira de Surf Profissional (ABRASP) e Top 16 Promoções. O Pena Little Monster foi transmitido ao vivo na internet pelo pena.com.br. O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, destacou a importância da cidade sediar o evento, reunindo grandes atletas brasileiros e despertando assim novos talentos no esporte. Ele também parabenizou os surfistas itacareenses pela participação e pelo desempenho na competição

“Queremos fazer um agradecimento especial a Prefeitura de Itacaré, todo o pessoal da Associação de Surf de Itacaré que trabalhou bastante, a marca Pena, todos os apoiadores e patrocinadores do circuito e os atletas que vieram de vários estados do Brasil prestigiar o evento aqui”, disse Amelio Junior, da Top 16 Promoções, que realiza o Circuito Pena Little Monster desde 2014. “Fizemos a primeira etapa deste ano em Paracuru, no Ceará, terminamos agora a segunda aqui em Itacaré que foi um sucesso também e esperamos todos vocês na próxima, nos dias 15 a 17 de setembro em Cabo Frio, no Rio de Janeiro”.

A terceira e última etapa do Pena Little Monster 2017, circuito promovido pela marca Pena Surf Wear desde 2014 para descobrir novos monstrinhos no surfe brasileiro, já está confirmada para os dias 15 a 17 de setembro na Praia do Forte, em Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro. Lá serão conhecidos os campeões da temporada nas categorias Sub 16, Sub 14, Sub 12, Sub 10 e Sub 08. Além disso, serão disputados mais 1.000 pontos para os rankings masculino e feminino da ABRASP que irão definir os títulos brasileiros da categoria Pro Junior, para surfistas com até 20 anos de idade. (mais…)

Temer troca comando dos ministérios da Justiça e da Transparência

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Torquato Jardim será o novo ministro da Justiça Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil

O presidente Michel Temer decidiu ontem (28) trocar o comando dos ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Transparência. Osmar Serraglio, que estava na Justiça desde março, assumirá a Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), trocando de lugar com Torquato Jardim.

A saída de Serraglio foi anunciada pouco antes das 15h, por meio de nota, pela assessoria do Palácio do Planalto. Por volta das 16h30, assessores confirmaram que a mudança se trata, na verdade, de uma troca entre os titulares dos dois ministérios. O motivo da mudança não foi divulgado pelo governo.

Osmar Serraglio assumirá a CGU Marcelo Camargo/Agência Brasil

Leia a íntegra da nota do Palácio do Planalto:

O Presidente da República decidiu, na tarde de hoje (28), nomear para o Ministério da Justiça e Segurança Pública o Professor Torquato Jardim. Ao anunciar o nome do novo Ministro, o Presidente Michel Temer agradece o empenho e o trabalho realizado pelo Deputado Osmar Serraglio à frente do Ministério, com cuja colaboração tenciona contar a partir de agora em outras atividades em favor do Brasil.