Autor: Jamesson Araujo

Tribunal de Justiça analisa pedido de liberdade de Jamil Ocké nesta terça

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Jamil Ocké

A Primeira Câmara Criminal – Segunda Turma do Tribunal de Justiça da Bahia colocou em pauta nesta terça-feira (30), às 13:30,  o julgamento do Habeas Corpus impetrado pelo vereador Jamil Ocké, preso na operação Citrus.

Segundo informações colhidas pelo Blog Agravo, os advogados de defesa do vereador estão animados com a probabilidade de sua soltura junto ao Tribunal de Justiça.

Também nesta terça-feira (30), testemunhas de defesa de Jamil estão sendo ouvidos pela juíza Emanuelle Vita,  da 1ª Vara Criminal em Ilhéus. Ontem foram ouvidas testemunhas de acusação.



Consórcio Litoral Sul apresentou projeto de recuperação de estradas

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Durante uma Reunião Ordinária na segunda-feira, 29, o Consórcio apresentou aos prefeitos, secretários de Agricultura e Meio Ambiente, e demais representantes municipais, o levantamento dos trechos das Rodovias BAs, que cortam o território dos municípios consorciados, para o projeto de Manutenção Preventiva e Corretiva de Rodovias Estaduais, entre a Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra) e o CDS-LS.

O projeto é fruto de uma necessidade discutida pela Federação dos Consórcios Públicos da Bahia – FECBA e a Seinfra, com o objetivo de recuperar as malhas rodoviárias e trechos em revestimento primário nos municípios consociados – Almadina, Aurelino Leal, Barro Preto, Buerarema, Coaraci, Floresta Azul, Ibicaraí, Ilhéus, Itajuípe, Itapé, Itapitanga, Itacaré, Itabuna, Maraú, Uruçuca e Ubaitaba.

A iniciativa fortalece ainda mais o Consórcio, que de acordo com o prefeito de Itacaré e presidente da Amurc, Antônio de Anízio é uma ferramenta eficaz e prática na resolução de problemas em comuns, que acomete a região. “Com a união de todos, conseguiremos atender as demandas que mais aflige os municípios e garantir uma melhor qualidade de vida a população”, destacou o gestor.

Projetos

Ainda na reunião foram apresentadas as atividades realizadas pelo CDS-LS em 2017, através do projeto de Regularização Fundiária, em fase de execução de cadastros e o georreferenciamentos de imóveis rurais, realizado em parceria com a CDA/SDR. De acordo com o coordenador Elias Jacob, a meta é regularizar 4 mil títulos de terras na região até o final do projeto.

Outro projeto em desenvolvimento pelo Consórcio, é o programa de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC), do Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema). Durante a palestra informativa, técnicos do CDS-LS apresentaram os objetivos do GAC e as ações de fiscalização ambiental, realizadas no primeiro quadrimestre deste ano.

Escola Municipal Pequeno Príncipe precisa de reparos

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Na sessão da última terça-feira, 23, o vereador Juarez Barbosa levantou a questão da Escola Municipal Pequeno Príncipe que, segundo afirmação do senhor Enéas, pai de um dos alunos da instituição, enfrenta sérios problemas estruturais. Segundo o vereador, o chão da escola precisa de acabamento, algumas paredes estão sem pintar e o telhado impede que haja aula em certos locais da escola quando chove. “A gente fica triste pela forma como a educação está sendo tratada no município, peço que nós possamos olhar com carinho para esta situação”, disse o parlamentar.

O vereador Paulo Carqueija também se posicionou, trazendo informações técnicas sobre o assunto. “A Escola Municipal Pequeno Príncipe, localizada na Conquista, foi inaugurada na gestão passada sem ter sido devidamente concluída. Agora, estamos tentando solucionar esses problemas. Porém, não tem como resinar e polir o piso de uma escola infantil daquele porte, sem que tenhamos o inconveniente do mal cheiro oriundo do produto químico utilizado”, disse o edil. Ele ainda informou que a Prefeitura adquiriu a resina, contratou o serviço de polimento, fez o teste em uma das salas e constatou que não teria como fazer o trabalho com a escola em funcionamento.

Portanto, ainda segundo Paulo Carqueija, o trabalho deverá ser executado pela Prefeitura no recesso de junho, para que as aulas não sejam interrompidas e os alunos sejam submetidos a um problema ainda maior. Esta decisão foi assumida em comum acordo entre a Prefeitura, a diretoria da escola e os pais.

Mais um homicídio no Residencial Sol e Mar

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Do Pimenta 

João Batista Moreira da Silva, de 51 anos, foi assassinado a golpes de faca, nesta noite de segunda-feira (29), no Residencial Sol e Mar, em Ilhéus. De acordo com relatos, João estava conversando com uma mulher, quando levou um golpe de faca na virilha.

João foi socorrido e levado para o Hospital Geral Luiz Viana Filho, porém faleceu a caminho do centro cirúrgico. A vítima candidatou-se a vereador de Ilhéus pelo PSL em 2016. Na urna, era João da Mercearia. Obteve 49 votos.

De acordo com as primeiras informações, o homem que desferiu a facada em João é negro, com aproximadamente 1 metro e 75 centímetros de altura. A polícia procura o autor do homicídio, já identificado por moradores. Ainda não se sabe a motivação para o crime.



Projeto do MP oportuniza celebração de casamento coletivo em Itabuna

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Um projeto desenvolvido na escola, com o propósito de promover a integração entre Justiça, escola, família e comunidade, oportunizou a 38 casais do município de Itabuna a realização de um sonho: oficializar a união civil. No último sábado (27), pais de estudantes do Complexo de Educação Integrada participaram da 16ª edição do casamento coletivo promovido no âmbito do projeto “Ministério Público nas Escolas: Aulas de Cidadania”. O casamento é uma das ações desse importante projeto, explicou o promotor de Justiça Inocêncio de Carvalho, destacando que a celebração acontece sempre com o apoio de parceiros locais, que disponibilizam serviços aos noivos e organizam a cerimônia judicial.

Desde o mês de fevereiro, o promotor de Justiça participa das atividades pedagógicas do Complexo de Educação Integrada de Itabuna, realizando oficinas de capacitação com os professores com a temática “A escola e a diversidade das organizações familiares”. Ele também tem realizado intervenções nas reuniões de pais e mestres nas salas de aula junto aos alunos, abordando a relação entre a comunidade escolar e o papel da família e suas implicações na aprendizagem e na prevenção da violência escolar.

Durante as intervenções, o MP realiza, junto com os voluntários do projeto, que são estudantes de Direito, atendimento às famílias dos alunos da escola e do seu entorno, ações do Direito das Famílias (alimentos, investigação de paternidade, guarda, adoção divórcio, dentre outras). Para este ano de 2017, está programada a realização de exames de DNA para possíveis reconhecimentos voluntários de paternidade e o lançamento de uma cartilha pedagógica para a divulgação dos diversos modelos de famílias reconhecidos pela lei, jurisprudência e doutrina.

Confira as vagas de emprego para esta terça-feira 30

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O SineBahia informa as vagas disponíveis para esta terça-feira (30). É necessário que o candidato compareça com CTPS, RG e CPF. Interessados devem se dirigir a unidade do SineBahia no SAC sala 14, situada à Rua Eustáquio Bastos, 308 Centro, Ilhéus e/ou acessar ao site www.maisemprego.mte.gov.br.

Eletricista de baixa e alta tensão

  • Formação: Ensino Médio Completo
  • Possuir cursos em eletricista de rede, ou predial, ou industrial e NR 35
  • Habilitação categoria B
  • 35 vagas

Eletricista de automóveis

  • Formação: Ensino Fundamental Completo
  • 06 meses de experiência
  • 02 Vagas

Recepcionista de Pousada

  • Formação: Ensino Médio Completo
  • 06 meses de experiência comprovada
  • 01 Vaga
  • Residir em Itacaré

Avança Projeto de Lei que proíbe radares móveis

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A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados em Brasília (DF) deu parecer favorável na semana passada (24/5) ao Projeto de Lei (PL) 3340/2015, que proíbe o uso de radares móveis na fiscalização de velocidade de veículos. Com a aprovação, o texto aguarda aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para seguir ao plenário da Casa. A tramitação é em regime “ordinário”.

De autoria do deputado Goulart (PSD-SP), o PL 3340/2015 tem por objetivo coibir o uso desses equipamentos com fins arrecadatórios por órgãos estaduais e federais de trânsito. “O exemplo mais recente dessa prática tem acontecido na cidade de São Paulo, onde estão sendo instalados radares nos ônibus, sem qualquer contrapartida no que tange à redução dos índices de violência no trânsito”, ressalta Goulart na justificativa do texto.

Para o deputado, é dever da administração pública atuar com transparência e levar seus atos à conhecimento da população. Assim, a instalação de radares móveis como se fossem “armadilhas” aos motoristas desavisados contraria essa disposição. Ainda segundo Goulart, a prática adotada por órgãos de trânsito de todo o País, em vez de fiscalizar, apenas pune o condutor por meio da arrecadação sem qualquer avanço na conscientização dos motoristas.

Goulart entende ainda que a instalação que o uso de radares móveis nas fiscalizações de velocidade traz insegurança jurídica às relações entre o Estado e o cidadão. Segundo o parlamentar, a prática dá excessivo poder às polícias e agentes de trânsito e fortalece o que chama de “indústria da multa”. Além disso, o deputado afirma que esses equipamentos e sua utilização indiscriminada tiveram pouca influência na redução dos índices de violência no trânsito.

MP denuncia ex-desembargadores e advogados por pedido de propina em causa milionária

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Dois desembargadores aposentados do Tribunal da Justiça da Bahia e quatro advogados foram denunciados pelo Ministério Público do Estado da Bahia por exigirem vantagem indevida em um processo milionário de espólio. A denúncia foi oferecida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) na última semana e acusa os ex-desembargadores Daisy Lago Ribeiro Coelho e Clésio Rômulo Carrilho Rosa de concussão e falsidade ideológica.

De acordo com o Ministério Público, os ex-desembargadores utilizaram-se dos cargos que ocupavam para exigir 5% de propina, em benefício de cada um deles, para conceder uma decisão favorável em uma ação de inventário estimada em mais de R$ 500 milhões. O percentual seria repassado para os desembargadores por meio de falsos contratos de honorários com escritórios de advocacia. Os documentos seriam confeccionados com o apoio dos advogados Edilson Vieira de Souza, Alano Bernardes Frank, Marcos da Silva Carrilho (filho de Clésio Carrilho) e Dóris Lago Ribeiro Cortizo (irmã de Daisy Lago). (mais…)

MPF propõe multa de R$ 10,9 bi para fechar acordo de leniência com a J&F

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Em nova tentativa de selar o acordo de leniência com a holding J&F, controladora da empresa JBS, o Ministério Público Federal (MPF) propôs o pagamento de multa no valor de R$ 10,994 bilhões, em prestações semestrais ao longo de 13 anos. O montante representa 6% do faturamento das empresas do grupo em 2016 que, segundo a própria J&F, foi de 183,244 bilhões.

Na semana passada, a força-tarefa da Operação Greenfield havia proposto o pagamento de multa de R$ 11,169 bilhões, que não foi aceita pelo grupo econômico, que tem como principais sócios os irmãos Joesley e Wesley Batista. Já o grupo J&F apresentou cinco propostas: R$ 700 milhões, R$ 1 bilhão, R$ 1,4 bilhão, R$ 4 bilhões e R$ 8 bilhões, todas rejeitadas pela força-tarefa.

Pela nova proposta, os pagamentos serão iniciados em dezembro, com correção pela Selic, e deverão ser feitos exclusivamente pela holding J&F. Segundo o MPF, a medida tem o objetivo proteger acionistas minoritários. O dinheiro arrecadado, de acordo com o MPF, deverá ser destinado às entidades públicas e fundos de pensão que foram lesados pela atuação de empresas controladas pela J&F, como a Fundação dos Economiários Federais (Funcef) e a Petros, além do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Em nota, o MPF informo que a divisão dos valores se dará da seguinte forma: os fundos de pensão Funcef e Petros, além do BNDES, receberão, cada um, 25% do total a ser pago pela J&F. O restante (25%) será distribuído entre FGTS (6,25%), Caixa Econômica Federal (6,25%) e União (12,5%). “Além disso, a proposta prevê que, caso o grupo firme acordos no exterior, 50% do valor pago fora do país sejam destinados às entidades brasileiras, na mesma proporção prevista no acordo de leniência”, diz nota do MPF. (mais…)

UFSB discute com Prefeitura de Itacaré vagas para os estudantes quilombolas

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Representantes da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) se reuniram nesta segunda-feira no Centro Cultural Porto de Trás, com membros da Prefeitura de Itacaré e de comunidades quilombolas do município para discutir e divulgar sobre o processo seletivo para a ocupação de vagas destinadas aos povos indígenas e quilombolas na instituição. De acordo com o edital 12/2017, estão sendo disponibilizadas nesse processo seletivo duas vagas para estudantes quilombolas para a Área Básica de Ingressos para as Licenciaturas Interdisciplinares na Rede Anísio Teixeira de Colégios Universitários da UFSB, sendo uma no Colégio Universitário e Itabuna e outra em Ilhéus.

As inscrições podem ser realizadas até às 23h59min desta terça-feira, dia 30 de maio, mediante preenchimento de formulário disponível no endereço eletrônico https://goo.gl/forms/hzWZdzcvd2K92oM2, ou no site da UFSB. Não será realizada prova. Para se inscrever o interessado deverá preencher corretamente o número do CPF, com o qual a UFSB solicitará ao INEP as notas dos candidatos no ENEM 2015 e 2016. A lista dos classificados será divulgada no endereço eletrônico da UFSB a partir do dia 07 de junho. Já a matrícula acontecerá presencialmente, no Colégio Universitário escolhido pelo candidato, no período de 08 a 12 de junho.

Durante o encontro o secretário de Relações Institucionais da Prefeitura de Itacaré, Ed Camargo, e o Assessor de Planejamento, Cleber Miranda, reafirmaram que o prefeito Antônio de Anízio já teria manifestado o interesse de implantar um Colégio Universitário da UFSB em Itacaré, facilitando assim o acesso dos estudantes do município ao ensino superior. Já os representantes das comunidades quilombolas questionaram a pequena quantidade de vagas nesse processo seletivo e solicitaram que a UFSB estude a possibilidade de ampliar esses benefícios. No encontro ficou acertado que novas reuniões serão agendadas entre a UFSB, a Prefeitura, as comunidades quilombolas e diversos outros segmentos da cidade para viabilizar a implantação do Colégio Universitário de Itacaré.