MP e Polícia Civil deflagram operação contra organização criminosa no interior


Com o objetivo de cumprir dezenas de mandados de prisão e de busca e apreensão de integrantes de uma organização criminosa com atuação no interior da Bahia e Região Metropolitana de Salvador (RMS), a Polícia Civil deflagrou, nesta quinta-feira (23), a Operação Premium Mandatum, que acontece em 15 cidades baianas e no sistema prisional, e tem atuação de cinco promotores de Justiça e 27 agentes do Gaeco, entre servidores e militares, e 200 policiais civis.

A ação é integrada com o Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio do Grupo de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais do Norte (Gaeco Norte), e conta com o apoio do Grupo Especial de Execução Penal (Gaep) do MP, Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) e da Polícia Militar.

As investigações tiveram início após a prisão de um suspeito, no ano de 2021, na cidade de Senhor do Bonfim. Apontado como uma das lideranças do tráfico de drogas na região Norte da Bahia, o homem ordenava crimes de dentro do presídio.

As investigações identificaram o modus operandi da organização criminosa, os líderes do grupo na Bahia e como era desenvolvido o tráfico de entorpecentes dentro e fora dos presídios. Os alvos da operação são investigados pelos crimes de tráfico, associação para o tráfico, organização criminosa, homicídios e comércio ilegal de armas de fogo.

Reunião entre União Brasil e Cidadania pauta Ilhéus e cenário político municipal



Em reunião nesta terça-feira (21), lideranças dos partidos União Brasil e Cidadania dialogaram sobre o cenário político de Ilhéus e o futuro da cidade. O encontro contou com participação do presidente do UB Valderico Júnior, da presidente do Cidadania Cheila Mendes e da tesoureira do Cidadania Tatiane Santana.

A discussão pautou os anseios da população ilheense, diante da proximidade das eleições municipais. Para Valderico Júnior, pré-candidato a prefeito, os partidos compreendem o que a cidade precisa:

“Eu sempre vou defender a importância do diálogo, de poder ouvir e discutir com pessoas que querem o melhor para nossa cidade. Isso só tem a enriquecer nosso processo. O entendimento entre nós foi claro, Ilhéus precisa de gente nova, precisa de renovação”.

A reunião avaliou como deve ser a disputa política e os desdobramentos até o dia em que a população vai às urnas escolher quem deve ocupar o executivo e o legislativo municipal. Os partidos pontuaram que têm seus pré-candidatos definidos, mas não descartam um diálogo sobre a majoritária para o pleito deste ano.

Valderico Júnior vem tendo um bom apelo popular e figura entre os principais concorrentes da oposição. O pré-candidato acredita num cenário favorável:

“Eu ando pelas ruas e vejo que as pessoas querem mudança. Ilhéus foi muito mal tratada pelos últimos governos, o ilheense não aguenta mais sentir vergonha da sua própria cidade, não ver nada evoluir. É necessário renovar a política, eleger alguém que tenha seriedade e responsabilidade com o município. Acredito que dias melhores virão!”, enfatiza o empresário.

PMN declara apoio à pré-candidatura de Adélia Pinheiro para prefeita de Ilhéus



O Partido Mobiliza 33 (PMN) anuncia apoio à pré-candidatura da professora e médica Adélia Pinheiro, da Federação da Esperança (PT, PV e PC do B), à prefeita de ilhéus. As direções municipal, estadual e nacional do partido entendem que Adélia é a mais capacitada para realizar a transformação que a cidade e os seus moradores clamam.

O presidente nacional do PMN Antônio Massarollo ratifica a escolha por Adélia pelo fato do partido compartilhar com ela os propósitos de mudança para Ilhéus. “É com grande satisfação que anunciamos o nosso apoio à Adélia Pinheiro. Primeiro por entendermos que Ilhéus precisa de mudança, segundo por acreditar no seu trabalho e na sua capacidade, reconhecidos não só em Ilhéus, mas em toda Bahia”, declara Massarollo.

Já a presidente municipal da sigla, Cíntia Cardoso Matos, destaca os fatos de Adélia ser mulher e de ter tem um olhar humano e sensível sobre Ilhéus e os seus moradores. “Será uma conquista de todas as mulheres que lutam por espaço na política brasileira. Reconhecemos que uma mulher na administração de Ilhéus será algo inovador e necessário”, explica.

Para Adélia Pinheiro, o apoio do PMN chega em um momento muito importante e fortalece a sua pré-candidatura, que vem ganhando musculatura a cada momento. “O PMN tem um legado de lutas e tem à frente Cíntia, que é uma mulher engajada com as causas da nossa cidade”, celebra.

Painel dos Festejos Juninos: Mais de R$ 180 milhões em atrações já foram informados


Imagem ilustrativa.

O Painel ‘Transparência dos Festejos Juninos’ começará a disponibilizar os dados para consulta pública de toda população no dia 1º de junho. Até o momento, foram informados ao painel desenvolvido pelo Ministério Público estadual os investimentos de mais de R$ 180 milhões nas festas, sendo R$ 132 milhões relativos aos gastos do Estado e mais de R$ 50 milhões pelos 51 municípios que já disponibilizaram as planilhas com valores das contratações de atrações para os festejos. “O MP está chamando a sociedade civil para participar desse processo, com solicitação de informações aos prefeitos, vereadores, secretários, ao Município, sobre as despesas que serão efetivadas com o São João e pedidos de repasse dos dados ao MP”, assinalou o procurador-geral de Justiça Pedro Maia.

O painel é uma iniciativa do MP junto com os Tribunais de Contas do Estado e do Município que, segundo o procurador-geral de Justiça, tem o objetivo de fortalecer a festa, que é a mais tradicional do nordeste brasileiro. “O MP, o TCE e o TCM defendem o São João”, frisou ele, explicando que o painel se alinha com este momento novo do MP brasileiro e dos órgãos de controle e fiscalização dos gastos públicos no sentido de chamar a sociedade civil e os gestores para garantir a transparência dos gastos realizados.

O presidente do TCE, o conselheiro Marcus Presidio, enfatizou a necessidade de os gestores públicos que contratam atrações artísticas no período junino de prestarem contas, bem como a importância do controle social a fim de preservar a saúde financeira dos municípios. “Nunca foi interesse do Tribunal de Contas do Estado, nem do Ministério Público, ir de encontro à realização dos festejos juninos. Ao contrário. Sabemos da importância das festas tradicionais para a economia local e para a tradição e a cultura nordestina. Isso precisa ser incentivado. No entanto, é preciso atentar para a preservação da saúde financeira desses municípios. E nesse aspecto, o TCE fortalece a parceria com o MPBA, cada um fazendo a sua parte: o TCE buscando a fiscalização e a proteção do erário, o Ministério Público atuando na sua função de fiscal da lei, e a sociedade cobrando dos gestores a boa aplicação do dinheiro público”, disse.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Moralidade Administrativa (Caopam), promotora de Justiça Rita Tourinho, que gerencia o projeto do painel, pontua que os municípios que enviarem os dados receberão o ‘Selo Transparência’, em evento que será realizado na sede do MPBA, no CAB, no dia 13 de junho. “O Selo Transparência simboliza um compromisso do gestor, perante a sociedade e os órgãos de controle, com o princípio da publicidade”, afirmou Rita Tourinho.

Ferramenta de incentivo à transparência pública, ao exercício da cidadania e de apoio à gestão eficiente dos recursos públicos no fomento à cultura e ao turismo baianos, o ‘Painel de Transparência dos Festejos Juninos nos Municípios do Estado da Bahia’ foi concebido e desenvolvido pelo Ministério Público estadual em parceria com os Ministérios Públicos de Contas junto aos Tribunais de Contas do Estado (MPC/TCE) e aos Municípios (MPC/TCM), Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), Rede de Controle da Gestão Pública na Bahia e com o apoio da União dos Municípios da Bahia (UPB), União das Controladorias Internas da Bahia (UCIB), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE/BA), Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Governo do Estado da Bahia. Ele conta com dados voluntariamente fornecidos pelos entes públicos, que são certificados com o selo de transparência nos festejos juninos em reconhecimento à boa prática de gestão pública.

Homem armado é preso pela PM após ameaçar moradores no distrito de Banco do Pedro.



Ontem à noite, a equipe do PETO 70 foi até a Rua Nova, em Banco do Pedro, após receber informações de que um sujeito estava ameaçando os moradores com uma arma de fogo. Chegando lá, viram o indivíduo com uma pistola, que tentou fugir pulando um muro, mas foi capturado.

Com ele, encontraram a pistola, munições, um rádio comunicador e um colete balístico. O suspeito, que também é investigado por um homicídio no mês passado, foi levado para a Delegacia de Ilhéus junto com o material apreendido.

Nota de Pesar


É com profunda tristeza que o Blog Agravo lamenta o falecimento de Gilberto Oliveira de Andrade, conhecido carinhosamente como seu Gil, nesta terça-feira (21) devido a complicações cardíacas. Gil era um jardineiro competente e muito estimado no bairro Jardim Savóia e arredores, onde conquistou o afeto e respeito de todos os moradores.

Neste momento de despedida, o Agravo expressa suas sinceras condolências aos familiares e amigos, desejando que Deus, em sua infinita bondade, os console.

O velório está sendo realizado no SAF, no bairro da Conquista, e o sepultamento ocorrerá nesta quarta-feira (22).

Que o Espírito Santo seja o amparo e a força para todos aqueles que estão sofrendo com essa perda.

‘Operação Camaleón’: Líder de uma das maiores facções criminosas do País é preso em Porto Seguro



Um dos principais líderes de umas das maiores organizações criminosas do País foi preso em flagrante nesta terça-feira, dia 21, no município baiano de Porto Seguro, durante a ‘Operação Camaleón’, deflagrada pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do Sul (Gaeco Sul) e pelo Gaeco de Minas Gerais, com apoio da Polícia Militar da Bahia (CPR Extremo Sul) e Polícia Militar mineira.

Considerado alvo prioritário em Minas Gerais, o flagranteado possui dois mandados de prisão por tráfico de drogas e associação para o tráfico, além de diversas passagens policiais. Ele é apontado como responsável por liderar as atividades da facção criminosa no Morro das Pedras em Belo Horizonte (MG), no Vale do Mucuri, em toda a região sul da Bahia, além de exercer grande influência na Rocinha, estado do Rio de Janeiro.

Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido pelo Juízo da 1ª Vara Crime de Porto Seguro, foram encontrados documentos falsos (apresentados aos policiais com o objetivo de ocultar a sua real identidade), drogas e arma de fogo. A prisão decorre de ação de investigação que busca identificar indivíduos de alta periculosidade que se instalaram na região sul e extremo sul da Bahia, com o intuito da prática do tráfico ilícito de entorpecentes e crimes correlatos.

Bebeto solicita ao Governo do Estado implantação de redutores de velocidade e melhoria asfáltica no Distrito Industrial de Ilhéus


Atento às demandas da comunidade do Iguape, o pré-candidato a prefeito de Ilhéus pelo PSB, Bebeto, articulou uma reunião com o secretário estadual de Infraestrutura, Sérgio Brito, e o superintendente de Infraestrutura de Transportes da Bahia, Saulo Pontes, para apresentar reivindicações de trabalhadores e moradores do bairro.

Durante o encontro ocorrido na segunda-feira (20), o SINDICACAU representado por seu presidente, Ulisses Santana, pelo vice-presidente André Luiz Oliveira Viana e pelo diretor Manoel Figueiredo Bonfim entregou ofício solicitando a implantação de três redutores de velocidade entre a Cargill e a Barry Callebaut, visto que o trecho da rodovia registra alto índice de acidentes envolvendo pedestres.

Na ocasião, o pré-candidato do PSB formalizou o requerimento para realização da operação tapa-buracos nas vias que dão acesso ao Distrito Industrial de Ilhéus, atendendo ao pedido das indústrias moageiras e da comunidade local.

“O secretário e o superintendente autorizaram os serviços e assumiram a responsabilidade de trabalhar para realizar essas intervenções”, explicou Bebeto destacando que tem buscado alternativas para solucionar problemas de infraestrutura no município.

Nota de Esclarecimento



Existe a relação contratual entre o município e a empresa Claro relacionada à locação do imóvel, contudo a Claro possui dívidas tributárias junto ao município que estão sendo alvo de execuções fiscais, após a negativa da empresa em pagar os débitos espontaneamente.

Estava acontecendo uma tratativa entre o município e a referida empresa para fazer um acerto de contas entre o crédito tributário devido e os aluguéis em aberto, porém, houve uma mudança repentina de postura da empresa, que preferiu ingressar com a ação judicial para reaver o imóvel.

No que tange à respeitável decisão proferida pelo juízo da Vara da Fazenda Pública, cumpre informar que a mesma será alvo de recurso, portanto não existe risco da Secretaria Municipal de Saúde desocupar o imóvel de forma imediata.

Sendo assim, a secretaria continuará funcionando no mesmo lugar, prestando todos os serviços pertinentes à população de Ilhéus normalmente.

Procuradoria Geral do Município

Leilão do Casarão da Conselheiro Dantas é impugnado pelo Coletivo Preserva Ilhéus


A Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) aceitou as razões da Impugnação ao leilão do casarão histórico localizado na Rua Conselheiro Dantas, que ocorreria na data de hoje, 21 de maio, às 10 horas, e adiou o certame, que foi remarcado para o próximo dia 19 de junho. A ação de Impugnaçâo foi feita pelo Coletivo Preserva Ilhéus.

Os autores da ação, subscrita por advogados, arquitetos voluntários e representante de organização da sociedade civil, observaram que o Edital do Leilão não prescrevia o fato do imóvel ser protegido pela Lei municipal n° 2.312, de 1° de agosto de 1989, que cria e delimita o Centro Histórico da cidade de Ilhéus. ‘’Portanto, é um bem que goza de proteção em âmbito municipal e deste modo merece a proteção e o zelo por parte do poder público’’, afirma a advogada Marta Serafim.

Como resultado da impugnação, o Edital passará a ter um anexo onde será informado aos interessados de que o imóvel é protegido pela Lei municipal que criou o Centro Histórico de Ilhéus e, portanto, não poderá ter sua arquitetura modificada em virtude de reforma total ou parcial que deve ainda ter a anuência do Conselho Municipal de Cultura. Para Marta Serafim, advogada voluntária do Preserva Ilhéus,“ a decisão da Comissão foi acertada e orientada pela transparência, essencial no trato com a coisa pública”.