Município de Itabuna ainda não foi intimado sobre decisão judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública

O Município de Itabuna informa que ainda não recebeu a intimação oficial da sentença proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública, tomando conhecimento da decisão apenas por meio de redes sociais. A administração municipal manifestou surpresa ao saber que, em primeira instância, foi condenada a não promover a desobstrução de pontes em casos de acúmulo de baronesas, medida que pode comprometer a estrutura dessas vias e gerar riscos à população.

A Prefeitura ressaltou que Itabuna não é responsável pela origem das baronesas, produzindo menos de 1% do volume que se acumula no Rio Cachoeira. Além disso, destacou que, quando realiza a desobstrução, preserva a natureza orgânica do material, mantendo-o no leito do rio. A questão, segundo o município, é de caráter ambiental e regional, exigindo a participação de múltiplos entes, como o Estado da Bahia, a CERB e os demais municípios da Bacia Hidrográfica do Rio Cachoeira, além da sociedade civil.

Caso a condenação seja confirmada após a intimação formal, o Município analisará os termos da decisão para recorrer. Itabuna questiona: se não houvesse pontes no leito do rio, qual seria sua responsabilidade?

A sentença também determinou a elaboração de um Plano de Manejo, medida que já estava prevista no planejamento da atual gestão. No entanto, o Município contestará o prazo de 90 dias para conclusão, considerando-o insuficiente.