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Os Ministérios Públicos estadual e federal da Bahia ajuizaram ontem, dia 22, ação civil pública contra as empresas de telefonia OI Móvel S.A. e Telemar Norte Leste S/A, e contra a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para garantir à população do município de Jequié serviços adequados de telefonia móvel e fixa e de Internet de banda larga. Segundo o promotor de Justiça Maurício Cavalcanti e o procurador da República Flávio Pereira Matias, autores da ação, “a sociedade jequiense vem sofrendo, nos últimos anos e em particular neste ano de 2014, contínuas interrupções e dificuldades de utilização” dos serviços oferecidos pelas duas operadoras, sem que a agência reguladora tome as providências cabíveis para sanar o problema.
Eles solicitam à Justiça que conceda decisão liminar de tutela antecipada determinando que a Anatel, em 40 dias, realize fiscalização dos serviços prestados pela OI e Telemar em Jequié, com elaboração de relatório que indique as medidas a serem tomadas para a ampliação da rede pelas operadoras, garantindo a melhoria dos serviços à população; que as duas empresas deixem de comercializar novas assinaturas ou habilitar novas linhas ou códigos de acesso de telefonia móvel, fixa e de Internet, e que a OI não efetue portabilidade de outra operadora para ela. As proibições persistiriam até que fosse comprovada a instalação e o funcionamento dos equipamentos necessários e suficientes para atender a demanda local. É pedido ainda que as empresas apresentem, num prazo de 30 dias contados do recebimento do relatório, os projetos de ampliação da rede com aprovação da Anatel. Maurício Cavalcanti e Flávio Matias solicitam também a condenação das operadoras ao pagamento de indenização, por dano moral coletivo, no valor de R$ 5 milhões.
O ex-prefeito de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira, e a vice-prefeita do Município, Maria Menezes Ferreira Viana, foram acusados pelo Ministério Público estadual por atos de improbidade administrativa e também denunciados, respectivamente, por crimes de responsabilidade e prevaricação. Assinadas pelos promotores de Justiça Dinalmari Messias e João Alves Neto, a ação civil pública e a denúncia foram ajuizadas ontem, dia 22. Os promotores pedem que a Justiça conceda liminar determinando a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis e o bloqueio de aplicações financeiras dos acionados até o valor da lesão ao erário público, atualmente em R$ 17.530,92, e a condenação dos réus com ressarcimento integral do dano, inclusive com aplicação de multa, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.
Faleceu no início da noite de ontem (24), devido a uma parada cardíaca, o empresário e agricultor, Antônio Lino Pereira Campos, proprietário da loja Joia de Ilhéus.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) julgou improcedente as duas petições protocoladas pela coligação “Unidos Para Uma Bahia Melhor”, liderada pelo partido Democratas, que questionava o resultado das Eleições 2014 para o cargo de Deputado Estadual na Bahia. A apreciação do caso foi feita pela Comissão Apuradora do pleito, presidida pelo Juiz Carlos d’Ávila Teixeira, sendo submetida à discussão com os demais membros da Corte na sessão de terça-feira (21/10).
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