Blog Agravo

Para o STJ, cobrar preço diferente na venda com cartão é prática abusiva

Por Jamesson Araujo / 8 de outubro de 2015 às 17:16

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na última terça-feira (6) que é prática abusiva dar desconto para pagamento em dinheiro ou cheque e cobrar preço diferente para pagamento com cartão de crédito pelo mesmo produto ou serviço.

Com esse entendimento, já adotado nas turmas de direito privado, o colegiado – que julga processos de direito público – negou recurso da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte, que pretendia impedir o Procon de Minas Gerais de aplicar penalidades a empresas pela cobrança diferenciada.

O relator do recurso, ministro Humberto Martins, afirmou em seu voto que o estabelecimento comercial tem a garantia do pagamento efetuado pelo consumidor com cartão de crédito, pois a administradora assume inteiramente a responsabilidade pelos riscos da venda. Uma vez autorizada a transação, o consumidor recebe quitação total do fornecedor e deixa de ter qualquer obrigação perante ele. Por essa razão, a compra com cartão é considerada modalidade de pagamento à vista. (mais…)

Confira as vagas dos SineBahia para esta sexta-feira (09) em Ilhéus

Por Jamesson Araujo / 8 de outubro de 2015 às 15:58

**Confira as oportunidades de empregos, ofertadas para esta quarta-feira pelo Sine. Imagem ilustrativa.**

O SineBahia divulgou as vagas de emprego válidas para esta sexta-feira (09), em Ilhéus. Para o atendimento, o interessado precisa comparecer à unidade central do SineBahia, localizada no SAC, sala 14, situada à Rua Eustáquio Bastos, 308 Centro –Ilhéus, das 7h às 17h, portando o número do PIS, PASEP ou NIS; carteira de trabalho, RG, CPF, comprovante de residência e o certificado de escolaridade.

Confira as vagas :

Mecânico de Motocicletas

Formação: Ensino Fundamental Completo
6 meses de experiência
01 vaga

Manicure

Formação: Ensino Fundamental Completo
6 meses de experiência
01 vaga

Serviços Gerais

(Exclusiva para PCD)

Formação: Ensino Fundamental Completo
6 vagas

Costureira em Geral (mais…)

Cem mil condutores podem perder a CNH, diz Detran-BA

Por Jamesson Araujo / 8 de outubro de 2015 às 14:51

Mais de 140 mil processos foram abertos contra cerca de 100 mil condutores com registros de infrações gravíssimas ou que acumulam até 20 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A informação foi divulgada nesta quarta-feira (7) pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) e as notificações começam a ser distribuídos na terça-feira (13).

Os condutores que não apresentarem defesa em 30 dias podem ter a habilitação suspensa por até um ano. Segundo o órgão, os condutores que serão notificados somaram mais de 20 pontos na CNH em um período de 12 meses ou foram multados por infrações consideradas gravíssimas, como beber e dirigir. O Detran-BA informou que quem estiver nesta situação responderá a um processo, com base no Código Brasileiro de Trânsito, e receberá em casa a notificação. (mais…)

Bahia registrou o maior número de mortes violentas em 2014 do país

Por Jamesson Araujo / 8 de outubro de 2015 às 8:25

**Homicídios dolosos, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte somaram 58.559 casos em 2014.**

Em 2014, o Brasil registrou 160 mortes violentas intencionais por dia. Segundo levantamento divulgado hoje (8) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os homicídios dolosos, latrocínios e as lesões corporais seguidas de morte somaram 58.559 casos no ano passado. O número é 4,8% maior do que as 55.878 vítimas registradas em 2013. Com o aumento, a taxa de mortes violentas no país passou de 27,8 por 100 mil habitantes para 28,9 para cada grupo de 100 mil pessoas em 2014.

A maior parte dessas mortes foi enquadrada como homicídio doloso. Foram 53.305 casos no ano passado, com crescimento de 4,26% em relação aos 50.167 crimes do mesmo tipo praticados em 2013. Em seguida, a ação policial aparece como segunda maior causa de óbitos violentos. Em 2014, foram mortas por policiais oito pessoas por dia, em um total de 3.022 casos. O número é 37,2% superior às 2.203 mortes causadas pelas forças de segurança em 2013. (mais…)

Prefeito de Itacaré se tornou inelegível

Por Jamesson Araujo / 8 de outubro de 2015 às 7:04

A situação política do prefeito de Itacaré, Jarbas Barbosa Barros, está cada vez mais complicada. Na terça-feira a Câmara de Vereadores votou a favor do parecer do TCM, Tribunal de Contas dos Municípios.

O órgão rejeitou as contas de 2007 do prefeito de Itacaré depois de encontrar diversas irregularidades graves, entre as quais falta de comprovação de despesas, em licitação e abertura de créditos adicionais sem autorização da Câmara.

Baseado no parecer do TCM, os vereadores também votaram pela rejeição das contas por 7 votos a 4. Com isso, o prefeito será incluído na lista de fichas suja e não poderá concorrer a reeleição em 2016.

Mesmo que a Câmara aprovasse suas contas, Jarbas estaria inelegível. O entendimento do TSE é de que basta a rejeição pelo TCM para o político ficar inelegível. ( A Região)

Secretaria de Saúde de Ilhéus atrasa repasse de verbas para prestadores de serviço

Por Jamesson Araujo / 7 de outubro de 2015 às 22:51

Segundo o Portal da transparência Ministério da Saúde, a secretaria de saúde já recebeu o repasse de Agosto desde o início de setembro. — **Segundo o Portal da transparência Ministério da Saúde, a secretaria de saúde já recebeu o repasse de Agosto/2015 desde o início de setembro.**

A Secretaria Municipal de Saúde de Ilhéus ainda não repassou o recurso destinado às clínicas prestadoras de serviço pelo SUS, no mês de agosto, colocando em risco a realização de atendimento e procedimentos médicos.

O clima entre os prestadores de serviço é de revolta, já que o dinheiro é disponibilizado rigorosamente em dia pelo governo federal, e, por motivo desconhecido, o fundo municipal de saúde cria burocracia para realizar os repasses.

Segundo a desculpa de prepostos da saúde, uma auditora de regulação está de férias.

De acordo com os prestadores, o Ministério da Saúde libera o pagamento ao governo municipal que, por sua vez, repassa as verbas aos prestadores. De acordo com o portal do FNS, o repasse total de R$ 3.439.107,46 (Três milhões, quatrocentos e trinta e nove mil, cento e sete reais, e quarenta e seis centavos) referente ao mês de agosto deste ano, já foi liberado no último dia 5 de setembro pelo Ministério da Saúde.

O repasse total para o Fundo Municipal de Saúde, até a presente data, somente em 2015, é de R$ 37.814.029,77 (Trinta e sete milhões, oitocentos e quatorze mil, vinte nove reais e setenta sete centavos).

Muito dinheiro para uma péssima gestão de saúde!

Delegada sofre acidente na rodovia Ilhéus-Uruçuca

Por Jamesson Araujo / 7 de outubro de 2015 às 22:33

A delegada titular da delegacia de Uruçuca, Andréa Tambone Menezes, passou por um grande susto no final da tarde desta quarta-feira (07), quando o carro que dirigia, um Sandero Renault, capotou na rodovia Ilhéus-Uruçuca.

Segundo informações, a delegada estava sozinha no veículo e sofreu ferimentos leves.

Ilhéus em Ação realiza melhorias na iluminação pública

Por Jamesson Araujo / 7 de outubro de 2015 às 16:08

O trabalho de manutenção da iluminação pública, realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Secsurb) no âmbito da operação Ilhéus em Ação, beneficia, desde a última semana, três novas localidades do município. Depois da Avenida Soares Lopes, do Pontal e outros bairros da zona sul, agora foi a vez da Praça Cairú, na região central, do Iguape e da Praia do Marciano, no norte, receberem o serviço.

De acordo com o titular da Secsurb, César Benevides, a manutenção tem por objetivo melhorar a luminosidade em pontos da cidade e evitar transtornos para a população. Nessa etapa, o trabalho compreende a troca de padrões de lâmpadas, que permitem melhor iluminação.

Os equipamentos antigos, feitos de sódio e que emitiam luz amarelada, estão sendo trocados por outros, desta vez metálicos, com maior capacidade de propagação e economia de energia. Além disso, estão sendo substituídos braços de luz e fotosensores, dispositivos usados para apagar as lâmpadas durante o dia.

Deputada Ângela Sousa promoverá 2ª Vigília de Mulheres em Ilhéus

Por Jamesson Araujo / 7 de outubro de 2015 às 15:25

Com a estimativa de reunir mais de mil mulheres, a 2ª Vigília de Mulheres acontecerá no próximo domingo (11) a partir das 22 horas, no auditório do Centro de Convenções em Ilhéus. Para a deputada estadual Ângela Sousa, idealizadora da iniciativa e também dirigente de Círculo de Oração da Assembleia de Deus, o encontro proporcionará as mulheres de Deus um momento de fé, louvor e de gratidão por todas as bençãos alcançadas.

Durante a noite de domingo (11) e a madrugada de segunda feira(12) as mulheres realizarão leituras de textos sobre a palavra de Deus, entoados cânticos e louvores, pregações, além de reflexões sobre a renovação e fortalecimento da fé dos participantes. A Vigília contará com a participação da cantora Valquíria Nunes e a pastora Nivea Oliveira.

*Informativo da Ascom da Deputada.

Cooperação entre UESC e SEAB intensifica cursos e capacitações para os servidores

Por Jamesson Araujo / 7 de outubro de 2015 às 13:24

O Curso Gestão de Conflitos é o primeiro realizado na Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), Ilhéus/BA, pela Universidade Corporativa do Serviço Público(UCS), da Secretaria de Administração do Estado da Bahia(Saeb) depois da assinatura do termo de cooperação entre as duas instituições. O curso é destinado aos servidores da UESC.

Ministrado pela instrutora Tânia Soledade (Saeb-DDE), o curso em Gestão de Conflitos visa promover uma reflexão sobre a importância dessa temática nas organizações do executivo estadual. O curso, presencial, com carga horária de 20 horas, será encerrado nesta quinta-feira(8). (mais…)