O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (1º), o projeto de lei sobre a regulamentação do teto de remuneração do serviço público. Com urgência constitucional desde o começo do mês, o PL 3123/15 tranca os trabalhos e fixa novas normas para o cálculo do teto, tanto para o servidor público quanto para os agentes políticos.
O projeto determina que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios instituam sistema integrado de dados relativos às remunerações, proventos e pensões pagos aos servidores e militares (ativos e inativos) e pensionistas, para fins de controle do teto (mais…)
O mosquito Aedes aegypti transmite o vírus Zika e também a dengue e a febre chikungunya.
O Instituto Evandro Chagas confirmou nesta sexta-feira (27) o primeiro caso de morte por vírus Zika no país. A doença é transmitida por meio da picada do Aedes aegypti, mesmo mosquito transmissor da dengue e da febre chikungunya.
Segundo o instituto, o paciente morava no Maranhão e a morte ocorreu em junho. O caso foi encaminhado para a instituição, com sede em Belém, por ser referência nacional em febres hemorrágicas.
O paciente tinha lúpus, uma doença que afeta o sistema imunológico, e por isso não resistiu à zika. O Instituto Evandro Chagas notificou o Ministério da Saúde.
A assessoria do ministério disse que recebeu os dados, analisa as informações repassadas e vai divulgar um posicionamento sobre o assunto na próxima semana.
O vírus Zika é caracterizado por febre baixa, olhos vermelhos sem secreção e sem coceira, dores nas articulações e erupção cutânea com pontos brancos e vermelhos, além de dores musculares, dor de cabeça e dor nas costas. A maior parte dos casos não apresenta sintomas. O tratamento é sintomático com uso de paracetamol para febre e dor, conforme orientação médica.
Os casos de vírus Zika vem chamando atenção nas últimas semanas devido a possíveis ligações da doença com o aumento de microcefalia no Nordeste.
O deputado federal Bebeto Galvão (PSB) emite comunicado oficial para manifestar solidariedade a todos os membros da imprensa de Ilhéus que se sentiram atingidos com o episódio em que o repórter do Blog do Gusmão, Thiago Dias, teria sido vítima de excessos por parte de dois oficiais da 70ª Companhia da Polícia Militar de Ilhéus, segundo denunciou o site e outros veículos da cidade. Bebeto entende que o papel da imprensa na prestação de serviço e acesso à informação é fundamental para o exercício da democracia e para a construção de uma sociedade mais justa, onde não pode haver espaço para coação e censura à liberdade de expressão. “E o jornalismo é um dos principais instrumentos que nos garante esse direito constitucional”, declara o parlamentar. Nesse sentido, o deputado Bebeto encaminhou ofício endereçado ao comandante-geral da Polícia Militar, coronel Anselmo Brandão, e para o comandante do Policiamento da Região Sul, coronel Luiz Brandão Teixeira, cobrando um esclarecimento da corporação a respeito dos possíveis excessos cometidos pelos oficiais, o major Rivas Júnior e o subtenente Rômulo Rego. No ofício, o parlamentar reitera a confiança na instituição Polícia Militar pelos serviços prestados à população baiana e, nesse sentido solicita uma manifestação da PM sobre o episódio e medidas em caso de confirmadas as denúncias de que houve tentativa de intimidação por parte dos oficiais, pois tais medidas relatadas não estão em consonância com o estado democrático de direito.
Os líderes comunitários ilheenses, Jivanildo Oliveira, Jorge Ferreira, e Luciano Campelo, através da advogada Lu Cerqueira, protocolaram denúncia no Ministério Público do Estado da Bahia, apontando irregularidades no processo de escolha dos conselheiros tutelares de Ilhéus.
De acordo com a denúncia, as inscrições para o cargo de conselheiro tutelar, decidido em pleito popular, e realizado na última semana, foram abertas com várias irregularidades, a exemplo da exigência ilegal de experiência com trabalho na área da infância e adolescência, que deveria ser atestada por entidade credenciada ao CMDCA de Ilhéus.
Também foi inserido na denúncia, a informação de que foram abertas inscrições para apenas dois conselheiros (zonas centro-sul e norte-oeste), quando deveriam ser abertas três vagas, para as zonas norte, sul e centro-oeste. (mais…)
A Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) abriu inscrições de concurso público com vagas para os níveis superior, médio e médio/técnico. Ao todo, serão oferecidas 23 vagas para os diferentes cargos, além da formação de cadastro de reserva. Os salários variam de R$ 2.494,51 a R$ 4.845,94 e as provas serão aplicadas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
O período de inscrição irá do dia 7 de dezembro de 2015 ao dia 7 de janeiro de 2016, através do site da FGV. A taxa de inscrição custa R$ 50,00 ou R$ 70,00, dependendo do cargo pretendido. As provas estão prevista para serem realizadas em Salvador, no dia 28 de fevereiro de 2016, em turnos diferenciados, de acordo com a ocupação escolhida.
No nível médio e médio técnico, as oportunidade são para Guarda Portuário e Técnico Portuário, nas especialidades de: Apoio Administrativo, Controle Portuário, Manutenção e Obras, Fiscalização de Segurança do Trabalho e das Operações e Meio Ambiente.As vagas de nível superior disponíveis são para o cargo de Analista Portuário, nas especialidades: Administrador, Advogado, Analista de TI, Contador, Economista, Engenheiro Civil, Engenheiro Elétrico, Engenheiro Mecânico, Gestão Ambiental, Gestão Portuária e Sanitarista. Também há chances para o emprego específico de Engenheiro de Segurança do Trabalho.
Dirigentes da Mirabela Mineração, localizada na região de Ilhéus e Ipiaú, estiveram ontem (26) na Secretaria do Planejamento (Seplan), onde se reuniram com o vice-governador e secretário da pasta, João Leão. O objetivo da visita foi mostrar estudos e planos de prevenção, manutenção e diagnóstico da barragem de rejeitos de Mirabela, com o intuito de assegurar que o equipamento atende aos requisitos de segurança.
Também participaram da reunião o vice-prefeito de Ilhéus, Carlos Machado de Andrade Filho, e o deputado estadual Eduardo Salles. Na oportunidade, Maryse Belanger, CEO da Mirabela, e Emílio Elesbao Neto, gerente de suprimentos do empreendimento, apresentaram relatórios e estudos com o intuito de tranquilizar o Governo do Estado e a população sobre riscos de rompimento da barragem de rejeitos da empresa.
Os dirigentes asseguraram que os procedimentos que adotam são eficazes e que todas as medidas são tomadas para operar com o máximo de segurança. Eles apresentaram ainda um estudo que mostra que a metodologia construtiva de Mirabela é diferente da utilizada na barragem do município de Mariana, em Minas Gerais, que rompeu no último dia 5 de novembro, provocando um desastre social e ambiental.
O Ministério Público Federal (MPF) em Irecê/BA requisitou instauração de Inquérito Policial para apurar se os incêndios ocorridos no Parque Nacional da Chapada Diamantina foram resultado da atuação humana, o que pode representar crime ambiental. O ofícios foram expedidos à Polícia Federal na última quinta-feira, 26 de novembro.
Durante investigação que buscou apurar as providências adotadas pelos órgãos competentes para combater o fogo, o MPF encontrou indícios de que o incêndio pode ter sido provocado pelo homem. De acordo com os esclarecimentos encaminhados pela Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na Bahia e pela Secretaria do Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sema), há sinais de que as queimas, que já atingiram uma área de aproximadamente 30 mil hectares, possam estar ocorrendo de forma intencional.
Para o procurador da República Márcio Albuquerque de Castro, “é revoltante descobrir que um dos fatores que propiciaram tal devastação ambiental corresponde, justamente, à atuação criminosa do ser humano.” Castro requisitou a visita de equipe da Polícia Federal até o Parque, o mais rápido possível, para apuração dos fatos.
Durante reunião realizada no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador, na última segunda-feira, dia 23, o governador Rui Costa garantiu à prefeita de Barro Preto, Jaqueline Motta, o investimento de aproximadamente R$ 1 milhão em obras de requalificação do Mercado Municipal e da praça Getúlio Vargas.
Acompanhada do deputado estadual Zé Neto, a prefeita Jaqueline Motta reiterou também, durante a reunião, o pedido de realização de outros projetos para o município, como a construção de delegacia, liberação de barracas da CAR (Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional), pavimentação e ampliação da rede pluvial de ruas do bairro Bonfinzão. Estes, ainda se encontram em fase de análise por parte do governo estadual.
A prefeita Jaqueline Motta classificou como positivo para a população de Barro Preto o resultado da reunião com governador Rui Costa, que relembrou a sua passagem pelo município durante o período de campanha eleitoral. “Barro Preto me acolheu de forma calorosa, depositando confiança em mim e nas propostas por uma Bahia melhor. Sou grato a isso”, afirmou.
Os banhistas que pretendem curtir as praias de Ilhéus neste fim de semana devem ficar atentos às recomendações do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), que aponta apenas uma praia imprópria para o banho.
O Inema chama atenção para que os banhistas evitem a praia do Malhado (próximo à escultura da sereia), zona norte. Nas demais praias de Ilhéus, as condições são normais, lembrando que deve-se evitar o banho de mar em tempo chuvoso.
O diagnóstico das condições de balneabilidade é obtido mediante o recolhimento de amostras, durante cinco semanas, nas praias da Barra de São Miguel, Marciano, Malhado, Avenida, Cristo, Opaba, Milionários, Olivença e Cururupe, 100m antes lançamento da Ceplus e 100m depois lançamento da Ceplus.
O Odontomóvel é uma carreta adaptada com 10 consultórios odontológicos. Foto: Adenilson Nunes
Por meio de um pedido da deputada Ângela Sousa, o odonto móvel, uma unidade adaptada com consultórios odontológico, iniciativa do governo da Bahia, através da secretaria de Saúde, estará no município de Ilhéus no período de 7 a 12 de dezembro. Durante os seis dias, os ilheenses terão procedimentos de limpeza, aplicação de flúor, restauração/obturação, extração e pequenas cirurgias.
O atendimento no Odontomóvel é gratuito e será prestado das 8h às 12h e das 13h às 17h.As unidades móveis são compostas por conjuntos odontológicos, equipados com moderna tecnologia, de forma que trabalham, ao mesmo tempo, até dez dentistas, além de outros profissionais. Enquanto aguardam, os pacientes serão orientados sobre os cuidados com a saúde bucal. Para serem beneficiadas com os serviços as pessoas devem levar o Cartão do SUS, documento de identidade e comprovante de residência.
De acordo com a deputada Ângela Sousa esta iniciativa é uma resposta do governo da Bahia as necessidades básica, neste caso, uma maior assistência a saúde bucal dos baianos. “Recebemos esta unidade móvel com muita alegria, que através de uma equipe especializada e comprometida garantirá à população mais carente da cidade a oportunidade de realizar diversos serviços dentários e principalmente, ter condições de estar com a saúde bucal em dias”, destacou.
(73) 98188 1657
