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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou hoje (16) o Projeto de Lei 6.711/09, que destina ao transporte escolar veículos como ônibus e micro-ônibus apreendidos.
O projeto de lei tramitava em caráter terminativo. Com isso, não havendo recurso para que seja votado em plenário, aguardará apenas sanção presidencial e publicação para se tornar lei.
Pelo projeto, serão destinados ao transporte escolar os veículos de passageiros apreendidos que tenham sido considerados “objeto de perdimento”, ou seja, nas situações em que eles sejam revertidos em favor da Fazenda.
De acordo com o projeto, tais ônibus e micro-ônibus serão entregues a prefeituras municipais para uso obrigatório no transporte de estudantes, conforme lista de prioridade fornecida anualmente pelo Ministério da Educação. ( AB)
Dados do TRE, Tribunal Regional Eleitoral, revelam que Itabuna tem o 5º] maior eleitorado da Bahia. Há dois anos, o município tinha o quarto. Hoje, foi superado por Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador.
A preocupação constante desse articulista tem sido, ao longo de mais de uma década, através dos seus livros e artigos publicados em jornais e blogs, fazer as suas atentas lucubrações sobre algumas questões sociais, notadamente no campo jurídico e político. Nesta área, inclui-se infelizmente a politicagem. Acredita-se que no nosso país já se teria dado fim ou minimizado muito esse maldito fenômeno da politicagem se todos os brasileiros estudassem e refletissem políticas públicas hodiernamente desde a tenra idade. Imbuído desse conhecimento sem ingenuidade, desde cedo a sociedade brasileira efetivamente teria condições de se defender e de alijar pessoas inescrupulosas à caça de cargos públicos com a finalidade apenas de faturar.