Saque de contas inativas do FGTS não terá limite


Da Agência Brasil

O presidente Michel Temer disse hoje (19) que não haverá limitação de valor para saque das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Temer deu a declaração em resposta a uma informação publicada pela Folha de S. Paulo sobre a possibilidade de retenção de parte do saldo do FGTS, em caso de extratos com “volumes expressivos”.

“Eu quero declarar publicamente que não houve nenhuma modificação. Quem tiver fundo, dinheiro nas contas inativadas, vai sacá-las por inteiro, qualquer valor.”, afirmou o presidente durante a cerimônia de liberação de crédito para a Safra 2017/2018, em Ribeirão Preto (SP). Mais cedo, o ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, também havia dito pelo Twitter que o presidente “confirmou liberar todo o saldo da conta”.

Em dezembro do ano passado, o governo anunciou que os trabalhadores poderão sacar os valores das contas inativas até 31 dezembro de 2015. Os saques poderão ser feitos a partir de fevereiro. Contas inativas do FGTS são aquelas que não recebem mais depósito do empregador porque o trabalhador foi demitido ou saiu do emprego.

O Ministério do Planejamento anunciará um calendário de saque com base na data de nascimento dos trabalhadores. De acordo com o governo, a medida tem potencial para injetar até R$ 30 bilhões na economia e estará disponível para 10,2 milhões de trabalhadores.

Prefeitura de Ilhéus adota novos horários  para coleta diária de lixo domiciliar


Com a finalidade de dar mais eficiência ao serviço de coleta diária do lixo domiciliar na cidade de Ilhéus, a Prefeitura, através da Secretaria de Serviços Urbanos e a empresa Solar Ambiental, que faz a coleta, adotam um novo roteiro de trabalho que altera alguns horários de passagem dos caminhões-compactadores de lixo. De acordo com as novas diretrizes, a estratégia é concentrar o serviço de coleta durante o dia, dividindo-o em turnos, pela manhã e à tarde.

Conforme o novo planejamento divulgado pela empresa, na parte da manhã, a coleta diária de lixo domiciliar será feita nos bairros Iguape, Teotônio Villela, Banco da Vitória, Salobrinho, Nelson Costa, Hernani Sá (Urbis), Nossa Senhora da Vitória, Rodovia Ilhéus-Olivença até o Cururupe, e litoral norte, até o Sargi. O diretor da Solar Ambiental, Antônio Cavalcante, afirmou que os cidadãos devem ficar atentos para os horários de passagem dos caminhões como forma de contribuir com a limpeza da cidade.

 No turno da tarde a coleta de lixo inclui a zona central de Ilhéus e também os bairros da Conquista, Malhado, Esperança, Pontal, São Francisco, Jardim Atlântico e Olivença. Por sua vez, o secretário de Comunicação Social, Alcides Kruschewsky, informa que está sendo elaborada uma campanha para promover a Operação Cidade Limpa, a qual inclui um folheto contendo com campanha educativa, além de orientação sobre os novos horários da coleta do lixo, para serem distribuídos nas redes pública e privada de ensino do município e à população em geral.

Prefeita de Aurelino Leal pede mais recursos para hospital, instalação de Casa de Farinha, e sinal de telefonia celular


A prefeita de Aurelino Leal, Elisângela “Liu” Ramos Andrade, foi recebida em audiência pelo secretário Josias Gomes (Relações Institucionais), ocasião em que apresentou as principais demandas do município. Ela esteve acompanhada por Tânia Sanches, assessora da secretaria municipal de Saúde.

Na reunião, após agradecer pelas obras realizadas no município em parceria com o Estado, ela pediu o apoio do titular da Serin para obter a liberação os recursos repassados pela Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) ao município.

“Solicitei a destinação de mais recursos ao Hospital Geral de Aurelino Leal (HGA), visando atender os pacientes que demandam atendimento no Ambulatório e em nosso setor de raio-X e uma ambulância”, informa a prefeita Liu Andrade.

Segundo ela, também foi solicitada a ampliação do programa Luz para Todos no município, a instalação de uma Casa de Farinha, e a disponibilizar do sinal de telefonia celular para atender os moradores dos distritos Laje do Banco e Poço Central.

Abono Salarial referente a 2015 começa a ser pago hoje


O Abono Salarial do Programa de Integração Social (PIS) ano-base 2015, começa a ser pago hoje (19) pelo Ministério do Trabalho. Trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro têm direito de receber o benefício nas agências bancárias. Se o trabalhador tem o cartão cidadão com senha, poderá sacar em um terminal de autoatendimento da Caixa Econômica ou em casas lotéricas.

O benefício fica disponível para saque até o dia 30 de junho de 2017. A recomendação é que os trabalhadores não deixem para a última hora, segundo o chefe de divisão do Seguro-Desemprego e Abono Salarial do Ministério do Trabalho, Márcio Ubiratan. “É importante que os beneficiários fiquem atentos ao mês de nascimento, e se dirijam às agências de acordo com o calendário divulgado. Essa programação evita tumultos,” disse.

A partir deste ano o abono é proporcional aos meses trabalhados durante o ano-base, explica Ubiratan. “Quem trabalhou durante todo o ano de 2015 terá direito a um salário mínimo (R$ 937,00). Quem trabalhou apenas um mês receberá o equivalente a 1/12 do salário mínimo, e assim sucessivamente. A fração igual ou superior a 15 dias de trabalho será contada como mês integral”, explicou.

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Projeto OTAMBÍ 2017 abre inscrições para três oficinas gratuitas


A Organização Gongombira de Cultura e Cidadania segue com inscrições abertas, até o dia 27 deste mês, para as oficinas de Percussão Afro Brasileira, Dança Afro e Capoeira. Os interessados, com idade a partir de 15 anos, podem se inscrever através do formulário https://goo.gl/forms/JKmMa8YWRUmPD9T13 ou na sede da instituição, situada na av. Brasil, 485, Alto da Conquista.

As oficinas terão início em fevereiro e duração de três meses. As atividades fazem parte do OTAMBÍ 2017, projeto contemplado no edital de fomento de Dinamização de  Espaços Culturais da Bahia 3/2016, da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia e tem apoio financeiro do Fundo de Cultura da Bahia.

O coordenador geral do OTAMBÍ 2017, Marinho Rodrigues, explica a como funciona o projeto e sua importância. “O OTAMBÍ funciona como uma ferramenta de dinamização dos espaços do Terreiro, Memorial Unzó Tombenci Neto e do  Ponto de Leitura Valentim Afonso Pereira, que já funcionam como complexo cultural comunitário, e que esse ano terá três meses com muitas atividades gratuitas para toda a comunidade e visitantes interessados”, destacou Marinho.

OTAMBÍ é a sigla que abrevia a Orquestra de Tambores Mãe Ilza, o projeto foi criado em 2010  e,  desde  então,  faz  parte  do  calendário  do  verão  ilheense.  Esse  ano,  o projeto tem como objetivo promover diversas atividades culturais gratuitas, como a promoção de shows gratuitos, todos os sábados, no Espaço Dilazenze, como também oficinas gratuitas para as crianças e jovens da comunidade, exibição de filmes e rodas de conversa.

Mulher diagnosticada com chikungunya morre em Itabuna


Uma mulher diagnosticada com chikungunya  morreu na cidade de Itabuna, segundo informações divulgadas nesta quarta-feira (18) pela Secretaria de Saúde do Município. Conforme a secretaria, a mulher deu entrada em um posto de saúde no dia 12 de dezembro de 2016, mas o caso se agravou e ela foi transferida para um hospital da Santa Casa de Misericórdia. A paciente não resistiu e morreu na terça-feira (17). Não há confirmação, entretanto, de que a morte tenha sido ocasionada pela doença.

Desde que recebeu o primeiro atendimento, os médicos já suspeitavam que Dicilene da Silva Ribeiro teria contraído alguma arbovirose. Ela fez exames de chikungunya, dengue e leptospirose e o resultado foi positivo para chikungunya. Dicilene morava em São Paulo, e desde o fim de dezembro visitava parentes no sul da Bahia. Ela passou por Porto Seguro e Buerarema.

Segundo a Secretaria de Saúde de Itabuna, o caso será investigado, mas não vai ser contabilizado como de Itabuna ou região, já que a mulher morava em São Paulo.

Conforme o último boletim epidemiológico da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), publicado no dia 10 de janeiro, o estado registrou até a semana epidemiológica 52 (31/12/2016), 57.189 casos suspeitos de zika, 53.135 casos suspeitos de chikungunya e 65.691 casos prováveis de dengue (correspondem ao total de casos notificados excluindo os descartados). Em 2016, sete pessoas morreram por chikungunya e um caso suspeito é investigado.

Bahia nomeia mais 59 policiais civis


Mais 33 delegados e 26 escrivães participaram, nesta terça (17), no auditório da Polícia Civil, de audiência interna para preenchimento das vagas em delegacias da Região Metropolitana e Interior.

Os policiais integram o grupo convocado pelo Governo do Estado no fim de novembro. Com a chegada desse time, a Polícia Civil já contratou, desde o fim de 2016, 127 delegados, 419 investigadores e 70 escrivães.

Todos oriundos do último concurso. Os 59 novos policiais designados vão beneficiar mais de 50 municípios. Até 30 de janeiro, o grupo já terá tomado posse em seus postos.

O delegado-geral Bernardino Brito Filho deu as boas-vindas aos novos servidores policiais, divididos em duas sessões para escolha: pela manhã, delegados; e à tarde, escrivães.

A todos, falou dos desafios da profissão que estão abraçando e chamou a atenção para os cuidados que devem ser tomados na rotina de trabalho.

Como nas outras audiências já realizadas, os policias eram chamados para fazerem suas opções pela ordem de aprovação no concurso.

O delegado-geral adjunto Gildécio Souza e a delegada Kátia Brasil, diretora da Acadepol (Academia de Polícia Civil), coordenaram a atividade, que ocorreu de forma rápida e sem contratempos.

O delegado-geral exortou os novos policiais a ser firmes em seus postos, tornando a instituição mais forte.

FGTS: um milhão de trabalhadores têm direito a saque pela regra antiga


Um milhão de trabalhadores com contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já podem sacar seus saldos porque estão sem carteira assinada há três anos ou mais. Segundo as regras antigas, quem fica por 36 meses ou mais sem recolhimentos para o fundo pode fazer a retirada do saldo que está parado. E, segundo o Conselho Curador do FGTS, há R$ 1,3 bilhão à espera desses trabalhadores. Esse grupo não precisa aguardar a publicação do calendário da União, a partir de fevereiro, que vai permitir a retirada de recursos de todas as contas que não têm mais movimentação no país.

O número de trabalhadores com direito a saque imediato por estarem há três anos ou mais fora do sistema de FGTS pode ser até maior, pois a Caixa Econômica Federal está fazendo um novo levantamento de todas as contas inativas do país.

A recomendação para quem já pode retirar o dinheiro por estar há três anos sem FGTS é ir a uma agência da Caixa fazer o pedido antes da divulgação do cronograma oficial de saque pelas novas regras. A partir de fevereiro, todas as contas inativas de pessoas demitidas sem justa causa até 31 de dezembro de 2015 serão liberadas. E a expectativa é de filas.

O calendário está sendo elaborado pela União. A estimativa é que os saques comecem a ser feitos já em fevereiro, mês a mês, conforme as datas de aniversário dos trabalhadores.

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MPF-BA recomenda à Polícia Civil revogar norma que autoriza SSP a grampear telefones


O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) recomendou nesta quarta-feira (18) ao delegado geral da Polícia Civil da Bahia, Bernardino Brito Filho, a revogação do artigo 88 da instrução normativa n. 01, de abril de 2013, que determina que a Superintendência de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP) realize interceptações telefônicas.

Segundo a recomendação, somente a Polícia Civil pode realizar operações do tipo, salvo em caso de ordens judiciais. “A Constituição Federal, a Constituição do Estado da Bahia, a Lei Federal nº 9.296/96 e as Resoluções nº 59/2008 e 36/2009 do CNJ e do CNMP não respaldam a participação de outro órgão do Poder Executivo distinto da Polícia Civil no manuseio de conversas telefônicas decorrentes de uma investigação criminal, salvo quando expressamente autorizado pelo Poder Judiciário em determinado caso concreto”, afirma o documento.

O MPF argumenta que os grampos telefônicos são provas que invadem a intimidade de um investigado e deve observar “fielmente a legislação em vigor, sob pena de violação de direitos humanos consagrados na Constituição Federal e Pactos Internacionais”.

O documento é de autoria dos procuradores Vanessa Gomes Previtera, Fábio Conrado Loula e Pablo Coutinho Barreto.

“Vamos lutar cada vez mais pelo fortalecimento dos municípios”, afirma prefeito de Itacaré


ENTREVISTA

O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, eleito para o pleito de 2017/2020, é candidato a presidente da Associação dos Municípios da Região Cacaueira (Amurc) e defende a continuidade das ações em prol do Municipalismo Forte, sem cor partidária. De acordo com ele, o fortalecimento do Municipalismo é o foco da sua candidatura, pois entende que a união de todos os prefeitos é imprescindível para atender as demandas locais.

1 – O Senhor defende um municipalismo forte a frente da Amurc. De que forma pretende fazer isso?

ANTÔNIO DE ANÍZIO – Os municípios brasileiros, sobretudo os da região cacaueira, enfrentam sérias dificuldades em comum, que vão desde a questão de pessoal, até mesmo a falta de recursos para os investimentos que cada cidade precisa. E essas dificuldades podem ser minimizadas através da união dos municípios nessa luta pra resolver os problemas comuns. Não dá pra cada município lutar sozinho se os problemas são parecidos. Unidos, juntos, irmanados, falando a mesma língua, travando as mesmas batalhas seremos muito mais fortes. E quando falamos no Municipalismo Forte é justamente essa união dos municípios pra vencer esses desafios.

2 – Quais as principais propostas o senhor pretende desenvolver à frente da Amurc?

AN – Primeiro é fortalecer essa ideia de união. Temos problemas como os lixões que precisam ser transformados em aterros sanitários, por exemplo, onde os gestores são cobrados e serão responsabilizados por isso, que poderemos resolver através de consórcios.  De igual maneira poderemos discutir problemas como saneamento, abastecimento de água, manutenção de estradas e uma série de outras ações que se tivermos juntos, unidos, será muito mais fácil resolver. Outra questão importante é que quando os municípios estão juntos fica muito mais fácil reivindicar obras, ações e investimentos por parte dos governos estadual e federal.

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