Blog Agravo

Eternit é condenada em R$ 30 milhões por usar amianto

Por Jamesson Araujo / 23 de março de 2017 às 6:50

A Eternit, maior fabricante de telhas e caixas d’água de fibrocimento do mercado brasileiro, foi condenada a substituir o amianto por outras matérias-primas alternativas na fabricação de seus produtos. Além disso, a empresa terá que pagar R$ 30 milhões por dano moral coletivo por ter exposto os trabalhadores ao amianto em sua na fábrica em Guadalupe (RJ). A decisão é do juiz substituto Munif Saliba Achoche, da 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ), em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT). O prazo para fazer a troca do produto é de 18 meses.

A empresa também está obrigada a observar o limite máximo estabelecido no acordo nacional combinado com o artigo 3º da Lei 9.055/95, isto é, de 0,1 f/cm³ de amianto em todos os locais de trabalho, sob pena de multa de R$ 50 mil, a cada constatação de irregularidade. Além disso, terá que ampliar o número de exames médicos de controle de todos os atuais e ex-empregados da fábrica no Rio de Janeiro com a inclusão de diagnóstico de neoplasia maligna do estômago, neoplasia maligna da laringe, mesotelioma de peritônio e mesotelioma de pericárdio, sob pena de multa de R$ 30 mil por descumprimento em relação a cada trabalhador.

A sentença de primeiro grau manda ainda a empresa pagar as despesas de deslocamento e hospedagem para os ex-empregados, que comprovadamente residirem em domicílio distante a mais de 100 km do local dos serviços médicos. O descumprimento implicará em multa de R$ 30 mil por ex-empregado. (mais…)

Câmara aprova projeto que libera terceirização de atividades nas empresas

Por Jamesson Araujo / 23 de março de 2017 às 1:33

Mesmo sob forte protesto da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (22) o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do Executivo, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O projeto foi aprovado por 231 a favor, 188 contra e 8 abstenções.

Com a rejeição dos seis destaques propostos por partidos de oposição para modificar o texto, a Câmara dos Deputados concluiu a votação.

Desde o início da sessão, a oposição obstruía os trabalhos. A obstrução só foi retirada após acordo para que fosse feita a votação nominal do projeto e simbólica dos destaques. O acordo foi costurado entre o líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e parte da oposição.

Pelo projeto, as empresas poderão terceirizar também a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada. A medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública.

Atualmente a legislação veda a terceirização da atividade-fim e prevê a adoção da prática em serviços que se enquadrem como atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa. (mais…)

Gestantes do Bolsa Família receberão repelentes a partir do dia 27

Por Jamesson Araujo / 22 de março de 2017 às 18:46

A Secretaria de Saúde de Ilhéus inicia, no próximo dia 27, a distribuição de repelentes para a prevenção e proteção individual contra o Aedes aegypti às gestantes beneficiárias do programa Bolsa Família. A entrega acontece das 7h30 às 12 h e das 13 às 17 horas, na Farmácia Pública Municipal, localizada na Rua Teodora Sampaio, s/n, centro. Mensalmente, o município receberá um total de 1.108 unidades previamente definida pelo Ministério da Saúde.

Marco Aurélio Miranda Mendes, coordenador de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Saúde, destaca que para retirar os repelentes, as gestantes têm que apresentar documentos, a exemplo de identidade (com foto), comprovante de residência e os cartões do programa Bolsa Família, da Gestante e do Sus. “É bom lembrar que cada beneficiária tem direito a duas unidades do produto por mês, de 200 ml, que possui o ativo DEET (diethyltoluamide) na concentração 15%. Ele oferece 10 horas de proteção após a aplicação contra o inseto Aedes aegypty”, lembrou.

O coordenador de Assistência Farmacêutica informou ainda que a Secretaria de Saúde de Ilhéus vai seguir o fluxo de distribuição acordado com o governo federal. Os lotes já estão em Salvador para enviar aos municípios. “Convém lembrar que as unidades chegam hoje, 22, à tarde, em Ilhéus. E nesta quinta-feira, 23, faremos a conferência e daremos entrada no Sistema de Gerenciamento da Assistência Farmacêutica (Horus), do Ministério da Saúde, que fornece a senha de acesso do usuário após a liberação do registro. E na segunda-feira, 27, começamos a distribuição”, disse.

DNA comprova que homem estuprou quatro mulheres em três cidades

Por Jamesson Araujo / 22 de março de 2017 às 17:42

Acusado de estuprar quatro mulheres em três diferentes municípios do interior da Bahia, o desempregado Jorge Silveira da Silva, de 33 anos, teve a autoria dos crimes confirmada, na terça-feira (21), com a divulgação do resultado dos laudos de comparação do material genético (DNA) encontrado nas vítimas.

Os crimes ocorreram entre os anos de 2014 e 2015, na zona rural das cidades de Guajerú, Paramirim e Presidente Jânio Quadros. Jorge foi preso neste último município, por uma equipe da delegacia local, em maio de 2015, pouco depois de ter feito mais uma vítima. Na ocasião, as quatro mulheres o reconheceram como autor dos estupros.

O coordenador da 20ª Coorpin, delegado Leonardo Rabelo, que divulgou o resultado do laudo elaborado pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT), informou ainda que o trabalho integrado e a troca de informações entre as Delegacias Territoriais dos três municípios onde os estupros ocorreram foi fundamental para elucidação dos crimes.

Segundo Leonardo Rabelo, existem ainda informações de que Jorge costumava perambular por várias cidades do interior do estado a procura de vítimas. “Esperamos que, se isso ocorreu de fato, essas mulheres se encorajem para denunciá-lo”, declara o delegado.

Vice-prefeito fala sobre a situação hídrica de Ilhéus no Dia Internacional da Água

Por Jamesson Araujo / 22 de março de 2017 às 17:34

É preciso ter uma ação conjunta entre o município e a Embasa, visando um projeto de educação ambiental da população, já que a água é um bem finito, um bem fundamental para a vida humana. Esta é a avaliação do vice-prefeito e secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável (Seplandes), José Nazal Soub, por ocasião do Dia Internacional da Água, comemorado hoje, 22.

Segundo Nazal, a responsabilidade pela manutenção e expansão dos recursos hídricos nos próximos anos e décadas passa pela consciência das novas gerações, com o uso racional e reaproveitamento da água, evitando também a ação antrópica do homem, com o desmatamento de matas ciliares às margens dos rios para dar lugar ao cultivo da agricultura e desenvolvimento de pastagens para a pecuária.

Atualmente, Ilhéus se encontra numa situação hídrica de normalidade aparente, mas não chega a ser uma posição confortável. Isso se deve ao natural crescimento da cidade, com a demanda crescente das indústrias e da futura implantação da Ferrovia Oeste-Leste (Fiol) e do Porto Sul, situados na zona norte do município, além da expansão urbana na zona sul, bem como o automático processo de conurbação entre Ilhéus e Itabuna.

Assim, Nazal acredita que a primeira etapa para a construção de um cenário positivo e distante da escassez de água no município passa pela elaboração e aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico. Trata-se de uma exigência legal que a cidade precisa elaborar para ter acesso aos recursos federais e estaduais na área de saneamento e urbanização. Para isso, a expectativa é que o processo se inicie até abril desse ano, sendo encaminhado em forma de projeto de lei para a Câmara de Vereadores, a fim de aprovação até o final de 2017. A proposta é promover o diálogo com a comunidade, no sentido de atender as necessidades prioritárias da população, principal agente impactado quanto ao consumo de água.

José Nazal ainda demonstrou preocupação com o recente histórico dos níveis dos reservatórios de água no município. “Para se ter uma ideia, em novembro de 2016 a represa chegou a verter água, ou seja, jogar água para fora. Depois, passamos por um longo período de estiagem, que só não chegou à decretação do estado de emergência graças as chuvas ocorridas entre dezembro do ano passado e janeiro de 2017”, alertou.

Dia Internacional da Água – A data foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1992 e visa a ampliação do debate sobre tema vital para a sobrevivência humana. Desde 2010, a entidade considera que a água limpa e segura e o saneamento básico são direitos humanos, logo o uso racional e sua preservação são fundamentais para garantir a qualidade de vida.

Oficina da Operação Ronda Maria da Penha capacita policiais femininas

Por Jamesson Araujo / 22 de março de 2017 às 15:38

Cem policiais dos comandos regionais de Salvador e região metropolitana estão sendo capacitadas, esta semana (20 a 24), na unidade do Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) de Periperi, no Subúrbio Ferroviário. Ação da Operação Ronda Maria da Penha (ORMP), a ‘Oficina Espelho’ prepara o efetivo feminino da PM para a prevenção e combate à violência contra a mulher. O nome vem do jogo autoral de tabuleiro utilizado durante o curso, com o qual elas aprendem sobre a rede de enfrentamento à violência contra mulher e como reconhecer os tipos de violência previstos por lei no cotidiano.

Para Alessandra Brito, tenente do comando especializado Ronda Maria da Penha, o principal objetivo da oficina é melhorar cada vez mais os resultados das ações da ORMP. “É fundamental que todos os policias militares, tanto do sexo masculino quanto feminino, tenham esse conhecimento. É muito importante que todos saibam quais sãos os tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha, para que eles consigam dar atendimento e fazer o acompanhamento adequado das vitimas”.

Do luxo ao relento: Ex-secretário de Desenvolvimento Social de Ilhéus foi preso curtindo em Itacaré

Por Jamesson Araujo / 22 de março de 2017 às 14:01

Momento da prisão na Pousada Villa N’Kara. – Foto: Itacaré Informa

Monitorado pela Polícia Civil, o ex-secretário de Desenvolvimento Social de Ilhéus, Kácio Clay Silva Brandão, teve suas férias encurtadas, e foi preso em Itacaré por volta das 8h de ontem (21), na Pousada Villa N’Kara. Kácio Brandão estava acompanhado da namorada, e foi preso pelo Serviço de Inteligência de Salvador, juntamente com o Promotor de Justiça e com apoio de uma Guarnição da 72ª CIPM, de acordo com informações do Blog Itacaré Informa.

Conhecido por ostentar, Kácio é considerado do núcleo político Jabista, com forte ligações com o deputado federal Roberto Britto, tanto que em 2014, coordenou a campanha do parlamentar em Ilhéus. Nas eleições de 2016, Kácio foi acusado por adversários de montar uma equipe para monitorar, criar perfis fakes e espalhar boatos nas redes sociais, e comandar o Blog do Profeta, que era usado por Jabistas pata atacar adversários.

Os cinco homens presos na operação, estão desde a terça-feira no presídio Ariston Cardoso em Ilhéus. De acordo com o procedimento da unidade, todos tiveram que raspar a cabeça e estão num local separado da carceragem comum, por terem ensino superior completo.

O nome da operação “Citrus” é uma referência à quantidade enorme de laranjas identificados pela investigação, que intermediaram transações financeiras fraudulentas tanto na constituição das empresas como na utilização de dinheiro ilícito. A operação foi deflagrada pela 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI).

Vereador Tarcísio rechaça boatos

Por Jamesson Araujo / 22 de março de 2017 às 13:24

**Foto da sessão ordinária de 21 de março de 2017, feita por Clodoaldo Ribeiro.**

O vereador Tarcisio Paixão compareceu à sessão da Câmara de Vereadores desta terça-feira (21), como de costume, e desmentiu boatos que circularam durante todo o dia, afirmando que ele estaria foragido da operação Citrus.

“Nós estamos objetivados no sentido de colaborar com as investigações. Durante o tempo que tivemos na presidência, que foi de 2015 a 2016, todas as empresas que prestaram serviço à casa foram contratadas por meio de processo licitatório, dentro da legalidade, cumprindo todo rito que a lei manda”, salientou Tarcísio.

Ainda segundo Paixão, as contas pelas quais se responsabilizou durante a sua gestão como Presidente da Câmara foram todas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Município.

Itacaré confirma adesão ao Projeto de Liderança lançado pelo Sebrae

Por Jamesson Araujo / 22 de março de 2017 às 12:50

O prefeito de Itacaré e presidente da Associação dos Municípios da Região Cacaueira (Amurc), Antônio de Anízio, confirmou o interesse do município em aderir ao Projeto LIDER (Liderança para o Desenvolvimento Regional), lançado pelo Sebrae na manhã desta terça-feira, no auditório do Hotel Aldeia da Praia, em Ilhéus. De acordo com o prefeito, nesse momento em que os municípios buscam alternativas de geração de negócios é fundamental qualificar lideranças que possam discutir um plano conjunto para possibilitar esse desenvolvimento. E Itacaré será um os seis municípios regionais que farão parte desse projeto.

Durante o lançamento do projeto, o superintendente do Sebrae Bahia, Adhvan Furtado, explicou que o LIDER tem como público alvo empresários, executivos, gestores municipais e representantes de entidades da sociedade civil, com perfil de liderança e potencial para construir uma rede de parceiros da região, visando à elaboração de uma agenda regional de desenvolvimento. A coordenadora regional do Sebrae em Ilhéus, Claudiana Figueiredo, complementou explicando que o objetivo é disponibilizar para os municípios a metodologia LIDER para a mobilização, qualificação e integração de lideranças regionais. (mais…)

Políticos bandidos querem aprovar sistema eleitoral de lista fechada, afirma Targino

Por Jamesson Araujo / 22 de março de 2017 às 11:52

O deputado estadual Targino Machado (PPS) demonstrou indignação, em discurso na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), ao falar sobre a discussão sobre o sistema eleitoral que pode ser adotado nas eleições de 2018. O parlamentar explicou que o sistema eleitoral vigente é o sistema proporcional, no qual o eleitor vota no candidato que escolhe, examinando a vida pregressa, a atuação e os ideias do candidato. Mas, de acordo com Targino, os políticos bandidos querem aprovar o sistema eleitoral com voto em lista fechada.

“A opção que a bandidagem está excitada para aprovar é o sistema eleitoral com voto em lista fechada, no qual o eleitor não vota em um candidato, não vai para a sessão eleitoral após examinar e escolher um candidato para votar no número dele. Nesse sistema de lista fechada, o eleitor vai votar no partido que aquele candidato está. Mas o eleitor vai enganado, porque o partido escolhe uma lista de nomes dos candidatos que, conforme a vontade das direções partidárias, receberão uma ordem na lista e as vagas poderão ser até vendidas. Infelizmente vai virar um mercado persa. Esse sistema promoverá isso na política brasileira”, detalhou.

De acordo com o deputado, há políticos bons e ruins e o eleitor ainda pode escolher votar nos bons. Mas nesse sistema de lista fechada não será assim. “Imaginem, por exemplo, o PMDB do Rio de Janeiro. A lista já está fechada: Eduardo Cunha, Rodrigo Maia e até Moreira Franco que, mesmo sem votos, vão querer ser candidatos porque podem ser candidatos e serão eleitos nessa lista fechada, que é uma imoralidade. O que iremos esperar dessa classe política, dessa Câmara Federal? Se gritar pega ladrão, não fica um”, finalizou.