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PTC constitui diretório em Ilhéus

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Presidente do PTC/Ilhéus, Jorge Farias.
Presidente do PTC/Ilhéus, Jorge Farias.

A direção estadual convalidou no último dia 15, o diretório municipal do PTC- Partido Trabalhista Cristão em Ilhéus. Com isso o partido tem força para decidir internamente o rumo eleitoral com os filiados.

O presidente municipal do PTC e pré-candidato a prefeito, Jorge Farias, em conversa com a redação do Blog Agravo afirmou, que o fortalecimento do partido é fruto da confiança, amizade e trabalho com PTC estadual, na pessoa do presidente estadual Rivailton Veloso.

O PTC, tem sua convenção municipal marcada para dia 02 de Agosto.

Diretório, em direito eleitoral é um órgão de administração de um partido político. É escolhido entre as pessoas filiadas ao respectivo partido para compor sua diretoria, comumente havendo representantes de todas as facções existentes naquele partido.

Os diretórios obrigam, que o processo de escolha de candidatos a cargos públicos ocorra por votação dos filiados, enquanto que as comissões provisórias permitem que as indicações sejam feitas por um grupo restrito de dirigentes.

Partidos podem escolher candidatos para eleição municipal a partir de hoje

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Eleições-2016

A partir de hoje (20), os partidos políticos poderão realizar as convenções partidárias para escolher os candidatos que vão concorrer às eleições, em outubro, para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. As convenções poderão ser feitas até o dia 5 de agosto.

Segundo o Tribunal Superior Eeleitoral (TSE), a data para a realização das convenções mudou com a Lei 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral de 2015. Antes da legislação, as convenções eram feitas entre os dias 10 a 30 de junho do ano em que ocorre a eleição.

Também a partir desta quarta-feira, juízes que forem cônjuges ou parentes de candidatos não poderão exercer algumas funções. Segundo o Código Eleitoral, desde a homologação da convenção partidária até a diplomação do candidato, “e nos feitos decorrentes do processo eleitoral, não poderão servir como juízes nos tribunais eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge ou o parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição”.

De acordo com o TSE, pai, mãe e filhos são considerados parentes consanguíneos em primeiro grau. Já irmãos, avós e netos são de segundo grau. São considerados parentes por afinidade em primeiro grau sogro, sogra, genros e noras e de segundo grau, padrasto, madrasta, enteados e cunhados.

Governo do Estado cria Campus Integrado de Educação Básica em Itabuna

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Para fortalecer e potencializar a educação pública em Itabuna, a Secretaria da Educação do Estado vai implantar o Campus Integrado de Educação Básica na cidade. Trata-se de um modelo de educação que reunirá várias unidades escolares, com projetos pedagógicos articulados. A ideia é a de que, com o Campus Integrado de Educação Básica, as escolas compartilhem equipamentos, projetos, profissionais e espaços de convivência. O objetivo é ampliar o conhecimento e melhorar os indicadores da educação da Bahia.

Nestas quarta e quinta-feira (20 e 21), uma equipe técnica da Secretaria da Educação do Estado visitará as unidades que irão compor o Campus Integrado de Educação Básica de Itabuna. A visita começa pelo Complexo Integrado de Educação, antigo Colégio Estadual Amélia Amado, às 14h, e abrangerá o Colégio Estadual de Itabuna, o Centro Juvenil de Ciência e Cultura e o Centro Territorial de Educação Profissional Litoral Sul II.

O Campus Integrado está sendo articulado pela Secretaria da Educação, em parceria com as secretarias estaduais da Cultura (Secult) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti). O Campus também envolverá as universidades estaduais (UESC, UNEB, UEFS e UFSB) e federais, entre outras instituições. Além de Itabuna, neste primeiro momento, Simões Filho será a outra cidade que receberá o Campus Integrado de Educação Básica.

Itabuna: Juiz rejeita manobra de Nilton Azevedo

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azevedopppO juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna, Maynard Salgado, negou pedido do ex-prefeito José Nilton Azevedo para anular a sessão da Câmara de Vereadores que rejeitou suas contas.

Na sessão realizada em 2013, os vereadores votaram a favor do parecer do Tribunal de Contas dos Municípios, que apontou irregularidades em processo de licitação de serviços e produtos.

As ilegalidades foram constadas nas contas do exercício de 2011. O TCM reprovou as contas, que foram encaminhadas para a Câmara. Com a decisão, Azevedo terá dificuldade para concorrer nas próximas eleições.

Ele é pré-candidato a prefeito de Itabuna pelo PTB mas, por enquanto, tem a lei da Ficha Limpa como seu maior obstáculo. Pelo entendimento do TSE, nem é preciso rejeitar as contas na Câmara, bastando o parecer do TCM. ( A Região)

Bolsa Família já está sendo pago com reajuste

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bolsa

Desde ontem, segunda-feira (18), mais de 13,9 milhões de famílias começaram a receber o benefício com o valor reajustado. O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) está transferindo às famílias mais de R$ 2,5 bilhões.

Com o reajuste, anunciado no último dia 29 de junho, o valor médio do benefício passou de R$ 162,07 para R$ 182,31, aumento de 12,5%. O decreto assinado pelo presidente em exercício, Michel Temer, aumenta a linha de extrema pobreza e pobreza, que passaram de R$ 77 para R$ 85 e de R$ 154 para R$ 170, respectivamente. O índice é superior aos 9% anunciados em maio e não concretizados pela gestão anterior e está acima da inflação dos últimos 12 meses.

Pagamento – Para saber o dia em que o recurso estará disponível para saque, o beneficiário precisa observar o último dígito do Número de Identificação Social (NIS), impresso no seu cartão. Para cada final, há uma data correspondente por mês, que indica o primeiro dia em que a família poderá fazer a retirada do dinheiro. O valor fica disponível para saque por 90 dias.

TCE desaprova contas de quatro unidades da Sesab

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_MG_5482-2-2Por decisão unânime dos seus conselheiros, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou, em sessão plenária desta terça-feira (19.07), as contas de quatro unidades da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), referentes ao ano de 2006, além de aplicar multas aos gestores das mesmas. Com base no relatório da 5ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE), que apontou a existência de várias irregularidades graves nas prestações de contas, o relator do processo, conselheiro Gildásio Penedo Filho, votou pela desaprovação das contas do Hospital Central Roberto Santos, do Hospital Geral de Vitória da Conquista, do Hospital Geral Prado Valadares (de Jequié) e da Superintendência de Acompanhamento e Avaliação da Rede Própria (Surede).

Em seu voto, que foi seguido pelo revisor João Evilásio Bonfim e pelos demais conselheiros, o relator aplicou multa sancionatória de R$ 2 mil aos gestores José Carlos de Carvalho Pitangueiras (Hospital Central Roberto Santos), Nadya Fernando Modesto Habib (Hospital Geral de Vitória da Conquista), Eduardo Magno Senhorinho Silva (Hospital Prado Valadares) e Maria Nita Pinheiro Ferraz (Surede). A posição dos auditores da 5ª CCE foi seguida pela Assessoria Técnico Jurídica (ATEJ) e Ministério Público de Contas (MPC). As demais unidades da Sesab tiveram as contas relativas ao ano de 2006 aprovadas com ressalvas e recomendações.

Presidente do STF derruba decisão que bloqueou WhatsApp no país

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whatsapp-1409593719634_300x200O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidiu há pouco derrubar a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que suspendeu o serviço do aplicativo de troca de mensagens WhatsApp. O aplicativo deve voltar a funcionar após as operadoras de telefonia serem notificadas da decisão. O pedido liminar, feito pelo PPS, foi encaminhado para o presidente da Corte devido ao período de recesso de julho no tribunal.

Na decisão, Lewandowski entendeu que a suspensão do serviço do aplicativo viola o princípio constitucional da liberdade de expressão e de comunicação. Além disso, o ministro também cita que intimações judiciais são emitidas por meio do aplicativo.

O bloqueio do WhatsApp foi determinado hoje (19) pela juíza Daniella Barbosa Assumpção de Souza, da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias. Na decisão, a magistrada alegou que o aplicativo descumpriu decisão judicial de interceptar mensagens trocadas pelo aplicativo de troca de mensagens em uma investigação criminal. Essa é a terceira vez que o WhatsApp é suspenso no país.

Após a decisão, Facebook, que é proprietário do aplicativo WhatsApp, alegou que não poderia cumprir a decisão porque as mensagens são criptografadas e, portanto, não acessíveis. Desde abril deste ano, o WhatsApp começou a adotar o recurso de segurança chamado criptografia de ponta-a-ponta.

TCM julga ilegal repasse da Prefeitura de Ilhéus ao Colo Colo

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O ex-prefeito Valderico Reis.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (19/07), considerou ilegal o repasse de recursos pela Prefeitura de Ilhéus, na gestão de Valderico Luiz dos Reis, ao Colo Colo Futebol e Regatas, a título de subvenção social, nos exercícios de 2007 e 2008. O relator do parecer, conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, determinou ao ex-prefeito a restituição aos cofres municipais de todo o dinheiro, um total de R$180 mil, devidamente corrigidos, com recursos pessoais.

A relatoria destacou que a concessão de subvenções sociais tem por objetivo a prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional. “O Colo Colo Futebol e Regatas não se enquadra em nenhuma destas categorias, pois trata-se de uma equipe de futebol profissional, que não presta assistência social a ninguém, não medica ninguém, nem educa ninguém’ – destacou o conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva.

Cabe recurso da decisão.

Justiça decreta prisão preventiva do vice-prefeito de Santo Amaro

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Vice-prefeito Leonado Pacheco.
Vice-prefeito Leonado Pacheco.

O vice-prefeito de Santo Amaro, Leonardo Pacheco, o secretário de Obras do Município, Luís Eduardo Pacheco, e o funcionário da pasta, Diego Sales, tiveram prisões preventivas decretadas pela Justiça. Também foi prorrogada a prisão temporária do empresário Roberto Santana e decretada a prisão temporária do empresário Luis Claudio Sampaio Lobo. As prisões foram requeridas à Justiça em prosseguimento às ações da ‘Operação Adsumus’, realizada nos municípios de Santo Amaro, Lauro de Freitas, Camaçari e Salvador.

Eles estão sendo acusados por crimes de fraude em licitações, peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa na montagem e execução de um esquema fraudulento que teria causado um prejuízo de aproximadamente R$ 20 milhões para os cofres públicos municipais. A fraude consistia no favorecimento de um grupo específico de empresas para a compra de materiais e locação de máquinas, a serem utilizadas na realização de obras prorrogadas indefinidamente sem justificativas plausíveis. A operação identificou 20 contratos, firmados entre 2011 e 2015, que se referem desde reformas de escolas à construção de creches. Foi constatado um total de 18 obras inacabadas, cujos valores contratados estavam incompatíveis com o estágio e a dimensão dos empreendimentos.

Operadoras cumprem decisão judicial e bloqueiam WhatsApp

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whatsappAs operadoras de telefonia celular já começaram a fazer no início da tarde de hoje (19) o bloqueio do aplicativo de troca de mensagens WhatsApp, cumprindo determinação da Justiça do Rio de Janeiro.

Segundo o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), as empresas já receberam a intimação judicial fixando o bloqueio do aplicativo e cumprirão a decisão da Justiça. Não foi estabelecido prazo para o retorno do serviço.