Dia: 8 de março de 2021

Bahia registra 1.413 novos casos de Covid-19 e mais 102 óbitos pela doença

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Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 1.413 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,2%) e 2.897 recuperados (+0,4%). Dos 715.418 casos confirmados desde o início da pandemia, 683.429 já são considerados recuperados, 19.357 encontram-se ativos e 12.632 tiveram óbito confirmado.

O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.054.697 casos descartados e 166.218 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta segunda-feira (8) Na Bahia, 43.712 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.

Hoje foram registradas 102 mortes e o número total de óbitos por Covid-19 na Bahia desde o início da pandemia é de 12.632, representando uma letalidade de 1,77%. Dentre os óbitos, 56,17% ocorreram no sexo masculino e 43,83% no sexo feminino. Em relação ao quesito raça e cor, 54,96% corresponderam a parda, seguidos por branca com 20,79%, preta com 14,90%, amarela com 0,54%, indígena com 0,15% e não há informação em 8,67% dos óbitos. O percentual de casos com comorbidade foi de 69,93%, com maior percentual de doenças cardíacas e crônicas (74,28%).

A existência de registros tardios e/ou acúmulo de casos deve-se a sobrecarga das equipes de investigação, pois há doenças de notificação compulsória para além da Covid-19. Outro motivo é o aprofundamento das investigações epidemiológicas por parte das vigilâncias municipais e estadual a fim de evitar distorções ou equívocos, como desconsiderar a causa do óbito um traumatismo craniano ou um câncer em estágio terminal, ainda que a pessoa esteja infectada pelo coronavírus.

Situação da regulação de COVID-19
Às 15h desta segunda-feira, 377 solicitações de internação em UTI Adulto Covid-19 constavam no sistema da Central Estadual de Regulação. Outros 194 pedidos para internação em leitos clínicos adultos Covid-19 estavam no sistema. Este número é dinâmico, uma vez que transferências e novas solicitações são feitas ao longo do dia.

Vacinação
Com 558.858 vacinados contra o coronavírus (Covid-19), dos quais 172.854 receberam também a segunda dose, até as 15 horas desta segunda-feira, a Bahia é um dos estados do País com o maior número de imunizados. A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas no painel https://bi.saude.ba.gov.br/vacinacao/.

Tem se observado volume excedente de doses nos frascos das vacinas contra a Covid-19, o que possibilita a utilização de 11 e até 12 doses em apenas um frasco, assim como acontece com outras vacinas multidoses. O Ministério da Saúde emitiu uma nota que autoriza a utilização do volume excedente, desde que seja possível aspirar uma dose completa de 0,5ml de um único frasco-ampola. Desta forma, poderá ser observado que alguns municípios possuem taxa de vacinação superior a 100%.

Fachin anula processos de Lula na Lava Jato, e petista fica elegível.

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira ( 8) todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato.

Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.

Ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula impetrado em novembro do ano passado, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula.

Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba, cujo titular na ocasião das condenações era o ex-juiz federal Sergio Moro, não era o “juiz natural” dos casos.

Na avaliação de Fachin, as ações não poderiam ter corrido em Curitiba, porque os fatos apontados não têm relação direta com o esquema de desvios na Petrobras. O ministro lembrou que diversos processos deixaram a Vara do Paraná ou mesmo seu gabinete pelo mesmo motivo, desde o início da Operação Lava Jato. O primeiro deles foi o caso Consist (Inq 4130). “Com as recentes decisões proferidas no âmbito do Supremo Tribunal Federal, não há como sustentar que apenas o caso do ora paciente deva ter a jurisdição prestada pela 13ª Vara Federal de Curitiba. No contexto da macrocorrupção política, tão importante quanto ser imparcial é ser apartidário”, afirmou.

Em um dos pontos, Fachin lembra que as acusações contra Lula envolviam muito mais empresas do que a Petrobras. “A conduta atribuída ao ora paciente, qual seja, viabilizar nomeação e manutenção de agentes que aderiram aos propósitos ilícitos do grupo criminoso em cargos estratégicos na estrutura do Governo Federal, não era restrita à Petrobras S/A, mas a extensa gama de órgãos públicos em que era possível o alcance dos objetivos políticos e financeiros espúrios.”

Foi a primeira vez que o relator do caso analisou especificamente um pedido da defesa sobre a competência da Justiça Federal do Paraná. A defesa entrou com o habeas corpus depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento do primeiro caso em que Lula foi condenado, o do triplex. “Aplico aqui o entendimento majoritário que veio se formando e agora já se consolidou no colegiado. E o faço por respeito à maioria, sem embargo de que restei vencido em numerosos julgamentos”, diz o ministro.

Em razão da decisão, o ministro Fachin declarou a perda do objeto de 10 habeas corpus e de quatro reclamações apresentadas pela defesa do ex-presidente, entre eles a ação em que questiona a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, que era titular da 13ª Vara de Curitiba.

Leia a íntegra da decisão.

Homem é preso por tentar matar vereadora em Itapebi

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Um homem de 21 anos, suspeito de envolvimento na tentativa de homicídio contra uma vereadora, ocorrida no dia 5 de fevereiro, em Itapebi, foi preso, nesta segunda-feira (8), por equipes da 23ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Eunápolis).

De acordo com as investigações, o homem é sobrinho do mandante do crime, um suplente a vereador pelo mesmo partido da vítima, que pretendia ocupar a vaga da vereadora na Câmara Municipal de Itapebi. Ele está sendo procurado.

O veículo utilizado na tentativa de homicídio foi apreendido na zona rural daquele município. A polícia realiza diligências para tentar localizar uma espingarda calibre 12 e uma pistola ponto 380, que estariam escondidas no forro do teto da casa onde o homem foi preso, conforme denúncias encaminhadas à 23ª Coorpin/Eunápolis.

Uma das armas foi usada no atentado contra a vereadora. Durante a execução da prisão, o homem quebrou seu aparelho de celular, na tentativa de inutilizar provas contra ele e o mentor intelectual do homicídio tentado.

Vice-presidente do SINDPOC presta homenagem às mulheres

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Neste 8 de março, a nossa vice-presidente Ana Carla Souza presta uma homenagem às mulheres, em especial àquelas que trabalham com a Polícia Civil.

Investigadora da categoria há 15 anos, Ana Carla provou, assim como milhares de mulheres da Segurança Pública, que o chamado “sexo frágil” jamais existiu, e que apesar de todas as dificuldades e preconceito enfrentados nos ambientes social e profissional, nada pode parar a força e determinação de todas elas, que também exercem suas funções com maestria!

“Mostramos que mesmo em uma instituição masculinizada, nós, mulheres, podemos ser o que quisermos”.

Feliz dia das mulheres!

Vídeo:

Sesau Ilhéus: Serviços de saúde ofertados pela internet serão regularizados até terça-feira (9)

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Secretaria de saúde de Ilhéus.

A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) informou nesta segunda-feira (08), que devido à manutenção da rede e troca de provedor em alguns pontos, o acesso à internet foi impactado na última semana, ocasionando a interrupção do atendimento ao público em alguns estabelecimentos de saúde de Ilhéus. Contudo, a equipe técnica responsável já foi acionada e neste momento presta a assistência necessária. A regularização total do serviço deverá ser feita até esta terça-feira (9).

A Sesau esclarecu ainda que os estabelecimentos de saúde possuem link dedicado, que difere da banda larga comum pela estabilidade da conexão e segurança na transmissão de dados. Por esse motivo, o sistema utilizado pela Central de Regulação, Vigilância Epidemiológica e de Endemias, Rede de Frio e por outros setores da Sesau demanda uma rede de fibra ótica de alta velocidade. O sistema da Policlínica Municipal Halil Medauar, por sua vez, já funciona normalmente.

“O reparo deve ser concluído nas próximas horas e todos os serviços serão retomados, com a mesma qualidade no atendimento”, explica Geraldo Magela, titular da Sesau.

Petrobras reajusta gasolina de novo: mais 8,8%

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A Petrobras anunciou nesta segunda-feira, 8, o sexto aumento da gasolina e o quinto do diesel este ano, em meio à substituição do presidente da companhia pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, por considerar os aumentos dos combustíveis da estatal excessivos. O diesel vai subir R$ 0,15 por litro e a gasolina será de R$ 0,23 por litro a partir da terça-feira, 9, nas refinarias da empresa, segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom).

Este é o 10º aumento consecutivo – o sexto somente neste ano – promovido pela Petrobras no valor da gasolina. Já o preço do diesel emplaca sequência de nove altas consecutivas.

Laboratório da Uesc já realizou mais de dez diagnósticos da Covid-19

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A Universidade Estadual de Santa Cruz, através do Laboratório de Farmacogenômica e Epidemiologia Molecular (Lafem/Uesc), já realizou mais de dez mil diagnósticos da SARS-CoV-2/Covid-19. A iniciativa começou no final de março de 2020, com o aumento da necessidade da realização de exames de diagnóstico da Covid-19 e com a finalidade de auxiliar no enfrentamento da pandemia na região.

Várias ações foram realizadas pela Universidade, dentre as quais, adequação da estrutura física do Lafem, realização de novo dimensionamento dos espaços para adequação do fluxo de trabalho, confecção de manuais de Procedimentos Operacionais Padrão (POP’s) e Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde (PGRSS).

Essa adequação envolveu cuidados e protocolos de biossegurança, documentação para regulamentação junto ao Conselho Regional de Farmácia (CRF) e Vigilância Sanitária, além de treinamento no Laboratório de Saúde Pública Gonçalo Moniz – Lacen-BA.

Após o credenciamento pelo Lacen-BA, o Lafem/Uesc iniciou as suas atividades no dia 19 de junho de 2020, realizando, inicialmente, o diagnóstico de 40 amostras/dia provenientes de hospitais. A Uesc adquiriu um extrator de RNA automatizado, aumentando a capacidade laboral para 200 amostras/dia e, em setembro, começaram a ser encaminhadas amostras de pacientes de municípios circunvizinhos.

A iniciativa beneficia pacientes de cerca de 50 municípios, internados nos hospitais de Ilhéus e Itabuna, reduzindo o tempo de conclusão dos exames entre 24 a 48 horas, contribuindo para a facilidade de tomada de decisões pelos médicos para o enfrentamento da doença.

Atualmente, o Lafem/Uesc recebe amostras do Hospital Calixto Midlej Filho, Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, Hospital Regional Costa do Cacau e Hospital de Ilhéus, além dos municípios de Buerarema, Itajuípe, Jussari, Itapitanga, Pau Brasil, Floresta Azul e Camacan.

Depois de firmado um convênio entre a Uesc e a Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), passou a integrar o “Projeto Institucional em Rede: Laboratórios para testes de diagnósticos da Covid-19” que entre outras metas, previa a realização de cerca de 10 mil testes utilizando RT- PCR para detecção de SARS-CoV-2 (Covid-19). Para tanto, o Laboratório de Farmacogenômica e Epidemiologia Molecular (Lafem/Uesc) foi adequado para atender a Nota Técnica nº 02 de 02/04/2020 do Lacen-BA para habilitação de laboratórios para o diagnóstico de SARS-CoV-2/Covid-19, a qual exige a classificação de Nível de Biossegurança 2 (NB-2).

O reitor, Prof. Dr. Alessandro Fernandes de Santana, lembra que a Uesc tem a sua abrangência de atuação desde o recôncavo ao extremo sul da Bahia, estando em Ilhéus, inserida, portanto, na região onde estão sendo registrados muitos casos da Covid-19 no Estado. Consciente da sua responsabilidade de contribuir com solução para os problemas da sociedade, a instituição, através de um grupo de servidores, tem auxiliado ao Governo do Estado no diagnóstico do SARS-CoV-2.

“É importante ressaltar que, na fase inicial, contamos com o apoio financeiro da Uesc e do Instituto Arapyaú para garantir a operacionalização do laboratório”, destaca o reitor.

A equipe Lafem/Uesc, na ação de detecção molecular do SARS-CoV-2, é composta pelo Prof. Dr. George Rego Albuquerque, Coordenador do Laboratório na ação; Prof.ª Dr.ª Ana Paula Melo Mariano, Responsável Técnica pelo LAFEM na ação; Prof.ª Dr.ª Bianca Maciel; Prof.ª Dr.ª Sandra Gadelha; Prof. Dr. Renato Fontana; Analista Universitária Dr.ª Mylene Melo; Bolsistas Finep: Hilychaikra Ferraz Fehlberg, Amanda Teixeira Sampaio, Íris Therezinha Santos de Santana, Fabrício Barbosa Ferreira e Galileu Barbosa Costa; Doutorando: Luciano Cardoso Santos; Mestranda: Luane Ettiene e as Bolsistas Proex/Uesc: Pérola Rodrigues dos Santos e Laíne Silva de Jesus.

Covid-19: Pfizer vai entregar 14 milhões de doses de vacina até junho

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O governo federal informou hoje (8) que a farmacêutica norte-americana Pfizer vai entregar ao Brasil 14 milhões de doses da sua vacina contra covid-19 até junho deste ano. O presidente Jair Bolsonaro se reuniu com o presidente da Pfizer, Albert Bourla, nesta segunda-feira, por videoconferência, e pediu a antecipação de lotes do imunizante, que foi desenvolvido em parceria com empresa de biotecnologia alemã BioNtech.

Após o encontro, o assessor especial do Ministério da Saúde, Airton Soligo, explicou que o contrato com a farmacêutica previa a entrega 99 milhões de doses este ano, sendo 2 milhões em maio, 7 milhões em junho e o restante no segundo semestre. Segundo ele, a Pfizer se comprometeu a antecipar 5 milhões de doses, a serem entregues entre maio e junho – totalizando 14 milhões de doses no primeiro semestre.

Além disso, a entrega de cerca de 60 milhões de doses da vacina estava concentrada no último trimestre do ano, mas, de acordo com Soligo, também haverá um esforço para antecipar esses lotes para o terceiro trimestre. A vacina da Pfizer teve seu registro definitivo aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no mês passado.

O presidente Jair Bolsonaro também vai se reunir com representante da Janssen (braço da empresa Johnson & Johnson) para tratar da aquisição de 30 milhões de doses de vacina contra covid-19.

De acordo com Soligo, estados e municípios já receberam 20 milhões de doses para vacinação da população contra a doença que já matou mais de 265,4 mil pessoas no país.

São vacinas aprovadas no Brasil para uso emergencial: a CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac, e a vacina Covishield, produzida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em parceria com a Universidade de Oxford e o laboratório inglês AstraZeneca.

Até o final de março, segundo o assessor, mais 31,8 milhões de doses estarão disponíveis: 25 milhões da Coronavac e 6,8 milhões da Covishield. No caso da vacina AstraZeneca/Oxford serão 3,8 milhões produzidas pela Fiocruz e 3 milhões produzidas na Coreia do Sul e entregues pela iniciativa Covax, da Organização Mundial da Saúde (OMS). Em abril, a previsão é de mais 42 milhões de doses de vacinas, sem contar os imunizantes Covaxin e Sputnik V que também estão sendo negociados pelo governo federal.

“A partir de agora, o Brasil, nos próximos 60 dias, aplicará 1 milhão de doses [diárias] e, a partir de maio, passa a ser no mínimo de 1,5 milhão de doses por dia”, disse Soligo em entrevista à imprensa após a reunião no Palácio do Planalto. “A Fiocruz já está produzindo 400 mil doses por dia formará um lote grande; o Butantan, 660 mil doses por dia. Ou seja, o Brasil apostou certo quando apostou na AstraZeneca e no próprio Butantan”, completou.

Negociações

De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a antecipação da entrega de vacinas pela Pfizer foi possível pois a farmacêutica aumentou a sua capacidade de produção de 1,5 milhão para 5 milhões de doses diárias. “E fazendo isso deve haver mais vacina para todo mundo, inclusive para nós”, disse em entrevista à imprensa no Palácio do Planalto, ao lado de Soligo.

As negociações para aquisição de imunizantes com a Pfizer e a Janssen aconteceram depois da aprovação de um projeto de lei que facilitou a compra de vacinas com autorização para uso em caráter emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por estados, municípios e por empresas. No caso do setor privado, as doses devem ser integralmente doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto o público prioritário não tiver sido todo vacinado.

O texto também permite que estados, Distrito Federal e municípios assumam a responsabilidade civil por eventuais efeitos adversos provocados pelos imunizantes, desde que estes tenham obtido registro na Anvisa. Essa é uma exigência feita pela Pfizer/BioNTech e Janssen. A ausência de responsabilização ao laboratório em caso de atraso na entrega ou de eventuais efeitos colaterais do imunizante, entre outras condições, causaram entraves na negociação entre governo e Pfizer.

“Cada um tenta fazer na sua área o melhor possível para o Brasil. E, claramente, nessa negociação anterior com a Pfizer, o problema de escala foi um problema sério. Não fazia sentido 100 mil ou 200 mil doses para um país como o Brasil. Então, o Brasil o tempo inteiro pedindo [fabricação em] escala e eles, por sua vez, pedindo exigências, que, dos dois lados, demoraram um pouco na negociação”, disse Guedes.

Vacinação de idosos com mais de 80 anos, que moram na zona rural será feita nas próprias comunidades

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Vereador Paulo Carqueija (PSD).

Presidente da Comissão Permanente de Saúde, na Câmara Municipal de Ilhéus, o vereador Paulo Carqueija (PSD) solicitou à Prefeitura que sejam oferecidas condições diferenciadas de vacinação a idosos com mais de 80 anos que residem na zona rural, em regiões mais distantes da sede, e que têm dificuldade de locomoção para a região urbana de Ilhéus. A medida também beneficiará os agentes comunitários de saúde que atuam e moram nestas localidades interioranas.

Carqueija destaca que algumas localidades rurais ficam muito distantes da sede e a maioria destes idosos dependeria do transporte público, expondo-os, sem necessidade, aos perigos da Covid-19. De acordo com o parlamentar, a Prefeitura garantiu que a solicitação será colocada em prática já partir de amanhã (09), obedecendo a um calendário de deslocamento da equipe de vacinação, que será previamente divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde.

Supremo confirma vigência de medidas sanitárias contra a covid-19

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José Cruz/Agência Brasil

Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a vigência, sem prazo definido, da autorização dada pelo Congresso para que as autoridades das três esferas de poder – federal, estadual e municipal – adotem medidas sanitárias de combate à pandemia da Covid-19.

O julgamento se encerrou na noite de sexta-feira (5), e ocorreu no plenário virtual, no qual os ministros têm alguns dias para votar somente por escrito, remotamente. A maioria do Supremo confirmou uma liminar (decisão provisória) que havia sido concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski em 30 de dezembro.

A liminar do ministro, concedida a pedido do partido Rede Sustentabilidade, prorrogou a vigência de diversos dispositivos da Lei 13.979/20, em que são descritas diversas medidas sanitárias que podem ser adotadas pelas autoridades nas esferas federal, estadual e municipal.

Foram mantidos trechos que regulamentam medidas de isolamento, quarentena, restrição à locomoção, uso de máscaras, exames médicos, testes laboratoriais, coleta de amostras clínicas, autorização de vacinas, vacinação, investigação epidemiológica, tratamentos médicos específicos, requisição de bens e serviços, exumação, necrópsia, cremação e manejo de cadáveres (art. 3°, I, II, III, III-A, IV,V VI e VII da Lei 13.979/20).

A lei perdeu vigência no dia seguinte à decisão de Lewandowski, mas tais dispositivos continuaram válidos. Agora, com a decisão do plenário, as regras sobre essas medidas sanitárias passam a vigorar por tempo indeterminado.

A maioria dos ministros do Supremo entendeu que, apesar do prazo inicial, a verdadeira intenção dos parlamentares foi que tais medidas sanitárias durassem “o tempo necessário à superação da fase mais crítica da pandemia”, mas que ao aprovar a legislação “não lhes era dado antever a surpreendente persistência e letalidade da doença”.

Para garantir os direitos fundamentais à vida e à saúde, cabe então ao Supremo manter a vigência desses dispositivos, entendeu a maior parte dos ministros.

O único a divergir foi Marco Aurélio Mello. Para ele, a Corte não poderia fazer as vezes do Legislativo e a decisão sobre a vigência de leis caberia somente ao Congresso.