Por Aldircemiro Duarte (Mirinho)
Ameaçar os servidores com promessas de demissão é desespero. Imputar responsabilidade por essas demissões aos sindicatos, é loucura. Dizer que está aberto para negociar, é contradição, porque não se negocia com culpados. Pelo que entendemos, os sindicatos representam e defendem os interesses e direitos das suas coletividades. Pelo que nos parece racionalmente real e legal, nem os sindicatos, nem os servidores são gestores públicos para serem responsabilizados pelo desastre administrativo decorrente de uma crise política, econômica, financeira e moral que teve origem lá, em 1983 e se instalou na Administração do nosso município, por conta da ineficiência, ineficácia e dezelo do seu velho monarca.
Paralela às promessas de demissões, sub-repticiamente, o prefeito está pretendendo aprovar “goela abaixo” com o apoio do seu gerente e asseclas do Legislativo Municipal, um projeto, que tem por objeto o estatuto do servidor público, cujo regramento é o retrato fiel da violação à legalidade e à moralidade pública, posto que, afronta princípios constitucionais e subtrai direitos consagrados do trabalhador que se vinculam ao regime estatutário.
Mas, o que pretende o prefeito com as demissões e a mudança às pressas, do regime celetista para o estatutário, mediante aprovação do estatuto? Logicamente, demitir parcela do quadro de servidores, cujas vagas serão preenchidas, por novos servidores admitidos através de concurso público, pelo regime estatutário, que tem dentre outras características, a de não se vincular ao sistema de FGTS. Com isso ele se livrará da obrigação dos recolhimentos e depósitos fundiários e os direitos dos demitidos serão postulados em juízo, inclusive, as diferenças dos saldos do FGTS, que além de não estarem individualizados, são insignificantes quando comparados com o tempo de serviço de cada um. (mais…)
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