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Aplicativo permite desconto em multas de trânsito

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App SNE foi desenvolvido para smartphones da plataforma Android.
App SNE foi desenvolvido para smartphones da plataforma Android.

Disponível para download a partir desta terça-feira  (1º), o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) é um aplicativo que permite que condutores de veículos cadastrados tenham desconto de 40% no valor de multas interestaduais de trânsito. O app pode ser baixado em smartphones da plataforma Android.

Desenvolvido pelo Serpro, empresa de TI do governo federal para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a ferramenta também permite uma comunicação eletrônica mais eficiente e ágil entre motoristas e órgãos de trânsito para receber as notificações de infrações.

Para ter acesso às funcionalidades, é preciso criar uma conta pessoal, cadastrar os dados do veículo, indicando placa e código Renavam do automóvel. Após se cadastrar, o usuário vai poder conhecer detalhes de cada multa, reconhecer a infração, copiar o código de pagamento, além de poder fazer o download do formulário de indicação do condutor responsável pela infração. (mais…)

Abastecimento de água é ampliado em bairros de Ilhéus atendidos pela barragem do Iguape

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beber-agua1A Embasa aumentou para três o número de dias de abastecimento de água nos bairros de Ilhéus atendidos pela Estação de Tratamento de Água (ETA) Centro (ver lista) desde ontem (31). O objetivo é manter a regularidade do fornecimento após a redução de 30% na vazão de distribuição, uma das medidas necessárias para garantir a qualidade da água que foi alterada por mudança na composição da água bruta da barragem do Iguape provocada pelas chuvas.

A redução da vazão, somada às frequentes lavagens de equipamentos envolvidos no processo de tratamento, já está dando resultado positivo na melhoria da qualidade da água. Para evitar uma eventual deposição de resíduos do tratamento nas extremidades da rede distribuidora, a empresa também está aumentando a quantidade de descargas de limpeza.

 Zonas norte e sul de Ilhéus

 Na estação de tratamento do Pontal, que abastece toda a zona sul de Ilhéus, também houve redução na vazão de distribuição em 31%, por conta de alteração na composição da água do rio Santana, manancial que abastece esta área da cidade. Isso diminuiu a produção excedente de água disponibilizada para reforçar o abastecimento do Centro. Entretanto, essa medida não alterou o fornecimento diário da região sul. Já a redução de 27% na produção de água da ETA do Distrito Industrial alterou para segunda e terça-feira os dias de abastecimento das localidades que antes eram abastecidas às quintas e às sextas-feiras, com exceção de Aritaguá, Sambaituba e Iguape, que receberão água às quartas e quintas-feiras.

Essas medidas permanecerão em vigor até que a composição da água bruta captada nos mananciais volte à normalidade. Elas são necessárias para que a qualidade da água fornecida pela empresa seja garantida em toda a rede de distribuição. A Embasa lembra que atende aos parâmetros de potabilidade da água estabelecidos pela Portaria 2.914/11, do Ministério da Saúde.

Todos os dias – Centro, Cidade Nova, Esperança, Malhado, Outeiro.

Segunda-feira – Alto Amparo, Alto Esperança, Alto Aureliano, Av. Itabuna, Conquista (Candeias, Santa Clara e parte da Avenida Belmonte), Teotônio Vilela, Vila Nazaré.

Terça-feira – Alto Carvalho, Alto Coqueiro, Alto Legião, Alto São Francisco, Banco da Vitória, Basílio, Frei Vantuy, Morada do Bosque, Morada do Porto, Pacheco, Teresópolis, Vila Cachoeira.

Quarta-feira – Alto Amparo, Alto Aureliano, Alto Esperança, Conquista (Av. Brasil, Praça Santa Rita e Rua Artur Lavigne), Teotônio Vilela, Vila Nazaré.

Quinta-feira – Alto Carvalho, Alto Coqueiro, Alto Legião, Av. Itabuna, Conquista, Teotônio Vilela, Vila Nazaré.

Sexta-feira – Alto Amparo, Alto Aureliano, Alto Esperança, Alto São Francisco, Banco da Vitória, Basílio, Frei Vantuy, Morada do Bosque, Morada do Porto, Pacheco, Teresópolis, Vila Cachoeira.

Sábado – Alto Carvalho, Alto Coqueiro, Alto Legião, Alto São Francisco, Av. Itabuna, Banco da Vitória, Basílio Conquista (Candeias, Santa Clara e parte da Avenida Belmonte), Frei Vantuy, Morada do Bosque, Morada do Porto, Vila Cachoeira.

Domingo – Pacheco, Teresópolis, Conquista (Av. Brasil, Praça Santa Rita e Rua Artur Lavigne).

*Informações da assessoria de comunicação da Embasa.

Faculdade de Ilhéus promoveu palestra sobre Operação Lava-Jato

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A plateia do auditório Professora Adélia Melo, da Faculdade de Ilhéus, ficou completamente lotada durante a palestra sobre a “Operação Lava-Jato”, proferida pelo jurista e professor Luiz Flávio Gomes, doutor em Direito Penal pela Universidade Complutense de Madrid, mestre pela USP e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. O evento foi realizado em parceria com a rede de cursos preparatórios para concursos e Exame da OAB – LFG, através do curso de Direito, na última sexta-feira.

A Operação Lava-Jato, constituída a partir de uma força-tarefa do Ministério Público Federal, é uma investigação em andamento pela Polícia Federal, que deflagrou sua fase ostensiva em 17 de março de 2014, quando cumpriu mais de cem mandados de busca e apreensão, de prisão temporária, de prisão preventiva e de condução coercitiva, visando apurar um esquema de lavagem de dinheiro suspeito de movimentar mais de R$ 10 bilhões de reais, podendo ser superior a R$ 40 bilhões, dos quais R$ 10 bilhões em propinas. A Polícia Federal considera a maior investigação de corrupção da história do país.

O palestrante, professor Luiz Flávio Gomes é autor de vários livros jurídicos, foi promotor de Justiça, de 1980 a 1983, juiz de Direito de 1983 a 1998, com posterior atuação na advocacia entre 1999 a 2001. Ele iniciou a palestra questionando a plateia sobre a definição da palavra Cleptocracia. Em seguida, explicou que a origem vem do grego kleptós (que significa ladrão) + cracia (governo ou poder). Cleptocracia, portanto, é o governo de ladrões ou ladrões no sistema de governo em que as instituições fomentam ou acobertam o enriquecimento ilícito ou politicamente favorecido das elites dominantes (elites políticas, empresariais, financeiras, midiáticas, intelectuais etc.). (mais…)

Bahia: Cinco deputados estaduais ganham eleição e abrem vagas para suplentes

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A Assembleia Legislativa da Bahia terá novas caras a partir de janeiro de 2017. Dos 12 deputados estaduais que se candidataram às eleições municipais deste ano, cinco saíram vencedores e darão lugar aos seus suplentes. Os outros sete – incluindo o deputado Zé Raimundo (PT), que perdeu o segundo turno das eleições em Vitória da Conquista para Herzem Gusmão (PMDB) no último domingo – darão prosseguimento aos seus mandatos parlamentares.

Entre os deputados que viraram prefeitos está Robério Oliveira, eleito pela terceira vez em Eunápolis, no extremo sul da Bahia, com 46% das intenções dos votos. Em 2014, Robério Oliveira foi eleito pela mesma coligação do deputado Rogério Andrade (PSD) – PP-PDT-PT-PTB-PR-PSD-PCdoB – que em outubro foi escolhido pela população de Santo Antônio de Jesus (Recôncavo) para ser o seu prefeito. Na eleição para prefeito, Rogério obteve 57,52 % dos votos.

A eleição de ambos abriu duas vagas para os suplentes eleitos pela coligação. O primeiro suplente, o deputado Bira Corôa (PT), já está no exercício parlamentar no lugar de Victor Bonfim (PDT), atual secretário estadual de Agricultura do governo de Rui Costa. Mirela Macedo (PSD), viria a seguir, mas ela foi eleita, só que para vice de Moema Gramacho (PT), em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador. O terceiro suplente o ex-deputado estadual Temóteo Brito foi eleito prefeito de Teixeira de Freitas, outro município do extremo- sul. (mais…)

Mais de 1 milhão de certidões de nascimento com CPF já foram emitidas no País

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certidao-de-nascimento-3Os cartórios de registro civil já emitiram mais de 1 milhão de certidões de nascimento com Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) incluído, informou nesta segunda-feira (31) a Receita Federal.

O serviço de emissão de CPF com o registro começou a ser oferecido em 1º de dezembro de 2015, por meio de convênio entre a Receita e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), e está disponível em 3.954 cartórios em todo o País.

Os dados do recém-nascido ou da pessoa a ser registrada são inseridos e validados junto à base da Receita de forma on-line e, imediatamente, o número do CPF é gerado e impresso na certidão de nascimento.

Gratuidade

Para a Receita, além da gratuidade e de proporcionar comodidade ao cidadão, que obtém em um só lugar dois documentos indispensáveis, o serviço reduz riscos de fraudes e de problemas causados por homônimos.

“O serviço atende à demanda da população mais carente, que necessita do número de inscrição no CPF para que seus filhos tenham acesso aos benefícios sociais proporcionados pelo Poder Público”, destacou a Receita, em nota.

Ilhéus terá mutirão de combate ao Aedes Aegypti no próximo dia 12 de novembro

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Representantes da sociedade e autoridades civis e militares, do município de Ilhéus, definiram em reunião realizada na manhã desta segunda-feira, 31, que o mutirão de combate ao Aedes Aegypti será realizado no próximo dia 12 de novembro. O encontro foi promovido pela Secretaria de Saúde (Sesau), com o objetivo de fazer o chamamento à população para participar dessa grande mobilização, que envolve instituições, entidades, comunidade local e as secretarias de Saúde, Educação e Serviços Urbanos, da Prefeitura Municipal.

O diretor de Vigilância à Saúde do Município afirmou que a reunião teve como principal desdobramento, o mutirão. “No próximo dia 12 de novembro, vamos fazer uma faxina em nossa cidade para diminuir a quantidade de materiais ou depósitos que venham a ser criadouros de mosquitos. Vamos fazer também a panfletagem, em alguns lugares onde já estão pré-estabelecidos, como no terminal de ônibus, praça Cairú, no comércio da Marquês de Paranaguá, com o apoio de instituições como CDL, empresas de ônibus, entre outros. A Secretaria, com toda a sua estrutura, vai direcionar as atividades de controle e de participação dos seus servidores para esse grande mutirão”, explicou.

Itabuna: Funcionários de maternidade entram em greve

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grevematernidadearquivoOs funcionários da maternidade Ester Gomes que atende pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Itabuna entraram em greve por tempo indeterminado na manhã desta segunda-feira (31).

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde de Itabuna e Região (Sintesi), a paralisação é motivada pelo atraso no pagamento de férias e dos salários de dezembro de 2015 e setembro deste ano.

Segundo o sindicato, durante a greve, 30% dos cerca de 100 funcionários que trabalham na maternidade manterão as atividades. Apenas os serviços de urgência e emergência da unidade de obstetrícia estão em funcionamento.

Eleições 2016: 18 deputados federais são eleitos e deixarão Câmara

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Eleicao 2016Dos 80 deputados federais que concorreram nas eleições municipais deste ano, 18 foram eleitos e deixarão a Câmara dos Deputados nos próximos meses. Desses, 14 assumirão as chefias dos Executivos locais e quatro as vice-prefeituras.

O número de deputados eleitos no pleito municipal deste ano é menor que o verificado na eleição municipal de 2012, quando 26 deputados se elegeram prefeitos. Na ocasião, 87 concorreram ao cargo.

Na disputa em segundo turno, dos 16 concorrentes, seis foram eleitos prefeitos: Nelson Marchezan Júnior (PSDB), Porto Alegre; Luís Carlos Busato (PTB), Canoas (RS); Duarte Nogueira (PSDB), Ribeirão Preto (SP); Max Filho (PSDB), Vila Velha (ES); Washington Reis (PMDB), Duque de Caxias (RJ); Anderson Ferreira (PR), Jaboatão dos Guararapes (PE). Dois se elegeram vices: Marcos Rotta (PMDB), Manaus (AM); e Moroni Torgan (DEM), Fortaleza (CE).

Outros dez deputados já tinham sido eleitos no primeiro turno, sendo oito a prefeitos: Marcelo Belinati (PP), Londrina (PR); Odelmo Leão (PP), Uberlândia (MG); Dr. João (PR), São João do Meriti (RJ); Edinho Araújo (PMDB), São José do Rio Preto (SP); Fabiano Horta (PT), Maricá (RJ); Fernando Jordão (PMDB), Angra dos Reis (RJ); Moema Gramacho (PT), Lauro de Freitas (BA); e Arnon Bezerra (PTB) em Juazeiro do Norte (CE). A vice foram eleitos Bruno Covas (PSDB), São Paulo; e Manoel Júnior (PMDB), João Pessoa.

Senado

No Senado, apenas o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) foi eleito prefeito ontem (30), em segundo turno. Ele vai assumir a prefeitura do Rio de Janeiro. Assumirá a vaga dele, o suplente Eduardo Lopes, também do PRB. A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) também disputou a eleição municipal, mas foi derrotada na capital paulista.

 

Líder do PMDB na ALBA destaca vitória de Herzem em Conquista

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Durante pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia nesta segunda-feira, 31, o deputado estadual Pedro Tavares, líder do PMDB na Casa, destacou a vitória de Herzem Gusmão em Vitória da Coquista, durante segundo turno das eleições neste domingo, 30.

Pedro Tavares, que foi colega de Herzem no parlamento estadual, afirmou que conhece a capacidade e potencial do peemedebista para governar a terceira maior cidade do Estado. “Herzem está preparado para fazer uma grande administração e ganha depois de 20 anos do PT no comando de Conquista. Tenho certeza que, após fazer uma bela campanha, dialogando e apresentando suas propostas à sociedade, Herzem vai governar sem perseguição e com muita competência e sabedoria, superando as expectativas que a população depositou nele”, destacou o parlamentar.

O peemedebista desbancou o candidato do PT, Zé Raimundo, e obteve 57,58% dos votos válidos.

Governo prorroga prazo de renovação do Fies para 15 de dezembro

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fies1O governo federal prorrogou para 15 de dezembro o prazo para a renovação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) neste segundo semestre, após o registro de mais de 980 mil contratos até a manhã desta segunda-feira.

De acordo com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Gastão Vieira, em nota à imprensa, 1,5 milhão de financiamentos devem ser renovados neste semestre, envolvendo um investimento de 8,6 bilhões de reais.

O período inicial para realizar o aditamento terminaria nesta segunda-feira.

Os contratos do Fies precisam ser renovados todo semestre. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas faculdades. Em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no SisFies.

No caso de aditamentos não simplificados, o estudante precisa procurar os agentes financeiros do Fies (Caixa ou Banco do Brasil) para formalizarem a renovação dos contratos. Nos aditamentos simplificados, basta a validação no sistema.

De acordo com a nota do MEC, para 2017, o governo federal já enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária contemplando recursos da ordem de 21 bilhões para o Fies.