O Congresso Nacional promulga hoje (18) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/2007 que abre espaço para que os candidatos às eleições deste ano, que exercem mandatos de deputados ou vereadores, mudem de legenda.
A emenda abre a chamada janela partidária, um período de 30 dias após sua promulgação para que os deputados federais mudem de partido sem que haja punição por parte da Justiça Eleitoral e “sem prejuízo do mandato, não sendo essa desfiliação considerada para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e de acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão”. (mais…)
Prefeito deu posse a Comissão do Parque industrial e tecnologico de ilheus – Foto Alfredo Filho Secom Ilhéus.
O prefeito Jabes Ribeiro deu posse, na tarde desta quarta-feira, 17, aos membros da comissão responsável pelo processo de implantação do Parque Logístico e Industrial Multissetorial de Ilhéus, nomeada pela portaria 052/2016. Por meio de decreto, assinado em 5 de janeiro, o gestor declarou de utilidade pública para fins de desapropriação uma área de 2,7 milhões de metros quadrados, localizada às margens da BR-415 (Rodovia Ilhéus-Itabuna), entre o bairro do Salobrinho e o hipermercado Atacadão, onde será implantado o distrito industrial e logístico.
A comissão é composta pelo secretário municipal de Administração, Ricardo Machado (presidente) ; pelo secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Antônio Vieira, secretário de Indústria e Comércio, Roberto Garcia; diretor de Desenvolvimento Empresarial da Sudic (Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Governo da Bahia), João Álvaro das Virgens Filho, e pelo assessor chefe da Assessoria Técnica (Astec) da Sudic, Bruno Martinez Carneiro Ribeiro Neves. Logo após à solenidade de posse, realizada no Centro Administrativo do Município, no bairro da Conquista, a comissão realizou a primeira reunião institucional.
Para o prefeito Jabes Ribeiro, a iniciativa vai preparar o município e a região para o futuro, criando uma estrutura capaz de receber grandes e importantes empresas. “Muitas delas, inclusive, chegarão aqui vinculadas a projetos fundamentais, como o Porto Sul e a própria Ferrovia de Integração Oeste-Leste”, comenta. Na visão dele, o Parque Logístico e Industrial de Ilhéus constituirá uma futura região metropolitana e poderá gerar centenas de empregos. (mais…)
A Secretaria Estadual de Saúde registrou 43 novos casos suspeitos de microcefalia nos municípios baianos. Com isso, o número de notificações passou de 701 para 744.
De acordo com o boletim epidemiológico, 121 municípios informaram casos suspeitos de microcefalia. O estado investigou 161 casos, dos quais 107 foram confirmados e 54 descartados.
Foi verificado ainda que 208 mães contraíram o vírus da zika ou chikungunya durante o período de gravidez. 129 apresentaram os sintomas de uma das doenças logo no primeiro mês de gravidez.
Os bebês apresentaram o perímetro cefálico menor ou igual a 32 centímetros. O normal é que a criança apresente o perímetro acima de 33 centímetros. 11 mortes foram registradas em todo o estado. ( A Região)
“Enquanto Bebeto trabalha por Ilhéus, Jabes planta mentiras na internet”, afirma vereador Lukas.
O vereador Lukas Paiva (PMN) subiu o tom para denunciar as recentes investidas do prefeito Jabes Ribeiro, que estaria obrigando funcionários e pseudos militantes para plantar calúnias nas redes sociais contra o deputado federal Bebeto. O vereador diz que Jabes age com covardia, se escondendo por detrás de pessoas que controla, simplesmente por não ter condições morais para participar do campo do debate propositivo. “Além disso, ele sofre de dor de cotovelo, já que os deputados apoiados por ele ainda nada fizeram por Ilhéus”, afirma.
Lukas diz ainda que o prefeito Jabes está furioso porque os R$ 800 mil de emendas que Bebeto destinou para a Saúde de Ilhéus não passarão pelos cofres da prefeitura. Desse montante, os R$ 500 mil, que serão utilizados para ajudar na construção da UTI Neo Natal do Hospital São José, serão enviados diretamente para a Santa Casa de Misericórdia, e os outros R$ 300 mil para a reforma do Hospital Regional serão enviados para a Secretaria Estadual de Saúde. Apenas a emenda de R$ 900 mil para a construção de quadras esportivas passará pela prefeitura. “Enquanto Jabes mente, Bebeto trabalha e demonstra compromisso com a população”, compara.
E continua: “Foi um milhão e setecentos mil reais que Bebeto mandou para Ilhéus com apenas um ano de mandato. Bebeto, como legislador está fazendo o papel que deveria ser do gestor municipal, que deixou a Saúde de Ilhéus na UTI. Parece que o prefeito Jabes tem ojeriza à verdade, só sabe fazer política na base da desqualificação e da mentira, além de ser um verdadeiro covarde, que teme o confronto direto com Bebeto e fica se escondendo atrás de pseudos militantes e páginas falsas na internet”, dispara Lukas, que promete vigiar diuturnamente o uso dos R$ 900 mil que já estão disponíveis para a prefeitura.
Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17) que pessoas condenadas em segunda instância devem começar a cumprir pena antes do trânsito em julgado do processo (final do processo). Com a decisão, um condenado poderá iniciar o cumprimento da pena se a Justiça de segunda instância rejeitar o recurso de apelação e mantiver a condenação definida pela primeira instância.
A Corte fez uma revisão da atual jurisprudência para admitir que o princípio constitucional da presunção de inocência cessa após a confirmação da sentença pela segunda instância. Votaram a favor do cumprimento da pena antes do fim de todos os recursos os ministros Teori Zavascki, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux e Gilmar Mendes.
Para o ministro Luís Roberto Barroso, impossibilitar a execução imediata da pena, após a decisão de um juiz de segundo grau, é um estímulo a apresentação de recursos protelatórios para evitar o cumprimento da pena. Em seu voto, Barroso lembrou que nenhum país do mundo impede a execução da pena para esperar a manifestação da Suprema Corte, como ocorre atualmente no Brasil. (mais…)
Em pouco mais de uma semana, alunas de escolas e universidades de todo o país enviaram para uma página do Facebook mais de 750 relatos de agressão moral e sexual que sofreram de seus professores. Dos depoimentos recebidos, mais de 500 foram publicados, ultrapassando 16 mil “curtidas” na rede social em apenas sete dias.
A página Meu Professor Abusador foi criada no dia 9 de fevereiro por quatro jovens mulheres de Porto Alegre, que concluíram recentemente o Ensino Médio, depois que uma delas descobriu um caso de assédio na escola que frequentou.
Os relatos publicados em Meu Professor Abusador precisam seguir algumas regras. O nome do agressor não pode ser revelado, mas algumas características que o tornem identificável são autorizadas. O nome da instituição de ensino em que o fato aconteceu também é permitido. A autora tem o anonimato garantido pelas moderadoras.
Uma das criadoras da página concordou em dar entrevista pelo bate-papo da rede social. Ela pediu, no entanto, que sua identidade não fosse revelada por questões de segurança.
Com a parceria da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), do Território Litoral Sul e da Secretaria de Agricultura e Pesca, o Conselho de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro Sustentável de Ilhéus (COMDERUPES), realiza reunião pública para apresentar os Editais de chamada pública Nº 05/2016 orientados para o mercado da cadeia produtiva da caprinovinocultura e o Nº 06/2016 para o mercado da cadeia produtiva da aquicultura e pesca.
Também serão apresentadas pela COOPERAST, e pelo Instituto Cátedra (vencedoras da chamada pública de ATER do Governo do Estado da Bahia), propostas de Assistência Técnica e Extensão Rural-ATER para unidades produtivas familiares de Ilhéus (Agricultura Familiar e Indígenas).
Os editais da CAR têm por objetivo selecionar projetos técnicos visando à melhoria das condições de vida da população, dinamizando cadeias produtivas da Aquicultura, Pesca Artesanal, Caprinocultura de Corte e Leite e da Ovinocultura de Corte.
O encontro será em 18 de fevereiro no auditório da CEPLAC, em Ilhéus, a partir das 8h, e é voltado para a inclusão dos agricultores familiares e empreendedores da economia solidária, em especial de pescadores artesanais e aquicultores, e tem por objetivo apoiar a promoção do desenvolvimento socioeconômico local por meio da inclusão no mercado, expansão da escala da produção e da renda.
Com essa inciativa o COMDERUPES promove a disseminação do conhecimento para organizações sociais e produtivas da Agricultura Familiar e de Comunidades Tradicionais do município de Ilhéus.
Mina de níquel em Itagibá, próximo a Ipiaú, é a maior da América Latina. Foto: Divulgação.
Com o níquel em queda, sendo comercializado a U$$ 3,70 a libra, a Mirabela Mineração do Brasil, situada no município de Itagibá, deve paralisar todas as suas atividades e emitir aviso prévios aos trabalhadores.
Segundo informações do site Giro Ipiaú, a decisão dos investidores teria sido compartilhada numa reunião ocorrida no final da tarde desta terça-feira (16), com representantes do sindicato dos operários e gerentes da empresa.
A informação foi confirmada por um dos participantes.
Os cerca de 400 funcionários diretos foram comunicados da decisão na manhã desta quarta-feira (17)
A assessoria de comunicação da empresa irá divulgar uma nota oficial. Com o encerramento das atividades da mineradora, as comunidades de Ipiaú e Itagibá lamentam a crise no setor e preveem dias difíceis para a economia regional.
A Mirabela iniciou a exploração do níquel sulfetado no final do ano de 2008. Época em que a libra do minério era vendida em torno dos U$$ 12,00. Quando a crise no setor começou a surgir e o valor despencar para 8 dólares a libra, a empresa já estaria operando com prejuízo, segundo informou numa entrevista ao GIRO, Milson Mundin, gerente financeiro da Mirabela. Com a atual desaceleração econômica vivida na China, maior comprador do níquel, o valor do minério vem despencando a cada dia, o que segundo os investidores, torna a exploração inviável. Caso o mercado financeiro reaja, é possível o reativamento da exploração na Mina Santa Rita.
É dada como certa nos bastidores do Palácio Paranaguá, a saída de José Victor Pessoa da superintendência de Interior da prefeitura de Ilhéus.
Segundo informações, Zé Victor como é conhecido, vem deixando a desejar quando o assunto é executar à risca, pedidos dos superiores, irritando até os colegas de trabalho.
As queixas são muitas, principalmente de vereadores da base, e de administradores. Eles afirmam que Pessoa vem realizando trabalho exclusivamente com prioridade em sua candidatura a vereador.
Zé vem balançando no cargo desde o início de 2015!
Foi publicada no Diário Oficial do Estado, nesta quarta-feira (17), a nomeação do auditor fiscal Lúcio Gomes, no cargo de diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), em substituição a Maurício Bacelar.
Formado em ciências contábeis, Lúcio Gomes é especialista em administração pública, finanças e planejamento de cidades. “Encontro um Detran renovado na gestão Maurício Bacelar, que fez um grande trabalho na educação para o trânsito, com o reconhecimento do governo e da população. Vamos dar prosseguimento a tudo isso e apresentar novos projetos, que façam o órgão avançar ainda mais, principalmente nas áreas da tecnologia e melhoria no atendimento ao cidadão”, declarou o novo diretor.
(73) 98188 1657
O Congresso Nacional promulga hoje (18) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/2007 que abre espaço para que os candidatos às eleições deste ano, que exercem mandatos de deputados ou vereadores, mudem de legenda.
