Dia: 4 de março de 2020

Prefeito de Itacaré discute com Embasa ampliação do sistema de água e esgoto

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A ampliação da rede de abastecimento de água e esgoto para atender a todo o município faz parte de uma das ações do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).

O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, se reuniu na manhã desta terça-feira com representantes da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) para discutir sobre a assinatura e renovação do contrato de visa garantir a ampliação do sistema de água e esgoto em todo o município, não somente na sede, como também no distrito de Taboquinhas. O objetivo é assegurar a todos os itacareenses o acesso à água potável e ao saneamento básico, considerados pela Organização das Nações Unidas como um “direito humano essencial ao pleno desfrute da vida e de todos os direitos humanos”.

De acordo com o prefeito, inicialmente serão realizados nesses locais as audiências públicas onde a população poderá conhecer os benefícios e a partir daí irá opinar sobre a garantia e o acesso desses direitos. E se for o desejo da população por uma água tratada e com saneamento básico será então assinado o contrato com a Embasa. Nesse encontro com o prefeito Antônio de Anízio participaram, representando a Embasa, os técnicos Felipe Madureira, Poliana Carvalho, Erick Fernandes e Igor Novais, que apresentaram não somente os detalhes do contrato como os passos que devem ser adotados para assegurar ao cidadão esses benefícios, direitos e garantias.

A ampliação da rede de abastecimento de água e esgoto para atender a todo o município faz parte de uma das ações do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), que vem sendo discutido com as comunidades das mais diversas regiões de Itacaré. O PMSB abrange quatro áreas: serviços de água, esgotos, resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais urbanas. Como parte do trabalho realizado pelo Plano Municipal foram promovidas oficinas com a apresentação de diagnósticos sobre a situação do saneamento básico no município e as ações que devem ser adotadas para garantir uma melhor qualidade de vida para os cidadãos.

Amurc defende o envolvimento de outros municípios em projeto de resíduos sólidos previsto para Itabuna

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Durante audiência pública na Câmara de Vereadores de Itabuna, nesta terça-feira, 3, que discutiu a solicitação do Poder Executivo para a doação de um terreno de 56 hectares à empresa Rac Saneamento, o secretário executivo da Associação dos Municípios da Região Cacaueira – Amurc, Luciano Veiga defendeu a participação dos consórcios públicos como um instrumento legal para o envolvimento dos municípios da região no projeto que visa regularização de resíduos sólidos.

O tema em debate chamou a atenção de representantes da sociedade civil, de vereadores e da imprensa, que ouviram as explanações de representantes da empresa catarinense – Rac Saneamento, do subprocurador do município de Itabuna, Joselito Oliveira Filho, do vereador Robson Santos (presidente da Comissão), do presidente da OAB-Itabuna, Edmilton Carneiro e do assessor da Secretaria de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente de Itabuna, Erlon Botelho.

Durante a exposição, Luciano Veiga destacou que a Associação vem desenvolvendo o trabalho de resíduos sólidos junto com cinco consórcios públicos da região. Segundo ele, 100% dos municípios que compõe a Amurc e os consórcios públicos da região vem sofrendo penalidades do Ministério Público devido à falta de um plano intermunicipal de resíduos sólidos.

A entidade vem desenvolvendo ações desde 2010 visando resolver o problema dos resíduos, que tem até dezembro de 2021 para ser regularizado. “Em 2019 tivemos uma reunião com o governador Costa e com representantes de 5 (cinco) secretarias de Estado para resolver o problema. Foi assinado um termo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano – SEDUR e no dia 11 de março estarei indo para Salvador, acompanhar a apresentação da proposta Plano de Resíduos Sólidos do Estado da Bahia, que vai corroborar com os Planos Intermunicipais”, revelou o secretário.

Sobre a instalação de empresas com o objetivo de resolver o problema em questão, o representante da Associação vê de forma positiva, “desde que todo o projeto seja fundamentado em três princípios básicos: social, ambiental e econômico, que haja interação entre os entes públicos e privados, e que busque o melhor modelo para atender uma demanda histórica da região.