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As condições sanitárias e de higiene precárias da Penitenciária Lemos Brito, situada no Complexo Penitenciário da Bahia, no bairro da Mata Escura, em Salvador, motivaram o Ministério Público estadual, por iniciativa dos promotores de Justiça Rita Tourinho, Adriano Assis e Patrícia Medrado, a propor uma ação para que o Estado seja obrigado a realizar obras de reparação no estabelecimento prisional.
Na ação ajuizada ontem, dia 23, na 5ª Vara da Fazenda Pública, eles pedem o deferimento de tutela antecipada para que, no prazo máximo de 30 dias, sejam realizadas intervenções relacionadas à melhoria na iluminação e aeração; reparação de muros, alambrados, grades e trancas danificadas; instalação de aparelho detector de metais; conserto de toda rede hidráulica; instalação de refeitório, módulo de lavanderia e sistema de proteção contra descargas atmosféricas; e disponibilização de cama para cada preso.
A Penitenciária Lemos Brito, construída em 1950, é a maior penitenciária baiana e a mais velha das unidades do Complexo Penitenciário. Ela é destinada à custódia de presos condenados a regime fechado. A capacidade física da unidade é de 771 presos, mas, de acordo com os promotores, em agosto último ela possuía quase o dobro: 1.347 presos.
Nós do Blog Agravo, nos solidarizamos com os parceiros do Blog do Gusmão, que estão sendo vítimas de tentativas de intimidação por parte de alguns oficiais da Polícia Militar de Ilhéus. (Leia aqui).
Reiteramos que repudiamos plenamente qualquer tentativa de intimidação aos meios de comunicação, que buscam, através dos seus ofícios, uma sociedade mais justa, denunciando desmandos políticos, e tentativas de benefícios envolvendo instâncias do poder, como foi denunciado no episódio envolvendo o Blog do Gusmão.
Nenhum jornalista pode ser julgado previamente por oficiais militares, recebendo ainda ameaças de prisão, por não querer colaborar com algo que já colaborou, no caso, tornando público um nítido esquema de favorecimento envolvendo a PM e a prefeitura de Ilhéus.
Obrigar o repórter a revelar sua fonte é frustrar o direito da cidadania à verdadeira informação.
A chama do bom senso jornalístico jamais há de ser apagada!
Da Folha de S. Paulo
“Grave, muito grave, mais grave do que vocês imaginam.” Foi assim que um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) disse à Folha reservadamente logo cedo nesta quarta-feira (25) antes de uma reunião na sede do órgão para tratar da nova fase da Operação Lava Jato, que prendeu o senador Delcídio Amaral (PT-MS) e o banqueiro André Esteves.
Outro ministro relatou à reportagem que praticamente não havia dormido nesta noite e repetiu o tom de gravidade do colega sobre as informações que levaram à decisão inédita na Lava Jato, de mandar prender um político no exercício do seu mandato e um banqueiro. Os dois ministros não quiseram dar mais detalhes sobre o assunto alegando que precisavam ir para a reunião do tribunal.
Enquanto isto, a equipe da presidente Dilma, que ainda não havia se recuperado da prisão do pecuarista José Carlos Bumlai, no dia anterior, buscava informações para repassar à chefe, no Palácio da Alvorada, sem saber quem mais, além de Amaral e Esteves, poderia ser atingido pela nova fase da Lava Jato. O temor é que alguém do governo ou outros nomes do PT possam estar citados nos pedidos de prisão da PF desta quarta-feira.
No mercado financeiro, analistas trocavam informações assim que começaram a circular notícias sobre a prisão do senador petista. Logo em seguida, veio a informação que agitou ainda mais os operadores nesta manhã. “Parece que prenderam também o André Esteves, agora complica o mercado financeiro”, relatou um analista por volta das 8h da manhã.
O temor é que a prisão do dono do BTG Pactual possa gerar fortes turbulências no mercado financeiro, que, até agora, estava fora das operações da Lava Jato. Banqueiro com negócios de interesse do governo, Esteves participava da Sete Brasil, empresa no centro das investigações do petrolão.
Nesta terça-feira (24), divulgamos a matéria “Prefeitura de Ilhéus pagou caro por reforma, mas IME-Centro está em estado precário”. Em contato com a redação do Blog Agravo, o superintendente de Obras e Serviços Públicos da Sedur, Dermeval Furtunato, negou que a situação do IME esteja no estado denunciado na matéria.
Segundo Derneval, algumas questões já tinham sidos resolvidas antes da postagem da matéria, entre elas, o esgoto na área interna e externa, e infiltrações no teto. Segundo o superintendente, as cadeiras não estão no forro, e sim, na área superior do auditório.
“Os problemas dos ares condicionados já foram acionados para que possam ser resolvidos. Alguns aparelhos apresentam problemas, contradizendo a afirmação da matéria de que existe problemas elétricos que impossibilitam ligar os aparelhos. Acionamos a empresa fornecedora para que faça a troca dos aparelhos”, salientou Derneval.
Um ciclo de palestras destinadas aos alunos do Curso de Formação para delegados, escrivães e investigadores da Academia de Polícia Civil (Acadepol), que teve como tema central a Justiça Restaurativa, foi realizado, na tarde desta terça-feira (24), nos auditórios do Tribunal de Justiça (TJ) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no Centro Administrativa da Bahia (CAB).
Segundo a delegada Kátia Brasil, diretora da Acadepol, é importante apresentar o tema aos alunos, pois trata-se de uma prática ainda pouco conhecida no Brasil, mas que tem alcançado bons resultados em diversos países, “ O objetivo é solucionar conflitos por meio da conciliação entre o infrator e a vítima”, ressaltou.
A delegada Déa Carla Nery ministrou a palestra “Polícia restaurativa – propostas para o exercício da segurança pública cidadã”. O tema da desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus foi “A Justiça Restaurativa como nova política pública”. As promotoras de Justiça Cristina Goulart e Selma Santana falaram sobre “A complexidade do ser humano” e a “Justiça Restaurativa – um sistema penal mais humano e democrático”, respectivamente.
A Aula Inaugural do Curso de Formação da Polícia Civil aconteceu, no dia 11 de agosto, no Salão Íris, do Fiesta Bahia Hotel, Itaigara. Na ocasião, o secretário Maurício Teles Barbosa, da Segurança Pública, realizou palestra sobre o programa “Pacto Pela Vida”. Os novos delegados, escrivães e investigadores concluirão o curso em dezembro.
Condições insalubres de trabalho e até mesmo a presença de adolescentes atuando na coleta e reciclagem de lixo no aterro sanitário de Eunápolis, município do extremo sul baiano.
Este foi o quadro encontrado por uma equipe de fiscalização montada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Conselho Tutelar e Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Eunápolis, com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na manhã desta terça-feira.
Segundo a procuradora do trabalho Melina Schulze, que participou da operação, “a prefeitura de Eunápolis será notificada para prestar esclarecimentos osbre a situação encontrada e o MPT vai exigir medidas de proteção dos jovens e de garanta de condiões mínimas de saúde e segurança para quem desempenha a atividade de catador de lixo.” O MPT já abriu inquérito sobre o assunto e deve marcar a audiência para os próximos dias.
Os jovens encontrados foram identificados. Um deles tem apenas 12 anos. Outro está com 17. Eles foram entrevistados pelos fiscais do trabalho e terão sua situação de vulnerabilidade social avaliada para que tanto eles quanto suas famílias sejam encaminhados para programas de apoio e garantia de renda mínima, como forma de desestimular o retorno dos adolescentes à atividade insalubre. O trabalho em lixões é considerado uma das piores formas de trabalho infantil pelo ONU. O Brasil tem compromisso firmado com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) para erradicar completamente o trabalho infantil em lixões até o ano que vem.
Segundo relatos obtidos no local, cerca de cem pessoas trabalham por dia na atividade. Embora a entrada do comboio formado por três viaturas tenha dispersado os trabalhadores, foram encontrados os dois adolescentes e alguns outros catadores maiores de idade. Além disso foi verificada a existência de trabalho insalubre e degradante que exige a tomada de medidas imediatas pela administração do lixão, que compete ao Município de Eunápolis. Lixo hospitalar, como exames de fezes, seringas, luvas e medicamentos.
Informações do Estadão
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a Polícia Federal a deflagrar uma operação nesta quarta-feira, 25, que levou a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), investigado pela Operação Lava Jato. O parlamentar teria sido flagrado na tentativa de prejudicar as investigações contra ele, em uma tentativa de destruir provas contra ele. Esta é a primeira vez que um senador com mandato é preso.
Uma conversa do petista foi interceptada pela Polícia Federal.
No áudio, ele faria propostas para pessoa do entorno de Cerveró com o objetivo de que seu nome e o de Esteves não aparecessem na delação premiada do ex-diretor. No áudio, Delcídio oferece rotas de fuga para Cerveró. O ex-diretor está preso em Curitiba, base da Lava Jato, desde janeiro deste ano, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro na Lava Jato.
Delcídio do Amaral foi levado para a Superintêndencia da PF, no Distrito Federal. Ele chegou às 8h15 em um carro da PF.
Delcídio do Amaral foi citado na delação do lobista Fernando Baiano, apontado pela Lava Jato como operador de propinas no esquema de corrupção instalado na Petrobrás entre 2004 e 2014. Fernando Baiano disse que Delcídio do Amaral teria recebido US$ 1,5 milhão em espécie na operação de compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.
A PF prendeu também o banqueiro André Esteves, presidente do BTG Pactual, e Diogo Ferreira, chefe de gabinete do líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS).
A recém nascida Laura Braz dos Santos (filha de Patrícia Braz dos Santos e Marcos Costa Santos) se encontra desde o dia 18 de novembro, internada no hospital Manoel Novaes, em Itabuna, em estado gravíssimo, lutando pela vida com problemas pulmonares, aguardando uma vaga na UTI do hospital Santa Izabel, em Salvador. Ela é moradora do bairro de Olivença, em Ilhéus.
Seu estado de saúde se complica a cada momento, porém ainda não surgiu nenhuma vaga. A mesma possui plano de saúde Planserv, e a família pede desesperadamente por ajuda, pois, segundo relato dos pais, o hospital Manoel Novaes informa que não possui condições de tratamento no local.
Contatos: Pai (Marcos) 73-98891-3530, avó (Gilma): 73-98865-0009 e 73-3234-4010.
Agência Brasil
O fórum permanente para acompanhar a atualização do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica reuniu-se hoje (24) pela primeira vez, após ter sido anunciado em junho. O fórum é formado por secretários estaduais e municipais de educação, por representantes dos trabalhadores e do Ministério da Educação (MEC). Esse grupo deverá negociar parâmetros para o próximos reajustes do piso dos professores e discutir a carreira dos docentes.
Segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o piso teve um reajuste acima da inflação, de 45%, desde 2011. “Esse crescimento não tem sido acompanhado do aumento da receita dos estados e municípios, principalmente em um momento como esse. Precisamos chegar a um entendimento em relação ao ritmo de crescimento. Tem que continuar crescendo em termos reais, compatível com a receita de estados e municípios”, afirmou. Pela Lei 11.738/2008, o piso salarial dos professores é ajustado anualmente, e atualmente está em R$ 1.917,78.
A criação do fórum está prevista no Plano Nacional de Educação (PNE), que define metas para melhorar a educação nos próximos dez anos. A intenção é que ele funcione permanentemente, como um espaço de negociação. Mercadante disse que se houver acordo entre as partes, é possível buscar uma alteração na lei. “Acho há espaço para buscar no fórum o entendimento de uma proposta, e depois, convencer o Congresso Nacional”, disse. (mais…)
