Desembargador derruba bloqueio do WhatsApp


whatsappO desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou hoje (17), em caráter liminar, o restabelecimento do aplicativo WhatsApp no país. Ontem (16), a 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo (SP) havia determinado o bloqueio de 48 horas do aplicativo. A medida estava em vigor desde a 0h de hoje.

Por meio de nota, a Câmara Criminal de São Paulo informou que serão expedidos ofícios aos provedores com essa determinação. Segundo o desembargador, “em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa” em fornecer informações à Justiça. (mais…)

Lula presta depoimento em inquérito da Lava Jato


Lula 2O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestou depoimento nesta quarta-feira (16) sobre o principal inquérito da Operação Lava Jato, que investiga a formação de quadrilha criminosa para fraudar contratos na Petrobras.

Segundo o G1, Lula não é investigado e falou apenas como espécie de “informante” após autorização do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Apesar de não possuir mais foro privilegiado, o depoimento do ex-presidente foi enviado à Corte porque envolve políticos que só podem ser investigados pelo tribunal.

No inquérito em questão, constam os nomes de 39 parlamentares e operadores suspeitos de desviar dinheiro público e pagar propinas.

Apesar de não ser um dos suspeitos, o delegado Josélio Sousa afirma no pedido que Lula pode ter se beneficiado, obtendo vantagens para si, para o PT ou para o governo, com a manutenção de apoio partidário às custas de negócios ilícitos.

Procurado, o Instituto Lula não se pronunciou sobre o teor do depoimento.

Bebeto comemora aprovação de parecer que dá continuidade ao processo contra Cunha


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O Conselho de Ética aprovou nesta terça-feira (15) o parecer preliminar para dar continuidade das investigações contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alvo da Lava Jato, acusado de manter contas secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras.

O deputado Bebeto (PSB-BA), membro do Conselho de Ética, comemorou a decisão do colegiado de aprovar o relatório antes do recesso parlamentar, impedindo que a tramitação do processo seja retardada. Bebeto parabenizou também o relatório do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que de forma pertinente indica pelo prosseguimento do processo movido contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

“O voto do deputado Marcos Rogério resgata a ansiedade da sociedade que é ver esse assunto superado. Esse conselho assume a responsabilidade exigida pelo povo brasileiro”, parabenizou. Por fim, o socialista baiano elogiou a postura do presidente do Conselho de Ética, o também baiano José Carlos Araújo (PSD). “Parabéns pela condução, de forma equilibrada mas com a firmeza que lhe característica”, concluiu.

Governo do Estado recebe licença para iniciar obras do Porto Sul e busca parceria com Chineses


Área onde será construído o porto sul. Foto José Nazal.

A Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) para a construção do Porto Sul, na região de Ilhéus, foi concedida ao Governo do Estado da Bahia e as obras na região já podem iniciar. “É um projeto extraordinário, o maior e mais importante da Bahia nos últimos 50 anos. O porto vai permitir a implantação de novos empreendimentos no interior do estado e até mesmo no centro-oeste do país”, destacou o governador Rui Costa nesta quinta-feira (17).

O documento, liberado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) nesta quarta-feira (16), está vinculado à Licença de Instalação e é último passo para a liberação das obras do empreendimento. “Faltava o último documento e agora podemos colocar a mão na massa”, acrescentou o governador, que anunciou viagem à China em 2016 para garantir a parceria necessária à realização da obra: “Esta semana, me reuni com empresários chineses e eles voltaram a confirmar interesse no projeto. Na última semana de fevereiro, devo viajar à China e assinar o contrato para eles entrarem na obra do Porto Sul”, afirmou Rui.

A partir da ASS, está permitido ao governo estadual iniciar a supressão da vegetação na poligonal do projeto, para que os atos de desapropriação e os programas ambientais previstos sejam executados. O secretário estadual da Casa Civil, Bruno Dauster, comemorou a notícia sobre a autorização do Ibama: “O Porto Sul está se tornando uma realidade. O projeto está totalmente regularizado, com todas as licenças e autorizações devidas para a sua implantação. Um grande passo para o desenvolvimento da Bahia”. O investimento total na obra é de R$ 2,7 bilhões, incluindo todas as instalações necessárias para operação com minérios e granéis agrícolas.

Câmara municipal, APPI e Sinsep fazem reunião para avaliar possíveis demissões


reunião APPI

A câmara municipal de Ilhéus, mediou, na manhã desta quarta-feira, 16, uma reunião com a presença do presidente, o vereador Tarcísio Paixão, o vereador Valmir Freitas, o vereador Fábio Magal e os sindicalistas, o presidente do Sinsep, Luis Machado, o diretor do Sinsep, Dino Rocha, o presidente da APPI, Osman Nogueira e a diretora da APPI, Enilda Mendonça, com o intuito de avaliar a possibilidade de demissões de servidores.

De acordo com os sindicatos, não existe a possibilidade de haver demissões em razão da falta do cumprimento do rito por parte do executivo. Para os sindicalistas, é fundamental que o governo crie mecanismos de incentivos a fim de que os servidores busquem suas aposentarias, e assim, o governo estará recebendo uma contribuição significativa para a redução do gasto com o pessoal.

Segundo o presidente Tarcísio Paixão, a câmara continua atenta às situações que envolvem os servidores públicos municipais. Desse modo, aguarda que exista, por parte dos poderes constituídos, a exemplo da câmara, da prefeitura e dos sindicatos, uma interlocução permanente com o objetivo de evitar as possíveis demissões.

Detran começa cerco a motoristas que acumularam mais de 20 pontos na carteira


Foto arquivo.
Foto arquivo.

O Detran iniciou recentemente um cerco contra milhares de motoristas baianos que acumularam, a partir de 2011, 20 ou mais pontos na carteira de habilitação por ano. Nos últimos dias, o órgão enviou notificações para a residência de condutores com alto número de multas por infrações. Nelas, alerta para a possibilidade de suspensão do direito de dirigir e abre prazo de 30 dias para apresentação de defesa.

Os primeiros lotes de avisos foram remetidos apenas a quem ultrapassou a cota anual de 20 pontos em 2011 e 2012. Isso porque o Código Trânsito Brasileiro estabelece o prazo máximo de cinco anos, a contar da data do envio da multa, para aplicar penalidades. Depois daí, as punições são anistiadas. Como nunca sofreram qualquer aperto do Detran desde que o sistema de pontuação entrou em vigor, muitos motoristas julgavam esquecida uma eventual punição. Agora, só haverá dois caminhos para ter a carteira liberada: obter decisão favorável no recurso ao processo administrativo ou se submeter a um curso pago de reciclagem para o trânsito. (Política Livre)

PF faz operação para prender acusados de desviar dinheiro da Petrobras


Foto arquivo.
Foto arquivo.

A Polícia Federal cumpre hoje (17) quatro mandados de prisão preventiva e cinco de busca e apreensão, contra suspeitos de desviar dinheiro de contratos da Petrobras. De acordo com a PF, desde 1997, os acusados usaram o dinheiro desviado para pagar propinas.

A operação, chamada de Sangue Negro, foi desencadeada mesmo antes da Operação Lava Jato, mas alguns dos alvos da ação de hoje também são investigados pela Lava Jato. Dois dos mandados de prisão, por exemplo, são de pessoas que já estão presas em Curitiba. Mandados também estão sendo cumpridos no Rio de Janeiro e em Angra dos Reis (RJ).

As buscas ocorrem nas casas dos investigados e em uma empresa do ramo de prospecção de petróleo. Os acusados respondem por crimes como sonegação fiscal, evasão de divisas, desvio de recursos públicos lavagem de dinheiro, entre outros crimes.

Whatsapp será bloqueado por descumprir ordem judicial por três vezes


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A empresa não atendeu à determinação judicial em três ocasiões, o Ministério Público requereu o bloqueio dos serviços pelo prazo de 48 horas, com base na lei do Marco Civil da internet.

 A 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo determinou a operadoras de telefonia o bloqueio do aplicativo WhatsApp, pelo período de 48 horas. O prazo passa a contar a partir da 0 hora seguinte ao recebimento do ofício da Justiça.

 A decisão foi proferida em um procedimento criminal, que corre em segredo de justiça. Isso porque o WhatsApp não atendeu a uma determinação judicial de 23 de julho de 2015. Em 7 de agosto de 2015, a empresa foi novamente notificada, sendo fixada multa em caso de não cumprimento.

Como, ainda assim, a empresa não atendeu à determinação judicial, o Ministério Público requereu o bloqueio dos serviços pelo prazo de 48 horas, com base na lei do Marco Civil da internet, o que foi deferido pela juíza Sandra Regina Nostre Marques.

Prefeitura diz que reformou escola, mas colégio de Ponta do Ramo ameaça desabar


IMG-20151215-WA0006“Reformada” a menos de dois meses, a Escola Nucleada de Aritaguá II, de Ponta do Ramo, já apresenta sérios problemas, expõe crianças a riscos de acidentes e pode até desabar na qualquer momento. A escola, que foi alvo de notícia a nível nacional por estar funcionando em um bar e ter sido despejada do estabelecimento comercial, volta a chamar a atenção pela precariedade e pela más condições dos serviços realizados no local.

De acordo com notícias divulgadas na época pela imprensa, foram gastos pela Prefeitura na tal reforma o valor de R$ 104 mil. Mas os professores e pais de alunos questionam esse valor e não sabem explicar de fato o que foi feito, já que as janelas estão danificadas, os banheiros estão em condições lastimáveis, com vasos sanitários foram colados e podem quebrar a qualquer momento, além do cupim que já tomou o telhado e desce pelas paredes da escola.

No dia 16 de outubro desse ano, logo após a denúncia de que a escola seria despejada do bar, em nota oficial divulgada pela Secretaria de Imprensa da Prefeitura de Ilhéus, o superintendente de Obras da Secretaria de Infraestrutura, Dernerval Furtunato, informou que nessa escola estava sendo feita a recuperação completa do telhado, do forro, colocação de novas portas e janelas, manutenção das instalações hidráulica e elétrica, além de pintura interna e externa.

“Na verdade, quase nada foi feito a não ser a pintura e uma meia sola”, disse o pai de um aluno, revoltado com a situação. Segundo ele, as janelas continuam as mesmas, quebradas e danificadas, o telhado também e até o banheiro está em situação crítica. “Cadê esse dinheiro? Pede ao prefeito pra vir mostrar onde gastou”, disse ele.

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