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Segunda fase da Operação Licença Médica encontra indícios de irregularidades nos benefícios de 108 servidores

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img_como_conseguir_um_atestado_medico_16327_origA Secretaria estadual da Administração (Saeb), através de sua Corregedoria Geral (CGR), deflagra nesta terça-feira (26) a segunda fase da Operação Licença Médica, que vem apurando indícios de irregularidades no afastamento de 108 servidores públicos de suas atividades laborais. Foram identificados novos casos de funcionários que, embora estivessem em licença médica no Estado, atuavam em outras atividades remuneradas, o que é expressamente proibido pela legislação vigente. A maioria das licenças eram obtidas por um período superior a 100 dias, chegando até a 450 dias.

A ação foi deflagrada em conjunto com a Junta Médica do Estado. Utilizando o Sistema de Perícia da Junta Médica, a Corregedoria identificou 5.764 servidores que obtiveram licenças, por prazos acima de 30 dias, entre janeiro de 2014 e agosto de 2015. Também foi cruzada a relação dos 5.764 servidores com os dados do Cadastro Nacional de Informações do INSS.




Os servidores identificados na Operação vão responder a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e a Processo de Ressarcimento ao erário, no âmbito das Corregedorias de Estado. Após a conclusão dos processos, observando o princípio do contraditório e da ampla defesa, os servidores considerados culpados podem ser demitidos do serviço público e terão que reembolsar o Estado pelos valores recebidos irregularmente.

Nesta segunda fase, os servidores identificados com indícios de irregularidades, conforme relação publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), devem se apresentar à Corregedoria Geral do Estado, na sede da Secretaria da Administração (Saeb), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), para apresentar justificativas e/ou documentação comprobatória. O atendimento será realizado de 8 a 12 de agosto, das 8h30 às 12 horas e das 13h30 às 17h30.

Deputada Ângela Sousa participa de convenção partidária em Condeúba

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A deputada Ângela Sousa participou da convenção partidária formada pelos partidos de oposição PSD, PMDB, PSDB, DEM e PROS, no município de Condeúba. O evento ocorreu no último sábado (23), no auditório da Câmara de Vereadores que ficou lotado para a oficialização da chapa majoritária, sendo escolhidos como pré-candidato a prefeito Silvam Baleeiro de Sousa (PMDB), e como vice-prefeita Mara Rúbia (PSD).

Além da deputada Ângela Sousa, uma das principais lideranças políticas do município, estiveram presentes na convenção partidária os deputados estaduais Pedro Tavares (PMDB) e Luciano Ribeiro (DEM). A coligação PSD, PMDB, PSDB, DEM e PROS terá 38 candidatos a vereadores. A parlamentar aproveitou o evento para declarar seu total apoio ao presidente do PSD de Condeúba, Antônio Terêncio, que também concorrerá a uma vaga na Câmara Municipal.

Avança transferência da gestão da água de Itabuna para o Estado

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Governador Rui Costa, se reúne com Claudevani Leite, prefeito de Itabuna e Rogério Cedraz, presidente da Embasa onde foi feito os ultimos ajustes para realização de um convênio que visa um significativo melhoramento no saneamento básico do município.
Governador Rui Costa, se reúne com Claudevani Leite, prefeito de Itabuna e Rogério Cedraz, presidente da Embasa onde foi feito os ultimos ajustes para realização de um convênio que visa um significativo melhoramento no saneamento básico do município.

O processo de transferência da administração dos serviços de água e esgoto de Itabuna para o Governo do Bahia teve um avanço importante nesta segunda-feira (25), com o acerto dos últimos detalhes para a firmação de convênio entre Estado e Município. O assunto foi discutido pelo governador Rui Costa em reunião com o prefeito Claudevane Leite e o presidente da Embasa, Rogério Cedraz, no prédio da Governadoria, em Salvador.

“Esta é uma excelente notícia para o povo de Itabuna. O prefeito está levando as cópias dos documentos que precisam ser ratificados pela Câmara de Vereadores do município, para que a gente assine o contrato de transferência e comece a resolver os problemas de falta de água e saneamento da região. A população já convive com a escassez há anos e o Governo do Estado já se mobiliza para intervir”, explica Rui.

A formação do convênio será analisada e votada na Câmara de Vereadores de Itabuna em caráter de urgência. Em caso de aprovação, um plano de trabalho, envolvendo ações, prazos e investimentos, vai ser construído e executado imediatamente na região. De acordo com o presidente da Embasa, a gestão estadual possui mais recursos para promover medidas efetivas no combate à escassez.
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Assinada concessão para implantação de fábrica de chocolate gourmet no Distrito Industrial de Ilhéus

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Vice-Governador João Leão e o prefeito Jabes Ribeiro assinam termo de concessão. Foto Secom Bahia.
Vice-Governador João Leão e o prefeito Jabes Ribeiro assinam termo de concessão. Foto Secom Bahia.

Resultado de um protocolo de intenções assinado em 2015, o vice-governador e secretário de Planejamento da Bahia, João Leão, e o superintendente da Sudic, Jairo Vaz, assinaram termo de concessão de uso remunerado de nove galpões localizados no Distrito Industrial de Ilhéus para implantação da Indústria de Chocolate da Bahia (ICB). O termo foi também assinado pelo prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, e pelo concessionário Henrique Almeida, produtor de cacau e do chocolate gourmet Sagarana, durante o 8º Festival Internacional do Cacau e Chocolate (FICC), no centro de convenções, na noite de sábado, dia 23.

O ato contou com as presenças do organizador do Festival do Chocolate e sócio do projeto da ICB, Marco Lessa, do vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Ângelo Calmon.

A Indústria de Chocolate da Bahia (ICB) vai abrigar, de forma permanente, duas marcas regionais – Chor e Sagarana, além de ceder maquinário e pessoal para outras trinta produtoras do chocolate tipo fino. O vice-governador, João Leão, entusiasta da ideia, afirmou que esse “é o primeiro passo para transformar de vez a região no maior polo chocolateiro do Brasil”.

A unidade começa a operar em novembro deste ano e terá capacidade para produzir 12 toneladas de chocolate ao mês. Hoje, de acordo com o criador da marca Sagarana, Henrique Almeida, uma parte da produção chocolateira regional é feita fora de Ilhéus. “Agora, teremos um sonho realizado, que é a total verticalização da cadeia do cacau e chocolate. Vamos colher o fruto do pé, processar a amêndoa e gerar o mais puro e fino chocolate que se pode ter sem precisar terceirizar nenhuma etapa”.

PCdoB de Ilhéus oficializa apoio à pré-candidatura de Cacá

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Cacá com pré-candidatos a vereador, entre eles o ex-presidente da câmara de Ilhéus, Dinho Gás e a esposa.
Cacá com os pré-candidatos a vereadores, entre eles o ex-presidente da câmara de Ilhéus, Dinho Gás e a esposa.

O diretório ilheense do PCdoB declarou, durante convenção realizada no plenário da Câmara de Vereadores, no sábado, dia 23, apoio à pré-candidatura do vice-prefeito de Ilhéus, Cacá (PP), para o cargo de prefeito. O ato contou com a presença da militância do partido e de dirigentes, como o presidente municipal, Josenaldo Cerqueira, o deputado federal Davidson Magalhães, além do próprio Cacá, os vereadores Nerival Reis e Josevaldo Machado, e do vice-presidente do Partido Progressista em Ilhéus, o vereador Jamil Ocké.

Presidente do diretório, Josenaldo Cerqueira discursou lembrando que o PCdoB integra o projeto exitoso, capitaneado pelo prefeito Jabes Ribeiro, desde 2012, e tem contribuído para a reorganização do município. “Por isso, nada mais justo do que reafirmarmos essa parceria para trabalhar ainda mais por Ilhéus e pelo bem estar da população”, afirmou.

Por sua vez, o pré-candidato Cacá agradeceu a renovação do apoio do partido. “Sabemos da força que a militância do PCdoB tem, seja com a juventude, seja com os trabalhadores e se mostrou também competente dentro da administração municipal. A continuidade dessa aliança me dá mais força para enfrentarmos essa luta que já começou”. (mais…)

PSB reúne 108 pré-candidatos durante encontro em Salvador

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Mais de 400 pessoas, entre elas, 108 pré-candidatos a prefeito pelo PSB-Bahia nas eleições de 2016 participaram, na manhã desta segunda-feira (25), do seminário Agenda 40 – Campanhas Criativas e Legislação Eleitoral promovido em parceria com a Fundação João Mangabeira, na União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador.

Na mesa de abertura do evento, que contou com a presença do governador Rui Costa, dirigentes do PSB, os deputados estaduais Marquinho Viana e Fabíola Mansur, deputado federal Bebeto Galvão, o ex-deputado federal Domingos Leonelli, a presidente da UPB, Maria Quitéria; James Lewis, representando a Fundação João Mangabeira, e os prefeitos Arnaldinho (Caém) e Alice Brito (Belmonte), a presidente estadual da legenda, senadora Lídice da Mata, destacou que a campanha política este ano não será das mais fáceis devido às mudanças que ocorreram no financiamento eleitoral, mas que, no entanto, isso não significará uma apatia da legenda frente à disputa, pois o PSB é um partido acostumado a conviver com poucos recursos financeiros.  “O PSB é um partido que tem pouco dinheiro, mas estaremos gastando nossa sola de sapato e a nossa luta para, junto com vocês, sairmos vencedores no dia 2 de outubro”, disse, sendo muito aplaudida pelos pré-candidatos.

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Governo antecipa parcela do 13º para aposentados

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aposentadosAposentados e pensionistas do INSS vão receber a primeira parcela do 13º em agosto. O decreto que formaliza a antecipação foi publicado nesta segunda-feira (25) no Diário Oficial da União.

O valor a ser recebido em agosto corresponderá a até 50% do valor do benefício e será paga juntamente com os benefícios do mês. A segunda corresponderá à diferença entre o valor total do abono anual e o valor da parcela antecipada e será paga em novembro.

De acordo com a lei, tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade. No caso de auxílio-doença e salário-maternidade, o valor do Abono Anual será proporcional ao período recebido.

Aqueles que recebem benefícios assistenciais (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social – BPC/LOAS e Renda Mensal Vitalícia – RMV) não têm direito ao Abono Anual.




Novo prazo para trabalhador sacar PIS/Pasep começa dia 28

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Um novo prazo para os trabalhadores que não conseguiram sacar o abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2014 terá início na próxima quinta-feira (28). O período de saque será de um mês e termina no dia 31 de agosto, informou hoje (25) o Ministério do Trabalho.

PIS/Pasep é a sigla do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), que são contribuições sociais devida pelas empresas.

A prorrogação para os trabalhadores que perderam o prazo foi anunciada no início do mês pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Na ocasião, ele destacou que mais de 1 milhão de trabalhadores perderam o prazo, encerrado no fim de junho. A expectativa é que mais de R$ 800 milhões sejam injetados na economia neste ano caso todos os trabalhadores que têm o direito ao abono PIS/Pasep ano-base 2014 saquem os valores liberados.

No mesmo dia, também começa a ser pago o abono, ano-base 2015. Quem nasceu de julho a dezembro, recebe o benefício neste ano (2016) e os nascidos entre janeiro a junho, no primeiro trimestre de 2017. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2017, prazo final para o recebimento.

Canal do YouTube levou a polícia a investigar 1,2 mil brasileiros por tráfico de maconha

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 BBC- Brasil

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Sérgio Delvair Costa, de 52 anos, foi preso por tráfico e acusado de montar uma cooperativa que reunia 1.200 plantadores de maconha no Brasil.

Como germinar sementes, saber se uma planta é macho ou fêmea e dicas para cultivar maconha no quintal de casa. O professor de tecnologia da informação e segurança eletrônica Sérgio Delvair da Costa, o THC Procê, de 52 anos, passava o dia respondendo a perguntas e publicando vídeos sobre cultivo de cannabis em seu canal no YouTube.

Isso ocorreu durante ao menos dois anos até a polícia invadir a casa dele, em Brasília, e prendê-lo em junho deste ano com 120 pés de maconha. Ele foi indiciado sob suspeita de tráfico de drogas e pode ser condenado a até 20 anos de prisão em regime fechado – incluindo agravantes. Até então, ele tinha apenas uma passagem por uso de entorpecente.

Mas além de incentivar o plantio de maconha, THC Procê usava seu canal no YouTube para atrair pessoas para a cooperativa que ele mesmo criou para distribuir sementes da erva. A intenção dele, segundo dizia nos vídeos, era a de que mais pessoas plantassem para evitar comprar “maconha com cocô” e combater o tráfico de drogas. Mas a sua prisão também fez com que parte de seus seguidores entrassem na mira da polícia.

Segundo o delegado Francisco Antonio da Silva, titular da 20ª DP (Gama), as 1,2 mil pessoas que faziam parte da rede de distribuição de sementes criada por THC Procê serão investigadas.

A polícia encontrou documentos no computador de Sérgio Costa com endereço e telefone de cada um dos integrantes da cooperativa. Mas a maioria ainda não foi identificada porque a maior parte das informações estão codificadas.

Caso seja comprovado o envolvimento direto dessas pessoas com o youtuber, elas poderão responder por associação ao tráfico e até mesmo por tráfico de drogas.

O advogado Emílio Figueiredo, que ajuda na defesa de Sérgio Costa e faz parte da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas, disse que a investigação contra os seguidores de THC Procê é uma perda de tempo.

“Não há prova sobre esse relacionamento que configure crime. Além disso, a polícia vai perder um tempo enorme para tentar saber se essas pessoas estão cultivando canabis, quando o foco dela deveria ser em crimes graves. É se preocupar com muito pouco”, afirmou.

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