Na última segunda-feira (14/12/2020), os baianos acordaram tendo em seu cardápio matutino de notícias, amplamente divulgado por toda a imprensa, as fases 6ª e 7ª da “Operação Faroeste” deflagrada pela Polícia Federal, atendendo à decisão do Superior Tribunal de Justiça – STJ, expedida pelo Exmo. Sr. Ministro Og Fernandes. Essa fase da operação teve como objetivo “desarticular o possível esquema criminoso voltado à venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, e com a participação de membros de outros poderes, que operavam a blindagem institucional do esquema.”
Durante o desenrolar da operação os investigadores cumpriram 36 mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador/BA, Barreiras/BA, Catu/BA, Uibaí/BA e Brasília/DF, bem como a determinação de prisão temporária de duas Desembargadoras do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a prisão preventiva do operador de um juiz, além do afastamento do cargo e função de todos os servidores públicos envolvidos nestas fases.”
Para surpresa da sociedade, principalmente, dos servidores que compõem os quadros da Segurança Pública, entre os “investigados” por possíveis crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência, estava o então Secretário de Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, o qual teve o seu afastamento decretado por 365 dias.
O possível envolvimento do ex-secretário de Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, macula não só a imagem da Secretaria de Segurança Pública, mas também põe em cheque a instituição, Polícia Civil do Estado da Bahia e todo o judiciário baiano.
Diante das decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no que tange a Operação Faroeste, envolvendo magistrados e servidores do Tribunal de Justiça, membro e servidores do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), servidores da SSP-BA e advogados, o Sindicato dos Trabalhadores da Segurança Pública do Estado da Bahia, vem a público reafirmar que:
1 – Parabeniza o Ministro OG Fernandes (STJ) sobre a firmeza nas decisões tomadas, especialmente sobre a expedição dos mandados de prisão e afastamento dos servidores e agentes políticos envolvidos, até que sejam concluídas as investigações.
2 – Repudia o possível uso da máquina pública pelos acusados, os quais devem zelar pela res pública, servir a sociedade, cumprir e fazer cumprir as leis.
3 – Respeita o devido processo legal, sendo indispensável uma apuração profunda e rápida das condutas apontadas, posto que a legalidade, impessoalidade e a probidade são princípios indispensáveis à administração pública;
4 – Defende a presunção de inocência, motivo pelo qual não fará qualquer juízo acerca da culpabilidade de quem quer que seja, até a conclusão das investigações;
5 – Por fim, se posiciona a favor de operações como a Faroeste, contra a suposta venda de decisões judiciais e todo o tipo de medidas para combater a corrupção e assegurar a credibilidade da justiça e da Instituição Polícia Civil do Estado da Bahia.
Sendo assim, o SINDPOC-BA espera ao ser esclarecido os fatos, o Governo da Bahia estabeleça um maior reconhecimento da importância do reaparelhamento da Policia Civil e de sua isonomia nas investigações, afim de assegurar o cumprimento da Constituição, assegurando portanto o verdadeiro papel da polícia judiciária, com o retorno das ferramentas de inteligência como o laboratório de lavagem de dinheiro e laboratório de interceptações telefônicas, dentre outros aparatos, de modo que, tais instrumentos de investigações não sejam usados como ferramenta política e sim ao bem da sociedade.
O SINDPOC-BA considera fundamental o diálogo entre o governo baiano e as entidades policiais, desse modo, com a nomeação do novo Secretário interino Ary Pereira de Oliveira, espera que haja uma melhor interação entre a SSP/BA e os órgãos ligados a Segurança Pública do Estado.
Alfim, esta entidade classista se põe a disposição do Estado da Bahia na busca de soluções para dar cabo à crescente onda de insegurança que assola nosso Estado.
Diretoria do SINDPOC-BA
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