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O procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva recebeu na tarde desta segunda-feira, dia 17, em seu gabinete, a visita dos deputados estaduais Paulo Azi, Carlos Gaban e Leur Lomanto Júnior. Eles estiveram no Ministério Público estadual para convidar a Instituição a colaborar com os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Assembleia Legislativa para investigar as prestadoras de serviços de telefonia móvel, fixa, TV e internet – a ‘CPI da Telefonia’. No documento entregue ao PGJ, o deputado Paulo Azi, que preside a CPI, registra que “a atuação desse respeitável órgão com a Comissão se revela da mais alta valia para os trabalhos empreendidos, haja vista a conjugação de esforços que daí virá, visando atender à comunidade”. Segundo os deputados, o documento apresentado ao MP estadual também será entregue ao Ministério Público Federal, Defensoria Pública do Estado e Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia. Wellington César informou que designará promotores de Justiça que atuam na área de defesa do consumidor para acompanhar os trabalhos.

O deputado Augusto Castro (PSDB) solicitou ao presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Eserval Rocha, a designação de juiz titular para a Vara do Júri e Execuções Penais de Itabuna. “Tenho recebido muitas queixas de advogados de Itabuna e região que não conseguem resolver os problemas de seus clientes por faltar juiz há pelo menos 3 anos”, justifica o parlamentar. O pedido foi feito através de ofício, entregue ao assessor da presidência do TJ, Pedro Veira durante reunião no gabinete de Augusto Castro, na Assembleia Legislativa. Uma Indicação com o mesmo propósito também foi encaminhada através da Assembleia Legislativa.

Na semana passada o deputado Augusto Castro esteve em audiência com o presidente do TJ, desembargador Eserval Rocha, e na tarde de hoje recebeu em seu gabinete os assessores da presidência Pedro Vieira e Gilberto Bahia de Oliveira, juiz, quando formalizou o pleito. Segundo as queixas recebida pelo deputado por telefone e por suas redes sociais, Itabuna, que é uma comarca final e tem um presidio que abrange presos de várias cidades, enfrenta sérios problemas por não dispor, há pelo menos 3 anos, de juiz titular na Vara do Júri e Execuções Penais. O deputado aproveitou para reafirmar o pedido de intalação de uma Câmara Especial em Itabuna.

Augusto Castro alertou o presidente do Tribunal de Justiça para o perigo da superlotação do presídio de Itabuna, agravada pela demanda reprimida de análise e julgamento dos processos. “A Vara tem sido atendida pelo juiz designado da comarca de Uruçuca que, provavelmente devido ao acúmulo de serviços, não despacha na velocidade que a demanda reprimida dos processos exige, deixando inquietos os advogados que não contam com apoio do Judiciário para tentar solucionar o problema do seu cliente”, argumentou o deputado. Os assessores ficaram de discutir a questão com o presidente do TJ para que seja encontrada uma solução rápida.