Autor: Blog Agravo

Senado vota quarta-feira PEC sobre tramitação de medidas provisórias

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Foto de Jonas Pereira/Agência Senado.

O Senado vai analisar nesta semana a proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/11, que altera o rito de votação de medidas provisórias. A PEC está prevista para ir a plenário na próxima quarta-feira (12). A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados na última semana e volta para o Senado após quase oito anos parada na Câmara.

O projeto original, do então senador José Sarney, passou no Senado e foi para a Câmara em 2011, ficando por lá todo esse tempo. Na última semana, a PEC foi incluída na pauta da Câmara a pedido dos senadores, que demonstraram irritação com o fato de várias medidas provisórias (MPs), que têm 120 dias de tramitação, só chegarem à Casa na semana ou até no último dia de prazo para votação antes de perder a validade.

Isso ocorreu no início deste mês, com a chegada das MPs 871 e 872. As matérias foram votadas no Senado, não sem antes os senadores demonstrarem sua insatisfação na tribuna da Casa. Ao criticar o pouco tempo para apreciação das MPs, vários senadores afirmaram que não são “carimbadores” das decisões vindas da Câmara.

O Senado deverá analisar novamente a PEC porque o texto sofreu alterações na Câmara. Propostas de emenda à Constituição só são promulgadas se o texto aprovado em uma Casa for idêntico ao aprovado na outra. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), agradeceu à Câmara por dar andamento à proposta. (mais…)

Receita abre hoje consulta a 1º lote de restituição do IR 2019

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Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A Receita Federal abre hoje (10) a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2019. Cerca de 2,55 milhões de contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano vão receber dinheiro do Fisco.

Ao todo, serão desembolsados R$ 4,99 bilhões do lote deste ano. A Receita também pagará R$ 109,6 milhões a 20.087 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2018, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2019, o total gasto com as restituições chegará a R$ 5,1 bilhões para 2.573.186 contribuintes.

A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

O crédito bancário será feito em 17 de julho. As restituições terão correção de 1,54%, para o lote de 2019, a 109,82% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês.
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Enem 2019 está garantido, diz ministro

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O ministro da Educação, Abraham Weintraub. Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, voltou a afirmar ontem (6) que a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 está garantida. “Existe uma série de informações que estão sendo veiculadas a respeito do Enem. O Enem está garantido”, afirmou.

O ministro foi questionado por jornalistas após a publicação, ontem (5), no Diário Oficial da União, da exoneração do diretor de Avaliação da Educação Básica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Francisco Vieira Garonce. A Diretoria de Avaliação da Educação Básica é responsável pelas avaliações aplicadas a estudantes desde o ensino infantil ao ensino médio. Estão a cargo da diretoria, por exemplo, o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e o Enem.

Perguntado se já há alguém apontado para substituir Garonce, Weintraub não respondeu. “Os sistemas vão funcionar, têm robustez, o TCU [Tribunal de Contas da União] já autorizou as modificações para garantir a realização do Enem na data prevista. Então, por favor, não estou falando que foi alguém da imprensa, mas parem de circular informações de que [o Enem] está ameaçado, a sociedade merece respeito”, enfatizou. (mais…)

Governo e professores universitários realizam 14ª reunião para negociar fim da greve

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UEFS

Na tarde da quinta-feira (6), na sede da Secretaria da Educação do Estado, ocorreu a 14ª reunião de Governo com o Fórum das Associações Docentes das Universidades Estaduais da Bahia (ADs). Estavam presentes o secretário da Educação, Jerônimo Rodrigues; a secretária de Relações Institucionais, Cibele Oliveira de Carvalho; os deputados estaduais Rosemberg Pinto (Líder da Maioria na Alba), Fabíola Mansur (presidente da Comissão de Educação) e Hilton Coelho; assim como os reitores da Uefs, Uesb e da Uneb, respectivamente, Evandro do Nascimento Silva, Luiz Otávio de Magalhães e José Bites

Também participaram Mary Cláudia (Coas/Serin); o coordenador Executivo de Projetos Estratégicos, Marcius de Almeida Gomes, além dos professores André Uzeda (Fórum das ADs), Alexandre Carvalho (ADUSB), Carlos Vitório, (ADUSC) e Ronalda Barreto (ADUNEB).

O Governo do Estado já assegurou a implantação de uma mesa permanente de diálogo com os professores das quatro universidades estaduais da Bahia. Neste momento, o Estado está no limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, portanto, não pode conceder o aumento reivindicado, sob pena de punição dos órgãos de controle, a exemplo do Tribunal de Contas do Estado (TCE). (mais…)

Governadores do Nordeste divulgam carta sobre Reforma da Previdência

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Governador Rui Costa.

Os nove governadores do Nordeste divulgaram, na noite da quinta-feira (6), uma carta conjunta direcionada à Presidência da República a respeito do projeto de Reforma da Previdência, do governo federal.

No documento, intitulado ‘Há um só Brasil que é de todos os brasileiros’, os governadores reconhecem a necessidade de reformas da previdência, tributária e política, mas destacam que “há divergências em pontos específicos a serem revistos, como nos casos do Benefício de Prestação Continuada e da aposentadoria dos trabalhadores rurais que, especialmente no Nordeste, precisam de maior atenção e proteção do setor público”.

Para os governadores, “também são pontos controversos na reforma ora em pauta a desconstitucionalização da previdência, que acarretará em muitas incertezas para o trabalhador, e o sistema de capitalização, cuja experiência em outros países não é exitosa. Além de outras alterações que, ao contrário de sanear o déficit previdenciário, aumentam as despesas futuras não previstas atuarialmente”. A carta pode ser lida neste link.

Vereador Gilmar Sodré pede Sessão Especial para debater som em bares

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Foi aprovado pela Câmara Municipal de Ilhéus, o requerimento nº 202/2019 de autoria do vereador Gilmar Sodré, solicitando uma Sessão Especial para ampliar o debate a respeito do limite de som ambiental em bares da cidade e apreensão de som. A sessão que acontecerá na próxima quarta-feira, 12, contará com a presença do Ministério Público do Estado, Secretaria de Planejamento, Cippa Mata Atlântica, Delegacia de Proteção Ambiental, produtores de eventos, artistas locais e proprietários de bares e restaurantes.

De acordo com o parlamentar, os artistas locais que ganham a vida tocando nos bares em fins de semana e donos de bares são os mais atingidos pela legislação que determina valor alto de taxa, prazo de solicitação e o máximo de decibéis que podem ser usados em área urbana. Gilmar Sodré explica que é de vital importância a participação de todos envolvidos na questão na Sessão Especial. “Teremos a chance de chegar a uma solução para o problema. A minha intenção não é que as pessoas deixem de obedecer à lei ambiental, mas que cheguemos a um consenso para que o turismo não seja prejudicado”, finalizou o vereador.

Exclusivo: Tribunal de Justiça da Bahia concede habeas corpus a Valmir Freitas

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Valmir Freitas

O TJBA concedeu na tarde desta quinta-feria (06), habeas corpus para o ex-secretário municipal de Agricultura e Pesca Valmir Freitas.  Ele foi preso na Operação Xavier,  ação que resultou da continuidade de investigações de esquemas fraudulentos identificados pela Operação Citrus. O ex-secretário estava preso no Presídio Ariston Cardoso em Ilhéus.

Caixa reduz juros dos financiamentos imobiliários

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José Cruz/Agência Brasil

Os mutuários da Caixa Econômica Federal vão contrair financiamentos para a casa própria com juros menores. O banco anunciou hoje (5) a redução dos juros do crédito imobiliário e igualou as taxas do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) para as operações contratadas a partir de segunda-feira (10).

A taxa mais alta cobrada pelo banco caiu de 11% ao ano mais a Taxa Referencial (TR, atualmente em zero) para 9,75% ao ano mais a TR. A taxa mais baixa, paga pelos correntistas ou quem tem algum tipo de relacionamento com a Caixa, passou de 8,75% ao ano mais TR para 8,5% ao ano mais TR. A Caixa concentra cerca de 70% do crédito imobiliário no país.

O banco unificou as taxas do SFH e do SFI. O SFH é voltado para os financiamentos de imóveis de menor valor e tem parte das unidades financiadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O SFI é destinado a imóveis com valor acima de R$ 1,5 milhão sem cobertura do FGTS. Por abranger unidades mais caras, tradicionalmente o SFI cobrava juros mais altos que o SFH.

As novas taxas valerão não apenas para a aquisição de imóveis novos, mas também para o financiamento de imóvel usado, a compra de terreno para construção, a construção em terreno próprio, além de ampliações e reformas. (mais…)

Rui assina decretos e acordos para fortalecimento da gestão ambiental

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Governador Rui Costa assina uma série de atos, entre decretos, acordos de cooperação e contratos, para o fortalecimento da gestão ambiental na Bahia, no Salão de Atos da Governadoria

No Dia do Meio Ambiente, comemorado na quarta-feira (5), o governador Rui Costa assinou uma série de atos para o fortalecimento da gestão ambiental na Bahia. Durante solenidade realizada no Salão de Atos da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, foram assinados nove documentos, entre decretos, acordos de cooperação e contratos. O conjunto de ações faz parte das atividades da Semana do Meio Ambiente, organizada pelo Governo do Estado.

Uma das iniciativas é o lançamento do edital de chamada pública para seleção de subprojetos socioambientais que sejam voltados para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade. Serão investidos R$ 22,5 milhões no edital, distribuídos entre os 75 projetos socioambientais que serão selecionados.

“Mesmo dentro de todas as limitações orçamentárias e financeiras, assinamos um conjunto de ações para colocar a agenda do meio ambiente na ordem do dia, na Semana do Meio Ambiente. São ações de várias naturezas, com o objetivo de ajudar na preservação do meio ambiente”, afirmou Rui. (mais…)

Bolsonaro e Macri se reúnem em Buenos Aires nesta quinta-feira

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O presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Argentina, Mauricio Macri,.

O presidente Jair Bolsonaro desembarca hoje (6) em Buenos Aires, na Argentina, em visita de Estado ao país, o principal parceiro comercial do Brasil na América Latina. Além do encontro com o presidente Maurício Macri, Bolsonaro se reunirá com as principais autoridades argentinas. É a primeira visita ao país vizinho e a segunda a um país sul-americano. Em março, Bolsonaro foi ao Chile, em um dos primeiros giros internacionais que fez depois que tomou posse.

A corrente de comércio entre o Brasil e a Argentina (a soma de exportações e importações) atingiu US$ 26 bilhões em 2018. Embora tenha apresentado uma redução de 3,9% em relação ao ano anterior, a Argentina se manteve como o terceiro país com maior fluxo de comércio com o Brasil, atrás da China e dos Estados Unidos.

Programação

A previsão é que a comitiva presidencial desembarque na capital argentina por volta das 10h (horário de Brasília), onde será recebida com honras militares. (mais…)