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Supremo mantém Renan Calheiros na presidência do Senado

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Por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) manter o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no cargo. A Corte decidiu por derrubar a decisão individual do ministro Marco Aurélio, que determinou o afastamento do senador.

Votaram pelo afastamento de Renan do cargo o relator, Marco Aurélio e os ministros Edson Fachin e Rosa Weber. Celso de Mello, Dias Toffoli, Teori Zavascki, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e a presidente, Cármen Lúcia, foram contra. A decisão mantém Calheiros na presidência do Senado, mas ele não pode ocupar mais a linha sucessória presidencial.

Voto do relator

O ministro Marco Aurélio votou para manter sua decisão liminar que determinou o afastamento do presidente do Senado do cargo. Em seu voto, Marco Aurélio criticou o descumprimento da sua decisão pelo Senado e determinou envio da cópia do processo para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que investigue os integrantes da Mesa do Senado que se recusaram a receber a intimação e a cumprir a decisão.

Reforma da Previdência: Estados vão definir transição para bombeiros e policiais militares

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Policiais da ativa poderão se aposentar com 55 anos.
Policiais da ativa poderão se aposentar com 55 anos.

Os estados e o Distrito Federal deverão criar regras de transição para os bombeiros e policiais militares que estão na ativa poderem se aposentar. No texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência apresentado nesta terça-feira (6), os governadores deverão observar a idade mínima de 55 anos para reforma ou reserva remunerada.

Já os futuros bombeiros e policiais militares terão de obedecer as mesmas regras de aposentadoria que os servidores públicos civis. Pela PEC da reforma da Previdência, poderá requerer o benefício quem tiver pelo menos 65 anos de idade e 25 anos de contribuição.

A regra passa a valer para os bombeiros e policiais militares que forem aprovados em concursos depois que a PEC for aprovada e depois promulgada pelo Congresso Nacional.

Forças Armadas

A proposta não inclui a aposentadoria das Forças Armadas. As novas regras previdenciárias dos militares serão encaminhadas em forma de projeto de lei.

Eleições 2016: TRE declara Fernando Gomes prefeito eleito de Itabuna

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Fernando Gomes recebeu o maior número de votos na cidade, mas foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa e teve a sua candidatura indeferida.
Fernando Gomes recebeu o maior número de votos na cidade, mas foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa e teve a sua candidatura indeferida em primeira Instância .

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) deferiu o recurso do ex-prefeito de Itabuna Fernando Gomes (DEM). A votação aconteceu nesta quarta-feira, 7, e o democrata teve cinco votos favoráveis e um contrário.

Com a decisão, ele é declarado eleito e pode tomar posse no próximo dia 1º de janeiro. Contudo, segundo a assessoria do TRE-BA, essa é a 2ª instância do processo, que ainda pode seguir para avaliação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fernando Gomes teve a candidatura indeferida no pleito de outubro deste ano, porque ele tem condenações no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Contudo, a defesa apresentou liminar suspendendo a condenação do TCE e com efeitos suspensivos das condenações do TCU.

O democrata foi eleito com 47,94% dos votos válidos.

Ilhéus totalmente no breu

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Av. Central - Bairro Jardim Savoia - quatro postes seguidos estão apagados.
Av. Central – Bairro Jardim Savoia – quatro postes seguidos estão apagados.

A situação da iluminação pública se agravou com o final do governo Jabista. Não se sabe se é retaliação por causa da perda da eleição ou apenas incompetência e descaso com a coisa pública. O certo é que centenas de ruas e avenidas no município de Ilhéus estão às escuras!

 Pelas redes Sociais os munícipes pedem socorro e listam os locais que estão precisando de troca de lâmpadas. Outros relatam que já entraram em contato com a Prefeitura de Ilhéus há meses, mas até agora nada foi resolvido.

 Somente no bairro Hernani Sá 16 ruas estão as escuras, segundo relatório do líder comunitário Odailson Aranha. Já no bairro Jardim Savoia, a Avenida Central tem pontos que quatro portes seguidos estão apagados. Um dos maiores pontos turísticos da cidade, a avenida Soares Lopes também sofre com a falta de iluminação.

 Nesta quarta-feira (07) a Prefeitura de Ilhéus soltou um release afirmando que intensificou intervenções de preparação da cidade para a alta estação, período de maior fluxo turístico. Do jeito que as coisas andam, vai falta iluminação pública para ver as ações da “Operação Verão”.

MPT credencia órgãos e entidades para receber doações de bens e serviços

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mpt-2015Órgãos públicos ou entidades filantrópicas que queriam se habilitar para receber destinações de bens e serviços resultantes de termos de ajuste de conduta e acordos judiciais podem se credenciar no Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia.

Para poder se habilitar a receber os bens e serviços, é necessário apresentar documentação prevista em portaria (ver portaria clicando AQUI) e apresentar projetos com orçamento para os bens os serviços pretendidos. (mais…)

Reforma da Previdência prevê novas regras para pensão por morte

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inss22A proposta de reforma da Previdência apresentada nesta terça-feira (6) pelo governo federal estabelece um novo critério para cálculo do valor das pensões por morte. Pelo texto, ficam garantidos os benefícios já concedidos.

Apresentada pelo secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, a proposta prevê uma cota familiar de 50% na reposição da pensão por morte, mais um adicional de 10% por dependente. Pelo texto, uma viúva sem filhos passaria a ganhar 60% da aposentadoria do marido: 50% da cota familiar, mais 10%.

O valor sobe para 70% se o segurado for casado e tiver um filho menor. O repasse é limitado a 100% da aposentadoria do falecido.

A proposta também proíbe o acúmulo da pensão por morte com outra aposentadoria ou pensão.

As regras da reforma da Previdência precisam ser aprovadas pelo Congresso e só passam a valer após a promulgação. Para o governo, as mudanças garantirão a sustentabilidade da Previdência e o pagamento dos direitos aos beneficiários.

Governador anuncia convocação de novos delegados e escrivães

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policiacivilformacao30O governador Rui Costa anunciou, na noite de terça-feira (6), por meio do Twitter (twitter.com/costa_rui), que 51 novos delegados e escrivães serão nomeados para a Polícia Civil baiana. Os novos servidores foram aprovados no concurso público realizado em 2013 e que contemplou vagas para as carreiras de delegado, investigador e escrivão de polícia.

“Com mais essas nomeações para a Polícia Civil baiana, o governo do Estado confirma o seu compromisso em garantir mais segurança para a população, ao mesmo tempo em que mostra o seu comprometimento em ampliar as oportunidades de trabalho para aqueles que investiram no aprimoramento profissional”, disse o governador Rui Costa.

A nomeação será publicada nesta quarta (7), no Diário Oficial do Estado (DOE). O documento a ser publicado traz os nomes dos 35 candidatos aprovados para o cargo de delegado e dos 16 direcionados à função de escrivão.

Em novembro deste ano, o Governo do Estado nomeou 65 aprovados no concurso para peritos do Departamento de Polícia Técnica (DPT). Ainda na área da segurança pública, foram 411 agentes penitenciários nomeados em 2016.

Com atividades paradas há mais de um mês, Uesc pede reintegração

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Matéria do G1/Bahia

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A Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), localizada no município de Ilhéus, no sul da Bahia, entrou na Justiça com pedido de reintegração de posse do campus, que está ocupado por estudantes desde o final do mês de outubro. O pedido foi protocolado na sexta-feira (2), após tentativas de acordo mal sucedidas. A informação foi confirmada pela instituição nesta terça-feira (6).

Os estudantes que ocupam o campus da universidade protestam contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55, antiga PEC 241, que congela os gastos públicos por duas décadas.

De acordo com a universidade, por conta da ocupação, as aulas estão suspensas há mais de um mês para os cerca de 12 mil estudantes dos 33 cursos de graduação oferecidos pela instituição. Durante esse período, apenas algumas atividades dos cursos de pós-graduação foram mantidas na universidade.

Audiência Pública sobre Lei Orçamentária Anual 2017 será nesta quinta (08)

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Na próxima quinta-feira (08), às 14h, no Plenário da Câmara de Vereadores de Ilhéus, será realizada a Audiência Pública sobre a na Lei Orçamentária Anual (LOA) de Ilhéus para o exercício de 2017.

Esta é a Lei que faz previsão de todas as receitas e todas as despesas relativas ao orçamento fiscal, da seguridade social e o de investimentos para o ano que vem.

A LOA disciplina as ações do Governo, sendo que nenhuma despesa pública pode ser executada fora do orçamento, no entanto, nem tudo que é orçado é, necessariamente, realizado. A receita total consolidada para esses orçamentos está estimada em R$ 388.074.360,00. Confira o PL 047/2016.

*Informações do instituto Nossa Ilhéus.

Beneficiários dos Condomínios Sol e Mar convocados para assinar contratos em Ilhéus

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A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), convoca, em caráter de urgência, os beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, selecionados como beneficiários dos apartamentos dos condomínios Sol e Mar I e II, para assinar os contratos de adesão. O ato será realizado no próximo dia 10, das 8h às 16h, no Colégio da Polícia Militar, no bairro Pontal.

Os nomes dos beneficiários que deverão comparecer constam em lista disponível neste Link – Clique aqui – Devem se apresentar com documento original com foto e CPF. As pessoas selecionadas passaram por rigoroso processo de seleção e avaliação, gerenciado pela Caixa Econômica Federal, com apoio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS).

Localizados na estrada do Couto, após o bairro Nossa Senhora da Vitória, na zona sul de Ilhéus, os condomínios Sol e Mar I e II reúnem 2.120 apartamentos, que serão ocupados por pessoas de baixa renda. A ocupação dessas moradias populares representa a expansão urbana daquela região, trazendo consigo melhorias de acesso e surgimento de atividades comerciais, por exemplo.

Atualizado às 14:50