Gilmar Mendes diz que Lei da Ficha Limpa foi “feita por bêbados”


Ministro Gilmar Mendes.
Ministro Gilmar Mendes.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (17) que a Lei da Ficha Limpa parece ter sido “feita por bêbados”. A frase foi dita durante sessão da Corte que analisa decisão sobre contas rejeitadas de prefeitos que são candidatos às eleições.

Mendes fez o comentário quando os ministros discutiam o alcance de decisão proferida na semana passada pelo STF e as diferenças técnicas entre contas de governo e de campanha. A Corte decidiu que candidatos a prefeito que tiveram contas rejeitadas apenas pelos tribunais de Contas estaduais podem concorrer ao pleito de outubro.

“Sem querer ofender ninguém, mas já ofendendo, parece que [a Lei da Ficha Limpa] foi feita por bêbados. É uma lei mal feita, nós sabemos disso. No caso específico, ninguém sabe se são contas de gestão ou contas de governo. No fundo, é rejeição de contas. E é uma lei tão casuística, queria pegar quem tivesse renunciado”, disse Mendes, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Lei da Ficha Limpa entrou em vigor em 2010 e determina que as pessoas que tiverem as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável ficam inelegíveis por oito anos a partir da decisão. A norma também impede a candidatura de condenados pela segunda instância da Justiça.

Na sessão da semana passada, o Supremo decidiu que candidatos a prefeito que tiveram contas rejeitadas apenas pelos tribunais de Contas estaduais podem concorrer às eleições de outubro. De acordo com o entendimento da Corte, os candidatos só podem ser barrados pela Lei da Ficha Limpa se tiverem as contas reprovadas pelas câmaras municipais.

Semana Sebrae oferece mil vagas de capacitação no Sul da Bahia


Por Renata Smith/Agência Notícia Sebrae

SebraeOs municípios de Ilhéus, Itabuna, Canavieiras, Itacaré e Uruçuca, na região Sul da Bahia, vão receber a Semana Sebrae de Capacitação Empresarial, que acontece em mais de 50 cidades do estado, de 29 de agosto a 3 de setembro. A abertura no dia 29, em Itabuna, terá a realização da megapalestra “Construindo uma Tropa de Elite”, pelo ex-capitão do Bope, Paulo Storani, às 19h no auditório da Terceira Via Formaturas e Eventos, na Avenida Duque de Caxias, 465, Centro. A palestra terá 500 vagas gratuitas e é dirigida a empresários e estudantes do Desafio Universitário Sebrae.

Para um público com este mesmo perfil, outra megapalestra disponibilizará mais 400 vagas gratuitas, em Ilhéus, no dia 31 de agosto, às 19h no Centro de Convenções, na Avenida Soares Lopes, Centro. O palestrante Eduardo Carmello falará sobre ‘Criatividade e Inovação que fazem acontecer’.

Serão disponibilizadas, ao todo, para os empresários do Sul da Bahia, mil vagas de capacitação. “Essa é uma grande oportunidade para que empresários e potenciais empreendedores tenham acesso a conhecimento de vanguarda para alavancar os resultados de seus negócios no atual cenário econômico de desafios que estamos vivendo” explica a gerente regional do Sebrae, Claudiana Figueiredo. (mais…)

Prefeitura executa desobstrução de rede de drenagem no Pontal


Desobstrução de rede de água pluvial na rua Salgado Filho-foto Gidelzo Silva 17.08.16 (1)

O prefeito de Ilhéus em exercício, Carlos Machado (Cacá), autorizou à Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Trânsito (Seintra) do Município a realização do serviço de desobstrução da drenagem pluvial na Rua Salgado Filho, localizada no Bairro do Pontal, zona sul da cidade. Uma equipe de trabalhadores do setor, auxiliada por um veículo específico para desentupimentos de esgoto, realiza, desde ontem (16), o trabalho na artéria, atendendo a reivindicação da comunidade.

O secretário de Infraestrutura, Derneval Furtunato, explica que a obstrução da rede de drenagem pluvial se dá pela constatação de ligações clandestinas de esgoto no local.

Ele lembra que no ano passado, a Prefeitura realizou serviços de manutenção na rede de drenagem pluvial em diversas ruas do Pontal. “Na oportunidade, identificamos inúmeras ligações clandestinas que despejam esgoto diretamente na rede de drenagem das águas da chuva, o que configura ilícito passível de sanções”, alerta Furtunato.

Cacá disse que essa problemática será solucionada após a realização da obra de saneamento básico da zona sul da cidade, já autorizada pelo governador da Bahia, Rui Costa. A obra, executada pela Embasa, representa um investimento da ordem de R$ 51,3 milhões e vai proporcionar cerca de 7.400 ligações residenciais.

PTB declara apoio a candidatura de Marão


Deputado Federal Benito Gama e o candidato a prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre ( Marão).
Deputado Federal Benito Gama, e o candidato a prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre ( Marão).

Nesta quarta-feira (17/8), o candidato a prefeito de Ilhéus Dr. Mário Alexandre (PSD) esteve com o vice-presidente nacional do PTB e presidente do partido em Salvador, o deputado federal Benito Gama, que declarou o apoio do partido ao candidato ou prefeiturável.

Na ocasião, o líder do PTB disse que apoiará Mário Alexandre por acreditar na proposta política do grupo,  que pretende colocar em prática um governo capaz de revitalizar Ilhéus, trazendo o desenvolvimento socioeconômico e melhoria de vida dos ilheenses.

Para Dr. Mário Alexandre este apoio só fortalecerá a nossa coligação “juntos, vamos cuidar de Ilhéus”, buscando fazer mais e melhor por nossa cidade e colocando em prática uma gestão voltada à transparência e participação popular.




Una: Montadora de motos chinesa inicia obras de fábrica


Yasuna Motors vai se instalar no municipio de Una, no sul da Bahia. Foto Daniel Ribeiro (5)

Nesta quarta-feira dia 17, a cidade de Una, no sul da Bahia, recebeu nova remessa da estrutura pré-moldada que começa a dar forma à primeira unidade de produção de motocicletas do grupo China Yasuna fora do país asiático. O galpão que vai abrigar a montadora está localizado às margens da Rodovia BA-001, a cerca de 400 quilômetros da capital baiana, Salvador. O local foi escolhido pelos investidores chineses levando em consideração o potencial criado a partir de projetos em curso, a exemplo do Porto Sul e da Ferrovia Oeste-Leste.

A vinda do grupo para Una é resultado de articulações capitaneadas pelo governador da Bahia, Rui Costa, atendendo a pedido da administração municipal, que busca atrair empresas, gerando emprego e renda. Em atividade, a linha de montagem vai produzir motocicletas de 50 a 125 cilindradas. A empresa estima que a produção mensal deva atingir cerca de 500 veículos.

Hoje, a estrutura já conta com as fundações e segue o cronograma estabelecido. O investimento do grupo chinês é da ordem de R$ 62 milhões. Em sua fase inicial, deve gerar cerca de 300 empregos diretos na linha de produção, no setor administrativo, de serviços gerais e alimentação. Além disso, outros 150 postos de trabalho devem ser criados, de forma indireta.

Para o vigilante Manuel Rodrigues, morador de Una, a geração de empregos é o principal ponto na vinda da indústria. Segundo ele, há muito tempo o município necessita de novas fontes de emprego e renda, e o trabalho de atração de empresas cumpre essa missão.

Em seu plano de expansão, a empresa chinesa pretende abrir 100 concessionárias no Brasil. Outro compromisso firmado é o de garantir a capacitação profissional para moradores da região. O estudante Gledson Moura, de 16 anos, considera esse um importante passo para manter a juventude unense em sua terra natal. “Hoje, não temos oportunidades de emprego, o que acaba nos afastando de nossa cidade”.

A China Yasuna Group atua há mais de 30 anos no ramo de fabricação e exportação de peças automotivas para motocicletas e ciclomotores, sendo dententora de 20% do mercado global chinês.

Incentivo – As instalações da montadora devem começar a operar em até um ano. A indústria vai iniciar a produção de veículos no município mesmo sem contar com incentivos fiscais.

A prefeita Diane Rusciolelli explica que o poder Executivo apresentou à Câmara de Vereadores Projeto de Lei (PL) que concedia incentivos fiscais à montadora, mas “em um jogo político, vereadores tentaram inviabilizar a vinda da indústria, não aprovando o PL. No entanto, não foi o suficiente para encerrar os planos de instalação, que se concretizam dia após dia”.




PT se organiza para eleger mais de 100 prefeitos nos municípios baianos


A Candidata a prefeita de Ilhéus, Carmelita, e a a deputada estadual Fátima Nunes (PT), durante o evento.
A candidata a prefeita de Ilhéus, Carmelita, e  a deputada estadual Fátima Nunes , durante o evento do PT.

O PT/Bahia promoveu hoje (17) encontro entre os candidatos (as) a prefeito(a) e o governador Rui Costa. O partido lançou 121 candidaturas no estado, sendo que 14 nos 35 maiores municípios.

O presidente do Diretório Estadual do PT, Everaldo Anunciação, lembrou que desde 2005 o poder econômico espalha mentiras com o apoio de poderosos veículos de comunicação. Ele disse ainda que estes grupos contam com o apoio de setores do judiciário.

Mas-continua o presidente- “eles não conseguirão destruir o partido porque a conexão do PT é com a população que percebe claramente as ações desenvolvidas para quem mais precisa, a maioria.”

O governador Rui Costa, destacou as ações do partido citando relatório do Banco Mundial sobre as ações do governo brasileiro iniciadas em 2013. No documento o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento-Bird afirma que esta é “A Década de Ouro” do país em função da inclusão social, distribuição de renda, geração de emprego, investimento em educação e moradia.

O governador disse ainda que apesar dos ataques da grande mídia as pesquisas mostram que o PT é o partido de maior preferência na Bahia e em todo o Norte/Nordeste.

Disse também que as pesquisas demonstram que a população rejeita os políticos identificados com o golpe para afastar a presidenta eleita pela população.

Sobre a campanha Rui Costa afirma que é preciso ter honestidade e humildade na hora de conversar com a população “sobre as nossas realizações.”

O governador entende que ainda há muito o que fazer, “mas não podemos ficar prisioneiros do que falta, pois temos muito para mostrar em todos os municípios da Bahia”.

Três homens e uma menor são flagrados pela PRF com armas de fogo em Itabuna


prfba
Foto PRF/BA.

Policiais rodoviários federais apreenderam uma espingarda, um revólver e munições na tarde desta terça-feira (16). O flagrante ocorreu por volta das 17h, no KM 503 da BR 101, em Itabuna.

Durante abordagem a um automóvel com placas de Salvador/BA, ocupado por quatro pessoas, sendo três homens e uma adolescente, os policiais realizaram os procedimentos de fiscalização e encontraram, no interior do veículo, duas armas de fogo, sendo uma espingarda calibre .32 e um revólver calibre .38. Ainda foram encontradas dez munições de calibre .38, cinco de calibre .32, dez de calibre 6.35, além de dois estojos de munições calibre .36 vazios e 100 espoletas.

O condutor, um mecânico de 29 anos, possui passagem na Justiça por homicídio, em Santo Antônio de Jesus. Um dos passageiros, que tem 28 anos, é suspeito de tráfico na região de Igrapiúna/BA e responde na Justiça por homicídio qualificado, em Salvador. O outro passageiro é irmão deste último.

Todos os ocupantes do veículo foram encaminhados com as armas apreendidas para a delegacia de polícia judiciária local, inclusive a menor de idade, que não portava documento de identificação, além de não responder com exatidão os questionamentos feitos pelos policiais.

* Informações da PRF/BA

Termina hoje convocação da lista de espera do Fies


fies1Termina hoje (17) o prazo de pré-seleção dos estudantes que estão na lista de espera do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2016. O estudante deve monitorar a página do Fies para acompanhar as convocações.

O aluno pré-selecionado na lista de espera deverá acessar o Sistema Informatizado do Fies (SisFies) e concluir sua inscrição para contratação do financiamento no prazo de cinco dias úteis, a contar da divulgação de sua pré-seleção.

Após a conclusão da inscrição no SisFies é preciso validar as informações na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento da instituição de ensino em até dez dias, contados a partir do dia seguinte ao da conclusão da inscrição. O estudante também deve comparecer a um agente financeiro do Fies em até 10 dias, contados a partir do terceiro dia útil seguinte à data da validação das informações pela comissão.

Nesta edição do Fies foram ofertadas 75 mil novas vagas em instituições particulares de educação superior. O programa oferece financiamento de cursos em instituições privadas a uma taxa efetiva de juros de 6,5% ao ano. O percentual do custeio é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante.

Confira os limites de gastos de campanha para o cargo de vereador e prefeito de Itabuna e Ilhéus


campanha

Até a edição da Lei nº 13.165/2015 (Reforma Eleitoral 2015), os limites máximos de gastos eram fixados livremente pelos partidos políticos para os cargos eletivos em disputa. Com a edição da lei, os limites máximos de gastos passaram a ser fixados pelo TSE, em conformidade com a lei.

O Tribunal atualizou os valores de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em Ilhéus, que tem o eleitorado de 135.424 eleitores, o limite de gasto para eleição de prefeito ficou em R$501.343,54. Já para candidato a vereador, o valor  R$96.623,90.

Já em Itabuna o limite de gastos de campanha para prefeito ficou em R$574.955,25. Apesar de ter um numero maior de eleitor, 150.221, o município de Itabuna tem o limite de gastos menor que Ilhéus para a eleição para vereador. O valor será de R$48.655,80.

Canavieiras: Obras para adequar maternidade ao programa Rede Cegonha estão sendo concluídas


Hospital Régis Pacheco Foto Walmir Rosário (1)

Para qualificar o atendimento prestado à população, está em fase de conclusão a reforma do espaço físico do Hospital Municipal Régis Pacheco, realizada pela Prefeitura de Canavieiras, por meio da Secretaria da Saúde e Saneamento. As intervenções buscam proporcionar condições dignas de trabalho aos profissionais da instituição e de melhor atendimento ao usuário.

Segundo o secretário de Obras e Transportes, Lucas Rodrigues, trata-se de dois trabalhos distintos. “Temos em andamento os serviços realizados com recursos próprios, que abrangem pintura, adequações de alguns setores que mudaram de local, recuperações de forros, novas instalações elétricas, e também as obras que irão atender às adequações de ambiência no modelo de atenção previstas pela Rede Cegonha, do Ministério da Saúde”, explicou o secretário.

Baseado nos princípios da humanização e da assistência do parto, do nascimento e da saúde da criança, o projeto, aprovado pelo Ministério da Saúde, inclui reforma, ampliação e equipamentos para adequação do setor de Obstetrícia e Maternidade do Hospital. “Para encerramos este projeto, falta apenas a área de admissão das parturientes e a adequação da sala de acolhimento”, disse o secretário. (mais…)